Limites e possibilidades para a apicultura na região central do Estado de São Paulo

Beekeeping is recognized as promoter of assumptions and dimensions of sustainable development, supported by the triple bottle line – economic viability, social relevance and environmental prudence. Historically, it is strongly related with the central state of São Paulo. This work has as main objective to identify the profile of beekeeping in the this region, based on four municipalities (Araraquara, Descalvado, Rio Claro and São Carlos) in order to determine the main difficulties faced by beekeepersfor the sustainable development, pointing alternative interventions able to soften the effects of difficulties. It was used two different and complementary methodological strategies. The first one was a search with the databases (SEADE and IBGE) to obtain secondary data and quantitative regarding beekeeping in the region. The second one, it wasthrough field research with the beekeepers. The survey found that beekeeping in the region, presents an essentially familial and hereditary. Was also noticed the damage caused in the production, by limiting access to the region’s bee pastures and use of pesticides. In processing, it was found the extremely precarious conditions. At the institutional level, it was found the relative weakness of the beekeepers cooperatives, and the lack of support from local governments to consolidate activity.

A experiência da saúde coletiva na formação profissional: retrato da extensão universitária

The guidelines of National Curriculum for Dental courses highlights the necessity in providing for the professional the ability to analyze and assess community’s problems and needs, and to create solutions for the society. The continuing education may be considered a useful tool for the teaching and learning because it favors the diversification of learning environments, which allows the insertion of undergraduate and graduate students into the real scenarios. This current study aimed to assess the Public Health projects and programs of the UNESP – Araçatuba Dental School, by describing the interaction experiences between faculty and health services in the professional career development. Historical, documentary and descriptive searches were performed based on the faculty archives such as official documents, reports, databases from the Pro-rector of continuing education and published papers in the period between 1964 and 2011. The following experiences were noted: the Extra-Muro Dental Service (SEMO), established in 1964, that focused in providing dental treatment to the rural population, highlighted the social inclusion of discriminated society groups since that time. In 1972, this service was expanded to several specific populations living in the urban areas. In the '60s, many educational campaigns were performed as homemade water filter and construction of wells and septic tanks which demonstrate the concern with the determinants of healthdisease process. At that time, the campaign of fluoridation of public water supplies in several counties started as Araçatuba, Birigui, Penápolis, Guararapes, Valparaíso and so on. The Campaign of “Good Teeth” from the '70s became wider over time and it was transformed in the "Oral Health Education Program" and it was continuously developed in all public schools of Araçatuba and some neighboring towns, benefiting children aged from 6 to 10 years-old. Several epidemiological studies of caries, periodontal diseases, malocclusion and fluorosis were conducted in cooperation with local governments, and counted with the participation of undergraduate and graduate students. Pereira Barreto – SP was the precursor city in Brazil to carry out fluorosis study. Currently, 12 projects of Public Health from the Institution of Higher Education in the Pro-rector of continuing education are being developed. The concern in qualifying the human resources in health is confirmed with the development of training courses and workshops for professionals, highlighting the training for people enrolled in the Family Health program; Community Health Agent training - Solidarity University, and Municipal Health Counselors training. The Graduate Program in Social and Preventive Dentistry, created in 1993, has an important role to train several professionals for the Unified Health System, and provides education to create researchers, professors and administrators, and enucleates research groups in several Brazilian states. In all activities showed herein, a dynamic participation of undergraduate and graduate students has been observed, and several books, guidelines, articles, brochures and booklets have been published as a result of the continuing education activities.. It was concluded that different projects and programs have been developed by the Public Health of UNESP –Araçatuba Dental School, which allow the exchange of experience between the university and health services, and benefit all participants enrolled in these activities.

Funções e formas de provimento dos diretores das redes estaduais paulista e paranaense

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Decentralization and corruption: evidence from primary health-care programmes

The aim of this article is to evaluate whether there is an association between decentralization and corruption. In order to do so we analyse Brazilian health-care programmes that are run locally. To construct objective measures of corruption, we use the information from the reports of the auditing programme of the local governments of Brazil. Results point that there is no relationship between decentralization and corruption, whatever the measure of decentralization used.

