A assistência mútua em matéria penal e as penas vedadas no direito brasileiro

A criminalidade transnacional é um dos males da atualidade e tem seu crescimento associado à complexidade dos processos da globalização. Quão mais interligadas estão a economia, cultura e demais comunicações dos Estados, mais vulneráveis estão às ações criminosas. Diante desta constatação a comunidade internacional escolheu o Direito Penal Internacional como um dos instrumentos destinados a fazer frente a este problema contemporâneo. O DPI, como especialização do Direito Penal, atende às exigências da comunidade internacional, por ser constituído pelo binômio criminalização e instituições de repressão e por contemplar dois distintos referenciais, quais sejam o do observador nacional que vê a projeção de seu ordenamento jurídico para fora das fronteiras territoriais e a do observador internacional que vê a projeção das normas internacionais para dentro do território dos Estados. A importância do DPI para o combate ao crime se faz pela pluralidade de espécies de cooperação (administrativa e jurídica) e de formas, que vão desde as mais clássicas como a extradição, a carta rogatória e a homologação da sentença estrangeira às mais modernas como a transferência de presos e a assistência mútua. As formas mais clássicas da cooperação têm se mostrado pouco eficazes e muito burocráticas para alcançar os resultados pretendidos, principalmente pelas barreiras jurídicas impostas pelos Estados, A assistência mútua vai ao encontro das expectativas internacionais, por simplificar a tramitação dos pedidos, em razão da tramitação dos mesmos por Autoridades Centrais e não por vias diplomáticas, por reduzir as barreiras jurídicas, pois há a possibilidade de mitigação do princípio da identidade, a redução dos motivos de recusa e a desnecessidade de submeter ao crivo do Superior Tribunal de Justiça pedidos que notoriamente dispensam juízo de delibação. Embora a assistência mútua traga muitas vantagens para facilitar a persecução penal, o desprendimento às formalidades e às barreiras jurídicas não pode significar desapego às garantias materiais e processuais das pessoas que são os destinatários da ação estatal persecutória, em especial à garantia de não ter contra si aplicadas penas vedadas constitucionalmente (art. 5, XLVII da CF/88). Neste sentido torna-se necessário reconhecer a existência de uma obrigação de não fazer e não cooperar por parte dos Estados que possa ser invocada para obstar atos de cooperação que possam contribuir para a aplicação das penas vedadas.

Atores e agendas da política externa brasileira para a África e a instrumentalização da cooperação em segurança alimentar (2003-2010)

Durante os dois mandatos presidenciais de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010), percebeu-se, em virtude de pressões intra e extraburocráticas e de causalidades sistêmicas, maior acentuação do esboroamento da histórica condição insular do Ministério das Relações Exteriores (MRE). A participação de novos entes que não o Itamaraty na configuração da política externa, notadamente em seu vetor de execução, enseja novas agendas cooperativas e processos decisórios. Atores da burocracia federal, como os ministérios, vocalizam preferências que influenciam o jogo interburocrático e têm o condão de estabelecer possíveis pontes com a instituição diplomática, unidade de decisão por excelência. Na perspectiva intraburocrática, a ascensão de corrente de ação e de pensamento dos autonomistas, frente aos institucionalistas pragmáticos, permite escolhas de inserção internacional como o reforço da perspectiva sul-sul, na qual se inserem as parcerias com a África, o que indica a inexistência de monolitismo de opiniões no interior do MRE. Essa dinâmica faz-se presente e é necessária para o entendimento da Cooperação Brasileira para o Desenvolvimento Internacional (CBDI), tipo de Cooperação Sul-Sul (CSS) do Brasil que tem na Cooperação Técnica, Científica e Tecnológica (CTC&T) em segurança alimentar uma de suas modalidades mais atuantes e complexas. Convencionada como instrumento de política externa durante a ascendência dos autonomistas, corrente influenciada por quadros do Partido dos Trabalhadores, a cooperação em segurança alimentar teve o continente africano como locus primordial de manifestação. Embasado na internacionalização de políticas públicas domésticas, o compartilhamento de conhecimentos nas agendas de combate à fome, de combate à pobreza e de desenvolvimento agrário é fenômeno tributário da abertura da caixa preta estatal, o que ratifica o argumento de que há correlação entre níveis de análise. As diversas iniciativas cooperativas para com parceiros da outra margem do Atlântico Sul, eivadas de componente retórico de promoção de ordem internacional menos assimétrica, donde também subjace a busca consecução de interesses diretos e indiretos dos formuladores diplomáticos, guardam relação com as diretrizes mais gerais da política externa articulada no período estudado nesta dissertação.

