Investigando as políticas de assistência e proteção à infância : psicologia e ações do Estado

Esta tese consiste em uma investigação bibliográfica e documental sobre as políticas de assistência e proteção à infância no Brasil. Com relação a esta questão, pesquisei fios de nossa história desde o período colonial até o final da chamada Era Vargas. Inicio este percurso histórico num momento em que o abandono de crianças não era considerado um problema, e funcionavam engrenagens de proteção por proximidade; caminho até os anos de 1930, quando médicos e juristas se mobilizam no sentido de organizar a assistência e a proteção ao menor de idade, contribuindo para a criação de outros modelos de atendimento à infância, baseados na assistência social e na proteção de Estado. Neste ponto, faço uma breve análise da chegada de Getúlio Vargas ao governo e de sua permanência nele até 1945. Em seguida discuto as mudanças ocorridas na estrutura das relações entre capital e trabalho na sociedade capitalista européia, quando o social se configurou enquanto um novo domínio de saber que possibilitou a emergência dos chamados profissionais do social, apontando similaridades com o processo ocorrido no Brasil durante a Era Vargas. A análise se foca, então, nos movimentos de criação e implementação de ações específicas para tratar da criança dita desassistida durante o Estado Novo, implementadas a partir do funcionamento de dois órgãos: o Departamento Nacional da Criança (DNCr) criado em 1940 para coordenar todas as atividades relativas a proteção à maternidade, à infância e à adolescência e o Serviço de Assistência a Menores (S.A.M.) criado em 1941 para superintender todo o serviço de amparo a menores desvalidos e delinqüentes, buscando sempre identificar que noções de psicologia que se faziam aí presentes. À guisa de conclusão, compartilho descobertas, encontros e desencontros proporcionados pela realização deste trabalho.

Juventude e consumo nas camadas populares

Nos últimos anos, busca-se através da articulação entre os conceitos de hipermodernidade, neoliberalismo, globalização, mídia, sociedade de consumo, transgressão, tentar compreender a complexidade da sociedade contemporânea. Neste contexto, os jovens crescem marcados pelas contradições e paradoxos gerados pela sociedade capitalista, em meio aos valores da sociedade de consumo, da circulação de um mundo globalizado e a crescente desigualdade social em alguns países como o Brasil. Este trabalho surge a partir da minha vivência com crianças e adolescentes de famílias atendidas no Conselho Tutelar do Município do Rio de Janeiro e, posteriormente, como assessora de direção de um Centro de Referência Especial de Assistência Social, localizado na região metropolitana do Rio de Janeiro, em área empobrecida. Percebe-se a transformação do conceito de consumo de bens para satisfação das necessidades em promessa de felicidade através da satisfação dos desejos, sendo estes últimos constantemente sugestionados aos sujeitos pela mídia. Percebe-se que a juventude está atravessada pelo sistema capitalista e sofre grandes pressões para se integrar em uma sociedade de consumo. Como conseqüências desta tentativa de integração, muitas vezes o jovem é levado à transgressão da lei, criando formas alternativas de acesso a esses desejados bens que o levam, e a suas famílias, à tutela do Estado, que percebe o fenômeno de forma isolada e individualizada, tendo dificuldades de propor saídas que de fato enfrentem os valores e as perversões do sistema.