Arquitetura brutalista e estratégia de transportes no triângulo mineiro: estações ferroviárias da Mogiana e Terminal Rodoviário Presidente Castelo Branco

Em 1989, Brandão descrevia o Triângulo Mineiro como “fruto da ambiguidade de seu estigma de fazer parte de Minas, mas ser articulada economicamente a São Paulo.” A mesorregião do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, faz fronteira com os estados de Goiás, São Paulo e Mato Grosso do Sul, interligando também com a Central Mineira e com o Oeste de Minas, sendo a característica de “rota de passagem” como principal fator do desenvolvimento de sua economia. O posicionamento estratégico da região, como eixo de ligação da capital paulista ao chamado Brasil Central, pode ser considerado um importante fator no estreitamento dos laços entre a região e São Paulo, somado ao sentimento de não pertencimento do Triângulo ao estado de Minas Gerais, o qual resultou por décadas em manifestações separatistas na região. A arquitetura moderna produzida no Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba deu um salto significativo no momento de construção da nova capital federal, em finais da década de 1950, onde o papel de mediação, principalmente da cidade de Uberlândia, no processo de infra-estruturação da nova cidade foi determinante nos avanços construtivos do Triângulo. Esse momento coincidiu com o início do processo de verticalização das principais cidades da região e o aumento de arquitetos residentes nas cidades. Por meio, em especial, dos edifícios para as estações ferroviárias da Cia Mogiana, de Oswaldo Arthur Bratke em Uberaba e Uberlândia (déc. 1960) e do Terminal Rodoviário Presidente Castelo Branco em Uberlândia, dos arquitetos Fernando Graça, Flávio Almada e Ivan Curpertino (1970), este trabalho objetiva conduzir uma discussão acerca da produção de arquitetura moderna no Triângulo Mineiro ligada às estratégias de transportes intermunicipais como própria cultura de desenvolvimento econômico da região. Nos interessa valer do debate entre o uso da estética brutalista, e da própria escolha por uma arquitetura moderna, como artifício no plano de desenvolvimento das empresas de transporte, e dos governos locais. Sobretudo, discutir as interlocuções do Triângulo Mineiro com São Paulo, rebatendo-as na formação do conjunto arquitetonico moderno produzido na região. Este trabalho é fruto da pesquisa de mestrado da autora cujo tema central é a difusão da arquitetura moderna no Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, pelo Iau/Usp, e financiado pela Capes.

As parcerias entre prefeituras paulistas e o setor privado na política educacional: expressão de simbiose?

O artigo apresenta resultados finais de pesquisa interinstitucional que teve por objetivo analisar a natureza e as consequências de parcerias firmadas entre setores privados e governos municipais paulistas para atendimento da educação infantil e do ensino fundamental. O período correspondeu aos anos de 1996 a 2006, tendo em vista a percepção de que o aumento das responsabilidades dos municípios pela oferta educacional, decorrente da municipalização do ensino fundamental, poderia estimular processos de privatização da educação municipal, por meio do aumento de "parcerias" entre a gestão municipal e o setor privado lucrativo e não lucrativo. O estudo apresenta tendências relacionadas a três modalidades de parcerias: subvenção pública para oferta de vagas em instituições privadas de educação infantil, aquisição de "sistemas" privados de ensino e contratação de assessoria privada para a gestão da educação municipal. As tendências percebidas na análise indicam que as atuais relações entre as esferas públicas e privadas no campo da educação, decorrentes da descentralização havida no setor, representam um movimento em direção a sua privatização.

