A prova do dolo

O trabalho tem como objetivo perscrutar os métodos de prova do dolo, no direito penal, a fim de avaliar se esses métodos são eficientes, de modo a determinar se é possível, enfim, a prova do dolo; investiga-se, ainda, se é necessária ou possível a mudança do próprio conceito de dolo. Na primeira parte, é apresentada a conceituação de dolo, com base nos principais autores do direito penal, com o intuito de delimitar o objeto central do estudo. Para tanto, as diversas controvérsias conceituais são analisadas em concordância com o sistema em que se inserem: escola clássica; causalismo; finalismo; funcionalismo. As demais divergências estão agrupadas em dois grandes blocos as teorias intelectivas e as teorias volitivas em conformidade com o enfoque que é dado pelos autores que defendem esta ou aquela conceituação do dolo. No cerne do trabalho, apresenta-se o método psicanalítico de aferição da consciência e da vontade humanas, para, então, realizar-se o estudo dos métodos de prova adotados no direito penal, sempre cotejado com a análise psicanalítica pertinente, a fim de proporcionar ao leitor uma visão multidisciplinar dos fenômenos subjetivos da mente. Constatar-se-á a insuficiência dos métodos de prova do dolo, no direito penal. Na terceira parte, é feito um estudo da jurisprudência brasileira, no que tange à forma como os tribunais costumam provar o dolo, com o intuito de avaliar se o discurso doutrinário da prova do dolo coaduna-se com a prática judicial. Conclui-se que há, de fato, um descompasso entre o que a doutrina entende como método viável e aquilo que, na prática, é adotado pelos tribunais.

A noção de competência na política pública de educação de jovens e adultos da rede municipal de Betim: avanço e ou retrocesso na formação humana

O objetivo central desta pesquisa é investigar qual concepção formativa está incorporada na noção de competência que passou a ser disseminada, através das reformas educacionais, e se esta significa avanço ou retrocesso no processo de formação humana. Procurou-se compreender o contexto das mudanças sócio-econômicas e políticas que motivaram a elaboração e implementação das reformas educacionais uma vez que estas se apresentam como justificativas para a adoção da noção de competências. Buscou-se identificar qual ou quais concepções teórico-filosóficas e sócio-pedagógicas fundamentam a noção de competência e a qual interesse vincula-se. Procurou-se perceber o alcance e os limites da política pública de Educação de Jovens e Adultos desenvolvida na Rede Municipal de Betim, que implementou um Currículo por Competência. Para realizar esse objetivo fizemos uma leitura crítica da bibliografia que trata do tema e dos documentos oficiais que apresentam a proposta municipal. Pela análise desenvolvida concluímos que num contexto de crise estrutural do capitalismo a noção de competência torna-se adequada aos interesses de reprodução do capital, pois se ancora em teorias psicológicas que possuem uma concepção individualista e a-histórica do ser e concebem que a aquisição do conhecimento ocorre no sentido de sua adaptação ao meio. Constatamos que na experiência municipal o Currículo por Competências visava substituir os conhecimentos socialmente acumulados. Assim, acreditamos que uma educação que secundariza o conhecimento científico da realidade social leva a que o processo educativo escolar fique no limite do senso comum e significa um retrocesso. Percebemos ainda que a política pública municipal depara-se com vários dilemas e desafios postos a esta modalidade educacional em sua trajetória nacional e que não conseguiu ultrapassar os limites impostos pela reforma educacional. Entre estas a pouca consistência teórica em sustentar o que seja a EJA e qual concepção pedagógica a adotar; a descontinuidade político-administrativa em sua condução; a falta de financiamento e o desenvolvimento de parcerias, entre outras, o que traz sérias conseqüências ao processo formativo tanto dos educadores como dos educandos.

