999 resultados para Neoliberalismo autonomia
Resumo:
O contrato de mediao no objeto de regramento no direito positivo brasileiro. Trata-se de um conjunto de atos nascidos da autonomia privada, da confiana, da boa-f e que so efetivamente praticados no mbito social. Sua validade decorre da inexistncia de impedimento legal sempre que se tratar de objeto lcito, possvel, determinado ou determinvel e no proibido em lei, para que as pessoas fsicas quanto jurdicas, desfrutem de ampla liberdade para praticar atos lcitos capazes de ingressarem no mundo jurdico, sejam eles um poder derivado da lei ou por ela assegurado. A prtica da mediao deriva dos usos e costumes que tomam maior incremento nas economias em desenvolvimento e, particularmente, nas concentraes urbanas onde mais agudo o processo das alteraes sociais e econmicas, ademais em face da globalizao e da competitividade internacional, geradoras de instabilidade e do desemprego formal. Por outro lado, a prtica da mediao como meio na soluo de conflitos interpessoais, afetivos e relacionais, de forma no litigiosa, consensual, responsvel, com baixo custo financeiro e econmico, baseada na autonomia privada, na confiana e na boa f, constitui relevante meio de soluo dos conflitos. A presente dissertao tem por finalidade, de um lado, estudar o denominado contrato de mediao exclusivamente no direito civil brasileiro, e, doutro lado, a mediao como soluo das controvrsias interpessoais.
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Esta dissertao aborda as relaes entre o ambiente sociomoral e o desenvolvimento da autonomia das crianas de uma Escola da comunidade do Municpio de Porto Alegre-RS. O objetivo descrever o ambiente sociomoral de cada sala de aula, construdo nas relaes interindividuais entre professores e alunos, e analisar o desenvolvimento da autonomia das crianas atravs do estudo do juzo moral. A pesquisa terica fundamenta-se em vrios estudos e abordagens sobre a moralidade e, em especial, nos estudos da Epistemologia Gentica de Jean Piaget sobre o juzo moral de crianas e sobre a gnese e o desenvolvimento da inteligncia. A parte emprica do trabalho consiste em pesquisa scio-antropolgica na Escola, com enfoque sobre a sala de aula. Buscou-se conhecer o cotidiano da instituio atravs de observaes, conversas, participao em reunies e entrevistas. Foram realizadas entrevistas semi-estruturadas com os professores e com a direo, com o intuito de apreender o discurso pedaggico vigente na Escola. A anlise de documentos oficiais da Escola forneceu informaes sobre os objetivos, normas e procedimentos da instituio. As observaes em sala de aula, assim como as entrevistas com as professoras, possibilitaram a elaborao de categorias de anlise do ambiente sociomoral de cada sala sob os pontos de vista da atmosfera, do carter do jogo, da abordagem de contedos ou da prtica pedaggica e, principalmente, das relaes entre professor e aluno Utilizou-se, ainda, o mtodo clnico de Piaget na investigao do juzo moral das crianas, com o intuito de descrever as tendncias gerais do desenvolvimento moral nesse ambiente sociomoral especfico, privilegiando-se, entretanto, as relaes em sala de aula. Os resultados gerais da pesquisa mostram tanto o progresso da autonomia das crianas em funo de um ambiente sociomoral cooperativo em sala de aula como sugere uma nova abordagem para as relaes interindividuais na escola.
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Este trabalho analisa a cobertura do jornal Zero Hora sobre o impasse entre o governo do Rio Grande do Sul e as montadoras de automveis Ford e General Motors, no perodo de 16/03/1999 a 03/05/1999. um estudo que procura, atravs do referencial da hermenutica de profundidade, demonstrar como construda a ideologia no jornalismo do grupo RBS maior conglomerado de mdia da regio Sul do Brasil , com base no conceito proposto por Thompson de sentido a servio do poder. A minuciosa pesquisa possibilitou perceber no s o agendamento de Zero Hora no caso envolvendo o governo do Partido dos Trabalhadores (PT) e as montadoras, mas a construo ideolgica empreendida pelo jornal, legitimando o discurso das montadoras e da oposio, e desqualificando os argumentos do governo. O discurso neoliberal de reduo das atribuies do Estado, hegemnico nas pginas de Zero Hora durante a dcada de 90, trocado nos primeiros meses do governo petista por um discurso fragmentado, oportunista e descontextualizado do pensamento keynesiano, defendendo o papel importante do Estado na gerao de emprego e renda, como propulsor do desenvolvimento atravs de investimentos e outras polticas de incentivos capazes de gerar um crculo virtuoso na economia. A cobertura tendenciosa de Zero Hora se tornaria um dos elementos constitutivos de um Cenrio de Representao da Poltica (CR-P) desfavorvel candidatura petista na eleio para o governo do Rio Grande do Sul em 2002.