"Water users must be efficient producers". Women's access to and use of land in Chókwè irrigation scheme, Mozambique

The irrigation scheme Eduardo Mondlane, situated in Chókwè District - in the Southern part of the Gaza province and within the Limpopo River Basin - is the largest in the country, covering approximately 30,000 hectares of land. Built by the Portuguese colonial administration in the 1950s to exploit the agricultural potential of the area through cash-cropping, after Independence it became one of Frelimo’s flagship projects aiming at the “socialization of the countryside” and at agricultural economic development through the creation of a state farm and of several cooperatives. The failure of Frelimo’s economic reforms, several infrastructural constraints and local farmers resistance to collective forms of production led to scheme to a state of severe degradation aggravated by the floods of the year 2000. A project of technical rehabilitation initiated after the floods is currently accompanied by a strong “efficiency” discourse from the managing institution that strongly opposes the use of irrigated land for subsistence agriculture, historically a major livelihood strategy for smallfarmers, particularly for women. In fact, the area has been characterized, since the end of the XIX century, by a stable pattern of male migration towards South African mines, that has resulted in an a steady increase of women-headed households (both de jure and de facto). The relationship between land reform, agricultural development, poverty alleviation and gender equality in Southern Africa is long debated in academic literature. Within this debate, the role of agricultural activities in irrigation schemes is particularly interesting considering that, in a drought-prone area, having access to water for irrigation means increased possibilities of improving food and livelihood security, and income levels. In the case of Chókwè, local governments institutions are endorsing the development of commercial agriculture through initiatives such as partnerships with international cooperation agencies or joint-ventures with private investors. While these business models can sometimes lead to positive outcomes in terms of poverty alleviation, it is important to recognize that decentralization and neoliberal reforms occur in the context of financial and political crisis of the State that lacks the resources to efficiently manage infrastructures such as irrigation systems. This kind of institutional and economic reforms risk accelerating processes of social and economic marginalisation, including landlessness, in particular for poor rural women that mainly use irrigated land for subsistence production. The study combines an analysis of the historical and geographical context with the study of relevant literature and original fieldwork. Fieldwork was conducted between February and June 2007 (where I mainly collected secondary data, maps and statistics and conducted preliminary visit to Chókwè) and from October 2007 to March 2008. Fieldwork methodology was qualitative and used semi-structured interviews with central and local Government officials, technical experts of the irrigation scheme, civil society organisations, international NGOs, rural extensionists, and water users from the irrigation scheme, in particular those women smallfarmers members of local farmers’ associations. Thanks to the collaboration with the Union of Farmers’ Associations of Chókwè, she has been able to participate to members’ meeting, to education and training activities addressed to women farmers members of the Union and to organize a group discussion. In Chókwè irrigation scheme, women account for the 32% of water users of the familiar sector (comprising plot-holders with less than 5 hectares of land) and for just 5% of the private sector. If one considers farmers’ associations of the familiar sector (a legacy of Frelimo’s cooperatives), women are 84% of total members. However, the security given to them by the land title that they have acquired through occupation is severely endangered by the use that they make of land, that is considered as “non efficient” by the irrigation scheme authority. Due to a reduced access to marketing possibilities and to inputs, training, information and credit women, in actual fact, risk to see their right to access land and water revoked because they are not able to sustain the increasing cost of the water fee. The myth of the “efficient producer” does not take into consideration the characteristics of inequality and gender discrimination of the neo-liberal market. Expecting small-farmers, and in particular women, to be able to compete in the globalized agricultural market seems unrealistic, and can perpetuate unequal gendered access to resources such as land and water.

Le società pubbliche a partecipazione regionale e locale operanti nei settori dei servizi pubblici locali e dei servizi “strumentali” e quelle con scopo lucrativo: la recente evoluzione legislativa, gli ambiti di attività ed i relativi limiti, le prospettive future.

