998 resultados para Universidade do Estado do Rio de Janeiro Terminologia
Resumo:
o nosso trabalho mostra que mesmo com esse dispositivo e a volta da democracia representativa, onde tivemos dois Governos no Estado do Rio de Janeiro eleitos pelo voto popular na dcada de 80, a situao do Ensino Fundamental do Estado no mudou na sua essncia e, o que pior, no foi produzido um projeto capaz de solucionar a curto, mdio e longo prazos as pssimas condies em que se encontrava o Ensino Fundamental. pelo menos no tocante produo escolar e dotao de recursos.
Resumo:
Este estudo objetiva analisar os processos de recuperao judicial iniciados, desde a vigncia da Lei de Recuperao de Empresas (fevereiro de 2005) at 31/06/2011 nas varas empresarias da comarca da capital do Tribunal de Justia do Estado do Rio de Janeiro. Alm da aferio do tempo mdio de cada uma das etapas previstas na Lei de Recuperao de Empresas (deferimento do processamento da recuperao judicial, concesso da recuperao judicial e encerramento do processo aps cumprimento de todas as obrigaes previstas no plano que se vencerem at dois anos depois da concesso da recuperao judicial), busco tambm verificar se, de fato, alguma sociedade requerente conseguiu se recuperar. Para tanto, considerarei recuperada a sociedade que, aps o encerramento do processo, estiver cumprindo plenamente o seu plano de recuperao, sem que tenha havido qualquer requerimento posterior de falncia. Considerando que a Lei de Recuperao de Empresas j est no seu stimo ano de vigncia, bem como o fato de o legislador ter idealizado o processo para que dure no mximo 3 anos, entendo no haver bices adoo do conceito supra, tendo em vista que j haver tempo suficiente para o incio e encerramento desse tipo de processo. Diante disso, o presente estudo observou que o tempo mdio para cumprimento das etapas ultrapassa o limite do razovel, bem como que nenhuma sociedade conseguiu se recuperar at o desfecho da pesquisa, havendo casos, inclusive, de convolao da recuperao judicial em falncia.
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o objetivo do presente artigo analisar a atuao das diversas fraes da classe dominante fluminense no perodo compreendido entre 1889 e 1930, visando o controle do - ou a participao no - poder estadual, bem Como suas propostas polticas e econmicas de reorganizao do Estado, e o contedo das relaes desses grupos com as demais unidades da federao e com o poder central. "A implantao da Repblica federativa no Brasil coincidiu, no Estado do Rio, com srias dificuldades econmicas e financeiras que, em fins da dcada de 1890, chegaram a uma situao-limite, muito embora esse quadro de crise tenha sido entremeado por breves conjunturas de recuperao". A elaborao do artigo tem por base o conjunto de trabalhos produzidos pela equipe do Programa de Pesquisa de Histria do Estado do Rio de Janeiro, do CPDOC/FGV. A equipe do programa composta pelos pesquisadores Mnica Komis, Paulo Brandi, Renato Lemos, Srgio Lamaro, Silvia Pantoja, Vera Teixeira da Silva .
Resumo:
Este estudo, que se vale ontologicamente da ps-modernidade crtica, tem por objetivo apreender como o discurso de Responsabilidade Social Corporativa e Sustentabilidade de uma corporao brasileira percebido pelos seus empregados lotados na regio metropolitana do estado do Rio de Janeiro. Esta apreenso se deu atravs do confronto entre as afirmaes contidas no discurso da organizao e as percepes dos empregados para cada uma destas afirmaes. Foram realizadas 26 entrevistas individuais em cinco prdios distintos da corporao pesquisada, tendo sido entrevistados cinco gerentes, nove analistas, sete especialistas e cinco assistentes, nos meses de abril, maio e junho de 2012. As anotaes de campo e as entrevistas foram transcritas e submetidas anlise do discurso e anlise conversacional. Este estudo revelou que h grandes contradies entre o dito e o praticado pela organizao, sendo o discurso de Responsabilidade Social e Corporativo em grande parte identificado como uma ferramenta instrumental de propaganda institucional.