O envolvimento da EMBRAPA e do SENAI na Cooperação Sul-Sul: da indução à busca pela retroalimentação

Por envolver número crescente de atores domésticos, a participação do Brasil na Cooperação Técnica entre Países em Desenvolvimento (CTPD) representa domínio privilegiado para se compreenderem oportunidades e desafios à institucionalização da Cooperação Sul-Sul nas relações exteriores do país. Além de contarem com competência setorial, instituições implementadoras da CTPD brasileira passaram a reunir conhecimentos sobre países com os quais o Brasil não mantinha ligações históricas estreitas e contínuas, aumentando seu potencial de influência sobre as diretrizes da política externa. Ao mesmo tempo, boa parte dessas instituições possui estrutura voltada para o desenvolvimento doméstico, conflitando com a alocação crescente de seus recursos para a promoção do desenvolvimento internacional. Por um lado, embora a busca pelo desenvolvimento nacional seja baluarte da diplomacia brasileira, os benefícios da CTPD para o mesmo aparecem de forma difusa no discurso diplomático. Por outro lado, agências implementadoras passaram a desenhar estratégias para triar ou induzir demandas, alimentando divergências com instituições decisórias e implementadoras que sustentavam visões distintas sobre o desenvolvimento e a inserção internacional do Brasil. O objetivo geral desta tese é entender os determinantes do envolvimento do Brasil na CTPD e os impactos da alocação crescente de recursos oficiais brasileiros para a promoção do desenvolvimento internacional sobre a formulação da política externa brasileira. A análise será aprofundada por meio de estudo dos casos de duas agências protagonistas na CTPD brasileira: a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI). Seu envolvimento na CTPD apresenta trajetória semelhante na medida em que induzido, inicialmente, por doadores tradicionais e, posteriormente, como maior ênfase, pela diplomacia brasileira. Durante o Governo Lula, diante do volume crescente de demandas, EMBRAPA e SENAI, identificados tradicionalmente com modelos de desenvolvimento focados no crescimento econômico e no avanço científico-tecnológico, fortaleceram suas divisões de Relações Internacionais e buscaram influenciar o processo decisório da CTPD considerando lições aprendidas em campo e elementos de seus respectivos planejamentos estratégicos. Não obstante, com a entrada do Governo Dilma e as novas prioridades do desenvolvimento e da política externa, essas instituições divergiram na avaliação da instrumentalidade da CTPD. A vertente Sul-Sul se desmobilizou no SENAI, mas continuou relevante na EMBRAPA, o que pode guardar relação com a maior competitividade do setor agrícola brasileiro e com a capacidade da EMBRAPA de mobilizar fontes alternativas de recursos humanos e financeiros para implementar ações. Porém, a polarização entre agronegócio e agricultura familiar dentro da empresa, alimentada pela sua polarização na sociedade brasileira e fora do país, comprometeu o alinhamento institucional em torno do caráter estratégico de sua atuação na CTPD.

