El debate actual sobre la reforma del sistema público de pensiones: comentarios sobre las tesis privatizadoras

En un sistema de reparto las pensiones del periodo se financian con las cotizaciones del mismo período, de tal forma que las pensiones de los cotizantes de hoy se pagarán con las aportaciones de los futuros trabajadores. La transición por lo tanto, supone que quienes hoy estamos cotizando deberíamos seguir cotizando y al mismo tiempo, formar nuestro ahorro para el futuro. Otra posibilidad sería aumentar el déficit público. En definitiva, un coste que alguién debe asumir.

Orçamento plurianual : a mudança necessária para a melhoria do gasto público no Brasil

Analisa se a técnica de orçamentação plurianual, amplamente utilizada em outros países, poderia ser adotada para aperfeiçoar o sistema de planejamento e orçamento brasileiro, comumente apontado por especialistas como desarticulado, pouco realista, rígido e com baixa efetividade para a execução de políticas públicas.

euskadiMoving: sistema de seguimiento de transporte público

El tema abordado por este proyecto es la información disponible acerca de los horarios del transporte público en las ciudades, concretamente centrado en la ciudad de Donostia - San Sebastián. En esta ciudad, la información ofrecida a los usuarios está centrada en: Tiempo que falta para que lleguen los autobuses. Únicamente accesible en las marque- sinas. Horarios con la primera hora de salida y la frecuencia de la línea. Estos métodos de información se pueden mejorar mediante un sistema de información en tiempo real, el cual informe de la posición actual de cada autobús de cada línea a petición del usuario. Asimismo, siendo esta información accesible a través de un servicio web, se evita el tener que desplazarse a las marquesinas para informarse. Por tanto, estos son los objetivos que se consideran para el proyecto. La realización de un servicio web que muestre a petición del usuario las líneas de transporte público disponibles y este pueda seleccionar cuales visualizar, de manera que al seleccionar una línea se muestren todos los vehículos de dicha línea y su posición actual.

Modelos de financiación de infraestructuras sin repercusión en el presupuesto público

Este artículo trata sobre la importancia de las infraestructuras públicas para la competitividad, el desarrollo y el crecimiento de un país. De hecho, son muchos los estudios que ponen de manifiesto la estrecha correlación que existe entre la inversión en infraestructuras públicas, la productividad del sector privado y la creación de empleo. La inversión en infraestructuras no sólo constituye un componente esencial en la formación de capital fijo, sino que sus efectos externos sobre la competitividad y capacidad de crecimiento contribuyen a explicar parte de las diferencias en las tasas de desarrollo entre distintos países y regiones.

Estrategias de Marketing para la gestión público-privada del comercio de Guipúzcoa. Un modelo basado en el análisis cluster.

Este artículo trata sobre el desarrollo de áreas comerciales en los alrededores de las ciudades y de cómo el centro urbano ha ido perdiendo atractivo comercial. Esta situación, común en la mayor parte de los países de nuestro entorno, plantea importantes problemas para el comercio tradicional de centro ciudad, que ve como gran parte de sus clientes optan por la oferta de la periferia, con la siguiente fuga de ingresos.

Exame da compatibilidade e adequação orçamentária e financeira dos Projetos de Lei nºs 7.917, de 2014, e 7.918, de 2014 : Subsídios da Magistratura e Ministério Público

Trabalho resultado do Trabalho nº 724/2014, do Deputado Nelson Marchezan Júnior que solicitou a esta Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira Nota Técnica sobre a adequação orçamentária e financeira dos Projetos de Lei nºs 7.918 e 7.917, de 2014, que reajustam os subsídios do Procurador-Geral da República e dos ministros do Supremo Tribunal Federal, respectivamente.

Aspectos jurídico/econômicos das parcerias público-privadas (PPPS).

Avalia a parceria público-privada no ordenamento jurídico brasileiro, as vantagens e desvantagens, além de trazer as diversas definições dessa modalidade de parceria, a situação latino americana e a brasileira com relação à adoção da parceria pública-privada.

Un instrumento eficaz de política activa de empleo, la incorporación de cláusulas sobre inserción laboral de personas en situación o riesgo de exclusión social en la contratación del sector público

pág. var.

La autonomía de los centros de la Escuela Pública Vasca : análisis y propuestas en clave de servicio público y equidad

693 p.

O princípio constitucional da transparência como instrumento de controle social do orçamento público

Monografia (especialização) – Curso de Parlamento e Direito, Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor), 2015.

