Três ensaios sobre o mercado de trabalho no Brasil

Esta tese é composta por três artigos e uma nota, sendo um em cada capítulo. Todos os capítulos enquadram-se na área de Microeconomia Aplicada e Economia do Trabalho. O primeiro artigo estende o modelo tradicional de decomposição das flutuações na taxa de desemprego de Shimer (2012), separando o emprego formal do informal. Com essa modificação, os principais resultados da metodologia se alteram e conclui-se que os principais fatores para a queda do desemprego na última década foram (i) a queda na taxa de participação, principalmente pela menor entrada na força de trabalho; (ii) o aumento da formalização, atingido tanto pelo aumento da probabilidade de encontrar um trabalho formal quanto pela probabilidade de deixar a condição de empregado formal. O segundo capítulo apresenta estimativas para o retorno à educação no Brasil, utilizando uma nova metodologia que não necessita de variáveis de exclusão. A vantagem do método em relação a abordagens que utilizam variáveis instrumentais é a de permitir avaliar o retorno médio para todos os trabalhadores (e não somente os afetados pelos instrumentos) e em qualquer instante do tempo. Face aos resultados, concluímos as estimativas via MQO subestimam o retorno médio. Discute-se possíveis explicações para esse fenômeno. O terceiro artigo trata da terceirização da mão de obra no Brasil. Mais especificamente, mede-se o diferencial de salários entre os trabalhadores terceirizados e os contratados diretamente. Os resultados de uma comparação não condicional indicam que os terceirizados têm salário médio 17% menor no período 2007 a 2012. Porém, com estimativas que levam em conta o efeito fixo de cada trabalhador, esse diferencial cai para 3,0%. Além disso, o diferencial é bastante heterogêneo entre os tipos de serviços: aqueles que utilizam trabalhadores de baixa qualificação apresentam salário menores, enquanto nas ocupações de maior qualificação os terceirizados têm salários iguais ou maiores do que os diretamente contratados. Mais ainda, as evidencias apontam para a diminuição do diferencial ao longo do tempo no período analisado. Finalmente, a nota que encerra a tese documenta dois aspectos relevantes e pouco conhecidos da Pesquisa Mensal de Emprego do IBGE que podem levar a resultados imprecisos nas pesquisas que utilizam esse painel se não forem tratados adequadamente.

Escola de desenvolvimento social do estado de São Paulo - EDESP – oportunidades e desafios para tornar-se referência como escola de governo da assistência social

Entre os desafios para a implementação da política de desenvolvimento social do Brasil, muito tem sido discutido acerca das dificuldades de capacitação dos profissionais que diariamente executam ações que traduzem esta política. Parte da dificuldade é decorrente das transformações ocorridas nas últimas décadas nas Políticas Públicas de Assistência Social no país e no entendimento destas novas demandas. O Brasil está transformando a sua antiga política assistencialista na do direito social. A capacitação e a garantia da educação continuada e da educação permanente são elementos fundamentais e estruturantes para a consolidação deste novo projeto de política social. Neste sentido, a criação de uma escola de governo no Estado de São Paulo, com a perspectiva de capacitação e educação continuada dos profissionais envolvidos na prestação de serviços socioassistenciais, vem colaborar com a formação dos atores sociais (servidores e prestadores de serviço), capazes de executar e aprimorar as políticas sociais regionais e do SUAS, de forma transversal e multidisciplinar, visando garantir o direito e o acesso a bens e serviços aos cidadãos e grupos em situação de vulnerabilidade e risco social e pessoal. Este trabalho busca resgatar o contexto e as motivações que levaram à criação da Escola de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo (EDESP), sua história e as expectativas em torno dela, permitindo, a partir de experiências em outras escolas de governo e referenciais de boas práticas, elencar alguns pontos para reflexão.