O discurso da educação de qualidade nas políticas de currículo

Esta pesquisa analisa o discurso de educação de qualidade nas políticas curriculares para a Educação Básica forjadas no Brasil, no período compreendido entre 2003 e 2011, na vigência do governo de Luís Inácio Lula da Silva e no início do governo Dilma Roussef, procurando entender os nexos estabelecidos entre currículo e qualidade. Para tanto, é investigado o contexto de produção dos textos da referida política o Ministério da Educação (MEC), por meio da leitura de cinquenta e sete documentos assinados e/ou encomendados pela Secretaria de Educação Básica (SEB), pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) e pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP), os quais constituíram um corpus de estudo para esta pesquisa. Tal leitura tem como ferramenta de entrada e organização dos textos o programa computacional WordSmith Tools (versão 5), a partir do qual foi possível focar em significantes identificados como condutores dos sentidos de qualidade. A análise desse corpus de estudo é relacionada ainda aos programas de governo divulgados pelo Partido dos Trabalhadores na ocasião das campanhas eleitorais de 2002, 2006 e 2010, com vistas a uma maior compreensão do contexto político partidário ao qual a política curricular se conecta. A pesquisa se fundamenta na Teoria do Discurso de Ernesto Laclau, articulada às teorias do currículo produzidas por Alice Lopes e Elizabeth Macedo e à abordagem do ciclo de políticas de Stephen Ball e colaboradores. Com essa filiação teórica entende-se as políticas de currículo como produção cultural discursiva em múltiplos contextos, marcada pela contingência do social. A tese apresentada é a de que, na política Lula/Dilma, o significante educação de qualidade é tendencialmente vazio, representando, no que se refere ao currículo, tanto demandas por um ensino voltado para a distribuição igualitária do conhecimento, visto como possibilidade de promover a justiça social, quanto demandas por um ensino voltado para resultados estipulados e mensurados por meio de sistemas de avaliação nacional que atestam sua eficiência e que representam o discurso da qualidade que se pretende total, segundo o qual a educação é um investimento que precisa dar retornos. A equivalência entre demandas, aparentemente, antagônicas, é possibilitada pelo vínculo que o significante qualidade estabelece com a demanda por justiça social, ao ser adjetivado como social, dando origem ao discurso da qualidade social. A política de qualidade social da educação, portanto, constrói um discurso de promoção da justiça social por meio do currículo comum e da centralidade do conhecimento (verificável), lançando mão do vocabulário das perspectivas críticas e ao mesmo tempo utilizando-se de ações das perspectivas instrumentais, que reduz o currículo às dimensões instrucionais. São, portanto, duas cadeias de equivalência em disputa no cenário educacional: a cadeia da qualidade social, representada pelo projeto de poder Lula/Dilma, que se justifica pela demanda da justiça social e opera a ressignificação das lógicas da centralização curricular e suas formas de avaliar, e a cadeia da qualidade que se pretende total, representada pelo projeto de poder FHC, que condiciona a educação às demandas de produtividade do mercado

Viver livremente: trajetos e passagens de uma fuga do cuidado

Com o objetivo de compreender a busca por cuidado de uma pessoa portadora de transtorno mental em situação de comorbidade clínica, um trabalho de campo foi desenvolvido junto a uma usuária da rede de atenção em saúde do município do Rio de Janeiro-RJ. O atendimento desses casos é um desafio para o campo da saúde mental, pois demanda a elaboração de projetos terapêuticos que rompam com o dilema corpo/mente e promovam cuidado integral. A metodologia adotada foi a construção do itinerário terapêutico seguido pela usuária, tendo sido utilizadas as técnicas de observação participante, entrevista aberta e análise documental, ao longo de 6 meses do ano de 2013, envolvendo também os familiares e profissionais no estudo. Os resultados apontam que a usuária transitou tanto pelo Sistema Único de Saúde quanto pelo Sistema Único de Assistência Social ao longo do itinerário, tendo sido atendida em um centro de referência especializado, uma emergência médica, um hospital psiquiátrico, uma policlínica e uma clínica da família. Além disso, nos serviços de saúde foi descrita principalmente do ponto de vista biomédico, o alcoolismo e a demência predominando como índice de comorbidade psiquiátrica e a hanseníase como índice de comorbidade clínica, o transtorno mental esquizofrenia paranóide sendo o diagnóstico principal. A usuária apresentava-se aos profissionais como uma mãe que gostaria de viver em companhia dos filhos e ao mesmo tempo como alguém com vício de bebida forte, enquanto era considerada pelos familiares bêbada e maloqueira, habitando as ruas do centro da cidade do Rio de Janeiro há aproximadamente dez anos. Por meio da narrativa de uma parcela da trajetória de vida e de grande parte do itinerário terapêutico da usuária, nota-se trajetos entre serviços de saúde, casa e rua, bem como passagens marcadas pela vivência de que os profissionais de saúde manifestam asqueiro quando de sua presença. Com base nessa abordagem teórico-metodológica centrada na usuária, nota-se que os seus trajetos e passagens pela cidade e serviços de saúde repercutiram em seu cotidiano de uma forma que sua busca por cuidado converteu-se numa fuga do cuidado