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O presente artigo se prope a analisar, tendo como paradigma o direito da Comunidade Europia, o papel dos Estados partes do MERCOSUL na implementao do direito derivado das instituies do bloco, destacando sua autonomia tanto em termos de instituies quanto em termos de procedimentos para a implementao ou execuo do direito do MERCOSUL.
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O presente artigo parte do contrato de crdito ao consumidor para iniciar uma reflexo sobre o aparente descompasso entre o papel da autonomia nos direitos subjetivos patrimoniais e extrapatrimoniais. Para isso, aborda os limites de aplicao do Cdigo de Defesa do Consumidor - Lei 8.078/90 nas relaes bancrias, especialmente as de crdito. Em seguida, analisa a atual configurao da equao autonomia e dirigismo contratual. O objetivo final abrir espao de reflexo sobre o alcance da liberdade contratual, no mbito dos contratos de crdito, tantas vezes considerada inexistente.
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O presente trabalho analisa a criao do estado do Tocantins, atravs da diviso doestado de Gois. Essa anlise tem relao com as articulaes polticas bem como ohistrico de atividades desenvolvidas para a diviso da regio. Os lderes separatistas emsuas respectivas pocas como Lysias Rodrigues, Feliciano Machado Braga e Jos WilsonSiqueira Campos so estudados de maneira mais enftica levando-se em conta que suasaes tiveram relevncia e conhecimento em mbito nacional. A questo da Marcha paraOeste atravs da inteno de ocupar os espaos vazios do serto brasileiro se desenvolvecomo tema de extrema importncia para o entendimento do trabalho. Como marco dessa"interiorizao", o estudo das cidades-capitais projetadas como forma de introduzir amodernidade nos sertes tambm levantada. Sendo assim, Goinia, Braslia e Palmasaparecem como instrumentos para a formao da identidade de um povo. Com base nisso, asentrevistas feitas com representantes da regio do Tocantins ganham valor principal por setratar de uma espcie de testemunhas da histria.
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O Estado e o mercado so instituies complementares. O Estado a instituio principal que coordena as sociedades modernas; o sistema constitucional e a organizao que o garante; o principal instrumento atravs do qual as sociedades democrticas esto moldando o capitalismo de modo a alcanar seus prprios objetivos polticos. Os mercados so instituies baseadas na competio, regulada pelo Estado para que contribuam com a coordenao da economia. Enquanto o liberalismo emergiu no sculo 18 para combater o estado autocrtico, desde os anos 1980 o neoliberalismo (uma distoro maior do liberalismo econmico) tornou-se dominante e montou um assalto ao estado em nome do mercado, mas eventualmente tambm atacou o mercado. A macroeconomia neoclssica e a teoria da escolha pblica foram as meta-ideologias que deram a esse assalto um apelo cientfico e matemtico.
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Este trabalho pretende analisar os principais centros de ps-graduao e de pesquisa em economia localizados em So Paulo e no Rio de Janeiro, a partir do levantamento de documentos, programas, regulamentos e publicaes de seus principais expoentes. Tambm pretendemos utilizar depoimentos desses expoentes para entender como os processos decisrios foram analisados de "dentro" da instituio. A histria da vida do entrevistado permite que entremos no mundo das emoes, nos limites da racionalidade do ator histrico. Ao quebrarmos o esquematismo simplista, podemos desvendar as relaes entre o indivduo e a rede histrica. A memria, com suas falhas, distores e inverses, torna-se um elemento de anlise para explicar o presente, a partir da compreenso do passado sob a tica de quem vivenciou os fatos.