Um estudo histórico e conceitual sobre a clínica da reforma psiquiátrica brasileira

Este trabalho discute os fundamentos históricos e conceituais do movimento da reforma psiquiátrica brasileira. A questão principal que se coloca é como realizar a transformação da assistência em saúde mental sem recorrer a teorias reducionistas psiquiátricas, psicanalíticas ou culturais, mas apontando para um pluralismo clínico. Para responder a essa questão percorremos os trabalhos de autores que fizeram uma abordagem Epistemológica sobre a constituição da psiquiatria colocando em debate duas idéias centrais. A primeira idéia é defendida por Foucault que considera a invenção da psiquiatria e de seu objeto, a doença mental, uma redução indesejável da loucura cuja conseqüência é sua exclusão do mundo. A segunda idéia defendida por Gauchet e Swain se opõe à anterior e procura mostrar que a psiquiatria foi um avanço no entendimento de um fenômeno complexo. No entanto, o modelo assistencial promovido pela psiquiatria baseado no manicômio faliu ao não oferecer eficácia terapêutica e inclusão social para uma grande parcela de pacientes. Em conseqüência desse processo iniciaram-se movimentos de reforma psiquiátrica na maior parte do mundo. Experiências pioneiras foram capazes de formular novas formas de tratamento, em que teorias psicanalíticas, fenomenológicas e sociológicas tiveram um importante papel. Baseadas nessas experiências foram formuladas políticas públicas em saúde mental que tentaram conciliar o tratamento com a não exclusão. Examinamos, a partir daí, as principais experiências de reforma, seu estado atual e suas influências no Brasil. Analisamos a reforma psiquiátrica brasileira e as críticas que lhe são feitas. Em seguida procuramos entender as bases teóricas que fundamentam a experiência reformista no país. Descrevemos três vertentes de pensamento que fundamentam as ações dos novos serviços criados pela reforma psiquiátrica. Essas vertentes, embora em alguns aspectos se superpõem, em outros se antagonizam frontalmente. São elas as perspectivas basagliana, lacaniana e pluralista. Visando fundamentar essa última perspectiva, discutimos autores que fazem a interface da psiquiatria com a filosofia pragmática e também aproximamos essa concepção do pensamento do psicanalista Donald Winnicott como uma forma de contribuição à clínica da reforma. O estudo considera a possibilidade de abordar a reforma psiquiátrica a partir da concepção de uma clínica plural que autorize a incorporação de outros referenciais teóricos e que sirvam como instrumentos de reflexão e ação prática na condução de situações clínicas complexas e multifacetadas.

Conhecimentos pedagógicos como orientação para a "missão docente": a formação na Escola Normal de Niterói na Primeira República (1893-1915)

A dissertação analisa a política de formação docente oferecida pela Escola Normal de Niterói entre 1893 e 1915. O projeto de institucionalização da escolarização de professores representou momento de transformações significativas na profissão, então associada aos ideais de progresso e modernidade republicanos, com destaque para a circulação e apropriação de teorias pedagógicas. Buscou-se conhecer o lugar de tais teorias e dos saberes na formação institucional de professores, visando compreender, em que medida, as representações sobre a missão docente se fez presente nos discursos dos Presidentes de Estado no período. Com esse objetivo, analisamos as reformas de ensino e as frequentes inserções e retiradas de disciplinas escolares, em meio aos intensos debates na esfera governamental sobre o que ensinar ao povo e aos professores. Almejava-se um saber que fosse capaz de ampliar a visão do cidadão brasileiro, modificar seus hábitos e inseri-lo na modernidade, aspectos que condiziam com a construção de um espírito republicano. Para compreender o funcionamento e a contribuição dessa escola para a história da educação fluminense, analisamos a legislação educacional, os programas e as disciplinas, e também alguns exames de admissão e finais dos alunos. Foram utilizadas as mensagens dos presidentes do Estado (1892 a 1918), as leis que reformaram ou regulamentaram a instrução pública (1893, 1895, 1900, 1912 e 1915), em particular a Escola Normal de Niterói, os exames de admissão (1901 a 1908), os exames finais dos alunos (1897 a 1911) e um diário de Geografia (1915). Tais documentos foram analisados à luz de extensa historiografia sobre a formação docente e permitiram conhecer práticas escolares da instituição. As leis que modificaram os programas tentaram imprimir um caráter mais científico ao curso e muito se discutiu sobre a questão prática. Para tanto, as disciplinas tencionavam articular a teoria à experiência corroborando a aptidão do professor. A aprendizagem era verificada por meio de exames finais, que sucediam as sabatinas e as provas. Examinar era um dispositivo de poder que comparava e excluía e não apenas mensurava o conhecimento. Investigar a formação de professores nos levou a olhar as articulações históricas e as relações de forças que a constituíram. A pesquisa documental sugere a necessidade de ampliarmos a visão sobre a formação docente na Primeira República, tendo em vista que houve esforços em se organizar a instrução pública, sobretudo, no que concerne à Escola Normal de Niterói.

