Continuidade e mudança. O sistema internacional no post‐Guerra Fria

O fim da Guerra Fria é um caso inédito de mudança pacífica da estrutura internacional, em que os Estados Unidos e a União Soviética transcendem a divisão bipolar para decidir os termos da paz no quadro das instituições que definem o modelo de ordenamento multilateral, consolidando a sua legitimidade. Nesse contexto, ao contrário dos casos precedentes de reconstrução internacional no fim de uma guerra hegemónica, o novo sistema do post-Guerra Fria, caracterizado pela unipolaridade, pela regionalização e pela homogeneização, forma-se num quadro de continuidade institucional. A ordem política do post-Guerra Fria é um sistema misto em que as tensões entre a hierarquia unipolar e a anarquia multipolar, a integração global e a fragmentação regional e a homogeneidade e a heterogeneidade política, ideológica e cultural condicionam as estratégias das potências. As crises internacionais vão pôr à prova a estabilidade da nova ordem e a sua capacidade para garantir mudanças pacíficas. A primeira década do post-Guerra Fria mostra a preponderância dos Estados Unidos e a sua confiança crescente, patente nas Guerras do Golfo Pérsico e dos Balcãs, bem como na crise dos Estreitos da Formosa. A reacção aos atentados do "11 de Setembro" revela uma tentação imperial da potência unipolar, nomeadamente com a invasão do Iraque, que provoca uma crise profunda da comunidade de segurança ocidental. A vulnerabilidade do centro da ordem internacional é confirmada pela crise constitucional europeia e pela crise financeira global. Essas crises não alteram a estrutura de poder mas aceleram a erosão da ordem multilateral e criam um novo quadro de possibilidades para a evolução internacional, que inclui uma escalada dos conflitos num quadro de multipolaridade regional, uma nova polarização entre as potências democráticas conservadoras e uma coligação revisionista autoritária, bem como a restauração de um concerto entre as principais potências internacionais.

As Comissões Parlamentares de Inquérito no Portugal democrático, 1976-2015

As transformações operadas no mundo contemporâneo, em especial no que respeita às estruturas do poder, à sua maior autonomização e diferenciação, tiveram particulares reflexos ao nível dos Parlamentos e das funções que prosseguem. Desde a sua origem, no passado século XIII, à atualidade, grandes acontecimentos, clivagens e factos históricos estão presentes na sua linha evolutiva. A democratização do regime parlamentar e a legitimidade outorgada através de eleições democráticas e concorrenciais são um marco ímpar na sua história. A complexidade das sociedades hodiernas catapultou o Poder Executivo em detrimento do Parlamento, enquanto órgão legislativo por excelência. Tal circunstancialismo levou, não ao proclamado declínio dos Parlamentos, mas a reformas estruturantes. Outras e mais importantes funções seriam prosseguidas. Se as iniciativas legislativas e a definição das políticas públicas passaram a ser quase um exclusivo do Governo, havia que desenvolver e ampliar, por parte dos Parlamentos, os instrumentos de controlo, fiscalização e escrutínio da ação governativa. Entre os clássicos instrumentos de controlo avulta o Inquérito Parlamentar, materializado em Comissões Parlamentares de Inquérito, dotadas de poderes especiais para recolha de informação e para investigação. No seu percurso parlamentar, também as Comissões de Inquérito foram sendo alvo de constantes aperfeiçoamentos, de ordem constitucional, legal e regimental. A excessiva partidarização da atividade parlamentar de outrora e sobretudo a confusão entre o governo e o partido que o sustentava a nível parlamentar, o confronto desequilibrado de meios entre as maiorias e as minorias, levaram a um reposicionamento do inquérito parlamentar enquanto garante do direito das minorias. Não sendo expectável que as grandes iniciativas de controlo sejam tomadas pelo partido maioritário, cabe à oposição esse papel. Em Portugal, diminuta era a tradição do instituto do inquérito parlamentar, razão porque foi efémera e sem resultado a sua utilização no tempo da monarquia constitucional. O regime democrático, abraçado com o 25 de abril de 1974, relançou o órgão de soberania Parlamento e estabeleceu prioridades. Até ao amadurecimento da democracia viveram-se tempos mais conturbados mas de grande aprendizagem. O inquérito Parlamentar, a partir da revisão constitucional de 1982, passou conceptualmente a integrar um dos meios mais relevantes da fiscalização política. É, pois, o levantamento exaustivo e a análise das Comissões Parlamentares de Inquérito no Portugal democrático, período de 1976-2015, o objetivo a que nos propomos neste estudo.