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Os Bancos Centrais tm, como funo principal, zelar pela moeda, de modo a assegurar a estabilidade financeira de seus pases. A partir de tal premissa, buscaremos demonstrar que o Banco Central do Brasil necessita de autonomia operacional, a ser regulamentada em lei, a fim de cumprir com sua misso, que de natureza essencialmente tcnica. Em que pese o fato de questo de se implementar, no Brasil, um Banco Central dotado de autonomia no ser consensual, buscaremos demonstrar as vantagens deste modelo, como fator de obteno de estabilidade monetria. No Brasil, o Banco Central (BACEN), alm de arcar com uma enorme gama de atribuies, encontra-se sujeito a presses governamentais, em face de projetos de curto prazo, no necessariamente compatveis com a tarefa de estabilizao monetria, que pode requerer uma atuao de longo prazo. A autonomia desejada para o BACEN no significa que ele venha a se tomar independente, pelo contrrio, uma vez que ele ter que assumir a responsabilidade de atingir metas pr-determinadas pelo Governo, obrigando-se a prestar contas de sua atuao sociedade, de modo transparente. Para tanto, preciso que ele seja dotado de autonomia administrativa, oramentria e operacional, dentro de limites estabelecidos por lei. Ao destacarmos a autonomia do BACEN, trazemos a tona um fator pertinente questo que inflao. Trata-se de um processo que corri a economia, e, quando se toma crnica, 111 como vinha ocorrendo no Brasil at os anos 90, leva instabilidade e dificulta um planejamento de longo prazo. A necessidade de se controlar a inflao, em muitos pases, levou-os a adotar uma poltica monetria com metas inflacionrias - Inflaton Targeting. Os pases que adotaram o regime de metas inflacionrias conferiram autonomia aos seus Bancos Centrais, pois tanto mais autonomia, tanto mais credibilidade. Desta forma, pases como o Chile, a Nova Zelndia, a Alemanha e os demais pases que compem a Unio Europeia lograram controlar a inflao. Para que o BACEN cumpra com o que lhe compete, exercendo eficientemente o seu papel, curial, portanto, que seja dotado de autonomia oramentria, administrativa e operacional, devendo ser regulamentado o art. 192 da Constituio Federal, atravs de Lei Complementar. Uma vez assegurada legalmente a autonomia de que o Banco Central do Brasil necessita, ter-se- um meio valioso de controle da inflao, assegurando a estabilidade da moeda e permitindo que o desenvolvimento seja implementado no prazo adequado, permitindo um planejamento estratgico de longo prazo para o pas.
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ESTE TRABALHO TEM COMO PRINCIPAL OBJETO DE ESTUDO A AUTONOMIA DA ESCOLA PBLICA. ESTA VEM SENDO, ULTIMAMENTE, UMA DAS PRINCIPAIS ESTRATGIAS DOS FORMULADORES DE POLTICAS EDUCACIONAIS PARA PROMOVER MUDANAS NO SISTEMA DE ENSINO. CONSTATADA A RELEVNCIA DO TEMA NA ATUALIDADE, O TRABALHOTEM INCIO SITUANDO A AUTONOMIA DA ESCOLA DENTRO DE UM CONTEXTO HISTRICO NO QUAL DIFERENTES FORAS POLTICAS SE CONFRONTAM, CONFIGURANDO UM DUELO DE DIRETRIZES EDUCACIONAIS QUE VEICULAM TODA UMA VISO DE MUNDO, DE HOMEM E DE SOCIEDADE. A PARTIR DESTE CONTEXTO HISTRICO,SO APRESENTADAS AS DISPUTAS EM TORNO DO CONCEITO DE AUTONOMIA, SITUANDO-AS NO ATUAL MOMENTO POLTICO E ECONMICO DA SOCIEDADE BRASILEIRA. FINALMENTE, NA LTIMA PARTE DO TRABALHO, SO ANALISADAS AS PROPOSTAS DE AUTONOMIA DA ESCOLA PBLICA, QUE FOI IMPLEMENTADA PELO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ENTRE OS ANOS DE 1995 E 1998.
