Conferências Municipais de Saúde: o movimento social organizado na construção de intervenções em saúde

Estudo exploratório que objetivou compreender o discurso das propostas aprovadas para intervenções em saúde nas Conferências de Saúde ocorridas em Curitiba-PR no período de 1997 a 2007. Os resultados demonstram que as intervenções em saúde aprovadas estiveram relacionadas aos índices epidemiológicos, financiamento do Sistema, reversão do modelo de assistência e participação do movimento social organizado. Para a ampliação da participação foram garantidas discussões ascendentes anteriores à plenária final, na qual se manteve um número de participantes quase constante. Nas considerações finais teve-se que não houve reflexão sobre os determinantes do processo saúde-doença; a tendência foi responsabilizar o indivíduo para promover mudanças na sua realidade e o modelo de ampliação da participação permite refletir sobre a representatividade dos movimentos sociais na decisão das políticas do setor.

Sustentabilidade e cadeia de suprimentos: uma perspectiva comparada de publicações nacionais e internacionais

O objetivo do artigo é apresentar um quadro de referência de conceitos da Gestão da Sustentabilidade na Cadeia de Suprimentos (GSCS) para auxiliar pesquisas futuras na tentativa de integração intra e interorganizacional fundamentada em aspectos da sustentabilidade. Trata-se de um artigo teórico, cujo procedimento metodológico adotado foi o desk research em periódicos da área de gestão e operações, realizado em duas etapas. Na primeira, buscou-se visualizar os estudos da temática em seis importantes periódicos internacionais da área, totalizando 53 artigos entre 1954 e 2009. Esta etapa gerou uma evolução da temática, contribuindo para apontar tendências. Na segunda, foram revisados seis periódicos nacionais da área de administração. Selecionaram-se 11 artigos, publicados entre 1961 e 2009, resultando em um panorama da temática no contexto acadêmico brasileiro. O conceito de GSCS apareceu apenas em 2007, o que mostra a atualidade do tema, embora este seja a junção de temáticas anteriormente estudadas.

O efeito do grau de internacionalização nas competências internacionais e no desempenho financeiro da PME brasileira

O objetivo deste artigo é identificar a relação entre o Grau de internacionalização (GRI), o desempenho financeiro e o desenvolvimento de competências internacionais das Pequenas e Médias Empresas (PMEs) brasileiras. O aumento do GRI, mediado pelo desenvolvimento das habilidades em lidar com o mercado internacional (Knight & Kim, 2009), assegura competências internacionais que podem distinguir as PMEs com alto GRI das PMEs que operam localmente (Penrose, 1959; Teece, Pisano, & Shuen, 1997). Por meio de uma survey aplicada em 114 empresas de até 200 funcionários (Ministério do Desenvolvimento da Indústria e do Comércio Exterior [MDIC], 2010), esta pesquisa testou a hipótese que o aumento do GRI desenvolve competências internacionais e melhora o desempenho financeiro. Devido à utilização de construtos de natureza complexa, a existência de erros e a necessidade de se identificarem múltiplas relações simultaneamente, a modelagem de equações estruturais (SEM) foi utilizada como técnica estatística. Os resultados indicam que, com o aumento do grau de internacionalização, a PME desenvolve competências internacionais e, assim, apresenta um desempenho superior. A relação de mediação do desenvolvimento de novas competências entre o aumento do GRI e o desempenho financeiro organizacional explora uma nova abordagem nos negócios internacionais, principalmente para as PMEs.

Principais conclusões do workshop conjunto dos programas FAPESP BIOTA-BIOEN-mudanças climáticas: ciência e políticas públicas para uma economia mais verde, no contexto da RIO+20

Este Ponto de Vista resume as conclusões de um Workshop conjunto, organizado pelos três Programas da FAPESP na Área Ambiental - BIOTA (O Instituto Virtual da Biodiversidade) - BIOEN (Pesquisa em Bioenergia) - Mudanças Climáticas, para discutir a contribuição da comunidade científica para a RIO+20, a Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável. O grupo de pesquisadores brasileiros reunidos pela FAPESP no início de março de 2012 levantou as seguintes preocupações: a) o número reduzido de oportunidades para a comunidade científica interagir com Conferências como a RIO+20; b) as graves deficiências do ZeroDraft, documento produzido pela Divisão das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável para a RIO +20; c) o fato do foco de pesquisa dos três Programas de Pesquisa Ambiental da FAPESP - biodiversidade, bioenergia e mudanças climáticas - não estarem na pauta das discussões da RIO+20; d) que pouca ênfase é dada aos oceanos na Agenda da Conferência; e) em relação aos mecanismos de mercado associados com a transição para uma economia mais verde, a necessidade de enfatizar a redução de subsídios perversos e a promoção de incentivos econômicos para atividades ou processos de mitigação e/ou seqüestro de carbono; f) a necessidade de estimular o desenvolvimento e a consolidação da pesquisa na área de avaliação e valoração de serviços ambientais, no Brasil. Os participantes do Workshop reconheceram a necessidade de aprofundar o conhecimento sobre as convenções, tratados e acordos internacionais assinados e ratificados pelo Brasil, bem como as instituições internacionais, programas e iniciativas que promovem a participação da comunidade científica no debate de políticas ambientais globais. Finalmente, do ponto de vista dos três programas da FAPESP dois pontos foram destacados: a) que é imperativo aprofundar o conhecimento científico em cada uma das três áreas focais - biodiversidade, bioenergia e mudanças climáticas - porque é necessário aumentar a massa crítica de pesquisadores e do conhecimento para participar das discussões internacionais nessas áreas estratégicas; b) também é imperativo apoiar e promover projetos de pesquisa que integrem as áreas focais dos três programas, estimulando a constituição de equipes inter e transdisciplinares. Esta é uma tendência mundial na área das mudanças ambientais globais, e os participantes dos três programas sentem que podem dar uma contribuição significativa para o avanço do conhecimento, para o debate internacional e para a efetiva solução dos problemas.

Direitos fundamentais na Constituição de 1988 e incorporação, ao Direito brasileiro, de tratados internacionais a eles relativos

Este artigo tem por objetivo apresentar uma visão geral e evolutiva sobre a disciplina constitucional dos direitos fundamentais no Brasil, com foco especial nos direitos originários de tratados internacionais e as mudanças recentes do entendimento do Supremo Tribunal Federal quanto à sua hierarquia