970 resultados para Contribuição previdenciária, legislação, Brasil
Resumo:
Volume 191 n.1
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Apresenta a Lei 12852 que institui o Estatuto da Juventude e dispe sobre os direitos dos jovens, os princpios e diretrizes das polticas pblicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude (Sinajuve), bem como a Lei 12845 de primeiro de agosto de 2012 e o Decreto 8074 de quatorze de agosto de 2013.
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Lei 8666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o artigo 37, inciso XXI, da Constituio Federal; Lei 10520, de 17 de julho de 2002, Decreto 5450, de 31 de maio de 2005, Lei 12232, de 29 de abril de 2010, Lei 12462, de 4 de agosto de 2011 e Decreto 7892, de 23 de janeiro de 2013 e legislaes correlatas.
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O Codigo Brasiliense rene as primeiras leis promulgadas em solo brasileiro, desde o ano de 1808 at 1822, abrangendo todo o Perodo Joanino. Essas leis fazem parte dos primeiros impressos produzidos pela Impresso Regia, possuindo, portanto, a caracterstica de incunbulos brasileiros. Segundo pesquisa da John Carter Brown Library, existem vrias verses tipograficamente diferentes, no encadernadas, impressas possivelmente em Lisboa. As diferenas podem ser detectadas, particularmente, pela capital ornamentada E, cuja variante digitalizada encontra-se no site daquela instituio. muito raro encontrar em um mesmo acervo os 3 volumes que compem o Cdigo e, mais ainda, encontrar exemplares completos. obra importantssima para a memria brasileira.
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Mostra o captulo da Seguridade Social, com destaque previdncia e assistncia social. Os pontos principais so : o benefcio, que no ter valor mensal inferior ao salrio mnimo; o 13 dos aposentados e pensionistas integral; o salrio mnimo garantido aos deficientes e idosos que comprovarem no ter meios para sobreviver; outros ganhos do empregado como, gorjeta, comisses e gratificaes sero incorporados ao salrio, para efeito de contribuição previdenciria e benefcios. Analisou a aposentadoria dos professores, que podero se aposentar aos 30 anos de trabalho (homem), e aos 25 anos de trabalho (mulher). Tratou da aposentadoria dos garimpeiros, pescadores artesanais e produtores rurais.
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Consultoria Legislativa da rea X - Agricultura e Poltica Agrcola
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Analisa aspectos do Projeto de Lei N 6.705, de 2009, oriundo do Senado Federal, que prope a iseno do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, assim como a reduo a zero da alquota da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, incidentes sobre produtos escolares de fabricao nacional identificados por meio de seus respectivos cdigos na Tabela de Incidncia do IPI - TIPI.
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Trata do estabelecimento de idade mnima para imputabilidade penal no Brasil, desde o Cdigo Criminal do Imprio, de 1830, e o primeiro Cdigo dos Menores, em 1927, at a fixao dos dezoito anos no art. 228 da Constituio da Repblica, em 1988. Demonstra a importncia da anlise comparada sobre Idade Mnima de Responsabilidade Penal - IMRP e Idade de Maioridade Penal - IMP em diversos pases. Chega-se concluso de que o parmetro brasileiro de IMRP aos doze anos e IMP aos dezoito anos est em conformidade com os compromissos globais que regulam o direito e o processo em matria de justia juvenil, e est equilibrado em relao aos ndices aplicados no contexto interamericano e mundial.
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Referncia: Bibliografia da Impresso Regia do Rio de Janeiro / Ana Maria de Almeida Camargo, Rubens Borba de Moraes, 1993. v. 2, p. 79.
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Traz o texto atualizado de atos internacionais, leis e outras normas que dispem sobre biodiversidade no Brasil.
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Verso PDF.
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Traz o texto atualizado de leis e decretos que dispem sobre desenvolvimento urbano e regional no Brasil.
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Traz o texto atualizado de leis, decretos e resolues que dispem sobre qualidade ambiental no Brasil.
