Política criminal e direito penal econômico: um estudo interdisciplinar dos crimes econômicos e tributários

Este trabalho toma como objeto o Direito Penal Econômico em perspectiva interdisciplinar, no contexto da Constituição da República e, portanto, do Estado Democrático de Direito. Os propósitos são os seguintes: Analisar os vínculos entre modelo sócio-econômico, política criminal e paradigma punitivo. Identificar perspectivas do Direito Penal Econômico, no cenário contemporâneo de sociedade de risco. Examinar pressupostos, vertentes e abordagem do Direito Penal Tributário, com enfoque na abordagem social do bem jurídico tributário, do delito fiscal, da lavagem de dinheiro, na esteira dos crimes do colarinho branco. Do ponto de vista metodológico, desenvolveu-se pesquisa descritiva, baseada no modelo crítico-dialético, apoiada no pressuposto de que a trajetória do Direito Penal e sua inserção na seara econômica e tributária acompanham as contradições e valores sócio-filosóficos dominantes na sociedade. Nesse passo, com base na doutrina, legislação e jurisprudência nacional e estrangeira, procede-se à releitura do Direito Penal Econômico, a partir da Constituição e do modelo de Estado Social, que admite a intervenção no domínio econômico, no intuito de promover a justiça social. Além disso, procede-se à análise de sistemas penais de diversos países, para verificar, no cenário da globalização econômica e da aproximação das questões relacionadas à delinquência econômica, como são enfrentados problemas relacionados à configuração, à persecução e a punição de tais delitos. A conclusão aponta para a necessidade de construção de uma Política Criminal do Direito Penal Econômico que tome em consideração variáveis relacionadas à Economia e aos Princípios do Direito Penal, de molde a promover ajustamento do sistema penal aos valores e princípios constitucionais, promovendo o equilíbrio entre interesses individuais e coletivos.

Teorias da Conduta: uma análise crítica

Neste trabalho foram analisadas e comparadas as principais teorias da conduta. Com isso buscou-se não apenas aprofundar um debate frequentemente mediado pelos manuais, mas também, por meio do recurso aos aportes críticos da bibliografia latino-americana, verificar se a concepção ontológica de conduta é de fato a mais limitadora ao poder punitivo. Parte do eixo analítico deste trabalho passa pelo estudo da articulação entre o respeito à estrutura lógico-objetiva da conduta humana como base de sucessivas valorações e a função limitadora da conduta. Com isso, pretende-se debater se a minimização dessa estrutura lógico-objetiva, acarretando a um acréscimo potencial de uma normativização do direito penal, representaria uma maior exposição do sujeito ao poder punitivo. A partir do conceito de praxis, como desenvolvido por Lukács, busca-se paralelamente uma base filosófica que não se esgote na compartimentalização jurídica. Trata-se de uma corrente que reivindica criticamente a herança teórica das principais contribuições filosóficas ocidentais, desde proposições aristotélicas, passando pelos conceitos hegelianos, chegando ao debate sobre objetificação hegeliano-marxista.

Elementos para uma análise crítica da dogmática penal frente ao perigo como fundamento de punibilidade de condutas humanas

A presente dissertação propõe analisar o perigo como fundamento de punibilidade de condutas humanas e suas reverberações no campo dogmático para comprovar a tese de sua progressiva perda de materialidade na dogmática penal hodierna. Para tanto se adotou como principais linhas de análise os institutos da tentativa, da teoria do bem jurídico e da estrutura dos crimes de perigo. Inicialmente, objetivando pontuar o local da fala e das críticas que se direcionam as construções atuais, problematizou-se a própria concepção dogmática optando por um paradigma de contenção do poder punitivo como decorrência da deslegitimação da pena já denunciada pela criminologia crítica, negando, portanto, qualquer função tutelar no direito penal ou desnecessidade de ofensividade na estrutura típica. Por fim, como marco teórico possível de análise da mutação que se observa no desenvolver histórico, apontam-se as tendências político-criminais atuariais no âmbito da dogmática penal, como uma vertente de legitimação (simbólica) da opção política hodierna pelo Estado Penal.

The distribution, conservation, and larval food plant of Epiplema becki Hayes (Insecta: Lepidoptera: Uraniidae) on the Galapagos Islands

Two new populations and the host plant of the rarely encountered Galapagos endemic moth Epiplema becki were found on Isabela Island, on Wolf and Sierra Negra volcanoes, with a sighting on Darwin Volcano. The host plant is the native Duranta dombeyana (Verbenaceae). The habitats where all known specimens were collected were Scalesia forest with Duranta bushes. To ensure the conservation of E. becki, we recommend control of introduced species in its habitat. CDF Contribution Number 1010.