Identidade cultural e consciência de classe no capitalismo tardio

O estudo da relação entre classe e identidades culturais produziu uma bibliografia significativa. Nesta tese busca-se olhar para essa relação sob um aspecto pouco abordado. A partir da tradição marxista, em particular aquela que traz do pensamento marxiano uma abordagem ontológica, busca-se identificar as determinantes gerais da relação entre classe e identidades culturais no mundo contemporâneo (capitalismo tardio). Para tanto, revisita-se o conceito marxista de classe com a preocupação de identificar como a classe no capitalismo se relaciona com o conjunto da cultura? que aqui é definido como a totalidade das mediações produzidas pelos seres humanos. Estabelecidas as relações gerais, parte-se para as formas particulares de identificação cultural no capitalismo tardio. Nesse momento, retoma-se a discussão sobre alienação e reificação a partir de Marx e da contribuição do último Lukács. No capitalismo tardio, a forma cotidiana de vivência das identificações culturais tende à perenidade, com a cotidianização da vida. Essa experiência compartilhada se torna base para a naturalização de uma forma reificada de identificação cultural, na qual um processo manipulatório (uma anti-práxis, no termo de Sartre) se sobrepõe à dinâmica da práxis. Por fim, aponta-se para como essa experiência compartilhada da manipulação identitária serve de fundamento para significativas teorias sobre identidades na teoria social, tal como o estruturalismo e o pós-estruturalismo.

A efetividade do usucapião especial coletivo fundada da posse-trabalho sob a perspectiva filosófica da igualdade como reconhecimento

O presente trabalho versa sobre o usucapião especial coletivo, uma vez que o mesmo revela-se como um dos instrumentos jurídicos escolhidos pelo legislador para promover a efetivação de valores constitucionais, especialmente a função social da propriedade. O referido instituto encontra-se disciplinado nos arts. 10 a 14 do Estatuto da Cidade e tem por objeto áreas urbanas com mais de duzentos e cinqüenta m, desde que ocupadas por população de baixa renda para sua moradia, com posse qualificada com os requisitos do art. 183 da Constituição Federal de 1988, onde não seja possível identificar os terrenos ocupados por cada possuidor. Incumbe a ele, portanto, dupla tarefa, isto é, não apenas regularizar a situação fundiária, mas também permitir a urbanização de áreas ocupadas por população de baixa renda. Neste passo, encarecer-se-á a posse, como situação fática e existencial, de apossamento e ocupação da coisa, dotada de natureza autônoma, eis que por meio dela a pessoa tem possibilidade de atender às suas necessidades vitais, como a moradia e o cultivo, daí falar-se em uma posse qualificada, isto é, na posse-trabalho. Entretanto, é acurado salientar que, mesmo para que o Estado possa atuar no sentido de promover uma efetiva regularização fundiária via usucapião especial coletivo, verifica-se imperioso o reconhecimento daqueles que serão beneficiados pela sua atuação como titulares de direitos, isto é, como membros de igual valor da coletividade política. Desta maneira, aborda-se o tema do usucapião especial coletivo sob o prisma das teorias concernentes ao reconhecimento, mais especificamente, a partir do enfoque adotado por Axel Honneth e Nancy Fraser. Tais teorias consistem no fio condutor dos capítulos da tese e através delas busca-se superar a existência de diferentes classes e status sociais, bem como remodelar os paradigmas que culminaram nessa situação como forma de se efetivar e promover o direito à moradia.

