Defesa dos direitos dos cidadãos habilitados com licenciatura em Urbanismo e Planeamento Regional e Urbano; fixação de regras relativas ao acesso e ao exercício da profissão de urbanista

Acta Assembleia da Republica - Reunião Plenária I Série - Nº 21 - 10 de Dezembro de 2004 IX Legislatura - 3.ª Sessão Legislativa (2004-2005) Reunião Plenária de 09 de Dezembro de 2004 Defesa dos direitos dos cidadãos habilitados com licenciatura em Urbanismo e Planeamento Regional e Urbano; fixação de regras relativas ao acesso e ao exercício da profissão de urbanista

A importância dos contextos na transição para a vida pós-escolar do jovem com deficiência mental (dm): perspectivas dos técnicos, encarregados de educação e empresários

O presente trabalho apresenta uma análise aos diferentes factores que exercem influência, na fase de transição para a vida pós-escolar, dos jovens com Deficiência Mental. Esta análise incide na importância dos diversos contextos em que estes jovens estão inseridos (familiar, social, pessoal e escolar) e é aqui apresentada em três perspectivas diferentes: dos técnicos, dos encarregados de educação e dos empresários. Ao longo do trabalho são abordadas diferentes problemáticas que estes jovens experienciam na sua fase de transição da escola para o mundo do trabalho e expressas as opiniões marcadas dos diferentes grupos intervenientes no estudo. Estas opiniões constituem um conjunto identificado de problemas/soluções que acompanham a transição para a vida pós-escolar dos jovens portadores de Deficiência Mental.

Transição para a vida adulta : inclusão de pessoas portadoras de deficiência no mercado de trabalho

Este trabalho, denominado “Transição para a Vida Adulta - Inclusão de Pessoas Portadoras de Deficiência no Mercado de Trabalho -”, foca a transição dos alunos com Necessidades Educativas Especiais (NEE), da escola para o mundo do trabalho. Para uma melhor compreensão, foi feita uma contextualização económica, política e social, bem como uma abordagem à história da educação especial no mundo, mais especificamente em Portugal. Como conteúdos referenciais, acolhemos a inserção na vida adulta e o conceito de transição. Entrosados nestes, fizemos o tratamento do papel da escola, sua organização e formas de cooperação. Através deste projeto fundamentado nos pressupostos de investigação pretendeu-se saber a recetividade dos empresários, face à inclusão profissional da pessoa com deficiência, quais os fatores favoráveis à integração socioprofissional do indivíduo portador de deficiência e quais as restrições desfavoráveis à integração socioprofissional do indivíduo portador de deficiência. Foi elaborado um questionário, feita uma questão de partida, elaboradas as respetivas hipóteses, e variáveis correspondentes. O questionário constitui uma amostra de quarenta e sete empresas, a fim de responderem às questões levantadas. O suporte teórico do trabalho engloba definições de diversos conceitos relativos ao estudo e relativamente ao estudo empírico, iniciou-se a apresentação do estudo com a problemática, sendo traçados os objetivos e questões de investigação, assim como os procedimentos metodológicos na seleção da amostra, na definição das variáveis e instrumentos de avaliação utilizados.

Pensar a deficiência numa perspetiva inclusiva

O que há de mais cultural do que definir a deficiência e dar-lhe respostas? A deficiência afecta a pessoa mas também o seu contexto mais alargado, pressionando a ordem cultural reinante. Vem de qualquer modo corromper o ideal enraizado numa cultura. Um ideal que delimita a conformidade, define os “fora da lei”, elabora categorias, vigia o conformismo das pessoas, cria e sustenta processos de interação, de oposição ou de segregação. Este artigo interroga os modos de a conceber e de a tratar na nossa cultura. Questiona de facto o formato estabelecido e as representações culturais comuns. Numa perspetiva inclusiva, convida a uma “desconstrução” e a “Novas Luzes” em relação à deficiência.