Mapeamento das Instituições Federais de Ensino Superior da Região Nordeste do Brasil na Web

VANTI, Nadia. Mapeamento das Instituições Federais de Ensino Superior da Região Nordeste do Brasil na Web. Informação & informação, Londrina, v. 15, p. 55-67, 2010

Expressão da ética na assistência de enfermagem aos jovens intoxicados

Analisar sobre o processo de cuidar da equipe de enfermagem na visão dos usuários intoxicados por tentativa de suicídio. Metodologia: estudo descritivo exploratório, de abordagem qualitativa, realizada em um centro de assistência ao intoxicado da Paraíba/Brasil, com nove usuários. Como critérios de inclusão, participaram as pessoas que tentaram o suicídio por intoxicação, nos meses de abril e maio de 2010, período de coleta de dados do estudo, e que tivessem condições de responder as questões formuladas. A coleta de dados foi realizada por meio de entrevista semiestruturada com uso de formulário, cujos dados foram tratados pela Análise Temática. A pesquisa foi aprovada conforme avaliação do Comitê de Ética em Pesquisa da UEPB e mediante CAAE nº 0003.0.349.133-10. Resultados: os participantes concentraram-se na faixa etária de 14 a 26 anos, predominando o gênero feminino e o consumo de agrotóxicos na tentativa de suicídio. A análise dos discursos permitiu identificar que todos os integrantes demonstraram-se satisfeitos com a assistência de enfermagem, entretanto, apontaram ausência de comunicação com os profissionais cuidadores e atraso para a realização dos procedimentos. Conclusão: a ética na assistência de enfermagem supõe o estabelecimento da valorização do humano durante as atribuições profissionais, proporcionando o bem-estar daqueles que não enxergam a dádiva maior, que é nesse plano, a vida

Permanências e perspectivas no ensino de projeto de arquitetura no Brasil: uma análise a partir da produção científica dos Seminários UFRGS (1985) e Projetar (2003-2011)

O objeto de estudo desta tese é o ensino de projeto de arquitetura no contexto acadêmico brasileiro. O trabalho procura analisar esse objeto nos aspectos relativos ao ensinar a fazer e ao aprender a fazer , por meio de uma perspectiva epistemológica e cognitiva, a partir da produção científica dos Seminários UFRGS (1985) e Projetar (2003-2011) sob o olhar de três estados constitutivos: conservação, permanência e transformação. A metodologia de investigação é qualitativa e seus pressupostos são investigad os por meio do método hipotético-dedutivo em busca de um conhecimento aproximativo. Dentro do universo pesquisado, as hipóteses conduzem: primeiro, à investigação e caracterização de estruturas que se conservam; segundo, à investigação e levantamento de valores e conceitos que permanecem adequados por sua capacidade de adaptação às mudanças e paradigmas; e, terceiro, por procurarem destacar práticas pedagógicas que indicam novos caminhos na maneira de agir e de se pensar o ensino de projeto de arquitetura. A pesquisa demonstrou que, embora em menores proporções, ainda se conservam ações e posturas pedagógicas que: valorizam os ideais funcionalistas e racionalistas da arquitetura; adotam posturas deterministas, caminhos prescritivos ou intuitivos no ensino da concepção arquitetural; não apresentam clareza metodológica na abordagem da problemática arquitetônica; os contextos urbanos são pouco explorados na experimentação; utilizam um sistema de concepção baseado em princípios estéticos canônicos e universais, sem problematizar as causas da transformação da arquitetura contemporânea e qual o seu papel numa sociedade complexa e diversificada. Com relação às novas perspectivas encontradas, a análise da produção científica demonstrou que a prática pedagógica do ensino de projeto de arquitetura no Brasil passa por transformações críticas valiosas. Essa constatação foi percebida, por meio, também, de reflexões e de práticas pedagógicas que valorizam a integração de conteúdos; que possuem um discurso crítico e conciliador com relação à necessidade de renovação de práticas, paradigmas, meios e conteúdos; que estão abertas às posturas cooperativas e às estratégias para a constituição de um corpo teórico-prático para o ensino do projeto que não se limite ao campo da arquitetura; que reconhecem a importância das novas tecnologias computacionais na concepção projetual e no ensino do projeto, assim como, as tecnologias e estratégias que atualizam as soluções projetuais no uso adequado dos recursos ambientais; que consideram o espaço acadêmico como um lugar propício para as experiências projetuais e pedagógicas; que manifestam um esforço em considerar a participação do usuário, assim como em realizar um processo de apreensão de contextos complexos como objeto de estudo, adotando uma postura de valorização do processo projetual. O trabalho conclui que a educação do arquiteto deve estar atenta aos aspectos relativos à inclusão da realidade sociocultural e ambiental como referência para o fazer arquitetural em detrimento da primazia dada à racionalidade técnica, uma vez que essa realidade permite a mediação, entre o ser e o mundo , como uma estratégia que supera qualquer antecipação programática e viabiliza a transformação e a construção do próprio ser e do mundo . Assim, se o aprender fazendo é necessário para a formação do arquiteto, que esse fazer seja refletido e retroalimente a prática

