A tutela dos direitos fundamentais como limite ao poder privado

O presente trabalho aborda o tema central da liberdade, enquanto faceta de direito fundamental, no âmbito das relações privadas. A essa liberdade dos particulares, em suas relações intersubjetivas, chama-se autonomia privada, que, como liberdade, é limitada por todo um corpo normativo do Estado. Assim, o indivíduo em si possui liberdade em sua esfera privada, para escolher seu núcleo familiar, exercer seu poder familiar, dispor de sua propriedade como bem lhe aprouver e de contratar com outros sujeitos. Tudo isso com limites na lei, no ordenamento jurídico posto. Ocorre que a ocasião não é assim de uma forma tão simplista. Como se verá no presente trabalho, a força dos particulares formou uma grande esfera de poder, o poder privado, que chega a ficar tão ou mesmo mais forte, sob determinados aspectos, do que o próprio poder público. Esse fenômeno, o do “agigantamento” desse poder privado, faz com que as relações entre particulares, tecnicamente igualitárias, ao menos em tese postas em pé de igualdade, mostrem-se extremamente violadoras dos direitos fundamentais dos indivíduos. Daí porque se abandona na presente obra a denominação “eficácia horizontal dos direitos fundamentais”, pois as relações privadas no mais das vezes se dá pela sujeição do mais fraco ao mais forte, detentor de um real poder sobre ele. Ainda que haja limitação legal sobre essa esfera de liberdade desse poder sobre os particulares, a lei não poderá abarcar todo o potencial de lesividade à dignidade humana que essa liberdade pode alcançar. Assim, faz-se necessário um mecanismo para refrear uma liberdade que, afora dos limites legais, pode ser irrestrita. Esse mecanismo limitador seriam os direitos fundamentais. Embora haja teorias que neguem ou limitem o alcance dos direitos fundamentais sobre a liberdade dos particulares, defende-se a aplicação direta e imediata desses direitos magnos, suas regras e princípios, como forma de garantir a plenitude do ser humano não apenas perante ao Estado, como também perante os outros particulares, garantindo um máximo de eficácia possível, ainda que não o ideal, dos preceitos constitucionais. Assim, partindo do princípio de que a autonomia privada, conquanto faceta da liberdade, está afastada dos demais direitos fundamentais. Nem haveria por quê. Propõe-se, então, uma “reconciliação” sua com os demais direitos fundamentais, de forma a harmonizá-la com os demais, de maneira que não prepondere o preceito liberal da liberdade irrestrita.

A formulação da política externa brasileira e as novas lideranças políticas regionais

Este artigo demarca a intensificação das pressões sobre as condições tradicionais de formulação e implementação das decisões no campo da política externa. A análise permite compreender melhor o aumento da tensão sobre as condições que garantem uma situação de continuidade e previsibilidade da atuação externa brasileira. Nesse sentido, o governo Lula não é a causa dessa pressão por mudança, mas sua lógica governamental contribui para intensificar e acelerar essas pressões.

A construção do pan-americanismo na revista em guarda: o olhar norte-americano pela defesa das Américas (1941-1946)

O presente artigo discorre sobre o período de divulgação da revista Em Guarda (1941-1946). No decorrer de sua publicação, os norte-americanos apareciam como modelo de sociedade (político, cultural e social), enquanto aos latino-americanos cabia o papel de fornecer matérias-primas para a fabricação de produtos voltados à guerra. Pretendo discutir as estratégias adotadas pelo mensário na construção do discurso de união interamericana sob a ótica dos Estados Unidos. Desse modo, surgem novas possibilidades para o estudo das relações entre Brasil- Estados Unidos, em particular do pan-americanismo.

A construção do inimigo nos discursos presidenciais norte-americanos do pós-Guerra Fria

Pós-graduação em Relações Internacionais (UNESP - UNICAMP - PUC-SP) - FFC

Um balanço entre o multilateralismo e o unilateralismo na política externa dos EUA no caso da guerra contra o Iraque em 2003

Pós-graduação em Relações Internacionais (UNESP - UNICAMP - PUC-SP) - FFC

Judaização da Palestina ocupada: colonização, desapropriação e deslocamento em Jerusalém Oriental, Cisjordânia e Faixa de Gaza entre 1967 e 2013

Pós-graduação em Relações Internacionais (UNESP - UNICAMP - PUC-SP) - FFC

The South Atlantic: Brazil-Africa Relations in the Field of Security and Defense

South-South Cooperation has become one of the axis of the Brazilian foreign policy, especially when related to Africa. Besides the economic, political and technologic areas, among others, the Brazilian government created a series of cooperation agreements with many African countries in the field of security and defense. This paper analyses the objective and reach of the actions concerning South-South Cooperation between the government of Brazil and the African countries, especially the ones from Atlantic Africa, making use of a bibliography related to the subject and sources derived from the Ministry of External Affairs and the Ministry of Defense.

Uma análise da ascensão chinesa a partir da Teoria do Imperialismo

Pós-graduação em Ciências Sociais - FFC

A formação do professor de espanhol no Centro de Línguas da FCL UNESP/Assis: histórias compartilhadas

This paper presents some reflections regarding Spanish/FL teachers professional development process, considering their experiences in the context of the project “Center for Languages and Teachers Development”, UNESP – Assis. The study aimed to develop a space for reflection and to identify the main concerns that the teachers-students have in their initial education trajectory. To do so, we use the qualitative approach principles and the narrative research method.

Cómo potenciar el valor didáctico de un diccionario pasivo español-portugués: la macroestructura

The aim of this article is to present theoretical-methodological reflections upon the design of the macrostructure of a passive Spanish-Portuguese dictionary for Brazilian learners. In order to fulfill its didactic value, this dictionary have to possess the following characteristics: (i) the function of the dictionary; (ii) the profile of the consumers, and (iii) the similarities between Spanish and Portuguese languages.

A internacionalização de empresas brasileiras na América do Sul: impactos da política externa recente e da integração regional

Pós-graduação em Relações Internacionais (UNESP - UNICAMP - PUC-SP) - FFC

As maras e pandillas no Triângulo Norte da América Central e a atuação dos Estados Unidos em seu combate

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

O American Israel Public Affairs Office Committee (AIPAC) e sua influência na política externa dos Estados Unidos

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

A aproximação entre os Estados Unidos e a Índia e o processo de negociação do acordo nuclear civil (2008)

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Entre a teoria e a história: a política comercial dos Estados Unidos na década de 1980

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)