Saúde Coletiva em debate: a brasilidade de muitos encontros

O Estado, em seus âmbitos econômico, político e social, tem papel decisivo na formulação das ciências. A ciência, que buscava explicar os fenômenos naturais, desenvolveu-se e desdobrou-se em diversas áreas e campos, buscando responder às complexas questões que fazem parte do mundo moderno. A saúde se coloca enquanto um desses campos complexos, que inicialmente compreendia a história das doenças e das condições de vida e teve que ser questionada à medida que somente essa teoria não mais justificava as complexas existências e modos de andar a vida. Especificamente a Saúde Coletiva no Brasil reinventou formas de responder aos inúmeros e complexos questionamentos que se colocam no âmbito da vida e das condições de vida. Assim, buscou-se explorar a trajetória históricopolítica-conceitual da constituição do campo da Saúde Coletiva no Brasil apoiado em uma metodologia que se utiliza de elementos analíticos da própria reflexão que o estudo traz, em um movimento de investigação denominado como entre-meios. São apresentadas as falas dos participantes, abordando episódios e reflexões sobre os acontecimentos que marcaram a história da Saúde Coletiva em nosso país, o que deu base para compor uma caixa de ferramenta para o desenvolvimento do estudo. Os diferentes significados da Saúde Coletiva foram apresentados a partir do material empírico, bem como de uma análise considerando outros olhares sobre o mesmo objeto, pela qual se buscou construir um olhar autoral sobre o objeto estudado. Além disso, após a busca de conceitos e teorias sobre os campos, foram apresentadas diferentes abordagens para a conceituação de campo, sendo que a caixa de ferramentas e as análises dos significantes antes expostos foram utilizados para construir algumas considerações e questões. Desenvolveu-se, através das bases de dados empíricos e teórico conceituais, uma análise sobre a Saúde Coletiva no Brasil para compreender o campo a partir de um olhar crítico sobre a cientifização das áreas de conhecimento. Considerando a singularidade de um campo ainda em transformação que se constituiu em um cenário político particular, onde a Reforma Sanitária Brasileira estava em construção compreendesse sua conformação enquanto um campo de saberes e práticas militantes, para a construção de novos paradigmas para explicar e intervir na saúde do povo brasileiro.

Ética publicitária em tempos hipermodernos: um estudo comparativo entre Brasil e Espanha

Esta tese tem como objetivo geral investigar conceitos, agentes e significações da ética publicitária que caracterizam os atuais tempos hipermodernos. Para tanto, os seguintes objetivos específicos foram traçados: levantar o que as organizações de auto-regulamentação do setor e os profissionais do mercado (não pertencentes a tais instituições) definem como ética publicitária; comparar tais olhares com princípios éticos hipermodernos ligados principalmente ao mercado e com reflexões de estudiosos sobre o tema, e realizar, ao final, um estudo comparativo entre os cenários brasileiro e espanhol de resultados obtidos. Os organismos estudados no Brasil e na Espanha (Madrid) foram, respectivamente, o CONAR Conselho Nacional de Auto-Regulamentação Publicitária, e a AUTOCONTROL Asociación para la Autorregulación de la Comunicación Comercial, e os profissionais abordados consistiram em publicitários e profissionais de marketing de empresas escolhidos segundo os critérios de acessibilidade, volume de anúncios veiculados sob sua criação/responsabilidade, e indicações de entrevistados. Os objetivos citados foram alcançados por meio de dois abrangentes conjuntos de iniciativas, a saber: 1) entrevistas com 63 pessoas (além dos diretores das organizações), estando entre elas, publicitários das áreas de criação e atendimento/planejamento de agências de propaganda, profissionais de marketing de empresas de setores diversos, e integrantes do Conselho de Ética do CONAR e órgão correlato na AUTOCONTROL. Como resultado geral desta pesquisa, pode-se dizer, entre outros, que, embora se apregoe atualmente que a ética hipermoderna está associada a um vazio ético ou a uma ética privada, a qual chega inclusive a distanciar-se do significado original do termo, ambos os organismos estudados demonstraram em vários momentos contrariar tais teorias, mesmo sendo eles concebidos e mantidos pelo próprio mercado. Apesar disso, nota-se, tanto nestas organizações, quanto entre os profissionais entrevistados, principalmente brasileiros, alguns indicadores que parecem refletir tais visões mais pessimistas ou que talvez dificultem o surgimento de uma postura mais ética, afastando-se, inclusive, de preceitos específicos de uma ética hipermoderna aplicada diretamente ao mercado. O cenário parece mais favorável no contexto espanhol, onde foram encontrados um maior número de instituições (além da AUTOCONTROL), documentos normativos e profissionais dedicados a defender a ética publicitária num sentido mais profundo do que somente combatendo a propaganda enganosa quanto a informações técnicas sobre os produtos ofertados.