Ecologia reprodutiva do peixe-donzela, Stegastes fuscus cuvier, 1830 (osteichthyes: pomacentridae) em arrecifes rochosos da praia de Búzios, Rio Grande do Norte, Brasil

The reproductive ecology of fish plays a key role both for rational exploitation methods and for protective measures of natural stocks. The purpose of this study was to analyze the reproductive aspects of the damsel-fish, Stegastes fuscus, during October 2004 to September 2005, in the coastal rocky reefs of Búzios Beach, Nísia Floresta, RN. Fish were captured using hooks and hand nets, during low tide. Reproduction was determined using sexual ratio, mean length of first maturation (L50), absolute fecundity and macroscopic characteristics of gonads. The following parameters were related to gonadosomatic index (GSI): condition factor (CF), hepatosomatic index (HSI), rain fall and temperature. In relation to sex distribution, it was observed that 78% were females and 22% were males. The L50 was 6.2 cm for females and 7.0 for males. Average fecundity was 6832 oocytes. Results showed that S. fuscus had better body condition in the months prior to spawning, particularly during initial and intermediate stages of maturation. Five stages of gonadal maturation were identified through macroscopic analysis: immature, in maturation, mature, spent and resting. The HSI was inversely related to the GSI. This was possibly due to the reproductive cycle of this species which was associated to the dry period of this region. During this period, low rain fall and high temperatures provide an propitious reproductive condition for the study species

Estrutura da população de Coleodactylus natalensis Freire, 1999 (Squamata: Sphaerodactylidae) no Parque Estadual Dunas de Natal, Rio Grande do Norte, Brasil

Coleodactylus natalensis Freire, 1999, an endemic species of Atlantic Forest fragments around the Natal municipality, Rio Grande do Norte State, Brazil, has as type locality the Parque Estadual Dunas de Natal (05º48 S to 05º53 S and 35º09 W to 35º12 W), one of the largest restinga (herb and shrub association on sand dunes along the Brazilian coastline) associate fragment, surrounded by urban zone, placed on setentrional Atlantic Forest limits. We made estimates on populational density, spatial distribution, habitat and microhabitat preferences and feeding ecological aspects like sazonal and sexual variations on diet, prey electivities and niche breadth. We randomly sampled ninety-six 50m2 quadrants in each of the four habitats identified in the study area. Were collected 49 specimens and their stomach contents were analyzed; prey items found were correlated with leaf-litter invertebrates from habitat samples. We found a 98,5 ± 75,5 individuals/ha density, in grouped distribution pattern on densest habitats and random distribution on others habitats. This species lives mostly on leaf-litter in forest habitats, in higher humidity points, with lower temperatures, deeper leaf litter and lower sea level elevations than the randomly chosen points in the study area. Isopoda and Aranae were the most important prey categories in numeric, frequency and volumetric terms. Niche breadth has an intermediate value and was variable in sexual and in habitat terms. There was no correlation between morfometric measures and prey size on diet. The C. natalensis population studied seems to be diet opportunist, although selects larger prey items. The Parque Estadual das Dunas do Natal has several indications of anthropic pressure from the surrounding urban area that may affects the local C. natalensis population. Thus, the fragility of this species calls for urgent conservation efforts

Dimensões da satisfação do paciente geriátrico com a assistência fisioterapêutica

