Formação de profissionais de política de investigação: o caso do projeto para o Amazonas

Esta dissertação verificou se o Programa de Educação Continuada para Candidatos a Delegados, Comissários, Peritos, Escrivães e Investigadores, elaborado pela Fundação Getulio Vargas - PEC-FGV/AM atendeu às Bases Curriculares para a Formação dos Profissionais da Área de Segurança do Cidadão do Ministério da Justiça do Brasil - BC. Por meio de uma pesquisa descritiva e explicativa concluiu-se que o PEC-FGV/AM atendeu às BC sem, contudo, contemplar o item referente à saúde do policial constante nesse último documento. Entretanto, o Programa obrigou a discussão sobre administração pública, preocupação do Ministério da Justiça.

A obtenção de efetividade em organizações em crise: a racionalidade instrumental / estrutural necessárias. Estudo de caso do DETRAN - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro no Projeto Licenciamento Anual de Veículos Automotores Terrestres com aferição de gases poluentes para a DRV - Diretoria de Registro de Veículos

Esta dissertação procura abordar a adoção de teorias de gerenciamento organizacional centradas na racionalidade instrumental e estrutural capazes de contribuir para promover mudanças em organizações públicas ou privadas. Como pesquisa e estudo de caso investigaremos as intervenções realizadas na gestão dos subsistemas social, técnico e diretivo da DRV - Diretoria de Registro de Veículos do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - Detran/RJ no período de 1996 a 1998, particularmente, demonstrando até que ponto a adoção, na prática, de alguns preceitos das teorias organizacionais de gerenciamento clássicas, fundamentadas na centralização do poder e na descentralização operacional, puderam contribuir para a transformação de uma organização institucionalmente entrópica, gerando maior efetividade na prestação de serviços através da implementação de inovações em tecnologia de administração e informação, com reflexos em todas as demais ações da instituição e nos resultados altamente significativos para a população e para a segurança pública, com a obtenção de efetividade organizacional no tocante à qualidade dos serviços para os usuários e aumento da receita.

Polícia municipal & democracia: lições da experiência internacional

Trata dos condicionantes democráticos que devem pautar as policias municipais. Faz uma abordagem multidisciplinar do tema, iniciando com a necessidade de segurança da sociedade pré-moderna. Estuda a formação dos dois modelos de polícia do Estado liberal - o francês e o inglês - destinados a prover segurança às pessoas para que usufruam dos direitos individuais e coletivos. Analisa os problemas enfrentados na implementação dos dois modelos e a respectiva solução, apresentada pelo modelo espanhol - seguridad ciudadana -, que incorpora as novas demandas democráticas da sociedade atual. Examina a participação da sociedade e a rede de controles da Polícia Metropolitana de Toronto - Canadá. Compara a situação da segurança no Brasil com a de países democráticos.

Integração horizontal de ações governamentais

Esta dissertação consiste em um estudo qualitativo exploratório, com o objetivo de analisar experiências públicas estatais de integração horizontal à luz da bibliografia existente sobre as características do estado brasileiro, a lógica da organização e a macroestrutura do setor público e identificar os obstáculos relativos ao processo de adoção e implementação de tais estratégias. O tipo de pesquisa utilizado foi o estudo de casos, que nos permitiu investigar os aspectos envolvidos na adoção da intersetorialidade como modelo de gestão para a solução de problemas complexos por meio de dois casos brasileiros. As informações coletadas e referências pesquisadas trouxeram subsídio para o aprofundamento da compreensão sobre os processos de integração intersetorial, sobretudo quanto à necessidade de uma abordagem multifacetada e de sensibilidade para se alternar entre alternativas diferentes ou até opostas para que este tipo de estratégia tenha sucesso. Alguns exemplos disso são: a centralização e a descentralização; as diferentes formas de governança, como redes, hierarquia e mercado; a criação de órgãos formais ou estruturas informais. Outros aspectos implicados nessa questão são: a liderança mobilizadora do executivo central; a qualificação dos recursos humanos envolvidos; as resistências do servidor; o medo de perder poder; o patrimonialismo e o corporativismo como traços da cultura política brasileira que interferem negativamente no estabelecimento de estratégias intersetoriais; a necessidade de maior flexibilização do orçamento para compreender a lógica intersetorial; e as ações de grande visibilidade como tendo papel importante na mobilização de atores.