Função e sentido do trabalho prisional no marco da ressocialização

A tese analisa a relação entre trabalho prisional e ressocialização. Demonstra- que, embora o discurso jurídico-penal afirme que uma das finalidades da pena privativa de liberdade é reinserir o condenado na sociedade, após o cumprimento de sua pena, esse desiderato não é efetivamente alcançado e o discurso resta deslegitimado, sendo que o trabalho prisional não mostra-se capaz de inverter essa lógica. Sustenta-se, ainda, na tese, que, a prisão, estigmatiza, prisoniza, degrada, produz e reproduz a criminalidade, destinando-se a um segmento determinado dentro da sociedade, representado pelos miseráveis, ou consumidores, falhos, que não habilitando-os ao trabalho quando egressos do sistema prisional. O nascimento da prisão, o modo como estruturou-se associada ao trabalho, a apropriação que o Direito fez dessa instituição, e a sua prevalência, enquanto punição na atualidade, premissas necessárias, a compreensão deste complexo fenômeno.

A insignificância no Direito Penal brasileiro

A dissertação consiste em uma investigação a respeito da insignificância (também conhecida como princípio da insignificância) no direito penal brasileiro. Neste estudo são traçadas as origens da insignificância e expostos os seus fundamentos jurídicos. O trabalho investiga também a natureza jurídica da insignificância e sua posição dentro da teoria do delito, estabelecendo as consequências dogmáticas de sua aplicação concreta. São estabelecidos também os critérios para seu reconhecimento na prática, analisando e criticando os parâmetros estipulados pela doutrina e pela jurisprudência, bem como propondo critérios objetivos gerais e específicos para as suas hipóteses mais frequentes. Finalmente, são elencadas e refutadas as críticas mais comuns ao reconhecimento e aplicação da insignificância no direito penal brasileiro.

A personagem feminina nos romances de Maria Peregrina de Sousa: ambiguidades e dualidades

Pesquisar sobre escritoras portuguesas do século XIX não é tarefa das mais simples. A barreira maior é a escassez de fontes, que se deve, principalmente, ao papel que cabia à mulher na sociedade de oitocentos. Sem direitos políticos e restrita ao espaço privado, deveria estar sempre sob a dependência de um homem. Ao penetrar num espaço que não era o seu, é compreensível que as mulheres que ousaram se afirmar como escritoras o tenham feito a princípio sob o signo do anonimato. É o caso de Maria Peregrina de Sousa (1809-1894). Teve participação profunda nos periódicos literários da época, nos quais publicou romances, poemas e contos populares, utilizando pseudônimos como Uma obscura portuense, Mariposa ou suas iniciais, D. M. P. Por meio de um diálogo com a História, estudamos as obras Retalho do mundo (1859), Maria Isabel (1866), Henriqueta: romance original (1876) e Pepa (1846), da qual também fizemos a edição. Nosso objetivo é investigar, nesses textos, como o discurso do senso comum ora se confirma às vezes, ora é desestabilizado, e como algumas personagens poderiam contornar os interditos sociais. Ao trazer essa obscura portuense à luz, pretendemos também refletir sobre como uma autora pensava a sua realidade e qual o reflexo disso na sua produção literária.

A honra enquanto bem jurídico: sobre a tutela penal da autoestima e da consideração social

Para que possa alcançar sua ratio essendi, isto é, promover a convivência pacífica, o Estado utiliza-se do Direito para realizar o controle social e, em última análise, acolher os cidadãos que vivem sob a sua regência. Neste sentido, o Direito Penal adquire especial importância, tendo em vista deter a incumbência de enunciar comportamentos especialmente ofensivos para a vida em sociedade, prevendo e fixando, para cada conduta criminosa, a aplicação de penas ou medidas de segurança. É certo, de igual forma, que este ramo é também a ultima ratio, ou seja, a última instância de proteção, razão pela qual só pode ser acionado a partir do fracasso ou ineficiência de todos os demais meios de resguardo judicial, eis que o poder punitivo investe, via de regra, contra o bem mais precioso do ser humano, quer seja, sua liberdade. Levando estes pressupostos em conta, assoma uma relevante inquietação: a honra, aspecto inerente à personalidade do homem, dadas as suas características dogmáticas, ainda merece a proteção do Direito Penal? Será que não existem outros meios aptos a trazer suficiente amparo legal? É a partir destas questões que se desenvolve a presente dissertação. Para tanto, buscar-se-á, em um primeiro momento, entender a maneira como os valores e interesses mais caros ao homem adentram na seara penal (teoria do bem jurídico). Após, empreender-se-á efetiva imersão no tema de pesquisa, buscando entender as bases que historicamente assentaram e determinaram a tutela jurídica da honra (bipartição metodológica), além de promover diagnóstico da guarida fornecida pelo Direito Civil e pelo Direito Penal, de modo a compreender se a honra civil difere da honra penal. Por fim, será feito uma análise crítica da honra enquanto bem jurídico penal, com o fito conclusivo de trazer apontamentos quanto aos horizontes futuros da tutela deste valor individual.