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O presente estudo teve como objetivo analisar o uso das estatsticas criminais no planejamento das atividades policiais no estado do Rio de Janeiro, identificando as possibilidades e as dificuldades para este uso segundo as percepes dos profissionais de segurana pblica envolvidos neste processo. Partiu-se da hiptese que embora j haja um movimento para utilizao das estatsticas criminais no estado do Rio de Janeiro, na prtica a sua utilizao nos moldes das abordagens contemporneas de polticas de segurana pblica prejudicada por resistncias culturais dos atores envolvidos e por problemas de natureza estrutural, como insuficincia de recursos materiais e humanos. Tal tese foi defendida tendo por base a triangulao do referencial terico adotado e das pesquisas documental e de campo desenvolvidas. A pesquisa de campo foi realizada por meio de entrevistas em profundidade com policiais civis, policiais militares, analistas e gestores pblicos envolvidos com o uso deste instrumento de anlise. Os resultados da investigao permitiram concluir que no estado do Rio de Janeiro j ocorre de fato o uso dos dados estatsticos criminais, marcado principalmente pela implementao do Sistema de Metas para os Indicadores Estratgicos de Criminalidade do Estado. No obstante, evidenciou que na prtica o uso das estatsticas encontra barreiras no s de natureza tcnica, como de natureza subjetiva, pois lida com interesses de mltiplos atores envolvidos. Deste modo, tendo com pano de fundo o modelo de processo decisrio de Kingdon, chegou-se ao pressuposto de que este tema precisa ser inserido na agenda decisria governamental, com propostas de polticas pblicas que garantam as condies concretas (materiais e de recursos humanos) para o uso das estatsticas criminais e aes que visem minimizar as resistncias encontradas na prtica, com medidas que estimulem a integrao entre os diferentes atores inseridos neste processo.
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A partir do pensamento cientfico voltado para o Oramento Pblico e seu potencial de contribuio para uma maior vitalidade da gesto pblica, a presente pesquisa voltou o olhar para a Procuradoria da Repblica no Estado do Rio de Janeiro (PR/RJ) com o intuito de verificar as contribuies de seu modelo oramentrio para a gesto de tal unidade administrativa do Ministrio Pblico Federal (MPF). Tal objetivo foi buscado, em primeiro lugar, pela fixao de um referencial terico representativo da percepo do Oramento Pblico como ferramenta para um aprimoramento da gesto dos rgos e pessoas jurdicas que compem a Administrao Pblica. Com tal viso inicial estabelecida, foram buscados os documentos de divulgao das escolhas oramentais do MPF e, mais especificamente, da PR/RJ. Alm disso, foram entrevistados alguns gestores da PR/RJ, Procuradores da Repblica (representativos da atividade-fim) e servidores que trabalham mais diretamente com o oramento da unidade.
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O estudo emprico busca verificar o quanto so reconhecidas pelo Judicirio as decises administrativas da ANEEL envolvendo relaes de consumo. Em especial, o tratamento dado s Resolues 414/10 e 456/00. Na primeira parte, expe-se o problema a ser investigado. Na segunda parte, descreve-se o objeto de pesquisa e a justificativa da escolha temtica. Na terceira parte, descreve-se a metodologia utilizada. Na quarta parte, descreve-se e analisa-se os dados empricos obtidos, apontando concluses preliminares.
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Coordenado por Fernando Blumenschein, os Indicadores Socioeconmicos nas Unidades de Polcia Pacificadora (UPP) do Estado do Rio de Janeiro o primeiro trabalho dedicado especificamente s comunidades do Estado do Rio de Janeiro. Realizado com base em dados secundrios, o estudo dedicou-se ao levantamento, sistematizao e anlise dos dados oficiais existentes em cinco comunidades: Santa Marta, Jardim Batan, Cidade de Deus, Chapu-Mangueira/Babilnia; Pavo-Pavozinho/Cantagalo.