Ofício de oficial : trabalho, subjetividade e saúde mental na polícia militar

O debate envolvendo a questão da segurança pública destaca-se no cenário nacional, colocando em pauta, dentre outras questões, a necessidade de problematização do papel e das atribuições das instituições policiais. Freqüentemente, vemos a atuação da polícia militar sendo veiculada pela mídia, colocando os policias numa posição ambígua, ora como heróis, ora como vilões. O trabalho policial constitui-se, portanto, em um território de controvérsias, onde se engendra uma realidade muitas vezes pouco conhecida pela sociedade: a do policial trabalhador. Esta pesquisa, de caráter qualitativo, aborda o trabalho dos Capitães da Brigada Militar, que, na escala hierárquica, inscrevem-se como Oficiais Intermediários, a partir de dois eixos articulados: o das suas relações com a produção de subjetividade e com a saúde mental, tomando como referência os mecanismos disciplinares que caracterizam o trabalho policial militar e os aspectos deste ofício que geram prazer e sofrimento. Os resultados apontam que as vivências de sofrimento dos Capitães estão fortemente ligadas à rigidez da organização do trabalho policial militar e que a profissão, tendo em vista o código moral a ela relacionado, ocupa um lugar central na produção de subjetividade destes.

Defesa de direitos humanos e políticas públicas: o tráfico internacional de pessoas no Brasil

A preocupação central deste trabalho é estabelecer a relação entre políticas públicas e a defesa de direitos humanos no Brasil. O ponto de partida inicial é a hipótese de que os direitos humanos são valores que devem permear as políticas públicas porque são padrões de justiça social. Além disso, o reconhecimento de direitos civis, políticos, sociais e econômicos são a base do estado de direito, da democracia e da teoria política liberal. Portanto, sua efetivação, através da ação do Estado legitima o governo democrático. Ao mesmo tempo, os direitos humanos fazem parte do arcabouço institucional da comunidade internacional e fundam, também, os relacionamentos inter-estatais. Apesar do consenso em torno dos direitos humanos, muitas vezes eles são desconsiderados por governos, entidades privadas e indivíduos. O trabalho identifica os variados sistemas de defesa de direitos humanos, nacional e internacionais. Atualmente, as situações de desigualdade são agravadas pela globalização e pela falta de uma instância consolidada de tutela internacional. Um dos impactos da globalização sobre a vida das pessoas é a mobilidade. O desrespeito aos direitos humanos, aliado com a fácil mobilidade das populações é um tema que tem preocupado os organismos internacionais e as organizações não governamentais nacionais e internacionais. O exemplo do tráfico internacional de pessoas para fins de exploração sexual é utilizado para realçar as necessidades de políticas públicas internas aos Estados e internacionais para minorar situações de exploração de pessoas, que afetam a sua dignidade humana e seus direitos civis básicos, enfim, que defendam direitos humanos. A política pública brasileira, no que tange o tráfico internacional de pessoas, no entanto, deve ser pensada com alguns cuidados pelos administradores públicos, de maneira a realmente defender os direitos ameaçados. Nesse exemplo, fica evidente que é necessária a ação do estado para defender de maneira direta os direitos civis, por meio de campanhas de esclarecimento, medidas de segurança pública e acordos internacionais, como também fica claro que políticas voltadas para a afirmação de direitos sociais e econômicos atuam também na efetivação dos direitos civis, pela minoração das vulnerabilidades da população.

Policiamento comunitário no amazonas: ações implementadas e a percepção dos atores envolvidos

Este trabalho tem como objetivo descrever o policiamento comunitário, correlacionando com as ações implementadas no Amazonas, e analisando a percepção dos atores envolvidos no sistema de segurança pública sobre este modelo. As experiências internacionais e nacionais demonstram que a adoção deste modelo requer mudanças estruturais, administrativas e organizacionais. A participação comunitária é uma das principais características deste modelo. O sistema de segurança pública do Amazonas ainda não adota integralmente o modelo comunitário, apesar de constar em seu projeto de revitalização procedimentos semelhantes ao modelo, como interação entre a polícia civil e militar e instalação dos Conselhos Interativos Comunitários de Segurança Pública, embora estes não estejam regulados legalmente. Um fator importante neste processo diz respeito à percepção dos atores envolvidos que necessitam ter uma visão ampla sobre a atuação policial. As entrevistas realizadas com os atores envolvidos no sistema de segurança pública demonstram que o atual modelo não atende as expectativas tanto da sociedade quanto da própria instituição. O policiamento comunitário é visto como alternativa capaz de auxiliar na melhoria do sistema.