Legitimacy in question : elite-mass relations, constitutional reform and Canadian democracy /

During the 1980s and 1990s, Canadian political authority orientations underwent a significant transformation. Canadians are no longer deferential towards their political elites. Instead, they are autonomous, challenging, and increasingly participatory, and this continuing trend has brought the procedural legitimacy of the Canadian political process into question. The following study of elite-mass relations within Canadian democracy attempts to provide insight into the meaning of this change and how it should be addressed. An attitudinalbehavioural analysis ofthe electorate presents evidence that popular cynicism and alienation is rooted more deeply in a dissatisfaction with political institutions and traditions than with politicians. A structural analysis of the elected political elite reveals the failure of consociational traditions to provide effective representation as well as the minimal impact which the aforementioned orientation shift has had upon this elite. An event-decisional analysis, or case study, ofelite-mass relations in the arena of constitutional politics augments these complementary profiles and illustrates how the transformed electorate has significantly restricted the elected political elite's role in constitutional reform. The study concludes that the lack ofresponsiveness, representativeness, and inclusiveness ofCanada's elected political elite, political institutions, and political traditions has substantially eroded the procedural legitimacy of Canadian democracy during the 1980s and 1990s. Remedying these three deficiencies in the political system, which are the objects of increasing public demand, may restore legitimacy, but the likelihood that such reforms will be adopted is presently uncertain in the face of formidable difficulties and obstacles.

The waning of the two giants: the electoral decline of the Italian Christian Democratic Party and the Italian Communist Party

Italy is currently experiencing profound political change. One aspect of this change involves the decline in electoral support for the Italian Christian Democratic Party (DC) and the Italian Communist Party (PCI), now the Democratic Party of the Left (PDS). Signs of the electoral decline of both parties began to appear in the late 1970s and early 1980s and accelerated in the late 1980s and early 1990s. The pr imar y purpos e of th is thes is is to expla i n the electoral decline of the DC and PCI/PDS in the last decade. The central question being addressed in this thesis is the following: What factors contributed to the decline in electoral support for the DC and PCI? In addition, the thesis attempts to better comprehend the change in magni tude and direction of the Italian party system. The thesis examines the central question within an analytical framework that consists of models explaining electoral change in advanced industrial democracies and in Italy. A review of the literature on electoral change in Italy reveals three basic models: structural (socioeconomic and demographic factors), subcultural (the decline of the Catholic and Communist subcultures), and pol i tical (factors such as party strategy, and the crisis and collapse of communism in iv Eastern Europe and the former soviet Union and the end to the Cold War). Significant structural changes have occurred in Italy, but they do not invariably hurt or benefit either party. The Catholic and Communist subcultures have declined in size and strength, but only gradually. More importantly, the study discovers that the decline of communism and party strategy adversely affected the electoral performances of the DC and PC!. The basic conclusion is that political factors primarily and directly contributed to the decline in electoral support for both parties, while societal factors (structural and subcultural changes) played a secondary and indirect role. While societal factors do not contribute directly to the decline in electoral support for both parties, they do provide the context within which both parties operated. In addition, the Italian party system is becoming more fragmented and traditional political parties are losing electoral support to new political movements, such as the Lega Nord (LN-Northern League) and the Rete (Network). The growing importance of the North-South and centre-periphery cleavages suggests that the Italian party system, which is traditionally based on religious and ideological cleavages, may be changing.

Two models of constitutionalism and the legitimacy of law : Dicey or Marshall ?

The article was first published in the Oxford University Commonwealth Law Journal.

General Legitimacy of Judicial Review and the Fundamental Basis of Constitutional Law

Four questions dominate normative contemporary constitutional theroy: What is the purpose of a constitution? What makes a constitution legitimate? What kinds of arguments are legitimate within the process of constitutional interpretation? What can make judicial review of legislation legitimate in principle? The main purpose of this text is to provide one general answer to the last question. The secondary purpose is to show how this answer may bear upon our understanding of the fundamental basis of constitutional law. These two purposes should suggest particular answers to the first three questions.

Tribunals and Guidelines: Exploring the Relationship Between Fairness and Legitimacy in Administrative Decision-Making

Un résumé en français est également disponible.

