Os direitos humanos e a jurisdição constitucional brasileira no estado democrático de direito: a legitimidade contramajoritária no contexto do constitucionalismo pluralista

Os Direitos Humanos, compreendidos como o conjunto de direitos indispensáveis à efetivação da dignidade humana, encontram-se, atualmente, no centro das discussões e relações jurídicas internacionais e nacionais. Seu amplo reconhecimento em nível mundial e a universalização de seus preceitos centrais alçaram o Direito Internacional a um nível de evolução e de relacionamento com o Direito Constitucional que se mostram impassíveis de serem ignorados pelas jurisdições nacionais. Encontrando-se tais direitos na base do constitucionalismo moderno, o que os mantém em estreito relacionamento com o pluralismo e a democracia, faz-se imperioso recordar-se que as noções jurídicas que os animam serviram de base histórica e genética ao reconhecimento e à positivação, em nível constitucional, dos assim chamados direitos fundamentais. Em sintonia com a especial deferência que se tem ofertado aos direitos humanos na sociedade contemporânea global, nossa Constituição positivou entre os princípios regentes de suas relações internacionais ordem expressa de prevalente respeito aos tratados internacionais estabelecedores desses direitos, além de ter possibilitado a recepção desses pactos em nosso ordenamento jurídico, inclusive a título de preceitos constitucionais, conforme Emenda Constitucional n. 45/2004. Esse tratamento especial, além do processo democrático que conduziu o Brasil a uma progressiva aceitação dos tratados, pactos e convenções humanitários, torna possível a conclusão de que os Direitos Humanos apresentam elementos de diferencial carga legitimadora, podendo contribuir, significativamente para, a legitimação democrática de nossa Jurisdição Constitucional. Também é possível perceber-se que, ocorrente em esferas de poder e de legitimação diversos, em particular a nível internacional, a importância conferida aos Direitos Humanos não resta esvaziada pela ampla proteção constitucional conferida aos direitos fundamentais. Particularmente questionada em sua perspectiva democrática, mormente ante o cumprimento da nominada regra contramajoritária e em face da crescente ampliação de seu poder político, nossa Jurisdição Constitucional não pode mais permanecer alheia aos condicionantes determinados pelas amplas imbricações que se desenvolveram no estreitamento de relações entre o Direito Constitucional e o Direito Internacional dos Direitos Humanos. Também a crise dogmática ditada pelo distanciamento havido entre o direito posto e a realidade nacional tem implicado em inegável desgaste público da atividade jurisdicional, principalmente da jurisdição voltada à proteção constitucional. O papel da Jurisdição Constitucional atual há, portanto, de ser cumprido em sintonia com as normas internacionais de Direitos Humanos, principalmente em respeito às normas constitucionais pátrias que ordenam a prevalência desses direitos nas relações internacionais. Nesse sentido, pode e necessita nossa Jurisdição Constitucional valer-se do particular potencial legitimador das normas definidoras de Direitos Humanos, reconhecendo e efetivando tais normas e adequando-se às tendências modernas que a elas conferem especial proteção, num processo dialético de inolvidável natureza democrática

Cartografias mito-poéticas do imaginário nelidiano: das visões do mundo arcaico ao contemporâneo no romance fundador

Esta tesis trata de cómo se desarrolla en la obra de la escritora contemporánea Nélida Piñon una especie de pensamiento cartográfico, presente desde su primer romance Guia-mapa de Gabriel Arcanjo, publicado en 1961. Para que se interprete el universo literario nelidiano, formulamos nuestro trabajo estableciendo un confronto con el texto del mito iluminado por las reflexiones de Eliade (2007; 2007b; 2008) y Meletínski (2002); con el discurso filosófico pos-estructuralista, representado principalmente por las contribuciones de Deleuze y Guattari (1995; 1996; 1997) a respecto de una geografía del nomadismo; y de Foucault (1996; 2006) sobre el orden del discurso, o nacimiento de la literatura y el ser del lenguaje. Examinadas por la lectura crítica y comparativista de esta investigación, las cartografías mito-póeticas de Piñon son presentadas al lector asociándose a una geografía de los sentimientos y al que Maffesoli (2001) denomina deseo de errância y de perdición, particularmente en las obras Tebas do Meu Coração, A República dos Sonhos, O Presumível Coração da América e Fundador. Esa última novela, publicada en 1969, por lo tanto anterior a los otros textos mencionados, servirá como corpus principal de nuestro análisis, que objetiva demostrar como la narrativa de Piñon se conecta a un linaje literario estructurado a partir de las acciones de un determinado tipo de personaje conocido como inaugurador de ciudades o héroe civilizador o cultural. En la reedición de ese arquetipo de personaje, la autora instaura el elemento de la seducción, en un juego que se establece entre los sujetos masculino y femenino y que pone de manifiesto cuestiones relacionadas al erotismo, a la transgresión y al sagrado, abordadas en nuestro discurso por las consideraciones de Baudrillard (2008) y Bataille (1987). Para que se explicite la constitución de esos puntos, realizaremos un viaje de las visiones del mundo arcaico al contemporáneo por las páginas de Fundador, apuntando de qué manera la escritora brasileña retoma las imágenes del mito cosmogónico, del mito del eterno retorno y del paraíso terreal, que se inscriben como fundamento do su texto literario

