Regime jurídico dos portos, tendências e desafios ao nível internacional. O caso de Cabo Verde

O regime jurídico consagrado na primeira Lei dos Portos de Cabo Verde reflete a visão de médio e longo prazo do Governo, os valores fundamentais da comunidade portuária e da sociedade a que está sendo aplicada desde o arranque da importante reforma legislativa despoletada a partir de 2010 no setor portuário e marítimo, encarando como um dos objetivos principais destes diplomas a transformação do modelo de gestão dos portos pela ENAPOR,S.A. num modelo de Landlord Port, com os privados a desenvolver na linha da frente as atividades de operação e serviços portuários a serem concessionados, como forma diferenciada de governação das atividades do aludido sector. Preparar paralelamente um pacote legislativo que abrangesse o Projeto de Lei dos Portos e a respetiva regulamentação e as bases gerais da Concessão Geral dos Portos e a sua regulamentação, assim como o Código Marítimo foi, por isso mesmo, uma tarefa e um desafio consideráveis na vertente técnica e política. O Governo soube ler as tendências e as reais possibilidades económica e financeiras dos mercados portuários de interesse geral, atento ao debate ocorrido noutros países relativo ao processo de reformas e os impactos sobre a organização e o funcionamento do sistema económico conexo às atividades portuárias, incluindo as consequências das respetivas ações de liberalização e privatização. E ainda a necessidade do País continuar a abrir-se de forma mais intensa e num ritmo mais acelerado para o processo progressivo de liberalização e privatização das atividades económicas a ele associadas, transferindo para a gestão privada importantes sectores económicos, ainda que continue a ser reservado ao sector público um significativo papel de coordenação e integração de atividades, assegurando o Estado alguma responsabilidade no investimento em infraestruturas essenciais e de regulação sobre os segmentos que serão objeto de privatização a curtíssimo prazo. A presente dissertação é o resultante da consolidação dos ricos e profundos conhecimentos teóricos especializados a nível internacional obtidos ao longo deste Curso de Mestrado ministrado pelos Professores da Universidade de Valladolid, aliados à troca profícua de experiências com os Consultores estrangeiros encarregues do VI aperfeiçoamento do pacote de leis atrás referido e do Grupo de Trabalho do IMP e da ENAPOR de que fiz parte. Fizemos um breve e abrangente balanço sobre os objetivos traçados e os caminhos já trilhados e por trilhar a curtíssimo, curto, médio e longo prazo, os ganhos já alcançados, comparando a nossa realidade e a evolução de outros Estados portuários. Com o presente trabalho pretende-se fazer uma avaliação sobre as etapas essenciais dos processos de reformas portuárias, no plano internacional e em Cabo Verde, na fase anterior às concessões, procurando perspetivar teoricamente as questões essenciais que, do ponto de vista organizativo e em relação ao modelo de regulação e de governação, nos seus diferentes planos de concretização, permitirão gizar os caminhos mais eficazes para o desenvolvimento da atividade dos portos cabo-verdianos.

Making land-use fit to planning goals. Weaknesses and opportunities within the Swiss land management regime

In Switzerland, the issue of land consumption has made it to the front of the political agenda in recent years. Studies conducted on a national level have concluded that there is an excess of land zoned for construction (ARE, 2008), which is seen as contributing to urban sprawl. This situation is looked upon as a failure of the Federal Law on Spatial Planning (LAT, 1979) and there is a political push to change it in order to reinforce zoning regulations. In this article, we look on the issue from a different angle. While there may be large quantities of land zoned for construction, in many urban areas land actually available for development is scarce. Building on the idea that planning's efficiency is linked to its capacity of influencing actual land-use, we focus on how this situation can be dealt with within the current Swiss institutional context.

Productivity growth and the exchange rate regime: The role of financial development

This paper offers empirical evidence that a country's choice of exchange rate regime can have a signifficant impact on its medium-term rate of productivity growth. Moreover, the impact depends critically on the country's level of financial development, its degree of market regulation, and its distance from the global technology frontier. We illustrate how each of these channels may operate in a simple stylized growth model in which real exchange rate uncertainty exacerbates the negative investment e¤ects of domestic credit market constraints. The empirical analysis is based on an 83 country data set spanning the years 1960-2000. Our approach delivers results that are in striking contrast to the vast existing empirical exchange rate literature, which largely finds the effects of exchange rate volatility on real activity to be relatively small and insignificant.