A atitude dos professores face à inclusão de alunos com deficiência : a influência do nível de ensino

RESUMO: A conjuntura actual veicula a necessidade de reflexão e de mudança acerca da concepção do modelo educativo, que se reformulam em novas realidades e ajustam a incumbência de adaptar. É certo que as necessidades de mudança devem partir de uma reflexão séria, fundamentando-se e difundindo o seu propósito em valores superiores. Estes desafios, que se cruzam na moralização social, tornam a discussão acerca do Paradigma Inclusivo substancial. O carácter quantitativo do estudo, assume o pressuposto de encontrar uma forma de monitorização de dados, decorrentes da aplicação de um inquérito por questionário, que para além da recolha de informações, visava também promover a reflexão dos professores, acerca das suas atitudes. Numa lógica de investigação em mosaico, obteve-se uma amostra total de 741 inquiridos, seleccionados no universo docente de forma aleatória. O tratamento estatístico foi desenvolvido por meio do suplemento EZanalyze, recorrendo-nos do teste paramétrico de análise de variância – ANOVA. Assim, pareceu-nos pertinente, centrar este estudo na figura activa do professor, no processo ensino-aprendizagem em contexto de sala de aula, propondo-nos a procurar eventuais analogias entre as variáveis Nível de Ensino e Grupo Disciplinar em estreita relação com a atitude dos docentes, relativas às vantagens da educação inclusiva, tanto para os alunos ditos normais como para os alunos portadores de deficiência, averiguando tanto a deficiência no seu âmbito geral, como especificando ainda a Deficiência Mental e a Deficiência Motora. Verificou-se que as variáveis Nível de Ensino e o Grupo Disciplinar influenciam directamente a atitude dos professores face aos benefícios para os alunos, que advêm da implementação do Paradigma Inclusivo. Verificou-se ainda que as vantagens que a inclusão proporciona, vão-se esbatendo à medida que o nível de ensino vai avançando. Naturalmente, destacam-se de forma positiva, os Educadores de Infância e os professores do 1º ciclo como os que se aproximam de atitudes mais inclusivas. Por sua vez constatou-se que as atitudes dos docentes do 2º ciclo ao ensino secundário evidenciavam atitudes bastante idênticas. ABSTRACT: The present context conveys the need for reflection and transformation on the educational model, which will reshape into new realities and readapt. It is true that the need for change must start from a serious enquiry, basing himself and his purpose on spreading higher standards. These challenges are intertwined in social moralizing which makes the discussion surrounding the Inclusive Paradigm substantial. The quantitative nature of the study, assumes the purpose of finding a way to monitor data from the application of a questionnaire that in addition to the collection of information, also aimed at promoting teachers reflection about their attitudes. In the logics of mosaic research, we obtained a total sample of 741 respondents, all of them were teachers selected at random. Statistical analysis was developed through EZanalyze, using the parametric test analysis of variance - ANOVA. Thus, it seemed appropriate that this study focused on the teacher's active figure on the teaching-learning process in the classroom, offering us a look for possible analogies between the variables Education Degree and Discipline Group in close relation with the teacher’s attitude concerning the advantages of inclusive education, for normal students as for students with disabilities, examining the deficiency within the general scope, such as specifying mentally and physical disabled. It was concluded that the variables Level of Education and Discipline Group directly influence teacher’s attitude, towards student’s benefits, coming from implementation of the Inclusive Paradigm. It was also concluded that the benefits of inclusion, are blurred as the education level progresses. Standing in a positive way, Early Childhood Educators and First Degree Teachers have more inclusive attitudes. Also, teachers from Second Degree to Secondary Degree has evidenced has being fairly homogeneous related to their attitudes towards the benefits of implementing a truly Inclusive Paradigm.

As atitudes dos alunos face à inclusão dos seus pares com deficiência nas aulas de Educação Física

