Pol??ticas judici??rias no Brasil: o judici??rio como autor de pol??ticas p??blicas

O artigo salienta a import??ncia de se incorporar o Poder Judici??rio nos estudos de pol??ticas p??blicas, sobretudo a partir do foco sobre as a????es desenvolvidas pelos tribunais e, principalmente, pelo Conselho Nacional de Justi??a. Devido ao papel estrat??gico do Judici??rio nas democracias contempor??neas, urge-se compreender melhor as transforma????es experimentadas no Brasil e em diversos pa??ses, sobretudo a partir do fortalecimento dos conselhos encarregados de prover maior accountability, coordena????o e controle para os sistemas judiciais. A partir das especificidades da Justi??a brasileira, o CNJ assume um papel central de concep????o e elabora????o de pol??ticas para incrementar a atua????o jurisdicional e torn??-la mais c??lere, efetiva e responsiva ??s necessidades sociais. Prop??e-se ent??o o aprofundamento da an??lise e do debate cr??ticos sobre os fundamentos, din??mica, constru????o institucional, limites e potencialidades dos processos relacionados ?? formula????o e ?? implementa????o de pol??ticas judici??rias.

A trajet??ria da constru????o do arcabou??o legal das compras e contrata????es na administra????o p??blica federal brasileira: processo decis??rio e oportunidade pol??tica

Este trabalho aborda a trajet??ria de constru????o do arcabou??o de leis e normas sobre compras e contrata????es, no ??mbito da administra????o p??blica federal do Brasil, ao longo da sua hist??ria recente, bem como suas implica????es para a compreens??o de alguns dilemas e perspectivas que atualmente se colocam para o fortalecimento institucional desta ??rea. O arcabou??o legal, para os fins desse trabalho, ?? o conjunto das leis aprovadas pelo Congresso Nacional, decretos-lei com for??a de lei e os decretos e outros atos normativos editados pelo Executivo para regulamenta????o de leis, que t??m por objeto as regras e procedimentos das compras e contrata????es realizadas por ??rg??os p??blicos.

Articula????o entre o executivo e o legislativo: o processo or??ament??rio

Atrav??s da an??lise da elabora????o do processo or??ament??rio da Uni??o pretende-se: a) estabelecer uma ampla base para a avalia????o da reforma or??ament??ria implantada pela Constitui????o de 1988. que aborde n??o apenas o desempenho dos novos instrumentos de programa????o racional das atividades governamentais, mas tamb??m os aspectos pol??tico-institucionais do processo; b) analisar especificamente o processo decis??rio relativo aos tr??s instrumentos de pol??tica or??ament??ria institu??dos pela nova Constitui????o de 1988: a Lei do Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Or??ament??rias (LDO) e Lei Or??ament??ria Anual (LOA); c) indicar o arranjo pol??tico institucional entre os diversos ??rg??os do Executivo e do Legislativo atrav??s da identifica????o dos verdadeiros locci de decis??o: dos canais e procedimentos de representa????o dos interesses privados; dos fatores e crit??rios mediante os quais s??o definidas as prefer??ncia e fixados os objetivos na elabora????o do or??amento; dos mecanismos de negocia????o entre esses atores, das estrat??gias utilizadas e dos recursos de poder com que conta no processo de barganha; d) desvendar as formas de articula????o entre o Executivo e o Legislativo no contexto de redemocratiza????o do pa??s.