Os 6 Ps do modelo brasileiro de participação em operações de paz: pioneiro, principista, pessoal, político, polêmico e pragmático

Há um crescente interesse da comunidade epistêmica de internacionalistas sobre a posição da política externa brasileira em diversos temas, particularmente sobre o modo pelo qual o Brasil atua nas operações de paz promovidas pelas Nações Unidas. Desse modo, este trabalho pretende refletir criticamente sobre a existência de um modelo histórico e legítimo que orienta a participação brasileira nessas operações de paz e avaliar de que forma esse modelo brasileiro foi ou poderia ser instrumentalizado pelos formuladores de política externa, para construir um discurso de legitimidade a fim de conquistar seus pleitos diplomáticos.O objeto de pesquisa analisado nesta dissertação é, portanto, o modelo brasileiro de participação em operações de paz nas quais o Brasil efetivamente enviou tropas: Suez (1957-1967), Angola (1989-1999), Moçambique (1993-1994), Timor Leste (1999-2002) e Haiti (2004-2012). Esse modelo formulado está apoiado em seis características principais, os 6 Ps do modelo brasileiro de participação em operações de paz: pioneiro, principista, pessoal, político, polêmico e pragmático.

Brasil e México frente aos Estados Unidos: crises bilaterais assimétricas e coalizões domésticas de política externa

Os desequilíbrios na escala de capacidades militares, econômicas, tecnológicas, de território e população entre Estados formalmente soberanos configuram um sistema internacional de relações assimétricas que pressupõe desafios relativamente maiores para as políticas externas dos países periféricos. Entretanto, em contextos de assimetria em uma relação bilateral, é possível constatar que a parte fraca pode, sob certas condições, sustentar com sucesso preferências divergentes das formuladas pela contraparte mais forte. Esta é uma pesquisa histórica comparativa que, através da comparação entre casos de divergência e crise na história das relações bilaterais do Brasil e do México frente aos Estados Unidos, se propõe a indagar que condições permitem a sustentação das preferências formuladas pelos governantes da parte mais fraca de uma díade assimétrica. Uma afirmação central desta pesquisa postula que variáveis de política doméstica devem ser levadas em conta para explicar o sucesso da parte fraca, em particular, a formação de coalizões de apoio à política externa amplas, plurais e heterogêneas. A comparação inclui casos de sucesso e insucesso na sustentação de preferências formuladas pelos governos do Brasil e do México, de forma a avaliar a presença ou ausência desse tipo de coalizão em cada conjuntura. A partir da consulta de estudos prévios, jornais e revistas publicadas nas respectivas épocas, arquivos diplomáticos e documentos oficiais, foi possível mapear o omportamento de atores relevantes para a política externa em cada caso e avaliar sua adesão ou não às preferências postuladas pelos responsáveis da condução da política externa. A inclusão na análise de duas conjunturas de alinhamento dos governantes do Brasil e do México com as preferências de Washington permitiu afirmar a importância do apoio interno para a sustentação de preferências capazes de gerar clivagens muito intensas no âmbito das relações do Brasil e do México frente aos Estados Unidos.