RESUMO: Quando se fala em inclusão escolar torna-se primordial estudar as interacções que se estabelecem entre os alunos numa sala de aula, sendo essencial que estes tenham atitudes positivas nessas interacções (Roldão, 2007). Estas atitudes não aparecem subitamente numa criança, pelo que as atitudes demonstradas pelas escolas, pelos professores e pelos pais, são factores que influenciam as atitudes dos alunos perante os seus pares com deficiência. Objectivo: O presente estudo pretende analisar as atitudes dos alunos ditos “normais” face à inclusão dos seus pares com deficiência nas aulas de Educação Física, verificando se estas atitudes variam consoante o ciclo de escolaridade. Método: Participaram neste estudo 520 alunos que frequentam o 2º ciclo, 3º ciclo e secundário, com idades compreendidas entre os 10 e os 20 anos. O instrumento utilizado foi o questionário AID – EF (Leitão, 2011), para análise das atitudes dos alunos face à inclusão de alunos com deficiência nas suas aulas de Educação Física (EF). Resultados: Na globalidade, as atitudes dos alunos ditos “normais” face à inclusão dos seus pares deficientes nas aulas de EF, não variam consoante no ciclo de escolaridade (p=0,074). Ainda assim, nas seguintes variáveis verificou-se que: o grupo de alunos que frequenta o secundário manifesta significativamente atitudes mais positivas face aos inconvenientes da inclusão, em relação aos outros ciclos de escolaridade (p<0,001); quanto às atitudes dos alunos face à inter-ajuda / cooperação entre alunos com e sem deficiência, constatou-se que os alunos do secundário apresentam significativamente atitudes mais positivas (p<0,001); no que respeita às percepções dos alunos face às atitudes dos professores em relação à inclusão, verificou-se que existem diferenças significativas nos três ciclos de escolaridade, sendo que o 2º ciclo apresenta atitudes mais positivas, seguido do 3º ciclo e por fim o secundário (p<0,001); verificou-se ainda, que os alunos do 2º ciclo apresentam significativamente atitudes menos positivas face às atitudes que os seus pais têm em relação à inclusão de alunos com deficiência nas aulas de EF (p=0,002). Conclusões: Este estudo revela que na generalidade os alunos têm tendência para demonstrar atitudes positivas em relação à inclusão de alunos com deficiência nas aulas de EF, contudo ainda longe do esperado e desejado, sendo urgente e necessário que ocorra uma revolução de valores e atitudes na comunidade escolar.ABSTRACT: When it comes to school inclusion it becomes essential to study the interactions that take place among students in a classroom, it is essential that they have positive attitudes in these interactions (Roldão, 2007). These attitudes do not appear suddenly in a child, so the attitudes demonstrated by schools, teachers and parents, are factors that influence the attitudes of students towards peers with disabilities. Objective: This study aims to analyze the attitudes of students said "normal" face to the inclusion of peers with disabilities in physical education classes, ensuring that these attitudes vary according to the school cycle. Method: This study is based on 520 students that attend the 2nd cycle, 3rd cycle and secondary, ages between 10 and 20 years old. The instrument used was a questionnaire AID - EF (Leitão, 2011), to analyze the students attitudes towards the inclusion of students with disabilities in their physical education classes (EF). Results: Overall, the attitudes of students said "normal" face to the inclusion of peers with disabilities in PE classes, do not vary depending on the cycle of education (p = 0.074). Still, the following variables showed that: the group of students attending secondary, manifested significantly more positive attitudes to the disadvantages of including, in relation to other cycles of education (p <0.001). As for the attitudes of students towards interSupport / cooperation between students with and without disabilities, it was found that secondary school students have significantly more positive attitudes (p <0.001), with regard to students perceptions in relation to teachers attitudes regarding inclusion, it was found that there are significant differences in the three cycles of education, 2nd cycle students present more positive attitudes, followed by 3th cycle students and then secondary students (p <0.001)it was also found that students from the 2nd cycle have significantly less positive attitudes compared with those of their parents have in relation to the inclusion of students with disabilities in PE classes ( p = 0.002). Conclusions: This study shows that in general students tend to show positive attitudes towards the inclusion of students with disabilities in PE classes, but is still far from the expected and desired, it is urgent and necessary that we have a revolution of values and attitudes in school community.