Introdução: Os idosos constituem os maiores consumidores dos serviços de saúde, especialmente os de reabilitação, tornando imprescindível a avaliação da qualidade da assistência fisioterapêutica prestada. A satisfação do paciente tem sido considerada uma das melhores e mais eficazes formas de avaliar o cuidado e direcionar o provedor do serviço para suprir as necessidades e expectativas do paciente-cliente. O objetivo deste estudo foi investigar os principais aspectos (preditores) que contribuem para a satisfação do paciente geriátrico com o tratamento fisioterapêutico ambulatorial. Métodos: Trata-se de um estudo com enfoque epidemiológico, transversal e descritivo de cunho exploratório. Foi utilizado o instrumento de avaliação da satisfação do paciente com a fisioterapia, desenvolvido e validado para a população brasileira por Mendonça em 2007, com uma escala de satisfação do paciente composta por 23 itens. Os dados foram coletados na sala de espera de 29 clínicas de Fisioterapia da rede privada da capital do RN/Brasil e a amostra selecionada de forma não-probabilística constou de 221 pacientes com idade superior a 60 anos, que realizaram entre 5 e 60 sessões de fisioterapia onde os dados foram coletados, deveriam ser usuários de plano de saúde e ter condições cognitivas preservadas. Resultados: A análise fatorial indicou a existência de quatro fatores com autovalor maior que 1: interação pacienteterapeuta (7 itens) α = 0,901; acesso e atendimento de recepcionista e pessoal de apoio (8 itens) α = 0,888; ambiente físico e satisfação global (5 itens) α = 0,835; e conveniência (3 itens) α = 0,711. Os itens com maiores escores de satisfação completa foram os contemplados nos aspectos de interação paciente-terapeuta, especialmente o respeito e a gentileza do fisioterapeuta. As associações realizadas através do teste do Qui-quadrado e regressão logística binária entre a satisfação do paciente e as variáveis sócio-demográficas, percepção do estado de saúde e capacidade funcional demonstraram que a satisfação do paciente idoso associa significativamente com o sexo e estado civil. Os achados revelam que as mulheres mostram-se mais satisfeitas com a fisioterapia. Conclusão: Os aspectos interpessoais demonstraram ser preditores relevantes para assistência fisioterapêutica satisfatória, especialmente na população idosa que requer atenção além do suporte puramente técnico

Discursos e práticas na formação de profissionais fisioterapeutas: a realidade dos cursos de fisioterapia na região nordeste do Brasil

This study had a multidisciplinary focus, investigating the areas of health and education, and proposes to discuss the formation of health professionals, requiring their understanding of the factors involved in the production of knowledge, given that this formation has an impact on the quality of human and social life. The aim of this work was to investigate the relationship existing between the process of physical therapist formation and the practical activities developed during the undergraduate course in the Northeast of Brazil. This is an exploratory descriptive study with qualitative significance. The sample consisted of 73 subjects (33 professors and 40 students) from 6 physical therapy courses at different institutions in the Northeast of Brazil. Data collection was conducted through focus group interviews. In addition, we used a school assessment instrument from the health area. The data, analyzed using dialectical hermeneutics, showed that the Northeast of Brazil has the second largest number of physical therapy courses in the country, with 93 (11 public and 82 private) out of a total of 510. These numbers represent a growth of 1062.5% since 1991. The pedagogical projects are guided by National Curricular Directives as well as by the country s health system. The prevalent pedagogy is that of transmission, and the contents/disciplines are generally not integrated with practice, a situation that hinders the integrality and interdisciplinarity of health care. It can be concluded that there is a need for implementing integrated curricula and for better qualified professors to effectively put this process into practice

Iniqüidade em saúde: uma extensão das desigualdades sociais no sistema público de saúde do Brasil (2003-2006)