Hearing family carers: report on research undertaken with family carers in Cork

This report details the findings of research undertaken with family carers in Cork during 2007 – 2008. The research was undertaken to elicit the views and experiences of family carers, and in so doing, to gain insight into their perspectives on family caring and on associated support mechanisms. It is hoped that, thereafter, policy can draw on these observations. Three key themes emerged from the research itself. These are (i) the role and position of the family carer in society, (ii) the process of family caring itself and (iii) access to and knowledge of key support services. This report, then, draws attention to the extent and dynamics of family caring, as seen through the opinions and experiences of carers located in and nearby Cork city. It has the following format. In the first instance we turn our attention to a discussion of family caring in Ireland, and associated supports more generally. This includes a discussion on key issues arising in the general discourse around family caring in Ireland and internationally, in order to provide a context from which to locate the experiences of carers involved in this research study. Thereafter, we detail the methodology employed in this research study, which followed a method of research enquiry that values the input of participants from the early stages of research focus and design, and which incorporates qualitative and quantitative methods of enquiry. The research was conceptualised and developed in conjunction with The Carers Association, Cork in keeping with an approach to social research that attempts to link academic and activist/advocacy interests. Its aims were to identify issues that family carers in the locality considered important, with a view to contributing to local knowledge, providing a forum for ongoing research, and to informing policy developments on carers. The focus of the report then turns to profiling carers who participated in the research, examining the care they provide, and discussing support they receive from family, friends and neighbours – from informal sources. We then look to the access carers have to formal and public, community-based support services. We examine their experiences of, and concerns with regard to some of these key services, and look at ways that such issues might be addressed. The next section concentrates on financial supports, a range of which are available to carers, for instance, to supplement income and to assist with home renovations. We look at their uptake and issues arising, again with a view to understanding and addressing them from the perspectives of the service users. Finally, the report turns its attention to aspirations that carers have for themselves; in terms of their own personal, training, and employment options. The report concludes by drawing attention to key issues discussed throughout and makes a number of key recommendations, aimed at addressing the voiced opinions and experiences of carers that have emerged through the research.

Spatial Mobility, Workers and Jobs: Perspectives from the Northern Ireland Experience

Spatial mobility, workers and jobs: perspectives from the Northern Ireland experience,Regional Studies. How best to address local concentrations of worklessness is a key question for labour market, economic developmentand social inclusion policy. Historically, initiatives in Northern Ireland have focused on moving ‘jobs to workers’, butin changed political circumstances there is now greater emphasis on encouraging the movement of ‘workers to jobs’. A review of the Northern Ireland experience in the context of broader consideration of the geography and socio-institutional structure of local labour markets sheds light on the difficulties and successes in implementing both approaches. It is concluded that both have a role to play because labour market space is simultaneously ‘segmented’ and ‘seamless

Ethics in neuroscience graduate training programs:Views and models from Canada

Consideration of the ethical, social, and policy implications of research has become increasingly important to scientists and scholars whose work focuses on brain and mind, but limited empirical data exist on the education in ethics available to them. We examined the current landscape of ethics training in neuroscience programs, beginning with the Canadian context specifically, to elucidate the perceived needs of mentors and trainees and offer recommendations for resource development to meet those needs. We surveyed neuroscientists at all training levels and interviewed directors of neuroscience programs and training grants. A total of 88% of survey respondents reported general interest in ethics, and 96% indicated a desire for more ethics content as it applies to brain research and clinical translation. Expert interviews revealed formal ethics education in over half of programs and in 90% of grants-based programs. Lack of time, resources, and expertise, however, are major barriers to expanding ethics content in neuroscience education. We conclude with an initial set of recommendations to address these barriers which includes the development of flexible, tailored ethics education tools, increased financial support for ethics training, and strategies for fostering collaboration between ethics experts, neuroscience program directors, and funding agencies. © 2010 the Authors. Journal Compilation © 2010 International Mind, Brain, and Education Society and Blackwell Publishing, Inc.