企业经营风险决策的组织行为学研究

This thesis has investigated the risk preferences of the Chinese company managers in kinds of simulated decision situations and their perceptions of risk concerning types of business decisions. Four studies are conducted: Study I is utility analysis. 214 company managers and 46 middle - school headmasters have responded to Utility Measurement Survey. The results indicate: (1) The risk preferences of the managers vary in the different decision situations. In most of the situations, most of the managers are risk aversion; In few situations, they are risk-seeking. (2) In some of the decision situations, there are significant differences on risk preference between business managers and school headmasters, male managers and female managers, senior managers and junior managers, managers with high qualifications and managers with low qualifications, non-state-owned firms' managers and state-owned firms' managers, medium-small sized firms' managers and large-sized firms' managers. In the other situations there aren't significant differences between them. (3) In all of the decision situations, so significant differences on risk preference are found among managers with different marriage, experience, age and education. Study II is risky decision simulation. The Risky Decision Situations Simulation Survey is administered to 82 company managers. The result indicates that firm culture, business condition, survival limit and risk preference of the superior influence the managers' risk decision-making behavior. Study III is perceptions of business decision risks. 68 company managers have filled in Decision Cases Risk Perception Inventory. The results indicate: (1) Inaccurate market analysis and prediction, instable politics and the changes of economic policy are the more risky elements to strategy decision. (2) Erroneous market analysis and prediction, appearance of new technology and the changes of market demands are the more risky elements to investment decision. (3) Poor quality control, backward technology and too large stocks are the more risky elements to production decision. (4) Shortage of development fund, wrong choice in development project and limitation of the development ability are the more risky elements to new production development decision. (5) No payment of the foreign partner's capital, the changes of national relevant policy, difficulty in marketing, too high selling prices of foreign partner's equipments are the more risky elements to joint-venture decision. (6) Unfamilarity with oneself and misjudgement in qualification of oneself are the more risky elements to personnel decision. (7) Bad market of the product, defects in product quality and the changes of consumers demands are the more risky elements to marketing decision. (8) Wrong strategy and ambiguous goals are the more risky elements to public relation decision. (9) Violation of the law, ambiguous goals and poor creation are the more risky elements to advertisement decision. (10) Deterioration of diplomatic relations, unsuitable products for foreign consumers and unfamilarity with foreign market are the more risky elements to international business decision. Study IV is structured interview. 5 company managers have answered all questions of the Interview Questionnaire. The results indicate: (1) The managers think that risks are the possible unfavourable consequences of decisions; (2) The self-ratings of the managers coordinate with the results of utility measurement; (3) The managers admit that risks always accompany bussiness decision; (4) Individual difference is found among managers on risk perception. This thesis has also pointed out the important implications of the research and discussed several further questions.

Strategic intelligence, Counter-Intelligence and Alliance Diplomacy in Anglo-French relations before the Second World War

Jackson, Peter, and Joe Maiolo, 'Strategic intelligence, Counter-Intelligence and Alliance Diplomacy in Anglo-French relations before the Second World War', Military History (2006) 65(2) pp.417-461 RAE2008

The Ford administration, Angola and the perception of Post-Vietnam US credibility, 1974-1976

This thesis is a study of how the Gerald Ford administration struggled to address a perceived loss of US credibility after the collapse of Vietnam, with a focus on the role of Secretary of State Henry Kissinger in the formulation, implementation and subsequent defence of US Angolan policy. By examining the immediate post-Vietnam period, this thesis shows that Vietnam had a significant impact on Kissinger’s actions on Angola, which resulted in an ill conceived covert operation in another third world conflict. In 1974, Africa was a neglected region in Cold War US foreign policy, yet the effects of the Portuguese revolution led to a rapid decolonization of its African territories, of which Angola was to become the focus of superpower competition. After South Vietnam collapsed in April 1975, Kissinger became fixated on restoring the perceived loss of US prestige, Angola provided the first opportunity to address this. Despite objections from his advisors, Kissinger methodically engineered a covert program to assist two anti-Marxist guerrilla groups in Angola. As the crisis escalated, the media discovered the operation and the Congress decided to cease all funding. A period of heated tensions ensued, resulting in Kissinger creating a new African policy to outmanoeuvre his critics publicly, while privately castigating them to foreign leaders. This thesis argues that Kissinger’s dismissal of internal dissent and opposition from the Congress was influenced by what he perceived as bureaucrats being affected by the Vietnam syndrome, and his obsession with restoring US credibility. By looking at the private and public records – as expressed in government meetings and official reports, US newspaper and television coverage and diplomatic cables – this thesis addresses the question of how the lessons of Vietnam failed to influence Kissinger’s actions in Angola, but the lessons of Angola were heavily influential in the construction of a new US-African policy.