This issue analises the unevenness in the brazilian system of public health care as an extension of socials inequities. It is a theoretical study based in a historical method, using empirical camp from academic, corporation and institution researchs, along the period 2002-2006. Equality and effectiveness in health systems are analitical basic cathegories grap in the root of the doctrine, principles and organization of the Unique Health System, in which sectorial actions are inserted. Discuss the estructural prodution and determined those inequalities through some social determiners of health system: income, land, food securitiy, nutritional situation, basic sanitation, epidemiological inequities and public management policy. Carry out a thematic review over health social production, it formlation and the goals of social policies, as well as the insertion of the equality principle in the assistance system, in the frame of the running public health regulations. It uses reflections that enlighted the correlation between the process of political-institutional actions and equity on health assistance. Analized the pertinency of sectorial reorganizational strategies on basic attendance, confronting the hipothesis that those strategies reinforce social inequities in health system, because it organize diferential assistance levels over not equal baselines. The results show up that social inequalities, even remaining, have had a small decrease; that the selectiviness of actual public policies and the duplication of the health system, increases the differences within and between the social classes and configures the assistance as inequal. The basic care system has great shortages that also appeares in middle and complex assistance levels. As conclusion, it remarks that the health assintance system, even with it integrality has limits; structural problems on material conditions of living and health system could not be reversed only with institutional legal arragements; by the contrary, in border conditions, these strategies produce policies that reinforce inequities, neglecting the equity principle of the system in which frame, they work. One patina of this tim

O município brasileiro e o direito fundamental do acesso à justiça: a prestação da assistência jurídica municipal ao necessitado

This scholarly work aims to investigate the feasibility and constitutionality of access to justice through the provision of full and free legal assistance by the Brazilian municipalities. Investigates the historical aspects of federalism in a global context, emphasizing the contributions left by American federalism. In the Brazilian context, emphasizing the importance of municipalities as federal entities and their outstanding characteristics, while addressing regional issues of federalism. Leanings to the more detailed analysis of the Brazilian municipalities, contextualizing its legal status, its independence and its constitutional powers. It is emphasized in the same way, the relevant transformations of Brazilian municipalities over the last twenty years of this Constitution of the Federative Republic of Brazil in 1988, especially the various constitutional amendments that affected the local autonomy and budgetary aspects, fiscal and skills, bringing significant changes to the municipalities. It is an approach to the concept of justice and deepening the studies on the fundamental right of access to justice in its various connotations. In this vein, it is a study on the legal advice provided in Brazil, especially the powers of the Public Defender of the States and Union, as well as the provision of such public service by Brazilian municipalities and its relevance to citizens in need. At this point, it deepens the relevance of the theme of this dissertation earning the implications of municipal performance in the provision of legal assistance provided to the needy, and the activity of the Municipal Attorney or legal counsel in conducting such a task and its implications for legal and procedural especially on the constitutionality or otherwise of the conduct of such public service, confronting the constitutional articles that are correlated with the subject. Within this context, evaluates the municipal legal assistance under the test of constitutionality, in particular the assistance given by the Executive, through the Municipal Attorney or specialized secretariats and that provided by the Legislature, although it only has the typical functions of legislating and control the municipal accounts, comes in a few municipalities in Brazil deploying sectors with the performance of legal services to the needy. At this point the thesis, one wonders if some important aspects of this activity such as political influence and patronage, very common in day-to-day municipal prosecutors and legal advisers, public employees or occupying commissioned positions within the municipal administrative structure in several municipalities throughout Brazil. Finally, there will be a conclusion as to the constitutionality of the service being done by presenting proposals and recommendations that may improve the municipal legal aid, allowing a constitutional backing to this important service is being provided in capital cities and municipalities throughout the length of Brazil

Avaliação do desempenho reprodutivo do Cavalo-Marinho Hippocampus reidi (GINSBURG 1933) do estuário do Rio Potengi (Rio Grande do Norte, Brasil) com vistas ao seu cultivo em bases sustentáveis