Regime hídrico de alguns solos de Jaboticabal

Na caracterização hídrica dos solos do Campus da Faculdade de Ciências Agrárias e Veterinárias de Jaboticabal (SP), verificou-se que o Latossolo Vermelho eutroférrico típico apresentou maior capacidade de água disponível. A retenção da água, na capacidade de campo (0,01 MPa) e ponto de murcha permanente (1,5 MPa), correlacionou-se melhor com as frações argila e silte, em relação ao teor de matéria orgânica e densidade do solo. Utilizando características hídricas, como a capacidade de água disponível, foi estabelecido por meio do balanço hídrico de Thornthwaite o regime hídrico para os solos. Verificou-se a predominância do regime hídrico ústico em todos os solos (Latossolo Vermelho Nitossolo).

Avaliação do regime estacionário em colunas de amostras deformadas de solo sob saturação

Estudos sobre o movimento de solutos no solo freqüentemente são realizados em laboratório, sob condições aparentemente controladas. Uma revisão desses estudos mostrou, no entanto, que a variável tempo, para obtenção do regime estacionário tem sido freqüentemente negligenciada. Face ao exposto, o presente trabalho teve por objetivo registrar o tempo para que o fluxo da água no solo sob condições de saturação atinja o equilíbrio dinâmico, medindo-se a condutividade hidráulica saturada (K0) do solo. A condição de equilíbrio dinâmico é a etapa que antecede a aplicação do íon no solo em estudos de eluição de solutos. Utilizaram-se amostras deformadas de três solos com diferentes granulometrias: muito argilosa, média e arenosa, coletadas em área experimental da ESALQ/USP. As amostras foram acondicionadas em colunas de PVC, e utilizou-se água destilada e deaerada para saturação e posterior escoamento nas colunas, conforme montagem experimental do permeâmetro de carga constante. Pelos resultados, constatou-se que, nas amostras dos solos muito argiloso e médio, o equilíbrio dinâmico foi atingido após 15 dias de drenagem e, para o arenoso, após 27 dias, sendo a variabilidade de K0 maior nos primeiros seis dias depois de iniciado o ensaio. Essa situação evidenciou que a adoção de um tempo fixo para adição dos solutos pode levar a uma baixa confiabilidade nos resultados.

The European sugar regime new legislation and wto rules

[cat] El 20 de febrer de 2006 es va aprovar el Reglament núm. 318/2006 del Consell que reforma l'Organització Comuna de Mercats del sucre. L'article analitza els canvis introduïts en el nou règim europeu del sucre i valora la seva adequació a les normes i demandes internacionals de liberalització del comerç agrícola. Es conclou que la reforma ha estat el mínim necessari per fer front als reptes internacionals: la recent resolució de l'Òrgan de Solució de Diferències de l'Organització Mundial del Comerç i les demandes de liberalització plantejades en el marc de la Ronda de Doha.

Efeito de volumes de água de irrigação no regime hídrico de solo coeso dos tabuleiros e na produção de coqueiro

A formação dos solos dos tabuleiros está relacionada a sedimentos arenoargilosos e argilosos do grupo Barreiras do Terciário, que são, em geral, arenosos, pobres em nutrientes e em matéria orgânica, tipicamente cauliníticos e caracterizados por camadas adensadas (camadas coesas) localizadas, quase sempre, entre 20 e 60 cm de profundidade. Por apresentarem elevados níveis de adensamento e se situarem próximas à superfície do solo, as camadas coesas promovem alterações expressivas no movimento de água no solo, com repercussão negativa no desenvolvimento e na produtividade das plantas. Esse trabalho teve como objetivo comparar volumes de água de irrigação quanto ao movimento e distribuição de água em Argissolo Amarelo coeso dos Tabuleiros Costeiros e seu reflexo em variáveis de produção de coqueiro-anão-verde. Foram testados três volumes de água de irrigação: 50, 100 e 150 L d-1 em esquema experimental inteiramente casualizado, com seis repetições, sendo a planta considerada uma parcela. Na comparação do número de cachos e de frutos por planta e volume de água de coco por fruto, utilizou-se o mesmo esquema experimental inteiramente casualizado, porém com quatro repetições e nove plantas úteis por parcela. O monitoramento da umidade do solo foi feito com sondas TDR a partir de leituras semanais de sensores localizados a 0,15, 0,30, 0,60, 0,90 e 1,2 m de profundidade. Com base nos resultados obtidos, concluiu-se que 100 e 150 L d-1 de água promoveram redução na expressão do adensamento na camada coesa, fato não observado no tratamento 50 L d-1. A produção média de frutos por planta e o volume de água de coco por fruto foram maiores no tratamento 150 L d-1. Os tratamentos testados, no entanto, mostraram-se insuficientes para promover a inflexão da curva de resposta das variáveis de produção, que apresentaram valores crescentes em função dos volumes de água de irrigação testados.