Pronasci em números

O Pronasci em Números é uma publicação que consolida e atualiza os dados referentes à execução orçamentária e financeira do Pronasci. Esta edição traz os números atualizados, assim como os projetos aprovados pelo Comitê Gestor do programa até 2 de Janeiro de 2009. Com este material, é possível estabelecer uma avaliação do primeiro ano de funcionamento do Pronasci, propiciando uma idéia completa de seu desempenho nesse período.

Pronasci em perspectiva

A publicação Pronasci em Perspectiva divulgou as primeiras informações acerca da execução do programa até o final de outubro de 2008. O principal objetivo deste relatório é apresentar de forma sintética as ações realizadas até o presente momento, levantadas a partir das atividades conduzidas no âmbito do processo do SIMAP (Sistema de Monitoramento das Ações do Pronasci).

Investigação acerca dos fatores determinantes da redução da criminalidade no estado de São Paulo

Entre 1999 e 2007, o estado de São Paulo assistiu a uma queda de 63% do número de homicídios com intenção de matar, tornando-o um caso de sucesso equiparável ao de Nova York, que conseguiu reduzir a taxa de homicídios em 66% em sete anos. Neste contexto, o presente estudo investiga os fatores que podem ter contribuído para a queda da criminalidade naquele estado. Para cumprir este objetivo, foi estabelecido um modelo de equações estruturais com a finalidade de verificar se há relação significativa entre o número de homicídios e gastos com segurança pública, estoque de armas em circulação, PIB per capita e nível de emprego nos municípios paulistas com população superior a 100 mil habitantes. Verificou-se que há uma relação de significante e positiva entre o estoque de armas em circulação e o número de homicídios, o que corrobora com a teoria defendida aqui de que a campanha do desarmamento teve papel importante no combate à criminalidade em São Paulo.

Gestão da polícia militar: a cultura institucional como agente limitador da construção de uma polícia cidadã

Esta dissertação teve como objetivo compreender de que maneira a cultura organizacional da polícia militar influencia o modelo de gestão da instituição. O cotidiano institucional da policia militar é repleto de situações que servem de objeto de argüição sobre o processo de construção da identidade do policial militar como resultante de um comportamento normativo e disciplinar que consolida conceitos historicamente enraizados, os quais se repassam de geração a geração. O modo de agir do policial militar configura uma cultura institucional que reforça a crise de segurança instalada na sociedade. Frente a tal realidade, a gestão institucional passa a ser um importante objeto de investigação capaz de contribuir com mudanças no trabalho policial militar, pois ainda persiste no modus operandi da segurança pública uma ação tipicamente ligada ao controle da violência mediante o uso da violência. Presumivelmente, esse papel seria exercido através do cumprimento da doutrina que atualmente é ensinada nas academias militares. No entanto, essas formulações são usadas como anteparo e reforço de valores militares rígidos, configurando a cultura organizacional da instituição, de maneira que tais preceitos e as práticas que as acompanham são as referências principais do discurso teórico e dos argumentos ideológicos da Polícia Militar. Os resultados obtidos mostraram que as bases doutrinárias, transplantadas do exército brasileiro e que originaram as policias militares, persistem até os dias atuais nessa instituição e resultou na absorção da doutrina militar expressa no pensamento, símbolos, modus operandi e estrutura, o que a mantém sob controle rígido, atendendo às expectativas do Estado em detrimento do povo ou da própria policia; a cultura organizacional da polícia militar permanece quase inalterada desde suas origens, o que a coloca em dissonância com a realidade contemporânea; o modelo de gestão que a polícia militar utilizar foi construído a partir da base ideológica de suas origens, centrado na hierarquia e na disciplina, e que tem no cumprimento do regulamento o foco central da gestão; e que o modelo de gestão praticado pela polícia militar impede o cumprimento de sua missão institucional e social porque seu foco está deslocado, ou seja, ao invés de focar a solução dos problemas de segurança e defesa dos direitos da sociedade visa ao cumprimento linear, puro e simples do regulamento militar (Esse trecho está muito confuso!! Não consigo entender o que você quis dizer). A conclusão é que a cultura organizacional das polícias militares determina o modelo de gestão contemporâneo da instituição focado na militarização. É um modelo que privilegia a hierarquia e a disciplina (e ao apego ao regulamento), em detrimento do capital intelectual e da participação de seus membros e da sociedade na identificação e solUção dos seus objetivos e metas. Como resultado, a polícia militar se distanciou da solução de sua missão institucional e social, o que levou a sociedade a se ressentir de proteção e defesa de seus direitos.