Direito Penal Econômico e o Compliance como forma de prevenção da adulteração de combustível

Esse trabalho apresenta como tema o Direito Penal Econômico e a importância do compliance como critério de prevenção no crime de adulteração de combustível, que encontra previsão na Lei 8.176, de 08 de fevereiro de 1991. Os objetivos centrais do estudo, portanto, orientam-se no sentido de demonstrar a importância do cumprimento de efetivas normas de conduta no âmbito empresarial, de forma a se desenvolver uma postura ética suficiente a evitar a prática de condutas delituosas, sobretudo aquelas relacionadas à adulteração de combustível. Trata-se de refletir acerca de critérios preventivos, de forma a se evitar a futura incidência do Direito Penal e por consequência, da aplicação da pena. Busca-se apresentar o campo de incidência do Direito Penal Econômico, dentro do qual se situa o tratamento da conduta delitiva de adulteração de combustível. Aborda-se o conceito e normas de fiscalização ligadas ao crime de adulteração de combustível, para em seguida demonstrar o desenvolvimento e incidência de compliance como critério de prevenção criminal.

A tutela penal dos discursos potencialmente ofensivos

O presente trabalho tem como ponto de partida os problemas que podem advir doexercício potencialmente danoso da liberdade de expressão. Desta forma, foram estabelecidas, inicialmente, as premissas sobre as quais se deve fundamentar o Direito Penal no seio de um Estado Democrático de Direito. Posteriormente, foram analisados os contornos do bem jurídico limitado pela eventual intervenção penal, bem como as características e principais formas de manifestação do problema, tendo sido estabelecido, ainda, um panorama do tratamento jurídico-penal conferido ao problema nos Estados Unidos, na Alemanha, na Corte Europeia de Direitos Humanos e no Brasil. Da análise restou comprovado que há uma tendência majoritária à admissibilidade da intervenção penal sobre o problema, limitando discursos potencialmente danosos como forma de promover uma sociedade mais pluralista e tolerante. Partindo-se desta constatação, buscou-se elaborar uma proposta dogmática que possa servir como mecanismo de limitação do poder punitivo, estabelecendo-se critérios minimamente satisfatórios para a aferição da potencialidade lesiva de um discurso. Por fim, apresentou-se uma análise crítica a respeito de tais processos criminalizatórios, já que constituem mera tentativa de promoção de minha exposição valores por meio do Direito Penal, o que não poderia ser admitido num Estado Democrático de Direito.

Carp polyculture in Central and Eastern Europe, the Caucasus and Central Asia: a manual

This Technical Paper is a basic guide to carp pond polyculture practicable in the Central and Eastern Europe (CEE) and the Caucasus and Central Asia (CCA) countries. It provides an overview on the guiding principles, aspects and tasks, and presents the most applicable production techniques and patterns of carp polyculture. For further reading and more in-depth information on the suggested techniques and technologies, it also includes a list of relevant FAO publications. It is expected that this publication will help identify resources and contribute to the successful planning and realization of fish production by those fish pond owners and operators who need to strengthen and improve their knowledge on the subject.

Influence of formulated diets with varying protein levels on growth and ammonia excretion in the fry of Indian major carp, Cirrhina mrigala

The influence of formulated isocaloric diets of different protein levels (30, 35, 40, 45 and 50%) on the growth and ammonia excretion of the Indian major carp Cirrhina mrigala fry was studied for a rearing period of four weeks in the laboratory. Fishmeal, groundnut oilcake and silkworm pupae formed the source of protein in all the diets. As the dietary protein level increased from 30 to 40%, the growth and conversion efficiency increased significantly. Further increase in the protein level resulted in decrease in growth and conversion efficiency. Growth rate, weight gain (%), and gross and net feed conversion efficiencies were maximum at 40% dietary protein level. Ammonia excretion was directly proportional to the level of protein in the diet.

Evaluation of organoleptic qualities of fish grown in ponds treated with different organic manures

Catla, rohu, silver carp and common carp raised employing different organic manures were subjected to organoleptic evaluation, both in raw and cooked form. The combination treatment of poultry manure and silkworm faecal matter had positive effect on colour and glossiness of skin and colour of flesh in the case of common carp. Though no significant difference was observed in the overall quality, odour of flesh and texture of meat of rohu were found to be better in sewage treated and poultry manure treated ponds respectively. From the results, it can be discerned that treated sewage has no adverse effect on the acceptable qualities of the carps studied.