The European sugar regime new legislation and wto rules

[cat] El 20 de febrer de 2006 es va aprovar el Reglament núm. 318/2006 del Consell que reforma l'Organització Comuna de Mercats del sucre. L'article analitza els canvis introduïts en el nou règim europeu del sucre i valora la seva adequació a les normes i demandes internacionals de liberalització del comerç agrícola. Es conclou que la reforma ha estat el mínim necessari per fer front als reptes internacionals: la recent resolució de l'Òrgan de Solució de Diferències de l'Organització Mundial del Comerç i les demandes de liberalització plantejades en el marc de la Ronda de Doha.

Influence of litter layer removal on the soil thermal regime of a pine forest in a mediterranean climate

The removal of the litter layer in Portuguese pine forests would reduce fire hazard, but on the other hand this practice would influence the thermal regime of the soil, hence affecting soil biological activity, litter decomposition and nutrient dynamics. Temperature profiles of a sandy soil (Haplic Podzol) under a pine forest were measured with thermocouples at depths to 16 cm, with and without litter layer. The litter layer acted as a thermal insulator, reducing the amplitude of the periodic temperature variation in the mineral soil underneath and increasing damping depths, particularly at low soil water contents. At the mineral soil surface the reduction of amplitudes was about 2.5 ºC in the annual cycle and 5 to 6.7 ºC in the daily cycle, depending on the soil water content. When soil was both cold and wet, mean daily soil temperatures were higher (about 1 - 1.5 ºC) under the litter layer. Improved soil thermal conditions under the litter layer recommend its retention as a forest management practice to follow in general.

Comme une mode urbaine : projets de régénération urbaine et patrimonialisation à Porto et Marseille

Partant de deux études de cas, le projet de Frente Ribeirinha à Porto (Portugal) et celui d'Euroméditerranée à Marseille, ce projet de thèse a pour objectif l'étude des modalités de valorisation du tissu bâti (patrimonialisation) par les acteurs institutionnels dans les projets de régénération urbaine. Suivant l'hypothèse de l'entrée dans un nouveau régime de patrimonialité, l'analyse doit expliciter les stratégies à l'oeuvre ainsi que la manière dont les autorités publiques influent sur les représentations de l'espace construit. Abordant la question des échelles d'intervention des projets de régénération urbaine à partir des deux études de cas, mais également de littératures sur des projets anglo-saxons, la thèse cherche à voir, au prisme de la construction patrimoniale, comment ces projets sont directement connectés à l'économie internationale et au phénomène de globalisation et s'ils prennent en compte l'échelle du quotidien et de la domesticité. Il s'agit de montrer les limites d'une valorisation du tissu bâti dans un objectif de retombées économiques (ville consommable) au détriment des valeurs d'usage et de signifiants du quotidien. D'où l'hypothèse de l'importance d'une prise en compte des représentations de valeurs aux différentes échelles (dimensions socio-culturelles du projet de régénération) pour un équilibre qualitatif dans la fabrication du territoire et des projets sur le long terme. La volonté est sensiblement la compréhension des nouvelles constructions patrimoniales ainsi que des pratiques de conception et de mise en oeuvre du projet urbain. - Based on two case studies, the Frente Ribeirinha project in Porto (Portugal) and Euroméditerranée in Marseille, this research project aims at studying the modes of enhancement of the built fabric by institutional actors in urban regeneration projects. Posing the idea of a new heritage regime, this analysis attempts to explain the different strategies at work and how public authorities influence the built space's representations. Looking at the different scales of intervention of regeneration projects in our two case studies, as well as Anglo-Saxon literature on projects, it seeks at seeing, through heritage processes, how these projects are directly connected to the international economy and the phenomenon of globalization. Also, it aims at investigating whether policies take into account the scale of everyday life and domesticity. It attempts to show the limit of a built fabric's valuation with economic benefits objectives (consumable city) rather than taking into account values and meanings of everyday life. Hence, the thesis suggests taking into account representations and values at different scales (socio-cultural dimensions of the regeneration project) for a qualitative balance in urban planning and urban projects' manufacturing. The aim is to broaden the understanding on heritage construction, on urban design practices and on implementation of urban projects.