Adequação do conteúdo do Plenarinho a seu público-alvo : 7 a 14 anos

Analisa o Plenarinho, um portal infantil da Câmara dos Deputados do Brasil, que visa contribuir para a formação cidadã de crianças de 7 a 14 anos. O principal desafio é a criação de produtos e conteúdos de modo que possam atrair este público.

El servicio público de fomento de la economía social en el País Vasco desde una perspectiva de orientación al mercado. Propuestas y acciones

465 p.

Adaptaciones literarias dirigidas al público infanto-juvenil. El caso del Lazarillo de Tormes.

[SPA] Múltiples son las formas en las que se materializa la intertextualidad, entendida como el conjunto de relaciones que se establecen entre obras diferentes. Una de estas expresiones intertextuales es la adaptación literaria de los clásicos, que transforma textos originariamente dirigidos al público adulto en obras para el joven lector. Tomando como ejemplo diversas versiones infantiles del Lazarillo de Tormes, se han analizado las estrategias empleadas en su adaptación y se ha reflexionado sobre las profundas modificaciones a las que se somete el hipotexto. La exploración de esta temática ha permitido hacer visible la imagen desfigurada que, de forma consciente o inconsciente, la Literatura Infantil y Juvenil transmite en ocasiones de los clásicos universales.

A inserção dos médicos no serviço público de saúde : um olhar focalizado no Programa de Saúde da Família

Esta dissertação consiste em um estudo sobre as relações construídas entre o profissional médico e o serviço público de saúde, tendo como pano de fundo o Programa de Saúde da Família do Ministério da Saúde. A eleição do PSF se deu em função dele representar um modelo preconizado e induzido pelo MS que pretende ter a saúde como mote, visando também mudar o modelo assistencial. Sabendo se que a prática médica é alicerçada na cura de doença, dentro do modelo biomédico, o estudo apresenta algumas tensões advindas desta alteridade. Inicia-se com uma revisão histórica e bibliográfica do PSF no Brasil, apresentando a trajetória do programa e suas várias e variadas diretrizes. Em seguida, é feita uma abordagem sobre o cotidiano das práticas médicas baseadas no saber sobre as doenças, buscando explicar o processo histórico e cultural da apreensão desta prática por parte dos médicos e suas repercussões na sociedade. Utilizou-se, no trabalho de campo, a entrevista com alguns profissionais médicos que trabalham em programas de saúde da família premiados pelo Ministério da Saúde. A partir do olhar e das reflexões dos médicos entrevistados foram focalizadas categorias que simbolizam dificuldades, adaptações e construções advindas deste cotidiano. Identificou se focos de tensão cristalizados em situações inerentes ao trabalho, aos sujeitos, as relações de poder, as políticas de saúde. Finalizando o estudo reafirma a importância do profissional médico dentro das diretrizes do Sistema Único de Sáúde e apresenta uma discussão sobre a inserção do médico dentro do serviço público de saúde.

Conflito de interesses na sociedade de economia mista: interesse público versus interesse privado

A presente tese tem por objetivo tratar do conflito de interesses na sociedade de economia mista. Referida sociedade tem na sua base constitutiva o conflito como elemento inerente. Por possuir capital público e privado, não é fácil solucionar facilmente os problemas que se apresentam no decorrer de sua existência frente à possibilidade de que o detentor do poder de controle pode decidir em prol do interesse público. E é visando limitar a má utilização do interesse público como resposta à tomada de decisões por parte do acionista controlador que se propõe uma mudança de paradigma. Para tanto, propõe-se analisar o papel do Estado empresário na atual conjuntura de limitação de intervenção do Estado na economia. Também é abordada a forma com que o poder Executivo vem intervindo no mercado, de forma a limitar a livre iniciativa e, por vezes, até mesmo eivada de certa inconstitucionalidade. No entanto, para evitar que haja afronta à Constituição no que diz respeito à exploração de atividade econômica por parte do Estado sem que sejam observados os limites constitucionais impostos, apresenta-se o meta-interesse como meio de solução. Sendo o meta-interesse o interesse da própria companhia, e considerando que o interesse público que fundamenta a autorização para a criação da sociedade de economia mista se extingue com a criação da referida companhia, tem-se que as normas que devem reger as sociedades de economia mista são as normas de direito privado. Com o meta-interesse o Estado passa a intervir na seara privada em igualdade de condições com as demais companhias, não podendo mais se valer de sua posição de acionista majoritário para tomar decisões que conflitem com o interesse da companhia e que privilegiem o interesse público secundário ou até mesmo o interesse político do Estado em detrimento do interesse social e dos acionistas minoritários. Dessa forma, o meta-interesse tem por finalidade colocar fim aos conflitos em relação à aplicação das normas jurídicas e as indefinições da própria natureza da sociedade de economia mista.