História da psicologia social no Rio de Janeiro entre as décadas de 1960 e 1990

Este trabalho tem como objetivo principal apresentar uma história da Psicologia Social no Rio de Janeiro no período compreendido entre as décadas de 60 e 90. Iniciamos este trabalho discutindo a crise no campo da Psicologia Social que ocorreu na Europa e nos Estados Unidos a partir de meados dos anos 60. No Brasil, a crise começou a ter desdobramentos apenas na década de 70. Iniciava-se a crítica a Psicologia Social cognitiva norte-americana e a busca de novas teorias, metodologias e interlocutores no campo da Psicologia Social. No Rio de Janeiro, o principal representante desta perspectiva foi Aroldo Rodrigues. Sua principal opositora foi Silvia Lane. Em Minas Gerais, O Setor de Psicologia Social foi outro importante eixo de oposição. Ao longo da tese, buscamos compreender como alguns enunciados presentes nos anos 60 e 70, entre os movimentos de resistência como o CPC da UNE, o Tropicalismo e a Teologia da Libertação, como crítica e alternativa aos ditames positivistas. Era necessária uma Psicologia Social que permitisse pensar a realidade social brasileira. As categorias universalizantes da Psicologia Social norte-americana, que pensavam o homem fora da história e da cultura, passaram a ser objeto de crítica. Como afirmamos, buscamos apresentar uma história da Psicologia Social no Rio de Janeiro no período histórico já definido anteriormente. Para isso, além do levantamento de referências sobre o tema fizemos entrevistas com vários dos personagens que participaram desta mesma história, como professores, pesquisadores e alunos.

Itinerário da paternidade: a construção social da integralidade do cuidado ao recém-nascido e família na UTI- Neonatal

Esta pesquisa teve como objetivo analisar o itinerário da paternidade como uma construção social, a partir das relações estabelecidas entre os pais com os membros da instituição de saúde e as redes sociais em que se inserem. Tal construção se configurou na busca, pelo pai, de reconhecimento do exercício da paternidade, bem como suas repercussões na integralidade do cuidado ao recém-nascido de risco e sua família. Utilizamos como pressupostos conceituais para definição do itinerário da paternidade as teorias da integralidade (desenvolvidas pelo grupo LAPPIS), a teoria do reconhecimento (de Axel Honneth) e de redes sociais (de Paulo Henrique Martins). O cenário da pesquisa foi o Hospital Sofia Feldman, instituição filantrópica de direito privado localizada na periferia de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais. Participaram do estudo três pais que tiveram filhos internados na UTIN e seus familiares, além de profissionais, voluntários e gestores que atuam na instituição. A partir da abordagem da fenomenologia sociológica, realizaram-se entrevistas, observação dos espaços institucionais e dois grupos focais com familiares, adotando-se a Metodologia de Análise de Redes no Cotidiano (MARES) como técnica de coleta de dados. A análise dos itinerários da paternidade nos permitiu discutir as repercussões da trajetória desses pais nas dimensões da integralidade (políticas e organização dos serviços e saberes e práticas dos profissionais). Verificamos que a alta da companheira e internação do filho na neonatologia constituem uma inflexão no percurso dos pais no que concerne à questão do reconhecimento como usuário no serviço e a integralidade do cuidado à família. Além disso, identificamos que as relações estabelecidas no acolhimento desses pais pelos profissionais envolveram a negociação de saberes entre os profissionais, e destes com os usuários, que repercutiram na construção e reconstrução das práticas de cuidado na UTIN. Tais repercussões significaram, na prática, formas de inclusão do pai, que passa de uma situação de observador privilegiado do cuidado com o filho para um mediador colaborador na efetivação da integralidade da assistência do filho na UTIN. Vislumbramos o itinerário da paternidade como uma ferramenta de prática avaliativa na perspectiva do usuário amistosa à integralidade, que possibilita a revalorização da experiência e das relações entre os sujeitos, e que tem no agir em saúde o catalisador para as transformações do cuidado como exercício de cidadania.

Um estudo sobre a participação de jovens mulheres em movimentos sociais de gênero no Rio de Janeiro