A atitude dos professores em relação às vantagens da educação inclusiva

À medida que a escola pretende cada vez mais inserir no seu seio todos os alunos, independentemente das suas características e necessidades, coloca-se um grande desafio para as instituições escolares: educar estes alunos de forma adequada. Nos últimos anos, o conceito de Inclusão foi sofrendo uma grande evolução, tendo como principio fulcral o ajuste das necessidades de aprendizagem e adaptação das perspectivas de ensino, às dificuldades dos indivíduos. A adopção de uma filosofia inclusiva tende assim, uma reestruturação da própria escola e revoga uma acção e atitude em prol dos direitos humanos e dos cidadãos. O objectivo deste estudo passa então por investigar as atitudes dos professores em relação às vantagens da educação inclusiva, quer em relação aos alunos ditos normais, quer com deficiência, e perceber de que formas essas atitudes são influenciáveis, tendo em conta o género dos docentes, e de que modo o contacto com pessoas com deficiência na infância/juventude influencia positivamente a atitude dos mesmos. O estudo foi realizado com uma amostra de 741 professores (N= 535 do género feminino e N= 206 do género masculino). Foi aplicado o questionário APIAD – A Atitude dos Professores face à Inclusão de Alunos com Deficiência (Leitão, 2011). A análise dos resultados obtidos permitiu-nos concluir que os professores que tiveram na sua infância/juventude contacto com pessoas com deficiência têm uma atitude mais favorável relativamente às vantagens da inclusão para os alunos com deficiência (p≤0,10). Relativamente ao Género dos docentes, as professoras têm uma atitude mais favorável relativamente às vantagens da inclusão do que os professores (p = 0,023). Quanto às vantagens da inclusão para os alunos normais e alunos com deficiência, os resultados mantêm-se, com uma atitude mais favorável por parte das professoras relativamente ao professores, sendo as diferenças estatisticamente significativas (p = 0,017.) e (p ≤ 0,10).ABSTRACT: While school aims at increasing the inclusion of its students, regardless of their specific characteristics or needs, there is a greater challenge for the institutions: that of educating its students adequately. In the last few years, the concept of inclusion has developed, having as its core value the adjustment of needs and the integration of teaching propositions in relation to students. The adoption of an inclusive philosophy tends, thus, to restructure the school itself and revokes certain actions and attitudes in accordance to human rights. One of the aims of this study includes the investigation of the attitudes of teachers regarding the advantages of inclusion in education, whether towards students said normal or those with a disability. Another aim is to understand how these attitudes can be influenced, taking into account the gender of faculty members and how the contact with people with disabilities in childhood/teenage years may have a positive influence in the attitudes of teachers. The study was carried out with a sample of 741 teachers (N= 535 females and N= 206 males). We used the APIAD questionnaire - A Atitude dos Professores face à Inclusão de Alunos com Deficiência/Teacher‟s Attitudes towards the Inclusion of Disabled Students (Leitão, 2011) The collected data helped us conclude that teachers who had contact with disabled people during their childhood/teenage years have a more positive attitude towards the advantages of inclusion. (p 0,10). Regarding the gender of faculty members, female teachers have a more positive attitude in relation to said advantages than male teachers (p= 0,023). As for the advantages of inclusion towards „normal‟ children and those who are disabled, the results are the same: female teachers have a more optimistic attitude than male teachers. The differences are statistically significant (p = 0.017) and (p  0,10).

As atitudes dos professores face à inclusão de alunos com deficiência no Ensino Regular