A history of the Irish Red Cross Society, 1939-1971

This research is concerned with assessing from a national perspective the role, work and historical impact of the Irish Red Cross Society (IRCS) between 1939 and 1971. During this period the IRCS discharged three primary functions: it provided first aid services both in war-time and peace-time; it pioneered public health and social care services; and acted as the State’s main agency for international humanitarian relief measures. Although primarily a national organisational history of the Society, it is not a history in isolation. A broader perspective demonstrates that the work undertaken by the IRCS has relevance to the medical, social, religious, cultural, political and diplomatic history of twentieth century Ireland. This study assesses the impact of a number of significant public health and social care initiatives which the IRCS implemented and developed since its inception and how most of these were subsequently developed independently by the State. During the early 1940s, the Society’s formation of a national blood transfusion service ultimately laid the foundations for the establishment of a national blood transfusion service. The Society’s steering of a national anti-tuberculosis campaign in the 1940s brought the issue of the eradication of TB to the fore and helped to change public attitudes towards the disease. The concept of caring for the needs of the elderly in Ireland was largely unknown until the IRCS began addressing the issue in the 1950s and, for more than two decades, was effectively the only organisation in the State that campaigned and introduced innovative services for the aged. The IRCS made a significant impact in terms of its commitment to the needs of refugees and the provision of international humanitarian relief from Ireland. The Society’s donation in 1945 of a fully equipped hospital to the population of Saint-Lo in France, its war-time overseas relief efforts and its post-war work for child refugees earned Ireland significant international recognition and prestige and, more importantly, justified Ireland’s war-time policy of neutrality. With Ireland’s admission to the UN, the government became more dependent on the IRCS to consolidate that position.

Interviewing children with acquired brain injury (ABI).

Research into the lives of children with acquired brain injury (ABI) often neglects to incorporate children as participants, preferring to obtain the opinions of the adult carer (e.g. McKinlay et al., 2002). There has been a concerted attempt to move away from this position by those working in children’s research with current etiquette highlighting the inclusion of children and the use of a child-friendly methodology (Chappell, 2000). Children with disabilities can represent a challenge to the qualitative researcher due to the combination of maintaining the child’s attention and the demands placed on them by their disability. The focus of this article is to discuss possible impediments to interviewing children with acquired brain injury (ABI) and provide an insight into how the qualitative researcher may address these.

Epistolarum Familiarium Liber Unus in The Complete Works of John Milton: Volume XI (672pp.)

This edition of Milton’s Epistolarum Familiarium Liber Unus and of his Uncollected Letters, will appear as 672 pp. of The Complete Works of John Milton Volume XI, eds. Gordon Campbell and Edward Jones (Oxford University Press, forthcoming 2016). A diplomatic Latin text and a new facing English translation are complemented by a detailed Introduction and commentary that situate Milton’s Latin letters in relation to the classical, pedagogical and essentially humanist contexts at the heart of their composition. Now the art of epistolography advocated and exemplified by Cicero and Quintilian and embraced by Renaissance pedagogical manuals is read through a humanist filter whereby, via the precedent (and very title) of Epistolae Familiares, the Miltonic Liber is shown to engage with a neo-Latin re-invention of the classical epistola that had come to birth in quattrocento Italy in the letters of Petrarch and his contemporaries. At the same time the Epistolae are seen as offering fresh insight into Milton’s views on education, philology, his relations with Italian literati, his blindness, the poetic dimension of his Latin prose, and especially his verbal ingenuity as the ‘words’ of Latin ‘Letters’ become a self-conscious showcasing of etymological punning on the ‘letters’ of Latin ‘words’. The edition also announces several new discoveries, most notably its uncovering and collation of a manuscript of Henry Oldenburg’s transcription (in his Liber Epistolaris held in Royal Society, London) of Milton’s Ep. Fam. 25 (to Richard Jones). Oldenburg’s transcription (from the original sent to his pupil Jones) is an important find, given the loss of all but two of the manuscripts of Milton’s original Latin letters included in the 1674 volume. The edition also presents new evidence in regard to Milton’s relationships with the Italian philologist Benedetto Buonmattei, the Greek humanist Leonard Philaras, the radical pastor Jean Labadie (and the French church of London), and the elusive Peter Heimbach.

Evaluation of the contribution of theatre attendance to medical undergraduate neuroscience teaching - a pilot study.

Introduction: Medical students often attend the neurosurgical theatre during their clinical neurosciences attachment. However, few studies have been performed to objectively assess the value of this theatre-based learning experience. The main aim of this study was to explore student perceptions on the contribution of neurosurgical theatre attendance to clinical neuroscience teaching.