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O Poder Judicirio brasileiro tem passado por uma crise de credibilidade frente sociedade devido a sua morosidade. Assim, com a Emenda Constitucional n 45 do ano de 2004 foi criado o Conselho Nacional de Justia, rgo competente pelo controle da atuao administrativa e financeira desse Poder. Desde ento, observam-se esforos na gesto da justia para profissionalizar e modernizar os Tribunais ptrios sob as diretivas deste Conselho. Este rgo instituiu no ano de 2009 o planejamento estratgico nacional com a estipulao de metas de carter obrigatrio para todos os Tribunais de Justia do pas. Desta forma, o presente estudo buscou entender quais as percepes dos magistrados e servidores sobre o cumprimento das metas impostas pelo Conselho Nacional de Justia ao Tribunal de Justia do Estado do Rio de Janeiro e como tal processo influencia para reforar o planejamento estratgico neste Tribunal. O trabalho caracteriza-se como qualitativo e descritivo e os dados foram coletados por meio de pesquisa bibliogrfica e de campo. Foram realizadas entrevistas com juzes, desembargadores, secretrios de juzes, diretores administrativos e serventurios, todos atuantes no TJERJ. Os resultados da pesquisa demonstram que embora no haja amplo conhecimento do planejamento estratgico em vigor ou ainda que as metas no sejam plenamente compreendidas, o fato de estarem sendo cumpridas mostra-se positivo para o planejamento do Tribunal. Todavia, tanto a prtica de planejamento estratgico do CNJ consubstanciada na imposio de metas quanto o ambiente de planejamento no mbito do TJERJ no esto em sintonia com as ideias e conceitos asseverados na literatura moderna.
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Esta monografia analisa as caractersticas da consulta tributria no Estado do Rio de Janeiro, abordando suas principais caractersticas e efeitos, com enfoque na interpretao das hipteses em que o Estado do Rio de Janeiro no conhece a consulta tributria, em especial no artigo 165, inciso III, do Decreto Estadual n 2.473/1979. Antes de analisar como o referido dispositivo legal deve ser interpretado, foi defendido que o artigo 165 do Decreto Estadual n 2.473/1979 foi recepcionado como lei pela Constituio Federal de 1988, com base em decises do Supremo Tribunal Federal que entenderam (i) que uma mesma lei poderia ter dupla natureza jurdica e que (ii) um decreto anterior Constituio Federal de 1988 foi recepcionado como lei pela atual Constituio. Alm disso, foi defendido que a legislao tributria, incluindo o artigo 165, inciso III, do Decreto Estadual n 2.473/1979, no pode ser interpretada exclusivamente de acordo com o silogismo jurdico, razo pela qual as normas jurdicas, sempre que tiverem mais de uma interpretao e/ou limitarem e/ou violarem direitos fundamentais, devem ser interpretadas de acordo com o ps-positivismo jurdico. A concluso deste estudo a de que o artigo 165, inciso III, do Decreto Estadual n 2.473/1979 deve ser interpretado conforme a Constituio, de forma que a consulta tributria s no ser conhecida nos casos em que a situao descrita em ato normativo for flagrantemente impossvel de gerar quaisquer dvidas sobre a interpretao da legislao tributria.
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Este trabalho tem por objetivo propor diretrizes para o sistema de controle interno do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, de forma a inserir atividades de correio, de ouvidorias e de transparncia e preveno corrupo. O cenrio atual deste sistema estadual regido pelo Decreto 43.463, de 14 de fevereiro de 2012, e deixou de fora aquelas atividades. O trabalho contextualiza a importncia de que tais atividades integrem um sistema nico, a fim de desenvolver e manter permanente interlocuo das informaes produzidas por cada atividade. Como o controle interno instrumento de accountability, tal integrao pode fomentar a transparncia, podendo contribuir para as aes do controle social. A premissa para a proposta de diretrizes do presente trabalho o modelo federal e o modelo de alguns estados da federao, os quais j estruturaram seu sistema de controle interno do Poder Executivo, contemplando as atividades de controle interno, de correio, de ouvidorias e de transparncia e preveno corrupo.
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O presente trabalho pesquisa como o campo foi interpretado nos anos de 1920 pelos intelectuais fluminenses. Por meio da analise de trs revistas Illustrao Fluminense (1921-1924), A Agricultura Fluminense: revista da Sociedade de Agricultura e Indstrias Ruraes (1926) e A Fazenda Fluminense (1929-1930) busca-se compreender como o rural foi uma via alternativa para a modernizao do Estado do Rio de Janeiro. A revista foi um gnero de imprensa smbolo da modernidade que produzia novas sensibilidades e comportamentos em uma poca de transformaes. A economia fluminense encontrava-se em crise desde o final do sculo XIX fazendo com que o Estado passasse a ter um papel secundrio na poltica nacional republicana. O projeto das revistas agrcolas analisadas desejavam reconstruir essa identidade fluminense ao propor um campo modernizado, com novas tcnicas de cultivo, com polticas de diversificao agrcola, com investimentos na educao rural e com pequenas propriedades. O rural, tantas vezes ligado ao atraso, integrou as propostas modernistas fluminenses discutidas no incio do sculo XX.