Compreendido como um fenômeno da contemporaneidade, a partir da década de 80 o movimento feminista é um exemplo do que se convencionou denominar por novos movimentos sociais. A partir desse momento, verifica-se uma tendência de as demandas dos movimentos expandirem-se para lutas estruturadas em torno de opressões sofridas, principalmente identitárias, no lugar de militâncias da esfera estritamente econômica. Neste contexto é que o presente estudo insere-se. Este trabalho tem como objetivo verificar as motivações de jovens brasileiras, de origens pobres, moradoras em áreas de favelas ou bairros populares, em movimentos feministas no Rio de Janeiro. Foram analisadas suas motivações iniciais e as que as manteriam militando, observando-se algumas tensões existentes nessas participações políticas. Visando ao mapeamento da ambientação histórica e política dos movimentos sociais que se abriam como possibilidades a estas jovens, buscamos traçar um breve histórico dos movimentos sociais na contemporaneidade e, em especial, nos contextos latino-americano e brasileiro, a partir da bibliografia disponível sobre o tema. Para o caso específico dos movimentos no Rio de Janeiro, foram realizadas entrevistas com antigas militantes. Tendo em vista que as entrevistadas advinham de famílias pobres, consideramos importante enveredar nas discussões sobre as exclusões sociais, a partir de uma literatura crítica ao conceito, e procurando verificar os rebatimentos das teorias à situação especial em estudo. A pesquisa de campo contou com entrevistas semi-estruturadas realizadas com cinco jovens, com idades entre 19 e 29 anos. Para efeitos analíticos, compreendemos suas histórias a partir da metodologia da História Oral, a qual visa evidenciar a multiplicidade de vozes outrora desprezadas pelo saber científico, sublinhando o caráter militante do entrevistador. Buscando conhecer as histórias de vida das entrevistadas, foram focalizados aspectos tais como: suas origens familiares, suas condições de jovens; situação de moradia e circulações pela cidade; percursos escolares e trajetórias de trabalho. A partir desses dados abordarmos suas trajetórias militantes.

O cérebro criminógeno na antropologia criminal do século XIX: um estudo sobre a etiologia do crime a partir da medicalização da sociedade

O presente trabalho se dedica a realizar uma incursão na história do pensamento criminológico a fim de contribuir para um mapeamento das justificativas do surgimento de certas normas penais, algumas ainda em vigor, e o mapeamento das razões da edificação de muitas instituições jurídicas e administrativas, algumas ainda em funcionamento. A análise tradicional da biografia da Criminologia costuma, todavia, omitir certas ideias que deveriam ser integradas ao percurso da sua vertente científica. Vários são os autores que apontam para a origem da trajetória cientificista criminológica na Europa do fim do século XIX. No entanto, quando se aprofunda na identificação das raízes das referências positivistas na implicação Medicina-Pessoa-Sociedade da era moderna e sua influência na seara criminológica, percebesse que uma tímida Criminologia já estava nascendo no início do século XIX com os estudos sobre a fisiologia cerebral. Em meio a um processo político amplo de fortalecimento do Estado e da burguesia, dá-se a formação de um aparato médico-jurídico, pelo qual se demonstra a tentativa de reconhecimento da autoridade médica para além dos limites legítimos da atividade. Preocupa-se, portanto, em chamar a atenção para o movimento de medicalização do criminoso por uma leitura histórica do impacto do cientificismo cerebral na esfera criminal. O material desenvolvido pela Frenologia e, depois, pela Antropologia Criminal, é emblemático dessa onda cientificista do século XIX, na qual as pesquisas cerebrais imprimem a visão sobre a etiologia do crime a partir de seus marcadores biológicos. Mais particularmente, atenta-se para a recepção das teorias de Franz Joseph Gall e de Cesare Lombroso sobre o cérebro (do) criminoso na criminologia do século XIX, através da discussão da noção de livre arbítrio, do debate sobre retribuição versus tratamento, bem como das propostas de medidas preventivas em caso de tendências à violência e das políticas públicas voltadas para o cerceamento de direitos em nome de uma suposta defesa social.

Modulação temporal de efeitos: uma abordagem dogmática e dialógica

A presente dissertação objetiva ampliar o tratamento dogmático da modulação temporal dos efeitos da decisão que reconhece a inconstitucionalidade de atos normativos. Busca-se também abordar a perspectiva prospectiva no controle de legalidade e na aferição de juridicidade dos demais atos não normativos praticados no âmbito dos três poderes. Além de abordar os pressupostos teóricos subjacentes à abordagem prospectiva, foram analisados os sistemas de controle de constitucionalidade e os distintos regimes conferidos às situações de invalidade. Promove-se a releitura do tema de forma a reconduzir a modulação dos efeitos temporais à ponderação entre os princípios constitucionais violados pela norma que se pretende declarar inválida e os que tutelam as relações jurídicas que se formaram durante a vigência da norma declarada inválida. Discorre-se particularmente sobre o tema no Brasil, evidenciando-se que a perspectiva prospectiva não se circunscreve apenas ao regramento formal estabelecido pelas normas infraconstitucionais. Por fim, apresenta-se a modulação de efeitos como uma ferramenta valiosa de diálogo institucional, que pode permitir a conciliação dos espaços próprios dos poderes constituídos, temperando um eventual ativismo judicial. Evidencia-se que a modulação temporal de efeitos funciona como ponte entre as teorias empíricas e normativas. Vale-se de abordagens consequencialistas e institucionais sem se descurar da preocupação normativa e dogmática. Permite concomitantemente o debate mais intenso e o diálogo entre os poderes, tudo com o objetivo de se assegurar a concretização dos preceitos constitucionais de uma forma mais harmônica e sistemática.