A influência norte-americana no sistema contábil brasileiro: elementos para se repensar a história da contabilidade no Brasil

O objetivo principal desse estudo foi o de verificar como se processou a influência norte-americana no sistema contábil do Brasil. Baseados na análise do estudo da American Accounting Association, dos documentos dos acordos MEC/USAID, para a modernização da Administração da Universidade Brasileira e para criação dos cursos de pós-graduação ligados à área econômica, e dos fatos que concorreram para a elaboração e promulgação da Lei 6.404 de 15 de dezembro de 1976, Lei das Sociedades por Ações, constatamos a grande relação da contabilidade enquanto instrumento de apoio à evolução econômica em nosso País. No Brasil, a influência americana foi de grande importância ao propiciar condições financeiras e culturais para a criação das bases para a concretização do modelo econômico vigente, introduzindo novas técnicas de ensino e de organização nos níveis: primário, secundário e superior. A partir dos anos 50, ampliou-se o número de estabelecimentos de ensino superior público e privado, implementando-se a pós-graduação nas áreas de economia, administração e ciências contábeis, realizaram-se as reformas na administração pública e universitária, culminando com a elaboração de uma série de Leis, sustentáculo da economia brasileira atual. Nesse sentido, torna-se imperativo, a adoção de uma postura questionadora no ambiente contábil, de forma a permitir a emergência de uma consciência crítica no contador, propiciando-lhes condições favoráveis ao exercício profissional, com vistas a uma participação, não alienada, nas decisões políticas, econômicas e jurídicas, que definem os caminhos da contabilidade.

O processo de construção da identidade do profissional Perito Criminal Federal

Segundo o Código de Processo Penal brasileiro, a Perícia é imprescindível, e não pode ser substituída pela confissão do acusado, nos crimes que deixem vestígios. Esta pesquisa inicia um estudo acerca da construção da identidade profissional do Perito Criminal Federal, o Perito que atua no âmbito da Polícia Federal no Brasil. A abordagem acadêmica foi adotada no sentido de serem identificadas as principais questões que contribuem na construção da identidade desse profissional. O objetivo principal do trabalho é o reconhecimento pelo Perito Criminal Federal do seu papel para a sociedade, de modo que se vislumbrem iniciativas que possam incentivar a busca de melhorias, de aprimoramento na formação e evolução dos profissionais, beneficiando não apenas a motivação e satisfação profissional, mas, sobretudo, a resposta que este produz para a sociedade. O resultado da pesquisa revelou que sua identidade, como a de qualquer profissional, está em constante metamorfose, e sofre a influência de sua história e verdades individuais e das influências do ambiente social e profissional. O estudo demonstrou que existem lacunas a serem preenchidas na visão do próprio profissional com relação ao retorno quanto ao resultado efetivo do seu trabalho, além da preocupação com o equilíbrio entre quantidade e qualidade na produção de Laudos Periciais Criminais. Observou-se ainda a existência de um ambiente organizacional desfavorável quanto ao cumprimento de leis e recomendações, internacionais e nacionais, que preconizam a necessidade de autonomia para a realização do trabalho pericial, de forma a garantir a prova isenta e neutra em busca da justiça. Também ficou nítida a necessidade de maior comunicação e discussão interna acerca da visão de futuro da profissão. É primordial para a efetivação de uma sociedade democrática, que respeita os direitos humanos e zela pela segurança pública, uma Perícia Criminal Federal consciente de sua identidade, efetiva, que possa atuar com motivação, celeridade e qualidade em prol da justiça para os cidadãos brasileiros.