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The increase in the number of natural disasters, as well as their social and economic effects, in recent years, has raised a larger collection, by the media, population and control organs, in the members of the Civil Defense system on the reduction of their effects on society, given that the same has been increasingly overwhelming. To this end, the research analyzes the screen because of the Civil Defense system, historically, have focused their actions, programs and public policies on disaster management, i.e. in the response and recovery at the expense of disaster risk management, i.e. on prevention, preparedness and mitigation of the same, given that the same cannot be avoided, but its effects Yes decreased.This arrangement is studied from the literature review, interviews and field visits. Thus, it was found that the resposabilizao ratio and Reduction of risk of disasters that the higher the enforcement and accountability greater and consistent are the number of actions, programmes and public policies aimed at prevention, preparedness and mitigation, i.e. for disaster risk reduction management.
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DAPP participa de entrevista com o Governador do Estado do Rio. Economia e Segurana Pblica foram destaques nas redes sociais no Estado do Rio de Janeiro. Crise hdrica e mobilidade urbana tambm mobilizaram internautas na ltima semana. Engarrafamento, tiroteio, seca e impostos foram os termos mais falados pelos fluminenses na ltima semana, de acordo com monitoramento de redes sociais realizado pela FGV-DAPP no Estado. O Rio lidera as menes sobre engarrafamento no Brasil, com 27.1% do total - frente de So Paulo, que apresenta 19,6% das menes.
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Esta Dissertao analisa em que medida os critrios contidos na Lei 12.527/11, conhecida como a Lei de Acesso Informao, so atendidos pelo Sistema Integrado de Gesto de Aquisies SIGA, do Estado do Rio de Janeiro. O pilar desta pesquisa o inciso IV do art. 8 da referida Lei, que determina a divulgao dos registros de despesas, juntamente com os procedimentos licitatrios e os contratos celebrados, objetivando especialmente, transparncia dos gastos pblicos. A efetivao das compras pblicas atravs da internet, uma implementao da governana eletrnica, dimenso poltica mais avanada do governo eletrnico, proporcionando inmeras vantagens como a celeridade nos processos licitatrios. Alm disso, as transaes efetuadas por meio de sistema so facilmente rastreveis por auditorias. As informaes registradas em um ambiente nico garantem o cumprimento integrado de normas diminuindo erros. O prego na forma eletrnica , atualmente, a modalidade mais utilizada pela Administrao Pblica, pois vem ao encontro das demandas por transparncia nos atos pblicos E a anlise apresentada neste trabalho recomendada por destacara relevncia da anlise do site de compras eletrnicas do Estado do Rio de Janeiro, o Sistema Integrado de Gesto de Aquisies SIGA. Para criar um parmetro entre o SIGA e os sistemas utilizados por outros Estados, foram analisadas informaes disponibilizadas nos preges ocorridos durante o ano de 2014. Esta pesquisa mais ampla objetiva balizar o SIGA, do Estado do Rio de Janeiro, montando um ranking de transparncia E o site ficou em quarto lugar, empatado com o Estado do Amazonas, atrs de So Paulo, Rio Grande do Sul e Mato Grosso.A metodologia qualitativa favoreceu a leitura valorativa do emprego do SIGA, em busca do atendimento a poltica pblica de significativo impacto social da modalidade enfocada devido a resultados rpidos e abertura participativa de acompanhamento cidado.As entrevistas reforaram essa caracterstica inerente postura qualitativa do estudo, com percepes e informaes oportunas.As consideraes finais destacam avanos e limitaes nos sistemas de compras eletrnicas governamentais existentes. O Siga, embora consolidado, em uso desde 2009, por todos os rgos estaduais do Rio de Janeiro, necessita, ainda, aperfeioamento a implantar-se durante 2015, quando novas pesquisas devem acompanhar o movimento.
