996 resultados para Conselho Monetário Nacional (Brasil) (CMN), criação, aspectos políticos
Resumo:
A obra tem origem nas indagações surgidas a partir da experiência profissional da autora e do acompanhamento, desde sua formação acadêmica, da implantação e gestão da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) em 1993, reestruturada na Política Nacional de Assistência Social (PNAS) em 2004 e recentemente organizada como Sistema Único de Assistência Social (Suas). Ela analisa o processo de assessoria na gestão política de assistência social no âmbito municipal com objetivo de contribuir para o debate sobre a gestão descentralizada e participativa e promover entre os profissionais da área conhecimentos e inquietações acerca do Suas, concebido a partir da Constituição Federal de 1988. O livro defende a ideia de que a assistência social, como política pública universal, redistributiva e de qualidade, é fator fundamental da proteção social brasileira. E que sua reestruturação, que resultou no rompimento com o ultrapassado modelo socioassistencial sustentado no clientelismo, busca avançar rumo à garantia de direitos sociais por meio da inserção da assistência social tanto na prática quanto nos espaços de decisão políticos. Nesse contexto, propõe uma reflexão sobre a ação profissional do Serviço Social no âmbito da política. As reflexões e conclusões da autora baseiam-se de análise de dados obtidos em pesquisa qualitativa realizada com profissionais que atuam em assessoria do Serviço Social na região administrativa de Franca, a Nordeste do estado de São Paulo, formada por 23 municípios de vários portes. A obra tem origem nas indagações surgidas a partir da experiência profissional da autora e do acompanhamento, desde sua formação acadêmica, da implantação e gestão da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) em 1993, reestruturada na Política Nacional de Assistência Social (PNAS) em 2004 e recentemente organizada como Sistema Único de Assistência Social (Suas). Ela analisa o processo...
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A difícil relação de Dom Pedro I com o Legislativo durante o seu reinado (1822 - 1831) é explicada frequentemente pelos historiadores como consequência do absolutismo do imperador e de seu desprezo a conceitos da então nascente ideologia liberal, como Constituição e divisão de poderes. No entanto, um fato político pouco destacado em estudos recentes sobre o período coloca essa imagem em cheque - a reforma ministerial de 1827, realizada pelo imperador, que resultou na nomeação de três integrantes da Câmara dos Deputados para postos-chave do poder Executivo. O fato foi visto como referência às políticas creditadas ao modelo em voga na Inglaterra, nação que para muitos havia alcançado um relacionamento harmonioso entre Executivo e Legislativo, por conta da alocação de deputados nas cadeiras dos ministérios. Com as nomeações, Dom Pedro I objetivava diminuir os conflitos políticos com a Câmara. Ao mesmo tempo, procurava fazer frente a deputados da oposição que atacavam as políticas de governo no Parlamento, o que sustenta a hipótese de que a habilidade retórica dos deputados nomeados teria sido uma causa importante para sua integração ao Executivo. Esta tese, defendida pelos primeiros historiadores, é retomada aqui, por meio da análise de dois conceitos - king-in-parliament e retórica -, desenvolvidos pelo político franco-suíço Benjamim Constant. O autor demonstra como foi criada a fórmula king-in-parliament na Inglaterra do século 18 e de que maneira a perceberam os políticos brasileiros durante o Primeiro Reinado. Por meio de fontes primárias, ele levanta os temas que fomentavam os debates na Câmara dos Deputados e mostra como se deu a participação dos parlamentares nomeados ao Ministério em defesa do governo imperial naquelas discussões. Para o autor, o estudo sobre o Gabinete de 20 de novembro de 1827 permite refutar a caracterização 'absolutista' que, em vários momentos, é impingida ao ..
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This article addresses the historical constitution of Pedagogy undergraduate courses and their current proposal for teacher education and for the management of education systems. Another aspect discussed in the text is the constitution of the Pedagogy undergraduate courses at UNESP, the movement of each one, its specificities, relationship with the national trend, political aspects, and also the implications of the national guidelines for training in special education and the inclusive education approach in teacher education. Nowadays, UNESP has six Pedagogy undergraduate courses that are strongly consolidated and active in the Brazilian educational scenario in the area of teaching, research and extension education, and although UNESP has progressed towards conforming the national guidelines, each course has peculiarities in its pedagogical projects. As a result of this and of the history of the FFC in Marília, we found an organization that includes the perspective of an inclusive education.
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Pós-graduação em Artes - IA
O agrupamento de interesse econômico como forma de colaboração empresarial para o direito brasileiro
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Pós-graduação em Direito - FCHS
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In this text, the results of our research on the geographic location and establishing relationships with the School Council. We consider some legal aspects added to the evidence gathered in our experience to check how much the School Council is constituted as a non-state public place. The possibility of setting up this feature to see a meaning whose strength lies precisely in a healthy tension between the state and established community. Here is the legislation of the School Council of Suzano (SP) and some aspects of our experience from the practice of teaching at a school in Rio das Pedras (SP). We see the nature of the legal meaning assigned to this place from the study of law, considering the municipal, regional and federal levels. In the sphere of Geography use the concepts of Space, Place and City, as issues that are dear to that science. We used the concept of Topofilia to see if this particular place is the development of an individual's sense of belonging, and how it unfolds in the dynamic implications of the operation of this instrument of popular participation in the formulation of public policy education. We discussed the elements observed in these experiments to think about the composition of living environments in urban daily life
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Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)
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Pós-graduação em Serviço Social - FCHS
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Pós-graduação em Serviço Social - FCHS
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Pós-graduação em Serviço Social - FCHS
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Pós-graduação em Serviço Social - FCHS
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This article aims to analyze the significant social and political aspects of the transition from the Parliamentary Constitutional Monarchy to Federal and Presidential Republic, according to the literary work of the writer from Rio de Janeiro Joaquim Maria Machado de Assis (1839-1908). Some of these aspects appeared in Machadian chronicles entitled Balas de Estalo, published in the daily newspaper Gazeta News between 1883 and 1887. These chronicles were signed by Lelio, one of the nicknames of Machado de Assis.
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O presente artigo analisa algumas das propostas de reformas na instituição escravocrata propugnadas pelo intelectual e político liberal Agostinho Marques Perdigão Malheiro (1824-1881). A defesa de uma reforma intelectual e moral da sociedade consubstanciada na universalização da instrução e a contestação da representação legal do escravo como inimigo doméstico e público eram temas centrais de um projeto de futuro que visava implantar ampla liberdade civil no Brasil monárquico da segunda metade do século XIX.
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Pós-graduação em História - FCHS
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Pós-graduação em História - FCHS