The politics of age in Northern Ireland

This paper examines the attempt to strengthen the political, social and policy status of aging in Northern Ireland in the context of the regions emergence from decades of ethno-religious conflict. Supported by the US based Atlantic Philanthropies, the paper shows how the NGO sector restructured, became more tactical about its use of evidence and experimented with social enterprise models to strengthen the rights of the most excluded old in the region. This change process is inevitably incomplete and not everything worked but it did create a new political landscape that placed older people at the heart of protest and advocacy about the issues that affect their daily lives.

Idées, institutions et intérêts dans le changement de la protection sociale : les politiques de transfert de revenu au Brésil

Cette thèse porte sur l’introduction des politiques de transfert de revenu au Brésil. L’objectif central de la recherche est de comprendre comment ces politiques se sont imposées dans le cadre des réformes de la protection sociale brésilienne pendant les années 1990, notamment à partir de 1995 et comment elles ont engendré un changement paradigmatique de troisième ordre de la politique nationale d’assistance sociale. Nous posons deux hypothèses de recherche : la première est que l’introduction de telles politiques au Brésil fut le résultat du rôle historique des intellectuels engagés dans la défense du revenu minimum en tant qu’alternative au modèle de protection sociale brésilien. Cette défense du revenu minimum fut soutenue par des intellectuels, des communautés épistémiques et par des politiciens qui ont inscrit le débat sur le revenu minimum à l’agenda politique brésilien. La deuxième hypothèse suggère que la convergence d’idées, d’institutions et d’intérêts a favorisé l’adoption de ces politiques. Cette convergence d’idées, d’institutions et d’intérêts repose sur le rôle de plusieurs acteurs tels les intellectuels, le président Cardoso et d’autres politiciens qui se sont mis à la défense du social au Brésil depuis 1999, des institutions parlementaires brésiliennes et des organisations internationales, notamment le FMI, la Banque mondiale et la Banque interaméricaine de développement – BID. Nous proposons l’approche des trois i pour rendre compte de ce changement. L’apprentissage social, les processus de diffusion et de lesson-drawing sont les facteurs à l’origine de la formation de la convergence autour des programmes de transfert de revenu. Nous montrerons que l’expérience brésilienne de programmes de transfert de revenu a non seulement engendré un processus d’apprentissage social renversé auprès de la Banque Mondiale mais qu'elle a aussi eu un effet aussi sur les actions de la BID. Nous suggérons que le changement paradigmatique de la protection sociale brésilienne a été amorcé par le gouvernement Cardoso dans un processus d’essais et d’erreurs. Ce processus, qui est à l’origine des réaménagements du programme « Comunidade Solidária », a permis la création du « Projeto Alvorada » et du « Réseau de protection sociale » en 2001. Les programmes de transfert de revenu reliés à l’éducation et aux soins de santé ont été les plus influents dans la construction du consensus qui s’est établi autour des programmes de transfert de revenu comme alternative à l’ancien modèle de protection sociale puisqu’ils procurent le renforcement du capital social en même temps qu’ils fonctionnent comme facteur structurant de la protection sociale. Ce legs du gouvernement Cardoso a permis au gouvernement de Luis Inácio Lula da Silva de consolider le nouveau paradigme avec la création du programme national Bolsa-Família. Le gouvernement Lula a donc bénéficié de l’héritage historique des deux mandats de Cardoso et, ironiquement, a récolté les fruits de l’apprentissage social. Le phénomène du « lulismo » en est la preuve. Par ailleurs, cette thèse met en question la paternité du programme Bolsa-Família puisqu’elle montre la création de ce programme d'abord comme la consolidation du processus d’apprentissage et puis comme conséquence de la création d’un nouveau paradigme pour la politique d’assistance sociale au Brésil qui a eu lieu pendant les deux mandats de Cardoso.

La problématique des enfants de la rue à Port-au-Prince et les stratégies d'interventions des institutions de prise en charge.