A elaboração e instituição do currículo mínimo de matemática no Rio de Janeiro

O currículo traz subjacente a si, as ideias de seu tempo, o olhar de sua sociedade para questões humanas e outras tacitamente políticas. Traz em seu escopo toda uma trama de heranças históricas e a marca pessoal daqueles que se dedicaram a sua construção. E desta forma, analisar as tramas de um currículo de matemática é muito mais que olhar uma sequência de conteúdos linearmente organizados. É, sobretudo, entender, que aquela construção foi tecida de forma a sustentar um corpo de ideias que diz sobre seu tempo. Esta pesquisa evidenciou o processo de elaboração e instituição do currículo mínimo pela Seeduc/RJ e trouxe questionamentos e inquietações de naturezas cognitivas e sociais. Uma primeira inquietação concerne ao descarte de conteúdos do currículo anterior, que configura agora, este novo currículo. Esse processo de elaboração e instituição refletiu a inexistência de diálogo entre os diversos segmentos sociais e profissionais do campo educacional. Interesses governamentais interferiram diretamente nos educacionais, subtraindo a democracia das ações de políticas públicas implementadas. Ficou evidente que não houve clareza conceitual quando dessa e em contraste até mesmo com propostas nacionais e a legislação vigente. Através do Currículo Mínimo buscou-se unificar toda a rede de ensino da Seeduc/RJ, dentro de uma perspectiva academicista limitada, desconsiderando as especificidades locais e de cada grupo. Desta forma, foi desconsiderada a dialética educacional e a retórica da matemática enquanto disciplina acadêmica, que é uma forma particular da relação social. O processo instituído evidencia uma visão de professores passivos e alunos considerados mínimos.

Padrões de uso de habitat do boto-cinza (Sotalia guianensis) na região da foz do rio Doce, costa norte do Espírito Santo, Sudeste do Brasil

Entre março de 2011 e dezembro de 2012 foram realizadas 30 saídas de campo para avaliar os padrões de uso de habitat e estrutura de grupo de Sotalia guianensis na região da foz do rio Doce, costa norte do Espírito Santo. A coleta de dados foi realizada com auxílio de uma embarcação a partir de rotas pré-determinadas distribuídas homogeneamente na área de estudo. Informações sobre as variáveis ambientais foram coletadas a cada hora de amostragem e a cada grupo de golfinhos avistado. Através da análise de Cluster foram identificados três diferentes habitats baseados na similaridade entre variáveis ambientais. Durante 242hs48min de amostragem foram percorridos 1.523km e 119 grupos de botos-cinza foram avistados. Grupos de Sotalia guianensis, assim como indivíduos imaturos, foram observados ao longo de todo o ano na área de estudo, não apresentando diferença sazonal entre as estações seca (abril a setembro) e chuvosa (outubro a março). Os grupos apresentaram uma média de 9,9 indivíduos. Animais imaturos estavam presentes na maioria dos grupos (71%), apresentando uma relação direta com o número de adultos. Os botos-cinza apresentaram o uso quase exclusivo da região marinha aberta adjacente à desembocadura do rio apontando um padrão de uso de habitats heterogêneo, onde as áreas de maior concentração de golfinhos não corresponderam às áreas preferenciais de alimentação. Os resultados obtidos neste trabalho refletem como S. guianensis responde a complexidade dos fatores bióticos e abióticos da área de estudo, apontando um padrão de uso de habitat diferenciado para a espécie.

Reconstituição das vazões naturais a jusante das pequenas centrais hidrelétricas Rio Bonito e Suíça : Rio Santa Maria da Vitória (ES)

O conhecimento do regime natural de rios é relevante, entre diversas razões, para avaliar o impacto antrópico em bacias hidrográficas. Desta forma, visa criar ferramentas que auxiliem no planejamento eficiente dos recursos hídricos. O rio Santa Maria da Vitória (ES) é crucial para o desenvolvimento socioeconômico da Região Metropolitana da Grande Vitória. Adicionalmente, diversos ecossistemas e comunidades agrícolas dependem deste rio. Sendo a geração de energia elétrica um dos usos mais significativos do rio Santa Maria da Vitória, através das Pequenas Centrais Hidrelétricas Rio Bonito e Suíça, o objetivo principal desta pesquisa foi buscar uma melhor compreensão da influência da operação destes empreendimentos na vazão natural deste rio. Além da análise das séries de vazões e de precipitações medidas em Santa Leopoldina, comparando o período anterior com o posterior à implantação das PCH`s, realizou-se a reconstituição das vazões naturais médias diárias e médias mensais a jusante das PCH`s, através da técnica de extensão MOVE.I (tipo 1) e com o auxílio da série de vazão medida na estação fluviométrica Marechal Floriano, localizada na bacia hidrográfica do rio Jucu. Os resultados obtidos, a partir dos dados monitorados na estação Santa Leopoldina, mostraram uma diminuição nas vazões mínimas com 7, 30 e 90 dias de duração para o período pós-regulado. Ainda, as vazões de permanência Q50, Q90 e Q95 e a vazão média de longa duração reconstituídas são menores que as vazões observadas em Santa Leopoldina. Além da presença das PCH`s, as alterações no uso e cobertura do solo da bacia podem ter influência sobre os resultados encontrados. As vazões em Santa Leopoldina, devido aos horários em que são realizadas as medições, podem não representar de forma confiável as oscilações a jusante das PCH`s. Consequentemente, faz-se necessário um monitoramento contínuo das vazões a jusante desses empreendimentos e recomenda-se que seja realizada uma nova reconstituição das vazões naturais do rio Santa Maria da Vitória, através do balanço hídrico dos reservatórios, utilizando os dados operativos das PCH`s.