Con la prima parte, si intende fornire un quadro pressoché esaustivo delle principali disposizioni in materia di società a partecipazione pubblica regionale e locale operanti nel campo dei servizi pubblici locali e della loro interpretazione giurisprudenziale e dottrinale, prendendo le mosse dagli ultimi interventi legislativo. Nella seconda parte, si affronta, invece, il tema dei limiti legislativi alla capacità di azione delle società a partecipazione pubblica e dei connessi dubbi interpretativi, anche alla luce degli orientamenti giurisprudenziali e dottrinali. In particolare, l’analisi riguarda l’art. 13 del decreto”Bersani” e il comma 9 dell’art. 23 bis (ora pedissequamente trasfuso nel comma 33 dell’art. 4 del d.l. n. 138/2011), ossia le principali disposizioni che definiscono, rispettivamente, la capacità di azione delle società (a partecipazione pubblica) strumentali e di quelle operanti nel campo dei servizi pubblici locali titolari di affidamenti diretti (assentiti con modalità diverse dall’evidenza pubblica). Vengono forniti cenni di inquadramento in relazione al cd. procedimento di riordino delle partecipazioni societarie pubbliche previsto dalla legge finanziaria del 2008 (art. 3, commi 27 – 32). Dal combinato disposto delle suddette norme, così come interpretate dalla giurisprudenza costituzionale ed amministrativa, si ricavano, poi, utili indicazioni in ordine alla possibilità, per gli enti pubblici territoriali, di costituire società con scopo meramente lucrativo (ossia, soggetti societari privi del rapporto di strumentalità con gli enti costituenti o partecipanti, chiamati ad operare, in regime di concorrenza, in settori completamente liberalizzati) e società cd. multiutilities (aventi oggetto sociale complesso, la cui attività si estrinseca tanto nel campo dei servizi strumentali, quanto in quello dei servizi pubblici locali), nonché in relazione alla disciplina applicabile all’attività di detti soggetti societari. La finalità ultima del contributo consiste nell'individuazione delle linee guida finalizzate alla classificazione delle società pubbliche in funzione della loro attività.

Explaining the Growth in Municipal Recycling Programs: The Role of Market and Non-Market Factors

The implementation of thousands of municipal recycling programs in the United States has increased recycling’s portion of solid waste from 10% to 30% over the past decade. But the lack of accurate data has spurred a debate over whether the growth in recycling can be attributed to market or nonmarket factors. To address this issue, this article conducts a benefit-cost analysis of a municipal recycling program. Results suggest recycling is costly. So why, then, does it remain popular? This article suggests that local governments could be responding to households that perceive a benefit from recycling services. These benefits are estimated with a contingent valuation survey.

Razor Thin Win: The 1972 Constitution Ballot, Campaign, Ratification & the Courts -- Mae Nan (Robinson) Ellingson & Mick McKeon “In the Crucible of Change”

