1000 resultados para Legislação, coletânea, Brasil, 1860
Resumo:
A busca por alimentos chamados popularmente de orgnicos, produzidos sem o uso de agrotxicos, fertilizantes, insumos qumicos ou organismos geneticamente modificados, vem se consolidando mundialmente. O crescimento do mercado mundial de produtos orgnicos criou uma demanda pela normatizao, regulamentao e certificao da produo orgnica em diversos pases. Por presso de pases importadores, houve a necessidade de que produtos orgnicos brasileiros fossem certificados atravs de normas e padres de qualidade reconhecidos internacionalmente. Este trabalho tem como objetivo descrever a legislao brasileira referente certificao de produtos orgnicos. Foram descritos os contedos das leis e normas que compem o arcabouo legal referente ao tema. A regulamentao da agricultura orgnica no Brasil teve incio com publicao da Lei 10.831/2003 e sua regulamentao pelo Decreto 6.323/2007, que estabeleceu a obrigatoriedade da certificao de produtos orgnicos por organismo de certificao reconhecido oficialmente. Todos aqueles que produzem, transportam, comercializam ou armazenam produtos orgnicos (exceto aqueles pertencentes agricultura familiar) ficaram obrigados a regularizar suas atividades e estarem inseridos no Cadastro Nacional de Produtores Orgnicos
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O uso de radiaes ionizantes (R.I.), nas mais variadas atividades tem aumentado nas ltimas dcadas. Com o avano tecnolgico, novos e sofisticados equipamentos emissores de R.I. tem surgido no cenrio nacional, o que torna imperativo a difuso do conhecimento sobre os conceitos de proteo radiolgica junto comunidade em geral, e neste sentido, o curso de fsica mdica desenvolve um importante papel, quer seja no aspecto informativo quanto formativo de cidados e profissionais crticos e politicamente corretos, que possam contribuir com as Polticas Pblicos dos rgos normatizadores e fiscalizadores das atividades de vigilncia sanitria. Conforme a legislao atual (Resoluo SS-625 de 14/12/1994, da Secretaria de Estado da Sade, e Portaria 453 de 01/06/1998 da Vigilncia Sanitria do Ministrio da Sade), todos os servios que utilizam radiaes ionizantes devem realizar testes de avaliao dos parmetros radiomtricos dos equipamentos emissores de R.I., sendo exigidos as medidas de Levantamento Radiomtrico das instalaes, o Teste de Radiao de Fuga do cabeote emissor e a implementao de Programa de Garantia de Qualidade dos equipamentos e dos procedimentos radiolgicos. Este procedimento tem como objetivo principal a obteno de imagens radiogrficas com qualidade e a segurana de pacientes e profissionais, evitando a exposio desnecessria radiao de pacientes e profissionais. A correta realizao de procedimentos radiolgicos alm de reduzir a dose nos pacientes tambm promove significativa diminuio nos custos, por no haver necessidade da repetio dos exames. No Brasil, conforme dados da Secretaria de Ateno Sade SAS/MS, atualmente existem instalados 4.469 mamgrafos, 25.930 aparelhos de raios-x mdicos, 39.438 aparelhos de raios-x odontolgicos e...(Resumo completo, clicar acesso eletrnico abaixo)
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Ps-graduao em Educao - FCT
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Ps-graduao em Educao - IBRC
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O impacto das reaes adversas pode afetar duas vertentes, as conseqncias da reao ao paciente e a as conseqncias econmicas e sociais causadas pelas reaes. Devido a isso, aps o acidente da talidomida, rgos governamentais de todo o mundo iniciaram a regulamentao do que hoje chamamos de farmacovigilncia. O presente estudo teve como objetivo identificar e conhecer a legislao brasileira sobre a farmacovigilncia, ao longo dos anos. Foi realizada uma pesquisa documental, de junho a setembro de 2014, sobre as legislaes pertinentes utilizando a tcnica de anlise de contedo que permitiu avaliar as seguintes variveis: ano publicao, mbito, tipo de norma, a quem se aplica e o que regulamenta. No Brasil as primeiras iniciativas datam da dcada de 1970, mas foram tentativas infrutferas na consolidao da farmacovigilncia, pois havia muitas lacunas deixadas pelas normas, alm da alta incidncia de subnotificao por falta de uma fiscalizao adequada. Apenas aproximadamente 25 anos depois, apareceram normas mais assertivas na consolidao da farmacovigilncia, com a publicao da Poltica Nacional de Medicamentos, a fundao da ANVISA, criao do Centro Nacional de Monitorizao de Medicamentos, criao do projeto Rede Sentinela, insero do Brasil como membro do Programa Internacional de Monitorizao de Medicamentos da OMS em 2001, criao dos centros de vigilncia sanitria estaduais e a publicao da RDC n4 de 2009 e Portaria CVS n5 de 2010. Estas normativas incentivavam a fiscalizao, sobretudo, da segurana, qualidade e efetividade das tecnologias em sade. Apenas em 2013 foi contemplado o paciente como protagonista no processo de uso dos medicamentos, sendo possvel analisar todo o contexto envolvido nas etapas (necessidade, efetividade, segurana e adeso). Hoje, o Brasil possui normas que contemplam todos os mbitos de sade, alm dos detentores de ...