La problématique des enfants de la rue touche toutes les grandes villes du monde, Port-au-Prince en particulier n’est pas épargné par ce phénomène. Durant ces vingt dernières années, Haïti a connu une crise généralisée. La situation socioéconomique des familles particulièrement les familles défavorisées devient de plus en plus précaire. C’est ainsi que l’on trouve bon nombre d’enfants qui laissent leur toit familial pour s’installer dans les rues. Ces enfants occupent les places publiques, les cimetières, les marchés publics. Ils vivent de la prostitution, de vol, de la drogue et de toute autre activité susceptible de leur rapporter un peu d’argent. Pour se protéger contre les actes de violences systématiques à leur égard, ils se regroupent en bande et forment leur propre monde. Ils sont aussi exposés aux maladies sexuellement transmissibles et à d’autres infections opportunistes. Ainsi, la rue devient un champ d’intervention où bon nombre d’institutions se donnent pour mission de nettoyer la rue. Autrement dit, beaucoup d’acteurs passent par tous les moyens pour forcer ces enfants à laisser la rue pour regagner les espaces de socialisation. L’objectif de cette étude est de dégager une compréhension globale des modèles d’intervention réalisés par les institutions de prise en charge auprès des enfants de la rue à Port-au-Prince. D’une manière spécifique, l’étude vise à comprendre les représentations sociales des intervenants de la problématique des enfants de la rue à Port-au-Prince, comprendre les stratégies d’interventions de ces institutions, saisir le sens et l’orientation de ces pratiques d’intervention. Pour ce faire, neuf entrevues semi-dirigées ont été réalisées à Port-au-Prince auprès des intervenants travaillant dans trois institutions ayant des structures différentes (fermées, ouvertes, semi-ouvertes ou semi-fermées). Les résultats nous ont permis de découvrir que les intervenants perçoivent les enfants de la rue de trois manières : délinquants, victimes et acteurs. Toutefois, les interventions réalisées par les institutions auprès de ces enfants ne les considèrent surtout que comme des délinquants, parfois des victimes, mais pas tellement des acteurs en maîtrise de leurs vies. Ce faisant, les institutions priorisent la réintégration familiale, l’insertion ou la réinsertion scolaire et l’apprentissage d’un métier. L’objectif principal de ces interventions est de porter les enfants à changer de comportement afin qu’ils regagnent leur place dans la société.

La pratique de la contrepartie pour les personnes exclues du marché du travail : ici et ailleurs

Les modalités et les pratiques de la contrepartie dans l’assistance sociale, dans six pays de l’OCDE sont comparés. La littérature anglo-saxonne parle plus volontiers de workfare alors que la littérature d’Europe continentale utilise la notion de conditionnalité. Les auteurs utilisent le terme de contrepartie comme concept générique incluant l’ensemble des programmes introduisant des formes de conditionnalité de l’aide par opposition à des aides ou des prestations attribuées de manière inconditionnelle. Une interprétation de ces variations est proposée en situant les résultats obtenus par rapport aux connaissances acquises en politique comparée sur l’évolution des différents types d’État-providence.

Plan de Negocios - Entorno de Alegría

Los adultos mayores tienen derecho a tener una vida segura emocional y económicamente que genere tranquilidad en ellos. Para esto, presentamos una propuesta llamativa para el cuidado de la población mayor con un enfoque de aventura en sus vidas, mediante el modelo de negocio Entorno de Alegría como centro de asistencia social para beneficiar la salud y estado emocional de ellos. Queremos que los adultos mayores vuelvan a ser niños, que sientan la inocencia, alegría y diversión en cada actividad que realizan y que por sobre todas las cosas irradien felicidad en cada una de sus acciones. Entorno de Alegría nace con el fin de dar solución a las condiciones que son generadas por la vejez mediante una propuesta impactante de diseño, ambientación, espacio, filosofía y portafolio; a través de un centro de recreación, entretenimiento y diversión para personas de la tercera edad por medio de actividades especialmente diseñadas para promover su bienestar y condición de vida digna que les permita disfrutar plenamente la nueva etapa que empiezan a vivir. Se desarrollarán actividades físicas, de entretenimiento, belleza entre otras, en donde el mayor beneficio será el dinamismo y la compañía que se proporcionan por medio de la recreación.