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Este trabalho foi desenvolvido no municpio de Porto Alegre e analisa qual a possibilidade de autonomia do gestor municipal da sade, para definir prioridades para a rea, frente trajetria institucional da poltica de sade brasileira. Duas caractersticas do desenvolvimento do sistema de sade no Brasil foram consideradas de maior relevncia neste estudo: a centralizao decisria e financeira no governo federal e a posio que conquistaram as organizaes privadas prestadoras de servios de sade na gesto e operacionalizao do sistema. Considerando as caractersticas citadas, dois foram os objetivos principais que nortearam a pesquisa: (a) verificar a autonomia do gestor municipal na gerncia dos recursos financeiros da sade e (b) verificar a capacidade de ao do gestor municipal frente influncia das instituies privadas prestadoras de servios de sade. Observou-se que a autonomia dos gestores municipais da sade na gesto dos recursos setoriais limitada, por um lado, pela prvia estruturao dos recursos de transferncias federais, e, por outro lado, pela estrutura dos gastos fixos com os quais esto comprometidos os recursos prprios municipais. Apesar da regulamentao do Sistema nico de Sade (SUS) garantir ao gestor municipal a prerrogativa de regular os servios prestados pelo setor privado, esse mostra resistncia em se submeter gesto pblica. O que acaba por configurar uma tenso entre as tentativas do gestor pblico de expandir seu espao de ao na gesto dos servios privados e as tentativas do setor privado de manter sua posio no sistema de sade.
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O objetivo deste trabalho analisar o desenvolvimento constitucional da administrao pblica, especificamente no setor da sade, no Estado de So Paulo, e destacar a importncia do gestores neste processo, atravs do estudo das reformas administrativas realizadas, e dos planos, programas, sistemas e modelos de prestao de servios implantados.
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Aborda a questo da interveno do Estado na economia procurando demonstrar que o neoliberalismo,que vem influenciando fortemente o ambiente acadmico e algumas correntes polticas, responde a uma lgica de acumulao especfica do momento histrico vivido. 0 iderio neoliberal forma ideolgica de legitimao da apropriao do valor gerado em nvel mundial
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A presente tese estuda a dinmica do jogo regulatrio brasileiro e como ela capaz de proporcionar estabilidade de regras e contratos, apesar da pouca autonomia das agncias reguladoras brasileiras em relao aos poderes polticos, contrariando a literatura que deu origem ao modelo regulatrio recentemente instalado no Brasil. Buscou-se trazer de volta discusso das agncias o papel da poltica, negligenciado nos modelos tericos tradicionalmente aplicados regulao. Para tanto foram includas no modelo analtico abordagens tericas relacionadas ao controle da burocracia e teoria principal-agente. Assim, por meio do estudo de trs agncias reguladoras Agncia Nacional de Telecomunicaes (Anatel), Agncia Nacional de Energia Eltrica (Aneel) e Agncia Nacional de Sade Suplementar (ANS) identificamos que a interao entre os diversos atores e instituies envolvidos em cada setor, incluindo os representantes polticos, o Judicirio, os atores setoriais e as regras procedimentais das agncias acaba fornecendo ao sistema condies de estabilidade e de garantia dos contratos.
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O presente estudo debrua-se sobre o problema da educao moral no contexto plural da contemporaneidade. O texto examina as relaes entre desenvolvimento moral e conscincia, entre conscincia moral e linguagem, entre aprendizagem e a construo da personalidade moral. Procura oferecer, com base nas teorias morais de Jean Piaget e de Jurgen Habermas, pistas para que na prtica pedaggica da instituio escolar haja espao para a educao moral. A educao moral no pode mais ser compreendida como mera transmisso de valores e como orientaes para uma vida virtuosa, mas entendida como um espao onde os educandos possam participar ativamente como sujeito de sua formao moral. Atravs de uma prtica pedaggica reflexiva e dialgica espera-se motivar os educandos a se preocuparem com as questes que dizem respeito vida tica e que possam tomar decises morais com responsabilidade. O texto traz tambm uma reconstruo das principais idias que fundamentam as teorias morais de Piaget e Habermas a partir das obras: O juzo moral na criana e Conscincia moral e agir comunicativo. O estudo realizado sobre esses autores permitiu uma reflexo sobre a possibilidade de uma pedagogia da autonomia moral, sintetizada em trs idias centrais: o desenvolvimento da conscincia moral na criana em Piaget, a estrutura comunicativa da conscincia moral na interpretao de Habermas e a relao entre conscincia moral comunicativa e educao moral.