As sociedades actuais caracterizam-se pela mudança, complexidade e diversidade cultural. De dia para dia assistimos cada vez mais à passagem das responsabilidades educativas da comunidade para a escola, assumindo esta, um papel preponderante na formação dos nossos jovens. O professor, é assim, considerado um elemento chave na construção de uma escola inclusiva e para que haja uma efectiva mudança da escola e das estratégias da sala de aula (Costa, 1999). O objectivo deste estudo é investigar as atitudes dos professores, determinando como estes percepcionam as suas Competências e de que forma essas atitudes são influenciadas, ou não, tendo em conta a experiência profissional, o grupo disciplinar a que pertencem, a experiência no ensino de alunos com deficiência e a formação inicial cujas áreas de estudo, estiveram directamente relacionados com a deficiência. A amostra deste estudo foi constituída por um total de 741 professores do ensino regular (534 afectos ao género feminino e 207 afectos ao género masculino). Foi aplicado o questionário APIAD – Atitudes dos Professores face à Inclusão de Alunos com Deficiência (Leitão, 2011), inferido através da resposta a 14 afirmações, em que cada uma delas deverá ser relacionado com 4 condições de deficiência (deficiência visual, deficiência auditiva, deficiência mental e deficiência motora). Concluiu-se então que, relativamente ao Grupo Disciplinar, as diferenças significativas se encontram entre os professores de Educação Física e os professores de Humanidades e de Ciências, sendo que os primeiros têm uma atitude mais positiva relativamente às suas competências. Quanto ao Contacto com a Deficiência, os resultados indicaram que os professores que têm experiência no ensino de alunos com deficiência têm uma atitude mais positiva relativamente às suas competências. No que se refere à Experiência Profissional, os nossos resultados encontram diferenças significativas entre os professores com menos anos de experiência e os professores com mais anos de experiência, sendo que os primeiros têm uma atitude mais positiva relativamente às suas competências Por último, em relação à Formação Inicial, os professores cujas áreas de estudo, na sua formação inicial, estiveram directamente relacionados com deficiência têm uma atitude mais positiva relativamente às suas competências. ABSTRACT: Today, societies are characterized by change, complexity and cultural diversity. Each day, we saw more and more responsibilities passing from the educational community to school, assuming that a major role in the formation of our youth. Teacher is considered a key element in the building of an inclusive school and for that there is a real change of school and classroom strategies (Costa, 1999). The purpose of this study is to investigate teacher´s attitudes, determining how they perceive their skills and how these attitudes are or aren´t influenced taking into account the professional experience, the subject group they belong to, the experience in students with those particular needs teaching and last, the initial training with chairs that had contact with people with needs. The study sample consisted in a total of 741 teachers of the regular education (534 allocated to the female and 207 assigned to the male gender). We used the questionnaire APIAD - Attitudes of teachers towards the Inclusion of Students with Disabilities (Leitão, 2011), inferred by the response to 14 statements, each one of them should be related to four conditions of disability (visual impairment, hearing impairment, mental retardation and physical disabilities). It was concluded then that for the Disciplinary Group, significant differences are found between the physical education teachers and teachers of Humanities and Sciences, and the former have a more positive attitude to their skills. How to contact the Disability, the results indicated that teachers who have experience teaching students with disabilities have a more positive attitude to their skills. With regard to professional experience, significant differences were found between teachers with fewer years of experience and teachers with more years of experience, and the former have a more positive attitude to their skills. Finally, regarding to initial training, teachers in their initial training formation who have contact with people with disabilities have a more positive attitude to their skills.

Estratégias museais e patrimoniais contribuindo para a qualidade de vida dos cidadãos : diversas formas de musealização

Buscaremos apresentar uma reflexão sobre as estratégias museais, realizando uma análise, que será discutida, considerando que os museus e as práticas museológicas estão em relação com as demais práticas sociais globais, sendo, portanto, o resultado das relações humanas, em cada momento histórico. Abordaremos alguns referenciais básicos, considerados significativos para o desenvolvimento da Museologia Contemporânea, que funcionam como vetores no sentido de tornar possível a execução de processos museais mais ajustados às necessidades dos cidadãos, em diferentes contextos, por meio da participação, visando ao desenvolvimento social.

Vulnerabilidade ao Stresse Profissional e Qualidade de Vida no Trabalho : Estudo empírico numa amostra de cuidadores/as formais de pessoas portadoras de deficiência Cláudia Marques Caçote Leiria

Portugal é dos países com maior índice de stresse da UE, sendo a profissão dos/as cuidadores/as de pessoas deficientes uma das que apresenta maior vulnerabilidade ao stresse profissional em deterioramento da Qualidade de Vida no Trabalho (QVT). Este trabalho visou analisar a relação entre vulnerabilidade ao stresse profissional e QVT nos/as cuidadores/as formais das IPSS de Ourém, com resposta na área da deficiência. A amostra foi composta por 225 colaboradores/as formais. Neste estudo aplicaram-se os instrumentos o inventários QVT de Rafael & Lima (2007) e 23 QVS de Vaz Serra (2000). Os resultados demonstraram que é inexistente a correlação entre QVT (frequência) e vulnerabilidade ao stresse e salientaram a importância do apoio social e familiar no trabalho para a promoção de QVT, sendo o stresse profissional dependente das variáveis habilitações literárias, categoria profissional e tempo de serviço.

