A aplicação do acordo sobre subsídios e medidas compensatórias pelo estado brasileiro

The Multilateral Trading System has evolved and presented new international mandatory rules to States. Along with the World Trade Organization constitutive treaty, Brazil has incorporated the Agreement on Subsidies and Countervailing Measures (ASCM) in the national legal system. That treaty limits de scope of subsidies concession by governments since this practice can constitute a mechanism of commercial disloyalty, affecting national industrial development in the importing country. At the same time, the multilateral agreement grants defense legitimate instruments to States, among them the possibility of domestically and unilaterally imposing countervailing measures to subsidized products that enter the national territory. Since the issue concerns both international and domestic level in complementary grounds, this research, besides investigating the treaty related obligation, aims at studying the national legal fundaments to ASCM s application by the Brazilian State. Therefore, the essential point resides in the State s conduction of its international trading and also in its available and constitutionally established mechanisms of economic intervention. State s regulating power reveals itself as a fundamental prerogative to succeed in the internalization of international agreement s requirements in the domestic legal system, which represents a basic prerequisite to the implementation of countervailing measures. Once the whole normative outlines are apprehended, this study shall scan the administrative process of trading defense main elements, along with the means of controlling public administration acts. The action taken by the public organs that directly intervene in foreign trade shall be analyzed as well, so as to enable reasoning if the unilateral application of countervailing duties by the Brazilian State is happening on legitimacy grounds

Abertura comercial, internacionalização e competitividade: a indústria brasileira de máquinas têxteis após os anos 1990

Este artigo avalia os resultados do processo de reestruturação da indústria brasileira de máquinas têxteis, originado pelas reformas econômicas liberalizantes iniciadas no final dos anos 1980 e início dos 1990 e pelas medidas macroeconômicas que deram sustentação ao Plano Real, a partir de julho de 1994. Inicialmente, fazemos uma avaliação teórica das fontes do conhecimento e das formas de capacitação tecnológica nessa indústria. A seguir, expomos brevemente as principais características da indústria de máquinas têxteis em âmbito global. Posteriormente, direcionando a discussão para o caso brasileiro, apresentamos as especificidades da indústria têxtil, usuária daqueles bens, e do próprio setor de máquinas nacional. Através dos fluxos de comércio exterior do Brasil entre 1990 e 2004 e da variação do valor médio (US$ FOB/KG) desses fluxos, o artigo examina as mudanças estruturais, tecnológicas e, por conseguinte, na competitividade, que culminaram na transformação da indústria brasileira de máquinas têxteis, em termos de dimensão (escala) e escopo, e em uma nova inserção internacional, agora mais especializada e subordinada.

Origens dos instrumentos de formação da política comercial norte-americana

L'objectif de cet article est de montrer l'existence de traces historiques permettant de lier les concepts de libre-échange et protectionnisme, tous les deux employés dans la politique de commerce extérieur des Etats-Unis. Parallèlement, on cherche à souligner l'importance de la législation et des principes formulés dans ce pays et leur rôle explicatif concernant les motivations de la structure du commerce international après 1945. Ce rôle a en effet contribué à qu'on puisse mieux comprendre les tournées de négociations du GATT (General Agreement on Tariffs and Trade) jusqu'à la création de l'OMC (Organisation Mondiale du Commerce), en 1995. on traite également des raisons pour lesquelles le commerce international aux Etats-Unis est non seulement une question d'Etat mais encore une question de la société.

Empresas multinacionais e desempenho comercial do Brasil: uma revisão da literatura

Fazemos uma releitura dos estudos empíricos sobre empresas multinacionais (EMNs) e comércio exterior no Brasil a partir dos modelos teóricos e empíricos de comércio internacional com firmas multinacionais. Percebe-se que aqueles estudos não examinam como características econômicas do país (Brasil) condicionaram a emergência e tipo das EMNs e, assim, seus respectivos impactos sobre comércio exterior. Conseguem isolar, nas análises de impacto comercial, evidências dos serviços tecnológicos das estrangeiras, relativamente às domésticas do mesmo setor, mas não examinam se essas firmas se concentraram ou não em atividades com vantagens comparativas no país, o que seria crucial para determinar seu impacto comercial comparativo.

Mapeamento institucional e de medidas de política com impacto sobre a inovação produtiva e a diversificação das exportações

Includes bibliography

Estudo da viabilidade técnico-econômica da produção industrial da aguardente do licor de laranja

Pós-graduação em Alimentos e Nutrição - FCFAR

Política externa brasileira e cultivares: impactos dos direitos de propriedade intelectual

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Indicadores ambientais da pauta exportadora brasileira

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

A formação de joint ventures como alternativa para investimentos no setor sucroalcooleiro brasileiro

Pós-graduação em Direito - FCHS

Desindustrialização na economia brasileira no período 2000-2011: abordagens e indicadores

Pós-graduação em Economia - FCLAR

Acordos do Mercosul com terceiros países

Incluye Bibliografía

Um novo arranjo institucional para a política externa brasileira

Incluye Bibliografía

Encontro Internacional de Atração de Investimento Direto Externo: documento setorial: fármacos

Incluye Bibliografía

A indústria de bens de capital seriados

Incluye Bibliografía

Setores exportador e importador da India

Incluye Bibliografía