Mudanças lexicais no direito de família brasileiro: necessidade jurídica e evolução lingüística

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Pós-graduação em Linguística e Língua Portuguesa - FCLAR

O objetivo desta dissertação consiste em estudar as mudanças havidas nas unidades lexicais relativas ao direito de família, retiradas da parte correspondente ao assunto nas leis brasileiras das mais diversas épocas, a partir das contribuições da Lexicologia. A justificativa do trabalho deve-se ao fato da estreita relação existente entre linguagem e Direito, pois a ciência jurídica se manifesta através da linguagem e depende dela para se realizar. Para a pesquisa, analisou-se um corpus formado por palavras extraídas do Direito de Família, que mantêm relação direta com o conceito restrito de família, que engloba a trindade pai, mãe e filho e partir daí foi feito um recuo no tempo, retomando a legislação civil e penal que trata do assunto, desde as Ordenações Filipinas até os as codificações brasileiras atuais. Com isso, procurou-se observar que as alterações ocorridas tanto nos significantes, como nos significados das unidades estudadas, tais como a criação ou adaptação de palavras ocorrem com o intuito de expressar os fatos jurídicos. Assim, como pretende-se demonstrar, as mudanças nos hábitos sociais influenciam as mudanças nas leis e, conseqüentemente, provocam alterações na linguagem, que são observadas mais diretamente no léxico, fazendo uma palavra surgir ou deixar de ser usada ou ainda, adaptar-se à nova situação jurídica, confirmando a intrínseca relação entre Direito, língua e sociedade.

The aim of this dissertation consists in studying the changes towards Family Law lexical units taken out of different periods of Brazilian Laws, based on their lexicology contributions. The reason behind this written essay is the narrow relation between Language and Law, since the Juridical Science manifests itself in language and depends on it to fulfil its functions. For the research, a corpus formed by words of Family Law was analyzed; words that have a straight relation with the concept of family which embodies the trinity father, mother and son or daughter, and from this principle a retrospection in criminal and civil legislation was placed since the Philippine regulations until the current Brazilian Codifications. Hereby, it was observed the changes in the studied units signifier and signified, as well as the creation or the adaptation of words that express law facts. Therefore, as it is intended to be shown, the changes in social habits influenced the law changes, and consequently caused modifications in language that are directly observed in lexicon, causing a word to appear or not to be used anymore, providing evidences of the narrow relation among Law, Language and Society.