Impact of species composition and artificial feed on the growth of carps

Two trials conducted to demonstrate the suitability of composite carp culture in a small, seasonal, shallow village pond with varied species composition and stocking density indicated the possibility of obtaining higher production with reduced number of species. During the first trial, the Indian major carps, silver carp, common carp and fringe lipped carp were stocked at a density of 5625 fingerlings/ha in the pond in which the maximum water spread area was 1600m². The fish grown over a period of seven months yielded a production of only 242 kg. However, during the second trial, an increase in production by 60.33% was achieved over the same period in the same pond by stocking only the Indian major carps and common carp at a density of 4687.5 fingerlings/ha and feeding them daily with silkworm faecal matter based artificial feed at about 5% of their body weight. The results indicated that for seasonal, shallow ponds stocking of only three species of carps, namely, catla, rohu and common carp would suffice to get optimum yield.

Examining the possibilty of multiplication and breeding of (Schizothorav [sic] zarudnyi) in order to restoration of regional aquatics reservations of Hamoon Lake and taking its advantag [sic] for aquaculture

Schizothorax zarudnvi, is an endemic fish of east country waters. (Triple lagoons of Hamoon and relevant water resources) that in the world it is reported in this resource specially. This fish named Hamoon mahi is one of the most economically valuable species in this region. Because of the recent years droughts, Hamoon logoon has been drive since 2000. Also, semi-wells (a semi natural resource) were affected drastically by recent drought years and their volume reduced to nearly one third of their real volume and resulted in changing at growth and reproduction physiology process in Schizothorax zanidnyi, brood stocks. Beginning of this project was done from October 2003. It's field studies begun (brood catching) since November 2001 by two methods including entangling gairs and at semi wells of Sistan that (Beach seine) had maximum rate of preparing qualified brood stocks. Broods transferred to Cyprinidea reproduction work shop of Zahak and after taking primary measures they stored in to the edaphic pools. Increasing the success safety factor (coefficient) for artificial reproduction of Sthizothorax zarudnyi , identifying the appropriate tune for Hormonal acceptance (physiological preparation of broods) is needed , so this important work was done regularly by histological studies and GSI measurements since November. Highest GSI rates of females (%80.51) and highest IV stage abundance of sexual maturity (%l 00) were observed an march. On the base of this date, Hormone therapy was done on broods on march. The used hormones are as follows Hypophysis. extraction, GnRHa and Anti Dopamin at the dozes of 3-6 ml, 20-30kg and 10-15 ml per kg body weight respectively and 2-3 times from 11-12-80 they were injected. Injected broods kept in to two circumstances, flow-through (rounded pool) and stagnant systems. In stagnant system 14 and 19 individuals of female and male (Schizothorax zauiulnri) broods, respectively injected in 11th, 15111, 19th, and 24th of march 1380. Non of the injected broods in 11 and 15 and 19th march (in stagnant Condition) answered to Hormone therapy. After final injection broods had general less activity and a few of them died. Mean temperature of brood pond waters (daily) which were injected. Fluctuated between 10-25-13. 63°c but injected broods on 24th march had different characteristics. They had pale color and had few fecundity. In this stage of injection they hadn't any successful vulation. After injection, Mean daily water temperature was 15, 88-17, 54°c. In Flowing system, 13-16 individual of males and females respectively were injected on 15th, 19th, 22th and 23th march. None of injected producers on 15th and 19th march with mean daily water temperature of 10, 25-12°c were prepared for spawning but injected producers on 22nd an 23th march with mean daily water temperature of 13.5-1 rc responded about 75-100 percent. (Schizothorax zarudnyi) brood stocks were prepared for spawning after 353-428 hours/day from final injection. Diameter of obtained eggs (before fertilization) was between 1.9-2.3 min and of fertilized eggs was 3.8mm. Fertilized eggs of (Schizothorax zarudnyi) were hatched after 6-7 days with mean water temperature of 17.08°c. Mean length of on one day larvae was 9.47 mm. Larvae was 9.47 mm. Larvae adsorbed the whole yolk sac after , 5-6 days at 17- 1°c and were prepared for releasing in to edaphic pools. Because of the lack of necessary and complementary facilities in the region , they had to release them in to veniros and growing them for 8 days. At the end of 18th day , 35000 larvae (at first) released into an edaphic pond with a volume of 150m2. After growing them for one moth , mean length and weight of new hatched larvae was 29.41 mm and 1.12►r , respectively. With respect to results of this investigation , artificial reproduction of (Schizothorax zarudnyi) Can be possible at 14-17°C and flowing water with Hormonal treatment. It -s breeding has increased development than other cultural specious in the region. Due to high economical value of this specious in Sistan and ti-s specialization east waters of Iran and having high resistance and proper growth There is a need of it's development and reproduction and culture in fish culture fanns (edaphic ponds• two-purpose pools) at the region and country.