Arbetslöshet som en icke önskvärd konsekvens av socialbidrag : Resultat från en tidsserieanalys på befolkningsnivå i Sverige 1946–1990

Unemployment as an unintended consequence of social assistance recipiency: results from a time-series analysis of aggregated population data Does the frequency of unemployment have a tendency to increase the number of social assistance recipients, or does the relationship work the other way around? This article utilizes Swedish annual data on aggregated unemployment and means-tested social assistance recipiency in the period 1946–1990 and proposes a multiple time-series approach based on vector error-correction modelling to establish the direction of influence. First, we show that rates of unemployment and receipt of social assistance is co-integrated. Second, we demonstrate that adjustments to the long-run equilibrium are made through adjustments of the unemployment. This indicates that the level of unemployment reacts to changes in rates of social assistance recipiency rather than vice versa. It is also shown that lagged changes in the level of unemployment do not predict changes in rates of social assistance recipients in short-term. Together these findings demonstrate that the number of social assistance recipients does increase the number of unemployed in a period characterized by low unemployment and high employment.

Políticas sociais e democratização: o caso da educação informal da criança e do adolescente nas quatro últimas gestões em Curitiba

Este estudo sobre a contribuição das políticas SOClaIS para o processo de democratização do Estado em sua relação com a Sociedade, pretende demonstrar a importância da instituição e evolução de mecanismos institucionais nas políticas da área da educação informal da infância e da adolescência, para que elas possam caracterizar-se como políticas sociais de cunho emancipatório e, assim, contribuir para a construção de um espaço social politizado. Intencionamos a análise dos mecanismos que tenham sido institucionalizados na cidade de Curitiba durante o período de 1983 a 1996, a fim de verificarmos o grau de democratização destas políticas. Para a realização deste estudo, desenvolvemos uma metodologia baseando-nos em nossa prática na área estudada, no objetivo de nossa pesquisa e em bibliografia que fundamenta a diferenciação entre políticas sociais e políticas assistenciais. Examinamos o processo de instituição de mecanismos institucionais durante as quatro diferentes gestões que comportam o período investigado, verificando as continuidades e descontinuidades existentes, os fatores intervenientes e o grau de participação e autonomia dos diversos sujeitos - crianças e adolescentes, seua pais, funcionários responsáveis pelo desenvolvimento das políticas, comunidade e entidades organizadas. A conclusão que esta pesquisa nos permite é a de que as políticas as políticas assistenciais somente conseguem alçar ao patamar de políticas sociais se mecanismos institucionais forem instituídos, tanto ao nível do Estado como também em sua relação com a Sociedade, isto é, se procedimentos políticos de participação e controle por parte da população forem institucionalizados.

Politicas publicas e telecomunicações no Brasil (1985-1992) : analise dos impactos sociais

Após 1985, o objetivo de privatização e desregulamentação substituiu a doutrina de desenvolvimento e segurança que orientava a formulação da política de telecomunicações no Brasil desde 1962. Utilizando referências da Escola de Análise de Políticas Públicas, Escolha Coletiva e da Teoria da Regulação, a pesquisa analisa os reflexos dessa mudança nas áreas sociais: Educação, Saúde e Previdência. O monitoramento da política de telecomunicações identificou programas visando a popularização do telefone, mas que não atingiram plenamente seus objetivos. Novas tecnologias foram introduzidas, como o satélite BRASILSAT, a telefonia celular e a TV a cabo, mas os benefícios principais de sua disseminação continuaram em favor de grupos preferenciais. A recente reformulação dos programas de TV educativos e a iniciativa de prover o acesso das escolas à rede INTERNET permitem prognosticar impactos positivos na Educação, entretanto, até 1992, a população continuava a ser mantida ausente da agenda da política pública e a tecnologia da informação ainda não tinha chegado nas escolas. Os impactos na Previdência decorreram da implantação de uma moderna rede de comunicações pela DATAPREV, reduzindo os prazos de atendimento aos segurados do INSS, e melhorando o controle fmanceiro sobre a arrecadação de contribuições e o pagamento dos benefícios. Os impactos na Saúde ainda não foram sentidos no atendimento ao cidadão, mas a disseminação de informações coletadas e processadas pelos sistemas do DATASUS provocaram efeitos positivos no planejamento e controle dos gastos com consultas médicas e internações hospitalares.