Summary of fishery statistics 1990

This fisheries report summarises developments of the year 1990 in the region of the North West Water Authority. It provides catch statistics, rod and line and commercial catches for salmon and sea trout, fish culture and hatchery operations, restocking with trout and freshwater fish, upstream fish movement recorded at authority fish counters, counts of salmon and sea trout spawning redds, fish mortalities, licences issued, and prosecutions. Among the streams that are covered in the report are the River Lune, River Kent, River Leven, River Duddon, River Ribble, River Wyre, River Derwent and River Esk.

Summary of fishery statistics 1991

This fisheries report summarises developments of the year 1991 in the region of the North West Water Authority. It provides catch statistics, rod and line and commercial catches for salmon and sea trout, fish culture and hatchery operations, restocking with trout and freshwater fish, upstream fish movement recorded at authority fish counters, counts of salmon and sea trout spawning redds, fish mortalities, licences issued, and prosecutions. Among the streams that are covered in the report are the River Lune, River Kent, River Leven, River Duddon, River Ribble, River Wyre, River Derwent and River Esk.

Summary of fishery statistics 1992

This fisheries report summarises developments of the year 1992 in the North West region of the National Rivers Authority. It provides catch statistics, rod and line and commercial catches for salmon and sea trout, fish culture and hatchery operations, restocking with trout and freshwater fish, upstream fish movement recorded at authority fish counters, counts of salmon and sea trout spawning redds, fish mortalities, licences issued, and prosecutions. Among the streams that are covered in the report are the River Lune, River Kent, River Leven, River Ribble and River Derwent.

Summary of fishery statistics 1993

This fisheries report summarises developments of the year 1993 in the North West region of the National Rivers Authority. It provides catch statistics, rod and line and commercial catches for salmon and sea trout, fish culture and hatchery operations, restocking with trout and freshwater fish, upstream fish movement recorded at authority fish counters, counts of salmon and sea trout spawning redds, fish mortalities, licences issued, and prosecutions. Among the streams that are covered in the report are the River Lune, River Kent, River Leven, River Ribble and River Derwent.

A judicialização das políticas públicas de telecomunicações e as demandas dos consumidores: o impacto da ação judicial

A tese parte da seguinte hipótese: a intervenção judicial possibilita a alteração das políticas regulatórias, tendo por base o caso das telecomunicações no Brasil. O primeiro capítulo descreve o processo de privatização do setor regulado e a formação de um novo ambiente empresarial, com destaque para a organização de um sistema legal e regulamentar para possibilitar o funcionamento do novo sistema. O segundo capítulo mostra como é formada a doutrina jurídica, no campo do Direito Administrativo, que serviu de junção para o novo setor empresarial e as instituições regulatórias que surgiram, denominadas agências reguladoras. O terceiro capítulo focaliza a construção institucional das agências reguladoras, bem como os dilemas institucionais que a acompanharam. O quarto capítulo resenha o debate teórico sobre a judicialização da política, com foco nas políticas públicas, bem como analisa as ações diretas de inconstitucionalidade, ajuizadas com o objetivo de paralisar a privatização. O quinto capítulo detalha a insurgência dos consumidores, em um movimento de base que permitiu a alteração regulamentar no topo. O último narra o Projeto Expressinho, uma proposta para o estabelecimento desta seara jurisdicional por um meio alternativo de resolução de conflitos. As considerações finais evidenciam que foram introduzidas características do modelo de direito responsivo, que é descrito por Nonet e Selnick. A conclusão é que os traços de responsividade no sistema político e judicial brasileiro tendem a aprofundar este tipo de intervenção, tendo se mostrado como um canal mais efetivo para a permeabilidade social do que o eram as propaladas audiências e consultas públicas.

Retórica y derecho en la Alta Edad Media: una defensa judicial del siglo IX

[ES] El objetivo de este artículo es Mostrar un aspecto particular de la Retórica en la Alta Edad Media, a saber, la vinculación de esta "Ars" con la práctica judicial y los estudios de Derecho. Para ello, hemoss analizado un documento relativamente "raro" en tanto que es casi el único de sus características en la Hispania del siglo IX: una defensa judicial incluída en el «Epistolario» de Álvaro de Córdoba (n.c. 800), uno de los mejores escritores en lengua latina de su época. La elección del citado documento tiene su razón de ser en la oscuridad e incertidumbre que rodean nuestro conocimiento de las fuentes y de los procedimientos jurídicos de dicha época.