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Fundao de Amparo Pesquisa do Estado de So Paulo (FAPESP)
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From the agri-food crisis of 2007/2008, we live an intensifying period in the global land rush. The land grabbing is analyzed as a process that occurs on a global scale, especially to countries in Africa and Latin America, the main targets of the current global competition for land, because beyond the earth have low prices and the legislation be flexible, low and ineffective supervision of the state (especially in the issue of environmental and labor laws), also have vast tracts of arable land, with fertile soils and high availability of water resources (the latter element has become relevant in that case analysis). In addressing the land foreignization in the XXI century it is necessary to speak about the issue of biofuels and bioenergy, since it is these that define the current phase of land foreignization in Brazil. In the 1970s occurred the first incentive to produce ethanol in the sugarcane cultivation, with the policy of the National Alcohol Program (PROALCOOL). From the 2000s this interest again sharpened up and foreign capital began to see in Brazil a great opportunity for a production facility and purchase of old agro-processing plants that were implanted in PROALCOOL period but who were disabled. This is the case of Umoe Bioenergy, Norwegian company that in 2006 started its production in the municipalities of Narandiba and Sandhurst, located in the Pontal do Paranapanema region that, in turn, is the region of So Paulo with larger agrarian conflicts, settlements land reform, land grabbing and high poverty rates...
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Este texto tem por objetivo refletir acerca da formao inicial e continuada de professores (as) em sexualidade, educao sexual e relaes de gneros no Brasil e em Portugal. Pontua a importncia de maiores investimentos no sentido de incluir estas temticas nos currculos oficiais de cursos que formao inicial de professores (as), evitando-se assim, formar professores (as) mal preparados (as), cheios (as) de tabus e de equvocos que acabam claramente sendo repassados atravs dos currculos ocultos, contribuindo para aumentar o desrespeito e a violncia na comunidade. Reflete ainda sobre a importncia de investimentos dos governos dos dois pases em aes de formao continuadas, como forma de minimizar a lacuna deixa na formao inicial. Conclui ser este, em curto prazo, o caminho possvel e vivel de dar subsdios tericos e prticos aos professores (as), para que a legislao vigente em Portugal e os parmetros curriculares propostos no Brasil sejam cumpridos de forma eficaz e com possibilidade de responder s necessidades emergentes e urgentes destes dois pases.
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This article presents a reflection on the historical aspects and legislation on Distance Learning (DL). For this, a bibliographic and documentary research was performed with the goal of raising the necessary notes for discussion. The text begins with the characterization of the current society, the Information Society, which supports the modern distance education, which uses information and communication technologies (ICTs) to establish the process of learning teaching. Five stages of the EAD are identified. Later, the Brazilian legislation concerning the DL is punctuated, starting with the passage by Article 80 of the Guidelines and Bases Law-LBD (Law 9394/96) along with the critical analysis of Decree 5,622/05. Finally, in the final considerations is discussed the negative image that the DL carries by the Brazilian population and obstacles in the existing rules that hinder the democratization of access to education that aims DL.
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This work aims to investigate the institutionalization of management processes in the legislation of the Brazilian education. For this study was considered the first decades of the twentieth century (1911-1950). The laws of Brazil in the early Republic were derived from tradition or forged by the great legislators. In turn, the tradition is inserted in the power of social organization that is preserved, in a more forceful manner, through the norms and rules. With this assumption, the study chose the Rivadvia and Carlos Maximiliano Reforms, both of the beginning of the century, and the Organic Laws of Teaching, granted by the government in this period, to understand how legislation institutionalized the role of the director in basic education in this context history. The reflections presented introduce historical elements that demonstrate actions and relationships that remain in the form of habits in the school managements. These institutionalized elements contribute to the debate about the political and pedagogical difficulties pointed out by scholars and professionals, related to the promotion of democratic management in the public school.
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This paper aims to make a historical and bibliographical review on the Creative Economy, from its birth to the implementation of this in the Brazilian scenario. Through this historical review, we intend to point out the main problems and prospects for this branch is in an incipient stage in Brazil, despite the recent institutional growth and increased financial incentives. The justification curtails the fact the literature on the creative economy in Brazil is extremely sparse, limited to articles based on case studies and legislation itself and plans of the Department of Creative Economy (SEC) of. Thus, we intend to help the promotion of this business booming and has low theoretical analysis.
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Essa coletnea rene alguns trabalhos apresentados e discutidos no Encontro internacional participao, democracia e polticas pblicas: aproximando agendas e agentes, realizado na Faculdade de Cincias e Letras da Unesp de Araraquara em abril de 2013. O encontro foi organizado pelo Grupo de Pesquisa Participao, Democracia e Polticas Pblicas, formado por docentes e pesquisadores ligados ao Departamento de Antropologia, Poltica e Filosofia e tambm ao Departamento de Administrao Pblica desta faculdade. A proposta do encontro partiu do diagnstico de ambos os departamentos da necessidade de se ampliar os debates que relacionem as temticas da participao, das polticas pblicas e da democracia no Brasil e na Amrica Latina, no atual contexto de insuficincia das instituies polticas calcadas no mbito da democracia liberal e de uma notria crise da representao. O livro foi dividido em trs partes, Ao coletiva e institucionalizao: interfaces socioestatais, que trata dos processos de institucionalizao dos movimentos sociais; Instituies participativas da teoria implementao: dilemas e desafios, sobre estratgias de governana; e Participao como poltica e a poltica da participao: difuso, impactos, poder, sobre polticas pblicas e o trabalho das ONGs nas aes governamentais.
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Ps-graduao em Design - FAAC
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Ps-graduao em Agronomia (Horticultura) - FCA
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Coordenao de Aperfeioamento de Pessoal de Nvel Superior (CAPES)