Compreensão de manchetes sob a perspectiva da mesclagem e da metáfora conceptual

Nesta dissertação, investiga-se o processo de construção do significado de manchetes jornalísticas. Parte-se do pressuposto que a Metáfora Conceptual, proposta por Lakoff e Johnson (2002[1980]) e a Mesclagem, proposta por Fauconnier e Turner (2002), são as operações cognitivas complexas imbricadas no processo de compreensão e de construção de textos. A metáfora consiste em um importante recurso que estrutura o pensamento, as experiências e as ações humanas e a mesclagem, um mecanismo que permite significar eventos e experiências, aproximando realidades diversas, (des)comprimindo conhecimentos e rotinas cognitivas ativadas na conceptualização. Nesse sentido, este trabalho traz a lume a forma como o processo de construção de significado integra informações armazenadas em na mente, intercambiando domínios estáveis e ativando espaços mentais que se comungam para a culminância de estruturas emergentes. Para tanto, elucidamos as evidências de que metáforas e mesclagens podem explicar os sentidos produzidos pelas manchetes publicadas nos jornais Meia-Hora de Notícias, O Dia e O Globo. As manchetes foram coletadas no período de 18 de abril a 14 de setembro de 2011. Reunido o corpus, foi iniciado o cotejamento das manchetes à luz das referidas teorias. Realizou-se, em seguida, uma pesquisa com alunos do Ensino Médio de um colégio da rede pública estadual, a fim de confrontar as ponderações da análise com a compreensão empreendida pelos estudantes. Os resultados da análise e da mensuração das respostas dos alunos deram conta do papel da mesclagem na compreensão das manchetes analisadas, como um processo cognitivo, imaginativo e criativo, manifestado no uso da língua, de modo a promover a construção do significado. Foi possível também descrever o papel da metáfora nas mesclas postuladas para explicação do sentido das manchetes, na medida em que conceptualizações metafóricas fundamentam espaços mentais de algumas redes de integração postuladas para análise das manchetes

O humor verbal e o livro didático de língua portuguesa: uma análise do aproveitamento didático do humor

Esta tese de doutorado desenvolve considerações a respeito do humor verbal e o seu aproveitamento pedagógico em livros didáticos de Língua Portuguesa. Nosso interesse foi examinar o humor verbal e os mecanismos linguísticos que o provocam, para verificar de que forma foram abordados pelos livros didáticos. Antes de proceder à análise, fizemos breve exposição das principais teorias que estudaram o humor verbal (aquele provocado pelos recursos que a língua oferece). Tratamos também da relevância da escolha das palavras para o texto de humor. Abordamos como os aspectos semânticos (polissemia, homonímia, paronímia, sinonímia, antonímia), semióticos (o papel da iconicidade lexical e da linguístico-gramatical) e pragmáticos (pressupostos, inferências, entre outros) podem contribuir para a construção do(s) sentido(s) do texto humorístico. Como os fenômenos linguísticos não ocorrem isoladamente, uma vez que só se materializam em textos, examinamos em especial os gêneros de humor; os aspectos da textualidade (em especial, a coesão e a coerência) e a relação entre a leitura e o humor (como o desenvolvimento de habilidades e competências de leitura do texto de humor podem ser aplicadas a textos de natureza não humorística). Realizamos breve retrospecto da história do livro didático no Brasil para compreender de que maneira o texto de humor foi sendo incorporado a esse material didático. Analisamos nosso córpus, procurando observar como os textos humorísticos foram abordados: em sua condição de gêneros textuais ou apenas com o propósito de exemplificar ou servir de pretexto para o ensino de algum conteúdo de cunho gramatical; se o humor verbal foi aproveitado e de que forma ocorreu essa abordagem (se a expressividade dos recursos linguísticos foi salientada). O humor verbal oferece rico material sobre a língua portuguesa e pode enriquecer as aulas de língua materna, o que vem a confirmar a relevância da presente pesquisa