A mediação judicial e as garantias fundamentais do processo civil brasileiro

O presente estudo tem por objetivo analisar a contribuição dos conflitos para a evolução do Direito e das formas de solucioná-lo. Tem por finalidade estudar o desenvolvimento da jurisdição e do processo nos conhecidos Estado Liberal, Estado Social e Estado Constitucional. O estudo oferece ênfase à incidência do constitucionalismo sobre o direito, em especial ao Direito Processual. O processo justo e suas garantias, extraídas da Constituição Federal, transformaram o processo em instrumento de concretização das normas constitucionais. A crescente litigiosidade e dependência dos cidadãos relativamente a decisão adjudicada impõem uma necessária reformulação da cultura processual. Neste ponto, o empoderamento ganha destaque como meio de fomentar a utilização de meios consensuais para solução de conflitos. Tais meios são observados como complemento e instrumentos para o afastamento da crise de efetividade experimentado pela jurisdição. A introdução, no processo, de meios consensuais de solução de conflitos, como a mediação judicial, pretende fomentar o desenvolvimento do modelo cooperativo de processo. Consequentemente, a maior participação das partes no processo de construção da solução a ser aplicada ao conflito que as envolve, contribui para a maior efetividade da prestação jurisdicional. Examina-se, cautelosamente, a introdução dos meios consensuais de solução de conflitos no processo judicial de modo que as características essenciais de cada um não sejam perdidas ou transformadas, sob pena de desvirtuar-se a mediação judicial. É preciso assegurar a compatibilidade entre ambos, bem como a aplicação das garantias fundamentais do processo.

Length-based estimates of vital statistics in threadfin bream (Nemipterus japonicus) from Bay of Bengal, Bangladesh

ELEFAN 0, ELEFAN I and ELEFAN II were used to estimate vital statistics of Nemipterus japonicus from length-frequency data sampled along the coast of Bangladesh. The parameters L and K were estimated at 24.5 cm and 0.94 year super(-1). The values of M and F were found to be 1.81 and 1.58 year super(-1), respectively. The fish recruit to the fishery during May-June and September-October.

Vital statistics of marine fishes of Vanuatu

Vital statistics are presented for 38 marine species of Vanuatu based on previous studies conducted in the area, with parameters describing growth (6 species, 13 sets of parameters), mortality (estimates of M for 6 species), length-weight relationship (32 species), and reproduction (length at first maturity for 26 species, months of reproduction for 18 species). The species covered belong mainly to the family Lutjanidae.

A constitucionalização do direito contratual e os contratos empresariais de longo prazo: uma análise a partir da teoria da argumentação judicial

No bojo da constitucionalização do Direito Contratual observou-se o surgimento e a posterior consolidação doutrinária do modelo social de contrato, fundado nos princípios da solidariedade, boa-fé objetiva, da função social e do equilíbrio contratual. Esse cenário levou ao abandono do modelo clássico de contrato, fundado quase que exclusivamente no consenso e no pacta sunt servanda. Os contratos empresariais não podem ficar imunes a essa situação e sofrem esse mesmo influxo constitucional. Isso significa que esses contratos, ressalvadas as características do contexto negocial, devem ser vistos dentro do mesmo modelo social. No âmbito judicial observa-se um descompasso entre novas demandas trazidas pelo modelo social de contrato empresarial, em especial os de longo prazo, e os instrumentos argumentativos normalmente utilizados no Direito pátrio. Para que essa problemática seja superada deve-se necessariamente incorporar o argumento consequencialista, bastante demandado pelo modelo social de contrato, na argumentação jurídica contratual, de modo a que se permita a inserção de novos tipos argumentativos, mas sem se perder a função de controle da decisão judicial exercida pela argumentação. Para tanto são abordadas diversas teorias da argumentação, optando-se por uma proposta fundada na construção de MACCORMICK, mesmo que ela não seja subscrita de forma integral. Assim, conclui-se traçando diretrizes gerais para que o modelo social de contrato seja aperfeiçoado no que diz respeito à a sua aplicação judicial nos casos envolvendo contratos empresarias de longo prazo. Essas diretrizes incluem a incorporação dos argumentos consequencialistas, incluindo-se tanto as consequências jurídicas quanto extrajurídicas, neste segundo caso sempre que possível a partir de argumentos científicos, bem como a utilização de um estilo argumentativo mais substantivo e menos magisterial.