O mercado sobe a favela: um estudo sobre o Santa Marta pós-UPP

O presente estudo de caso teve por objetivo identificar como a implantação da Unidade de Polícia Pacificadora na favela Santa Marta, na Zona Sul do Rio de Janeiro, alterou a interação do mercado com esta comunidade e como isso afetou as relações sociais na favela a partir da percepção dos moradores. O intuito era perceber como o mercado interno, seja ele formal ou informal, tem respondido à nova conjuntura e como atores do mercado externo, como Firjan, Light, entre outros, vêm atuando no local. Ademais, buscou-se analisar como essa nova dinâmica do mercado, viabilizada pela maior presença do estado no Santa Marta, influenciou a sociabilidade local. Para tal, por meio de pesquisa de campo, foram realizadas observações participantes e entrevistas semi-abertas com representantes de empresas que atuam na comunidade, empreendedores locais, moradores e lideranças. Concluiu-se que a expansão do mercado interno e da atuação do mercado externo na comunidade, permite que alguns benefícios cheguem; contudo, essa nova conjuntura tem gerado inseguranças nos moradores que sentem que tiveram espaços de lazer restringidos com o aumento do turismo e eventos festivos para o público externo, receiam não ter condições de arcar com o aumento do custo de vida e conseqüente empobrecimento e temem que venham a sofrer um processo de remoção branca causada pela pressão do mercado. Assim, alguns terão condições de aproveitar e até se desenvolver com as oportunidades que têm surgido com a expansão do mercado, enquanto outros, provavelmente, não terão capacidade e sofrerão uma nova exclusão.

A autonomia da Perícia Criminal Oficial no âmbito da Polícia Federal: percepções e reflexões dos profissionais do Sistema de Justiça Criminal

Trata-se de uma pesquisa de natureza marcadamente descritiva, com etapas exploratórias, que visa a descrever as percepções e reflexões desveladas pelos sujeitos da pesquisa nas análises temáticas realizadas sobre diversas questões que envolvem o tema da autonomia da Perícia Criminal Oficial, no âmbito da Polícia Federal. Para esse fim, utilizou-se da metodologia da análise de conteúdo, segundo Bardin (1977). Os sujeitos da pesquisa foram escolhidos segundo o critério de acessibilidade e da natureza dos cargos, quais sejam: Delegado da Polícia Federal, Juiz Federal, Perito Criminal Federal e Procurador da República. Face à predominância do cunho qualitativo neste estudo, não há expectativas de generalizações dos resultados obtidos no campo, assim como a seleção desses sujeitos não priorizou pela representatividade quantitativa de cada cargo. O referencial teórico foi construído com o propósito de contextualizar e favorecer a compreensão do leitor sobre como é constituída a realidade em que se insere o objeto de estudo, buscando descrever os termos e conceitos necessários a essa compreensão, tais como: (i) o que é o Sistema de Justiça Criminal e como se deu seu processo de formação no Estado moderno; (ii) como é a estrutura e o fluxo processual básico do modelo brasileiro, com destaque para a posição que ocupam os órgãos ou Instituto de Criminalística; (iii) qual o nível de efetividade desse sistema, no Brasil, e quais os principais problemas que afetam a funcionalidade da Perícia Oficial em sua estrutura; (iv) quais os reflexos do uso dos paradigmas repressivo e preventivo, pelo Estado, no controle da violência, da criminalidade e da impunidade dos criminosos, visando a garantir a manutenção da ordem pública como bem coletivo; (v) que relevância tem o papel da Perícia Oficial para a efetividade do Sistema de Justiça Criminal, segundo o paradigma preventivo; (vi) o que é Criminalística e qual a natureza de sua atividade; e (vii) como se apresenta a atual estrutura administrativa e a rede de clientes da Perícia Oficial. Ao se aproximar do objeto de estudo, o pesquisador buscou descrever como se deu a origem do processo de autonomia da Criminalística, no Brasil, e como esse processo vem sendo desenhado como uma política de segurança pública, destacando as principais medidas administrativas e normativas adotadas no país que favoreceram a sua consolidação, tais como: a aprovação do PNSP (2002), do PNDH I (1996), do PNDH II (2002) e do PNDH III (2009), além da promulgação da Lei nº 12.030/2009, que assegura, de forma específica, a autonomia técnico-científica e funcional da função pericial criminal. Tratamento especial foi dado ao significado e ao alcance que têm as dimensões conceituais do termo “autonomia” para a função pericial. Em que pesem os resultados obtidos, as conclusões revelam que a complexidade do tema, teoria e prática, aguarda continuidade em pesquisas futuras.