A paz tensa da chama fugaz: a configuração do amor no romance contemporâneo, Lygia Fagundes Telles e Lídia Jorge

This thesis A paz tensa da chama fugaz: a configuração do amor no romance contemporâneo, Lygia Fagundes Telles e Lídia Jorge aims to study the configuration of Love in contemporary novels. Their corpuses of study are the novels As horas nuas (1989), by the Brazilian writer Lygia Fagundes Telles; and O vento assobiando nas gruas (2002), by the Portuguese writer Lídia Jorge. The following research tries to understand how the characters from those texts deal with some love questions on the context of the contemporary narrative; it also tries to comprehend the love expression which is formed as a contradictorily fluid feeling and intensely wanted, which are important points concerning the love discourse at the present day. As a critic-comparative study, this research focuses on the problematic concerned love as a synonym of Eros, in other words, the relation between lovers, analyzed through social and philosophical perspective. Through that, this work broadens the study of two contemporary novels, and it also establish connections between the characters from those novels and the literary environment where they are placed, once it focuses on the human and social context presented in this books. The thesis ends calling attention to the dichotomy of love and death, to the image of love which grows through absence and through the longing of completeness of the human being; that is why this work sustains that the Lygia Fagundes Telles and Lídia Jorge update and materialized in their texts the plurality of contemporary love conception, which continues to be contradictory, fragmented and problematic

Aspectos da fluência na narrativa oral de indivíduos com Transtorno do Espectro Alcoólico Fetal

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Auto-avaliação: uma alternativa contemporânea do processo avaliativo

A auto-avaliação, segundo as pesquisas, tem se mostrado um excelente auxiliar para o processo de ensino/aprendizagem em sala de aula, como mecanismo diagnóstico, para que professores e alunos tenham uma visão mais clara de suas potencialidades. Este artigo, portanto, tem como objetivo apresentar as diferentes alternativas de auto-avaliação, seus objetivos e suas restrições, além de estudos bem-sucedidos em que foram utilizados esse instrumento avaliativo, à luz de teorias nas áreas de Educação e Lingüística Aplicada.

Educação e direitos humanos: desafios para a escola contemporânea

A educação voltada aos direitos humanos ainda não faz parte da prática nem do currículo da escola brasileira. em momentos de crise de valores públicos e privados e da sociedade como um todo, torna-se imperativo que as temáticas da igualdade e da dignidade humana não estejam inscritas apenas de textos legais, mas que, igualmente, sejam internalizadas por todos que atuam tanto na educação formal como na não formal.

Gestão ambiental empresarial: um levantamento da produção científica brasileira divulgada em periódicos da área de administração entre 1996 e 2005

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

O projeto Machadianas: Machado de Assis, o Ágora Teatro e a narrativa em cena

Pós-graduação em Artes - IA

Acesso ao direito e a democratização da justiça na assistência jurídica integral e gratuita contemporânea

Pós-graduação em Ciências Sociais - FFC

Autonomia pela assertividade: a política externa brasileira do Partido dos Trabalhadores (2003-2010)

Pós-graduação em Ciências Sociais - FFC

Revelações do momento de transitoriedade da comunicação contemporânea: um estudo de caso na série televisiva Tudo o que é sólido pode derreter

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Gestão de conteúdos narrativos ficcionais na teledramaturgia brasileira: o processo de convergência midiática digital

Pós-graduação em Televisão Digital: Informação e Conhecimento - FAAC

Zombando se dizem as verdades: uma análise da comicidade na narrativa anônima Obras do diabinh

Pós-graduação em Estudos Literários - FCLAR

Instantes líricos de revelação: a narrativa poética em A paixão segundo G. H

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)