949 resultados para Emenda Constitucional n.º 29
Resumo:
Trabalho apresentado ao curso de mestrado em direito da UFPR para obtenção de crédito na disciplina de direito constitucional, sob a coordenação do Professor Alvacir Alfredo Nicz.
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Variação do título : Apelo ao legislador na Corte Constitucional Federal Alemã. Revista Trimestral de Direito Público, n 10 p 33 a 51 1995.
Resumo:
Inclui notas explicativas e bibliográficas.
As chamadas questões políticas no direito constitucional brasileiro / Llewellyn Davies A. Medina. --
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Inclui notas explicativas e bibliográficas.