Environnement et légitimité morale de l'ordre constitutionnel libéral

The environmental crisis threatens the fundamental values of the political liberal tradition. As the autonomy, the security and the prosperity of persons and peoples are jeopardized by political inaction, the legitimacy of the liberal constitutional order is compromised. Because of important collective action problems, the democratic processes are unfit to address the present crisis and protect adequately the natural environment. Two institutional solutions deemed capable of preserving the legitimacy of the functional domination at the heart of social order are analyzed. The first is the constitutionalization of a right to an adequate natural environment, which purports to circumvent the paralysis of legislative power. The second is the declaration of a limited state of emergency and the use of exceptional powers, which purports to circumvent the paralysis of both legislative and judiciary powers. Despite their legitimacy, the diligent application of these political solutions remains improbable.

Democratic Deliberation in a Multinational Federation

Democratic deliberation is an aspiration that, in the most favorable conditions, remains difficult to achieve. In divided or multinational societies, the requirements of democratic theory appear particularly daunting. This essay surveys the Canadian debate about democratization and constitutional politics to better understand the significance of democratic deliberation in a concrete case, when principles are evoked in a context where institutions, interests, identities and power also matter. The article proposes to think of deliberation and power politics as closely intertwined and, in fact impossible to separate. Even in the best conditions, multinational deliberations always remain imperfect exercises in practical reason.

The Legitimacy of Prohibiting Euthanasia

Article

The bonds of democratic politics

This paper is an attempt to analyze bonds and their relevance within the confines of economics. They are discussed as both exogenous and endogenous variables. More specifically, the bonds of democratic politics are compared with those of non-democratic politics. It is argued that only those societies that have at their disposition certain kinds of bonds will be able to sustain democracy. It is further argued that the differential effects of democratic vs. non-democratic regimes on the respective bonds are rather weak. But then again, different kinds of democratic institutions might well have an effect on the prevalent bonds found in a society.

Smallholder pig production systems along a periurban-rural gradient in the Western provinces of the Democratic Republic of the Congo

In the Democratic Republic of the Congo (DRC), pigs are raised almost exclusively by smallholders either in periurban areas of major cities such as Kinshasa or in rural villages. Unfortunately, little information is available regarding pig production in the Western part of the DRC, wherefore a survey was carried out to characterize and compare 319 pig production systems in their management and feeding strategies, along a periurban - rural gradient inWestern provinces of the DRC. Pig breeding was the main source of income (43%) and half of respondents were active in mixed pig and crop production, mainly vegetable garden. Depending on the location, smallholders owned on average 18 pigs, including four sows. Piglet mortality rate varied from 9.5 to 21.8% while average weaned age ranged between 2.2 and 2.8 months. The major causes of mortality reported by the farmers were African swine fever 98 %, swine erysipelas (60 %), erysipelas trypanosomiasis (31 %), swine worm infection (17 %), and diarrhoea (12 %). The majority of the pigs were reared in pens without free roaming and fed essentially with locally available by-products and forage plants whose nature varied according with the location of the farm. The pig production systems depended on the local environment; particularly in terms of workforces, herd structure and characteristics, production parameters, pig building materials, selling price and in feed resources. It can be concluded that an improvement of Congolese pig production systems should consider (1) a reduction of inbreeding, (2) an improvement in biosafety to reduce the incidence of African swine fever and the spread of other diseases, and (3) an improvement in feeding practices.

La despenalización del aborto en una sociedad liberal : el caso colombiano

El presente artículo pretende exponer un debate de filosofía política sobre un problema moral álgido: el aborto. Partiendo de la base de que en todas las democracias occidentales una cuestión central en esta discusión tiene que ver con quién es, en último término, el que debe o puede decidir sobre la legalidad del mismo, lo que aquí se analiza es el problema de diseño y legitimidad constitucional con que se responde en una democracia liberal a esta controversia. Reconociendo que no son pocas las ocasiones en que este controvertido debate moral ha dividido profundamente a la sociedad, el presente artículo tiene como objetivo específico explicar brevemente cuál fue el mecanismo utilizado para lograr la “despenalización” del aborto en Colombia, para luego analizar la justicia del procedimiento, las pretensiones de quienes promovieron la acción de constitucionalidad y, así mismo, la decisión de la Corte Constitucional a la luz del modelo de justicia de John Rawls, especialmente a la luz del concepto de consenso traslapado. Lo anterior, con el propósito de defender la postura de que, al menos en el modelo jurídico-político colombiano, existen serios reparos frente a quienes consideran que la Corte Constitucional es el órgano democráticamente competente para cerrar el debate respecto al aborto.