Aprendizagem de aluno com deficiência intelectual e desenvolvimental em contexto de sala de aula

O presente estudo propôs-se estudar a temática da aprendizagem de um aluno com deficiência intelectual e desenvolvimental em contexto de sala de aula e as implicações no desenvolvimento de processo educativo. Foi realizado com um jovem que atingiu este ano a maioridade e que esteve a frequentar o 9º ano de escolaridade. Este jovem apresenta características que o definem como portador de Deficiência Intelectual e Desenvolvimental (DID). Realizou-se a análise documental através das informações que constam do processo educativo do jovem, das entrevistas efectuadas aos professores que o acompanharam no seu percurso escolar e dos registos de observação de aulas. Procedeu-se à discussão dos resultados, onde se aferiu que as escolas regulares apresentam, actualmente condições para responder às necessidades académicas, pessoais e sociais destes jovens, contudo o processo de aprendizagem destes alunos deveria passar por uma preparação para a vida ativa através do estabelecimento de protocolos com Entidades formadoras, que visam formação a nível técnico e que proporcionam a inclusão em mercado laboral. É imperioso compreender que o processo de aprendizagem destes jovens com Necessidades Edicativas Especiais (NEE) implica uma multiplicidade de aspetos, sendo o direito à igualdade de oportunidades primordial, considerando que todos têm direito a ser diferentes quando a igualdade os descaracteriza.

O direito de ser diferente dos alunos com deficiência em uma universidade brasileira : análise de fatos e da concepção deste corpo discente

O direito ao acesso à educação escolar compreende-se como alicerce para que a pessoa com deficiência possa verdadeiramente tornar-se um cidadão na construção dos ideários democráticos, participação na vida econômica e política. Dados apresentados pelo IBGE sobre o aspecto educacional das pessoas com deficiência no ensino superior é bastante preocupante. Mediante Censo realizado pelo MEC, alunos com deficiência matriculados nas universidades representam apenas 0,1% do total. A CR/1988 instituiu o Estado Democrático de Direito, cuja implementação fática está condicionada à busca de uma igualdade substancial, onde o acesso à educação é uma ferramenta e um direito fundamental para emancipação social, cultural, e econômica, inclusive, desse segmento e na tutela da dignidade humana. Ações afirmativas fazem-se necessárias a essas pessoas, no sentido de corrigir desigualdades, balizada pela educação inclusiva que concatena com a ideia de universidade inclusiva e de uma sociedade também inclusiva, caminhando justamente na intenção de corrigir desigualdades de oportunidades, buscando dirimir a ótica excludente do atual estágio social. Este estudo analisa fatos e concepções dos alunos com deficiência e de um docente da UFPE, sob a ótica de que a educação escolar inclusiva constitui paradigma educacional fundamentado na concepção de que igualdade e diferença são valores indissociáveis na construção de uma sociedade mais justa e solidária.

A questão dos portadores de deficiência e sua concreta inserção no mercado de trabalho: o caso do posto Ecobrasil em São Sebastião - SP

Este artigo apresenta a caracterização de um grupo social como minoria, as peculiaridades da situação do portador de deficiência como grupo minoritário e, por intermédio do estudo de caso do Posto EcoBrasil, em São Sebastião, a inserção dos portadores de deficiência no mercado de trabalho local.

A questão dos portadores de deficiência e sua concreta inserção no mercado de trabalho : o caso do posto Ecobrasil em São Sebastião, SP

A caracterização de um grupo social como minoria; as peculiaridades da situação do portador de deficiência como grupo minoritário; o caso do Posto EcoBrasil em São Sebastião e a inserção dos portadores de deficiência no mercado de trabalho local.

O federalismo brasileiro e a questão das competências constitucionais relativas à acessibilidade e inclusão social do portador de deficiência

O federalismo brasileiro é, tal como outros tantos ao longo do globo, dotado de peculiariedades. Neste sentido, equilibra-se entre a busca de uma unidade, especialmente normativa, e a promoção da autonomia dos poderes regionais e locais, algo típico do modelo federal estatal. Nesta realidade se insere a questão do portador de deficiência e do dever do estado, através de todos os seus entes componentes, de atender a essa obrigação imposta pela Constituição Federal.