Estimating exploitable stock biomass for the Maine green sea urchin (Strongylocentrotus droebachiensis) fishery using a spatial statistics approach

The objective of this study was to investigate the spatial patterns in green sea urchin (Strongylocentrotus droebachiensis) density off the coast of Maine, using data from a fishery-independent survey program, to estimate the exploitable biomass of this species. The dependence of sea urchin variables on the environment, the lack of stationarity, and the presence of discontinuities in the study area made intrinsic geostatistics inappropriate for the study; therefore, we used triangulated irregular networks (TINs) to characterize the large-scale patterns in sea urchin density. The resulting density surfaces were modified to include only areas of the appropriate substrate type and depth zone, and were used to calculate total biomass. Exploitable biomass was estimated by using two different sea urchin density threshold values, which made different assumptions about the fishing industry. We observed considerable spatial variability on both small and large scales, including large-scale patterns in sea urchin density related to depth and fishing pressure. We conclude that the TIN method provides a reasonable spatial approach for generating biomass estimates for a fishery unsuited to geostatistics, but we suggest further studies into uncertainty estimation and the selection of threshold density values.

The U.S. Gulf of Mexico Pink Shrimp, Farfantepenaeus duorarum, Fishery: 50 Years of Commercial Catch Statistics

U.S. Gulf of Mexico, pink shrimp, Farfantepenaeus duorarum, catch statistics have been collected by NOAA’s National Marine Fisheries Service, or its predecessor agency, for over 50 years. Recent events, including hurricanes and oil spills within the ecosystem of the fishery, have shown that documentation of these catch data is of primary importance. Fishing effort for this stock has fluctuated over the 50-year period analyzed, ranging from 3,376 to 31,900 days fished, with the most recent years on record, 2008 and 2009, exhibiting declines up to 90% relative to the high levels recorded in the mid 1990’s. Our quantification of F. duorarum landings and catch rates (CPUE) indicates catch have been below the long-term average of about 12 million lb for all of the last 10 years on record. In contrast to catch and effort, catch rates have increased in recent years, with record CPUE levels measured in 2008 and 2009, of 1,340 and 1,144 lb per day fished, respectively. Our regression results revealed catch was dependent upon fishing effort (F=98.48df=1, 48, p<0.001, r2=0.67), (Catch=1,623,378 + (520) × (effort)). High CPUE’s measured indicate stocks were not in decline prior to 2009, despite the decline in catch. The decrease in catch is attributed in large part to low effort levels caused by economical and not biological or habitat related conditions. Future stock assessments using these baseline data will provide further insights and management advice concerning the Gulf of Mexic

Spatial and Temporal Distribution of Sea Turtles in the Western North Atlantic and the U.S. Gulf of Mexico from Marine Recreational Fishery Statistics Survey (MRFSS)

Systematic surveys, along with opportunistic sightings, have provided important information on sea turtle (Cheloniidae and Dermochelydae) distributions, knowledge which can help reduce the risk of harmful human interaction. In 1991 and 1992, the Marine Recreational Fishery Sta- tistics Survey (MRFSS) of the National Ma- rine Fisheries Service, NOAA, provided a unique opportunity to gain additional, synoptic information on the spatial and temporal distribution of sea turtles along the U.S. Atlantic and Gulf of Mexico coasts by asking recreational anglers if they had observed a sea turtle on their fishing trip. During the spring and summer months of those years, as water temperatures warmed, the MRFSS documented an increase in sea turtle sightings in inshore waters and in a northward direction along the U.S. Atlantic Coast and in a westward direction along the northern Gulf of Mexico. This pattern reversed in the late summer and fall months as water temperatures cooled, with sea turtles concentrating along Georgia and both coasts of Florida. Although the MRFSS did not provide species or size composition of sea turtles sighted, and effort varied depending upon location of fishing activity and time of year anglers were queried, it did provide an additional and useful means of ascertaining spatial and temporal distributions of sea turtles along these coasts.