Materials and Methods: Third-year medical students undergoing their 2-week clinical neurosciences rotation at the Royal Hospitals Belfast were invited to participate in this study. A multi-method strategy was employed using a survey questionnaire comprising of closed and open-ended questions followed by semi-structured interviews to gain a greater 'in-depth' analysis of the potential contribution of neurosurgical theatre attendance to neuroscience teaching.

Results: Based on the completed survey responses of 22 students, the overall experience of neurosurgical theatre-based learning was a positive one. 'In-depth' analysis from semi-structured interviews indicated that students felt that some aspects of their neurosurgical theatre attendance could be improved. Better preparation such as reading up on the case in hand and an introduction to simple theatre etiquette to put the student at ease (in particular, for students who had never attended theatre previously), would improve the learning experience. In addition, having an expectation of what students are expected to learn in theatre making it more learning outcomes-based would probably make it feel a more positive experience by the student.

Conclusions: The vast majority of students acknowledged the positive learning outcomes of neurosurgical theatre attendance and felt that it should be made a mandatory component of the curriculum.

A European Culture War in the Twentieth Century? Antic-Catholicism and Anti-Bolshevism between Moscow, Berlin, and the Vatican 1922 to 1933

The term “culture war” has become a generic expression for secular-catholic conflicts across nineteenth-century Europe. Yet, if measured by acts of violence, anticlericalism peaked in the years between 1927 and 1939, when thousands of Catholic priests and believers were imprisoned or executed and hundreds of churches razed in Mexico, Spain and Russia. This essay argues that not only in these three countries, but indeed across Europe a culture war raged in the interwar period. It takes, as a case study, the interaction of communist and Catholic actors located in the Vatican, the Soviet Union, and Germany in the period between the beginning of the Pontificate of Pius XI in 1922 and Hitler’s appointment as chancellor of Germany in 1933. Using correspondence and reports from the Vatican archives, this essay shows how Papal officials and communist leaders each sought to mobilize the German populace to achieve their own diplomatic ends. German Catholics and communists gladly responded to the call to arms that sounded from Rome and Moscow in 1930, but they did so also to further their own domestic goals. The case study shows how national contexts inflected the transnational dynamics of radical anti-Catholicism in interwar Europe. In the end, agitation against “godlessness” did not lead to the return of a “Christian State” desired by many conservative Christians. Instead, the culture war further destabilized the republic and added a religious dimension to a landscape well suited to National Socialist efforts to reach a Christian population otherwise mistrustful of its völkisch and anticlerical elements.

Operation X: Soviet Russia and the Spanish Civil War

This article offers a critical reassessment of the Soviet role in the Spanish Civil War, based on recent scholarship and declassified official documents. The author interrogates the broad historiographical consensus that reduces Soviet intervention in Spain to a sinister and nefarious force. Stalin's ignominious reputation vis-à-vis the Loyalist side is present in nearly all Western scholarship on the war, whether specialized studies by Nationalist sympathizers or Republicans in exile, or general treatments of European history written in England or America. It would be difficult to locate even a brief overview of the Civil War published outside of Russia that does not in some fashion demonize the Soviet dictator and the Soviet military assistance, code-named ‘Operation X’. The author argues that the basic error in the wide-ranging literature of this topic has always been to approach Stalin's position in Spain as one based on strength rather than weakness. If framed within the context of failure, Stalin's long-standing reputation as the villain of the Civil War may appear in a strikingly different light, and Soviets’ overall contribution to the Loyalist struggle therefore deserving a nuanced revision. The author also explores the multiple strands of the Soviet-Spanish relationship, which included not only military aid but also diplomatic, cultural and humanitarian facets.

Why Putin has pulled Russia out of Syria

By formally quitting during a ceasefire he himself masterminded – and on the back of significant military gains – Putin can leave with his head held high. Having proven his critics wrong and demonstrated the capability of Russia’s military (and its new weapons – a splendid advert to any buyers of Russian arms), Putin can now concentrate on the diplomatic aspect of the peace process, something at which Moscow usually excels.