Beyond the challenge of crafting a new state Constitution that empowered the people and modernized and opened up state and local government in Montana, the Constitutional Convention delegates, as they signed the final document, looked forward to the arduous task of getting it ratified by the electorate in a short ten week period between the end of the convention on March 24 and the ratification election of June 6, 1972. While all 100 delegates signed the draft Constitution, not all supported its adoption. But the planning about how to get it adopted went back to the actions of the Convention itself, which carefully crafted a ballot that kept “hot political issues” from potentially killing the entire document at the polls. As a result, three side issues were presented to the electorate on the ballot. People could vote for or against those side issues and still vote to ratify the entire document. Thus, the questions of legalizing gambling, having a unicameral legislature and retaining the death penalty were placed separately on the ballot (gambling passed, as did the retention of the death penalty, but the concept of a one-house legislature was defeated). Once the ballot structure was set, delegates who supported the new Constitution organized a grassroots, locally focused effort to secure ratification – thought hampered by a MT Supreme Court decision on April 28 that they could not expend $45,000 in public monies that they had set aside for voter education. They cobbled together about $10,000 of private money and did battle with the established political forces, led by the MT Farm Bureau, MT Stockgrowers’ Assn. and MT Contractors Assn., on the question of passage. Narrow passage of the main document led to an issue over certification and a Montana Supreme Court case challenging the ratification vote. After a 3-2 State Supreme Court victory, supporters of the Constitution then had to defend the election results again before the federal courts, also a successful effort. Montana finally had a new progressive State Constitution that empowered the people, but the path to it was not clear and simple and the win was razor thin. The story of that razor thin win is discussed in this chapter by the two youngest delegates to the 1972 Constitutional Convention, Mae Nan Ellingson of Missoula and Mick McKeon, then of Anaconda. Both recognized “Super Lawyers in their later professional practices were also significant players in the Constitutional Convention itself and actively participated in its campaign for ratification. As such, their recollections of the effort provide an insider’s perspective of the struggle to change Montana for the better through the creation and adoption of a new progressive state Constitution “In the Crucible of Change.” Mae Nan (Robinson) Ellingson was born Mae Nan Windham in Mineral Wells, TX and graduated from Mineral Wells High School in 1965 and Weatherford College in Weatherford, TX in 1967. Mae Nan was the youngest delegate at the 1972 Convention from Missoula. She moved to Missoula in 1967 and received her BA in Political Science with Honors from the University of MT in 1970. She was a young widow known by her late husband’s surname of Robinson while attending UM graduate school under the tutelage of noted Professor Ellis Waldron when he persuaded her to run for the Constitutional Convention. Coming in a surprising second in the delegate competition in Missoula County she was named one of the Convention’s “Ten Outstanding Constitutional Convention Delegates,” an impressive feat at such a young age. She was 24 at the time, the youngest person to serve at the ConCon, and one of 19 women out of 100 delegates. In the decade before the Convention, there were never more than three women Legislators in any session, usually one or two. She was a member of the American Association of University Women, a Pi Sigma Alpha political science honorary, and a Phi Alpha Theta historical honorary. At the Convention, she led proposals for the state's bill of rights, particularly related to equal rights for women. For years, Ellingson kept a copy of the preamble to the Constitution hanging in her office; while all the delegates had a chance to vote on the wording, she and delegate Bob Campbell are credited with the language in the preamble. During the convention, she had an opportunity that opened the door to her later career as an attorney. A convention delegate suggested to her that she should go to law school. Several offered to help, but at the time she couldn't go to school. Her mom had died in Texas, and she ended up with a younger brother and sister to raise in Missoula. She got a job teaching, but about a year later, intrigued with the idea of pursuing the law as a career, she called the man back to ask about the offer. Eventually another delegate, Dave Drum of Billings, sponsored her tuition at the UM School of Law. After receiving her JD with Honors (including the Law Review and Moot Court) from the UM Law School Ellingson worked for the Missoula city attorney's office for six years (1977-83), and she took on landmark projects. During her tenure, Missoula became the first city to issue open space bonds, a project that introduced her to Dorsey & Whitney. The city secured its first easement on Mount Sentinel, and it created the trail along the riverfront with a mix of playing fields and natural vegetation. She also helped develop a sign ordinance for the city of Missoula. She ended up working as bond counsel for Dorsey & Whitney, and she opened up the firm's full-fledged Missoula office after commuting a couple of years to its Great Falls office. She was a partner at Dorsey Whitney, working there from 1983 until her retirement in 2012. The area of law she practiced there is a narrow specialty - it requires knowledge of constitutional law, state and local government law, and a slice of federal tax law - but for Ellingson it meant working on great public projects – schools, sewer systems, libraries, swimming pools, ire trucks. At the state level, she helped form the Montana Municipal Insurance Authority, a pooled insurance group for cities. She's shaped MT’s tax increment law, and she was a fixture in the MT Legislature when they were debating equal rights. As a bond lawyer, though, Ellingson considers her most important work for the state to be setting up the Intercap Program that allowed local governments to borrow money from the state at a low interest rate. She has been a frequent speaker at the League of Cities and Towns, the Montana Association of Counties, and the Rural Water Users Association workshops on topics related to municipal finance, as well as workshops sponsored by the DNRC, the Water and Sewer Agencies Coordination Team, and the Montana State University Local Government Center. In 2002, she received an outstanding service award from the Montana Rural Water Users Association. In addition to being considered an expert on Montana state and constitutional law, local government law and local government finance, she is a frequent teacher at the National Association of Bond Lawyers (NABL) Fundamentals of Municipal Bond Law Seminar and the NABL Bond Attorney’s Workshop. For over 30 years Mae Nan has participated in the drafting of legislation in Montana for state and local finance matters. She has served on the Board of Directors of NABL, as Chairman of its Education Committee, was elected as an initial fellow in 1995 to the American College of Bond Counsel, and was recognized as a Super Lawyer in the Rocky Mountain West. Mae Nan was admitted to practice before the MT and US Supreme Courts, was named one of “America’s Leading Business Lawyers” by Chambers USA (Rank 1), a Mountain States Super Lawyer in 2007 and is listed in Best Lawyers in America; she is a member and former Board Member of NABL, a Fellow of the American College of Bond Counsel and a member of the Board of Visitors of the UM Law School. Mae Nan is also a philanthropist who serves on boards and applies her intelligence to many organizations, such as the Missoula Art Museum. [Much of this biography was drawn from a retirement story in the Missoulian and the Dorsey Whitney web site.] Mick McKeon, born in Anaconda in 1946, is a 4th generation Montanan whose family roots in this state go back to the 1870’s. In 1968 he graduated from Notre Dame with a BA in Communications and received a Juris Doctorate degree from the University of Montana Law School in 1971. Right after graduating from law school, Mick was persuaded by his father, longtime State Senator Luke McKeon, and his uncle, Phillips County Attorney Willis McKeon, to run for delegate to Montana’s Constitutional Convention and was elected to represent Deer Lodge, Philipsburg, Powell, and part of Missoula Counties. Along with a coalition of delegates from Butte and Anaconda, he fought through the new Constitution to eliminate the legal strangle hold, often called “the copper collar,” that corporate interests -- the Anaconda Company and its business & political allies -- had over state government for nearly 100 years. The New York Times called Montana’s Constitutional Convention a “prairie revolution.” After helping secure the ratification of the new Constitution, Mick began his practice of law in Anaconda where he engaged in general practice for nearly 20 years. Moving to Butte in 1991, Mick focused has practice in personal injury law, representing victims of negligence and corporate wrongdoing in both Montana district courts and federal court. As such, he participated in some of the largest cases in the history of the state. In 1992 he and his then law partner Rick Anderson obtained a federal court verdict of $11.5 million -- the largest verdict in MT for many years. Mick’s efforts on behalf of injured victims have been recognized by many legal organizations and societies. Recently, Mick was invited to become a member of the International Academy of Trial Lawyers - 600 of the top lawyers in the world. Rated as an American Super Lawyer, he has continuously been named one of the Best Lawyers in America, and an International Assn. of Trial Lawyers top 100 Trial Lawyer. In 2005, he was placed as one of Montana’s top 4 Plaintiff’s lawyers by Law Dragon. Mick is certified as a civil trial specialist by the National Board of Trial Advocacy and has the highest rating possible from Martindale-Hubble. Mick was awarded the Montana Trial Lawyers Public Service Award and provided pro bono assistance to needy clients for his entire career. Mick’s law practice, which he now shares with his son Michael, is limited to representing individuals who have been injured in accidents, concentrating on cases against insurance companies, corporations, medical providers and hospitals. Mick resides in Butte with his wife Carol, a Butte native. Mick, Carol, Michael and another son, Matthew, who graduated from Dartmouth College and was recently admitted to the Montana bar, enjoy as much of their time together in Butte and at their place on Flathead Lake.

