An evaluative study of the implementation of domestic violence legislation: Antigua and Barbuda, St. Kitss

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Mudanças lexicais no direito de família brasileiro: necessidade jurídica e evolução lingüística

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

A lei do desejo ou o desejo da lei? Pacto edípico e pacto social no sentimento de pertença familiar de adolescentes em conflito com a lei

Pós-graduação em Psicologia - FCLAS

Meeting held on engendering macroeconomic policy

.--Home.--Meeting on engendering macroeconomic policy.--Are macroeconomic policies gender neutral?.--Women, Men and Poverty.--UNDP support for a gender-responsive macroeconomic development planning in the Caribbean.--COMMENTARY: Males and females are victims of marginalisation.--Legislative reform project on Family Law and Domestic Violence.--Gender Focal Points in regional organisations and institutions.

A Cidadania no espaço público e privado

Pós-graduação em Serviço Social - FCHS

As práticas de alienação parental e o papel do estado-juiz para coibi-las

Pós-graduação em Direito - FCHS

O novo Direito Internacional Privado e o conflito de fontes na cooperação jurídica internacional

O Direito Internacional Privado contemporâneo possui na cooperação jurídica internacional uma de suas áreas de maior dinamismo. A existência de fontes internacionais e internas da cooperação jurídica internacional exige uma análise da solução dos conflitos de fontes.

Rechtsmittel gegen Entscheide des juge d'appui bei der internationalen Schiedsgerichtsbarkeit der Schweiz

The author examines whether and by which means the decisions handed down by the State judge giving his support to the arbitral proceeding (juge d'appui) may be appealed. Every relevant Article in the PILA (Private International Law Act) is addressed and analyzed in this regard (Art. 179(2) and (3), Art. 180(3), Art. 183(2), Art. 184(3) and Art. 185) by reference to the present legal doctrine and case law. Concerning the stages of appeal, the view is held that by direct or analogous application of Art. 356(2) CPC (Civil Procedure Code) the juge d'appui has jurisdiction as the sole instance of the Canton to render decisions in support of the arbitral tribunal. On the federal level however, the parties shall have the right to appeal against these decisions by filing a civil law appeal before the Swiss Federal Supreme Court, with the exception of most decisions given by juge d'appui within the meaning of Art. 180(3) PILA. As to this federal appeal, it is established that the case law of the Swiss Federal Supreme Court under the FTA (Act on the Federal Tribunal) indicates the Court's inclination to qualify both negative and positive decisions issued by the juge d'appui as final decisions in terms of Art. 90 FTA. In reference to the upcoming revision of the PILA's 12th Chapter the author concludes that the legislator might implement some clarifications in the current legal framework. It seems particularly advisable to ensure that all relevant Articles in the PILA regarding decisions of the juge d'appui explicitly reference to Art. 356(2) CPC. Moreover, the author is of the opinion that it would also be expedient to specify the

Desconsideração da personalidade jurídica: limitações e aplicação no direito da família e sucessões

O objetivo desta dissertação foi o estudo do instituto da desconsideração da personalidade jurídica, em sua modalidade inversa, e sua aplicabilidade no direito de família e sucessões, principalmente na partilha de bens - efetivada no divórcio ou dissolução de união estável -, na execução de alimentos e na sucessão legítima. A escolha do tema decorreu da necessidade do estabelecimento de pressupostos e requisitos objetivos para a aplicação da disregard na seara do direito de família e sucessões. A utilidade e adequação da abordagem da matéria se justifica pela instabilidade jurídica provocada pela acriteriosa aplicação da desconsideração da personalidade jurídica nas relações familiares. Por outro lado, o enfoque crítico desenvolvido no presente trabalho se justifica pela existência de corrente doutrinária que defende a aplicação da desconsideração em inúmeras situações familiares nas quais outros remédios, já seculares, de direito material ou processual seriam igualmente eficazes, sem que fosse necessária a drástica declaração de ineficácia da separação patrimonial entre a pessoa jurídica e seu sócio. Buscou-se apontar, desta forma, os meios existentes para se alcançar o mesmo resultado prático apresentado pela disregard, mas com a utilização de outras figuras, tais como a simulação, a fraude contra credores e a fraude à execução, ficando, por via de consequência, a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica, restrita às hipóteses em que não há quaisquer outros meios para se evitar ou buscar a reparação dos prejuízos advindos da utilização das pessoas jurídicas com abuso da personalidade jurídica, desvio de finalidade ou confusão patrimonial.

Forum shopping: modo lícito de escolha de jurisdição?

A doutrina internacional costuma conceituar o \"forum shopping\" como a escolha da jurisdição mais favorável ao demandante, nas hipóteses em que haja competências internacionais concorrentes. Toda uma série de fenômenos trazidos com a globalização (sejam eles políticos, sociais ou econômicos) repercute concretamente no direito internacional privado, ampliando as possibilidades de litígios em escala mundial, e trazendo consigo diversas inquietações. O exercício dessa mesma opção em jurisdições estrangeiras, ao longo do tempo, tem levado a doutrina e a jurisprudência internacional a qualificar o forum shopping quer como um abuso do direito processual quer como um direito potestativo legítimo do demandante. A proposta deste trabalho é a análise do fenômeno no âmbito do direito internacional privado, com enfoque nos efeitos de ordem material e processual que refletem nos conflitos instaurados no Brasil e no estrangeiro, analisando-se casos de repercussão internacional.

The Use of Therapeutic Assessment with Forensic Populations: Practitioners' Perspectives

Therapeutic Assessment is a semi-structured approach to collaborative assessment developed by Stephen E. Finn and colleagues. In Therapeutic Assessment, psychological assessment is used as a therapeutic intervention (Finn, 2007; Finn & Kamphuis, 2006). The Therapeutic Assessment model differs from traditional assessment with regard to procedure and the roles of both assessor and client. Therapeutic Assessment has yet to be explored in forensic settings, wherein assessors are required to take on a number of varying and conflicting roles. In the current study, five forensic psychologists completed a semi-structured interview to identify their perspectives of Therapeutic Assessment and its utility in forensic contexts. A phenomenological qualitative analysis of the interviews was conducted to derive themes about Therapeutic Assessment, forensic psychology, and the overlap between these two domains. General themes that emerged include (a) the role and the context of the practitioner's work with the forensic population; (b) the potential of using Therapeutic Assessment's paradigm in family law settings; and (c) the increased risk of harm when using Therapeutic Assessment with forensic populations. In addition to these themes, multiple respondents discussed components of collaborative/Therapeutic Assessment that they have found useful with this population. Finally, the implications of these results are discussed.

Contributos para implementação de um serviço de Imagiologia no Huambo, Angola

O Governo angolano tem realizado investimentos para a aquisição de tecnologias e incentivado investimentos privados no país para melhor tratar os problemas de saúde pública. Na província do Huambo o número de serviços de imagiologia é relativamente baixo, tendo em conta o número de habitantes. Dentre os serviços existentes, grande parte não possui uma estrutura funcional com a proteção radiológica recomendada, contam com poucos profissionais qualificados e os equipamentos não recebem uma manutenção adequada. Neste contexto, o Huambo representa uma região recetiva à instalação de um novo serviço de imagiologia, com capacidade de atender as necessidades dos utentes e profissionais. O presente trabalho objetiva contribuir para a implementação de um serviço de imagiologia no município do Huambo, a ser desenvolvido consoante às recomendações de boas práticas e normas de proteção radiológica, apoiado pela Lei do Investimento Privado.