Os cavalos-marinhos têm cativado a imaginação e a curiosidade dos seres humanos por centenas de anos. No entanto, nos dias de hoje, esses animais correm um sério risco de extinção por fatores como a pesca desordenada para suprir os mercados de peixes ornamentais e da medicina tradicional chinesa e principalmente, a destruição do seu habitat. Nesse contexto, é crescente o número de estudos sobre a ecologia, a biologia (reprodutiva, especialmente) e o cultivo de várias espécies do gênero Hippocampus, inclusive para fins conservacionistas e de recomposição de estoques. Duas espécies de cavalos-marinhos são encontradas no Brasil: Hippocampus reidi Ginsburg 1933 e Hippocampus erectus Perry. No entanto, as informações sobre essas espécies estão basicamente restritas ao seu grau de ocorrência ou a sua área de ocupação. No presente estudo, foi avaliado o desempenho reprodutivo de Hippocampus reidi do estuário do rio Potengi (05° 47' 42'' S; 35° 12' 34'' W), em Natal, Rio Grande do Norte. Para tanto, cavalos-marinhos grávidos (n = 38) foram coletados no referido estuário nos meses de setembro, outubro e novembro de 2008 e julho, agosto, setembro e outubro de 2009 e mantidos em laboratório até que liberassem os filhotes. O comprimento padrão (CPA), altura (ATA), volume da bolsa (VB) e peso úmido (PuA) dos adultos, bem como o comprimento padrão (CPF), altura (ATF), peso úmido (PuF) e peso seco (PsF) dos filhotes foram determinados. Os resultados obtidos mostraram que houve correlações significativas entre o CPA e a ATA (r²=0,171), CPA e PuA (r²=0,624), CPA e VB (r²=0,256), ATA e PuA (r²=0,788), PuA e VB (r²=0,211), CPF e ATF (r²=0,903) e CPF e PsF (r²=0,163). A análise de correspondência (AC) que associou as classes do comprimento padrão dos adultos (CPA) e o volume da bolsa de H. reidi ao número de filhotes mostrou que animais entre 19 cm e 21 cm e com volume de bolsa entre 3 mL e 4 mL foram os que liberaram o maior número de filhotes. Os resultados do presente estudo também indicam que o tamanho mínimo de captura recomendado pela CITES (10 cm de altura) para H. reidi deve ser revisto, uma vez que não foram encontrados animais menores que 13,5 cm que estivessem grávidos. Finalmente, o número médio de filhotes por desova obtido no presente estudo (n = 775 ± 398 filhotes) realçou o potencial reprodutivo de H. reidi e a necessidade de estudos adicionais com esta espécie

Representações Sociais do ser idoso e suas implicações na assistência e nas práticas educativas voltadas à população idosa residente em Natal/RN

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior

Educação em saúde em hanseníase: estratégia na educação básica, Parnamirim/RN

Leprosy is an ancient disease that still stands as a public health problem worldwide, especially in the considered developing countries. Of these, Brazil still has large areas of endemicity. The disease remains high among those younger than 15 years old. In this group, the national index achieves 0.6 every 10 000 inhabitants and reaches 2 in the North and Midwest of Brazil. Therefore, the plan of the Ministry of Health is to prioritize the fight against disease in critical areas, providing early diagnosis and timely treatment, especially for patients under 15 years old. This research aimed to: identify the knowledge of students from three schools of basic education in Parnamirim/RN about the risk of getting ill in leprosy; conduct them health education on this topic. An exploratory-descriptive study with quantitative and qualitative nature. Data collection consists of two steps: questionnaire and health education on leprosy. The study was approved by the Research Ethics Committee (REC) of UFRN through the opinion nº 204/2009. Quantitative data obtained were organized, categorized, typed and submitted to the Microsoft Office - Excel for quantitative analysis with simple percentage. Qualitative data were subjected to a content analysis according to Bardin. The sample consisted of 164 students of basic education, most of which is: 1st year of high school, from 11 to 15 years, in the afternoon shift, female gender, skin color white and residents in the municipality of Parnamirim/RN. Still, each student living with four people curiously did not respond in relation to occupation of the father. But the same answered their mother as a housewife and a family income of one to less than four minimum wages. There have been significant results compared the performance of health education in leprosy. Initially, students possessed little knowledge about leprosy. Subsequent to health education, most knew the answer about the disease, transmission, cause, where to get help in case of suspicion of leprosy and the need for the people who lives with leprosy patients to also seek for help, the understanding about if it is treatable or not. Content analysis has established the following themes: axis I, what I do not know about leprosy: cure, fear and prejudice. Axis II, what I know about leprosy, we identified: cure, effectiveness of health education and social exclusion in the past. It is considered the scope of the proposed objectives by matching the effectiveness of health education on leprosy in basic education in Parnamirim/RN; emphasizes, therefore, the importance of understanding the knowledge of public school students. It is expected of them to detect early cases of leprosy in their communities; encourage adherence to treatment as quickly as possible; prevent disability; reduce the stigma surrounding the disease.