Risk, Transaction Costs, and Tax Assignment: Government Finance in the Ottoman Empire

Risk and transaction costs often provide competing explanations of institutional outcomes. In this paper we argue that they offer opposing predictions regarding the assignment of fixed and variable taxes in a multi-tiered governmental structure. While the central government can pool regional risks from variable taxes, local governments can measure variable tax bases more accurately. Evidence on tax assignment from the mid-sixteenth century Ottoman Empire supports the transaction cost explanation, suggesting that risk matters less because insurance can be obtained in a variety of ways.

Policy analysis of the Americans with Disabilities Act of 1990 and federal funding concerning barrier-free playgrounds

The Americans with Disabilities Act (ADA) of 1990 was created to prohibit discrimination against disabled persons in our society. The goal of the ADA as a comprehensive civil rights law is to "ensure equal opportunity and complete participation, independent living and economic self-sufficiency" for disabled persons (U.S. Department of Justice, 2008). As part of Title II and III of the ADA, states and local governments are required to provide people with disabilities the same chance to engage in and benefit from all programs and services including recreational facilities and activities as every other citizen. Recreational facilities and related structures must comply with accessibility standards when creating new structures or renovating existing ones. Through a systematic literature review of articles accessed through online databases, articles relating to children with disabilities, their quality of life and their experience gained through play were reviewed, analyzed and synthesized. Additionally, the ADA's Final Rule regarding accessible playgrounds was evaluated through a descriptive analysis which yielded the following five components relating the importance of barrier-free playgrounds to children with disabilities: appropriate dimensions for children, integration of the play area, variety of activity and stimulation, availability of accessible play structures to communities, and financial feasibility. These components were used as evaluation criteria to investigate the degree to which the ADA's Final Rule document met these criteria. An evaluation of two federal funding sources, the Urban Parks and Recreation Renewal Program (UPARR) and the Land and Water Conservation Fund (LWCF), was also conducted which revealed three components relating the two programs' ability to support the realization of the ADA's Final Rule which included: current budget for the program, ability of local communities to attain funds, and level of ADA compliance required to receive funding. Majority of the evaluation of the Final Rule concluded it be adequate in development of barrier-free playgrounds although there are some portions of the guidelines that would benefit from further elucidation. Both funding programs were concluded to not adequately support the development of barrier-free playgrounds and therefore it was recommended that their funding be re-instated or increased as necessary. ^

Régimen político y gobiernos locales : los municipios en las constituciones de Argentina y Chile : un estudio comparativo

Se presentan los resultados de una investigación de carácter descriptivo, cuyo objetivo ha sido comparar las coincidencias y diferencias de las normas constitucionales de ambos países referidas a los gobiernos locales, para establecer correspondencias con los regimenes políticos (democracia-dictadura) que los originaron. Utilizamos en este caso el método del estudio comparativo entre naciones (cross-national), propuesto por Jördi Cais, según el cual «El análisis entre países es un tipo de análisis comparativo que posee un margen amplio de comparaciones posibles." Se utilizó además el método de análisis de contenido y la exégesis de los textos constitucionales para establecer los términos objeto de comparación. Las conclusiones señalan que las diferencias mas importantes se centran en la amplia potestad reglamentaria que eI texto de la constitución chilena otorga al poder central. Palabras clave: Constitución. Gobierno local. Régimen político. Forma de Estado. Autonomía. Descentralización. Participación.

Gentrificación liderada por el Estado y empresarialismo urbano en la Ciudad Autónoma de Buenos Aires

A partir de la experiencia de la Ciudad Autónoma de Buenos Aires, el artículo reflexiona sobre la gentrificación como una estrategia de desarrollo urbano impulsada por diversos gobiernos locales de la región, en un contexto de difusión del empresarialismo urbano. En este marco, el Gobierno de la Ciudad Autónoma de Buenos Aires impulsó, desde 1990, un intenso proceso de transformación urbana en el área central y en los barrios del sudeste, generando un tipo particular de interrelación con el sector privado que promueve la gentrificación en barrios del sudeste de la ciudad. Como consecuencia, han emergido recurrentemente conflictos urbanos que se oponen al modelo de desarrollo urbano impulsado desde el GCABA y reivindican el derecho a la ciudad para las mayorías. No obstante, todos estos conflictos mantienen un elevado nivel de fragmentación y no han logrado hasta el momento articularse en un único movimiento social urbano, lo que va en detrimento de las capacidades para modificar la orientación de las políticas urbanas locales.

Distribution System of China's Industrial Clusters: Case Study of Yiwu China Commodity City

This paper discusses the issue of upgrading industrial clusters from the perspective of external linkages. It is taken for granted that in most developing countries, due to the limited domestic market and poor traditional commercial networks, industrial clusters are able to upgrade only when they are involved in global value chains. However, the rise of China’s industrial clusters challenges this view. Historically, China has had a lot of industrial clusters with their own traditional commercial networks. This fact combined with its huge population resulted in the formation of a unique external linage to China’s industrial clusters after the socialist planning period ended. In concrete terms, since the 1980s, a traditional commercial institution . the transaction market . began to appear in most clusters. These markets within the clusters get connected to those in the cities due to interaction between traditional merchants and local governments. This has resulted in the formation of a powerful market network-based distribution system which has played a crucial role for China’s industrial clusters in responding to exploding domestic demand. This paper explains these features in detail, using Yiwu China Commodity City as a case study.