Otite externa difusa aguda: um estudo prospectivo no verão do Rio de Janeiro

A Otite Externa Aguda é uma doença extremamente comum em países tropicais, especialmente no verão. Vários fatores predisponentes são identificáveis e o quadro clínico pode ser bastante variado, principalmente com relação à intensidade da otalgia. OBJETIVO: Avaliar, através de um estudo prospectivo no maior hospital de Emergências do Rio de Janeiro, a incidência e as características da otite externa no período de verão. FORMA DE ESTUDO: Estudo clínico com coorte transversal. MATERIAL E MÉTODO: 391 pacientes com otite externa atendidos no Serviço de ORL do Hospital Souza Aguiar foram avaliados em uma série de parâmetros clínicos e de tratamento, incluindo análise de possíveis fatores predisponentes. RESULTADOS: Os principais sintomas referidos foram otalgia, otorréia discreta e plenitude auricular. Os principais fatores predisponentes foram banho de mar e piscina e uso de cotonetes. CONCLUSÃO: A otite externa aguda é uma doença extremamente comum em países tropicais, especialmente no verão. A possível contaminação da água de praias e piscinas, embora descartada por vários autores como fatores predisponentes, pode ter alguma influência na sua patogênese.

prevalência da perda auditiva em uma população de idosos da cidade do Rio de Janeiro: um estudo seccional

A perda auditiva na população idosa é uma das mais freqüentes doenças crônicas. OBJETIVO: Estimar a prevalência da perda auditiva em uma população de idosos, com 65 anos ou mais, da cidade do Rio de Janeiro. MATERIAL E MÉTODO: Foi realizado um estudo prospectivo, cross-sectional de base populacional com 238 idosos com 65 anos ou mais, sendo 198 mulheres e 40 homens. RESULTADOS: A prevalência da perda auditiva foi, respectivamente, para melhor e pior orelha, 39.4% e 61.6% para o grupo das mulheres, 60% e 77.5% para os homens, e 42.9% e 64.3% considerando toda a população de estudo. O grau de perda auditiva leve apresentou maior prevalência. CONCLUSÃO: A prevalência da perda auditiva na população estudada se mostrou bastante significativa e em consonância com outros estudos epidemiológicos internacionais. Pesquisas e estudos longitudinais devem ser desenvolvidos, pois podem oferecer uma melhor compreensão da perda de audição associada ao envelhecimento, na população brasileira.

O subsistema americano, Rio Branco e o ABC

O artigo discute as motivações e objetivos que levaram o Brasil a participar de negociações com a Argentina e o Chile, entre 1907 e 1915, para a assinatura de um tratado de "cordial inteligência política", conhecido como ABC. Com vistas a situar essa iniciativa no contexto internacional do período, examina a configuração do subsistema americano bem como o papel do pan-americanismo. A fim de identificar seu significado político, analisa os fundamentos da política externa de Rio Branco (1902-1912) e as mais relevantes interpretações do ABC na historiografia, utilizando como recursos metodológicos os conceitos de sistemas de Estados e de hegemonia.

A política platina do Barão do Rio Branco

O artigo se propõe a analisar o período em que a política externa brasileira esteve sob a liderança do Barão do Rio Branco. Neste período, a chancelaria brasileira adota princípios inovadores que tinham como objetivo a consolidação de uma hegemonia regional que, por sua vez, somente poderia ser obtida através de um bom relacionamento com os países platinos, de forma especial com a Argentina.