PEC 565/2006 : Orçamento impostitivo

Esta Nota Técnica tem por objetivo atender solicitação do Deputado Édio Lopes, relator da Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição nº 565-A, de 2006, que “Altera os arts. 57, 165, 166, e acrescenta art. 165-A, todos da Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual”.

A implantação do Plano Operativo Anual (POA) na Gestão Pública Hospitalar com a utilização de um Sistema integrado de Gestão (ERP): o caso do Hospital Universitário Gafrée e Guinle (HUGG)

Os Hospitais Universitários (HUs) enfrentam muitos problemas em sua gestão financeira. Assim, receitas insuficientes para suprir despesas culminam numa situação deficitária. O índice de inadimplência dos hospitais é alto; por conseqüência, o prazo de pagamento dos fornecedores prorrogado. No ano de 2006, foi estabelecida uma reestruturação financeira e orçamentária denominada Plano Operativo Anual (POA), juntamente com o Ministério da Saúde e o Ministério da Educação, no intuito de tentar minimizar o déficit dos HUs. Tendo em vista tal situação, este trabalho de pesquisa visa a relatar como um Sistema Integrado de Gestão (ERP) pode aprimorar, bem como monitorar, o desempenho do POA e sua eficácia servindo de instrumento de orçamento das receitas hospitalares baseados em metas. A partir deste contexto, teremos como ponto de partida o estudo do caso do aprimoramento quanto à inserção do Hospital Universitário Gaffrée e Guinle (HUGG) no Sistema Único de Saúde (SUS), através da contratação dos serviços de saúde ofertados pelo hospital e seu respectivo modelo de financiamento, bem como os mecanismos de acompanhamento e avaliação das atividades de atenção, gestão, ensino e pesquisa. Com isso, ocorre a agilização dos procedimentos diários, maior eficiência na gestão hospitalar. Evita-se assim; entre outros; problemas concernentes ao setor financeiro da instituição.

Intervenções das políticas federais de educação nos sistemas públicos municipais de ensino: reflexos na Região Serrana do Estado do Rio de Janeiro (1996-2006)

Ao longo dos anos 1990, a partir da Constituição Federal de 1988, da Emenda Constitucional n 14 e da LDB, ambas de 1996, novo panorama educacional tomou forma no Brasil, causando impactos, principalmente no meio rural. Naquele momento, se redefiniram as responsabilidades de estados e municípios na oferta da educação escolar, instituíram-se mecanismos de colaboração, financiamento, e manutenção entre as três esferas, reforçando-se o papel da União, como coordenadora das políticas em âmbito nacional. Considerado pelo Governo Federal como a principal reforma educacional promovida pelo Brasil na década de 90, o Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ensino Fundamental (FUNDEF) assegurava a redistribuição dos recursos públicos, vinculados ao ensino obrigatório, de acordo com o número de alunos atendidos pela rede municipal e estadual de ensino,baseado no custo- aluno anual. Ao mesmo tempo, através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação(FNDE), a União exerce sua função supletiva e redistributiva em relação à escolaridade obrigatória. A investigação tem ainda como objetivo, desvelar algumas contradições; a regulamentação do FUNDEF implicou em perda ou aumento da receita; enquanto, nos programas no FNDE, os gastos com os recursos públicos deveriam ser controlados pelos diversos conselhos de fiscalização e acompanhamento (CACS). Por outro lado, em alguns municípios do interior, o critério para a escolha dos integrantes destes conselhos e dos próprios secretários de educação, se revela como de cunho pessoal, priorizando a execução das formalidades burocráticas. Perante tal cultura política, o cumprimento da nova legislação, gerou dificuldades de ordem político-administrativa, no sentido de assumir as exigências daquelas novas diretrizes. O estudo sobre os sistemas públicos de ensino da Região Serrana (RJ) se baseou na metodologia do estudo de caso, na revisão de literatura sobre o tema e também, em dados oficiais e entrevistas com os dirigentes das secretarias municipais de educação de Santa Maria Madalena, Trajano de Moraes e São Sebastião do Alto.

Relatório de Atividades do Convênio de Cooperação Geral entre a Embrapa Monitoramento por Satélite e o Ministério da Defesa (Exército) - 2004.

2005

Termo de ajuste de conduta da suinocultura: relatório de atividades 2005.

2006

Relatório de gestão 2003: Embrapa Uva e Vinho.

2003

Relatório de gestão 2004: Embrapa Uva e Vinho.

2005

Relatório de actividade profissional

O presente relatório foi elaborado de acordo com o estipulado nas Normas apresentadas pelo Conselho Técnico-Científico do Instituto Superior de Engenharia da Universidade do Algarve para a elaboração do Relatório de Atividade Profissional. Pretendeu-se descrever as principais funções da autora na empresa Aviludo, SA, onde tem desenvolvido o seu percurso profissional. Desde 2006 a autora é Responsável da Qualidade e dos Aprovisionamentos e exerce funções em diferentes áreas, nomeadamente no Plano HACCP, Gestão da Qualidade (ISO 9001 e ISO22000), Rastreabilidade, Segurança Alimentar, Rotulagem e Desenvolvimento de Novos Produtos. Neste relatório de atividade profissional são evidenciadas as competências adquiridas através da formação académica, formação complementar e experiência profissional. O percurso profissional evidencia um desenvolvimento dos conhecimentos adquiridos com a licenciatura em Engenharia Alimentar e um alargamento de competências e experiência na área da Rastreabilidade e Segurança Alimentar.

Preparação para a performance instrumental: problemáticas e estratégias: relatório de estágio

Resumo I (Prática Pedagógica) - Nesta seção do relatório de estágio pretende-se caraterizar e apresentar todos os elementos referentes à prática pedagógica, que fizeram parte do estágio do ensino especializado da música, realizado na Escola de Música do Orfeão de Leiria no ano letivo de 2013/2014. De uma forma geral, o relatório de estágio pretende colocar em evidência aspetos pedagógicos como metodologias de ensino, questões motivacionais, estilos de aprendizagem, entre outros. Durante um ano letivo completo foram analisados, com especial atenção, três alunos que foram envolvidos no estágio, construindo e modelando os seus processos de aprendizagem. Para cada um deles foi realizado, ao longo do ano letivo, 30 planos de aula, uma planificação anual e três gravações vídeo/áudio em contexto de aula. Não foi uma tarefa nada fácil de realizar, mas que trouxe inúmeros conhecimentos não só de caráter pedagógico mas também de caráter pessoal. A parte inicial desta seção será dedicada à descrição e caraterização da escola onde foi realizado o estágio, a Escola de Música do Orfeão de Leiria/Conservatório de Artes. Será feita uma pequena abordagem histórica da instituição, bem como do seu projeto educativo, dacomunidade escolar, do seu contexto sociocultural e da classe de saxofone. Será apresentada também uma caraterização dos alunos, segundo vários parâmetros. Posteriormente, serão descritas algumas das práticas educativas desenvolvidas, com os alunos, em contexto de estágio. Para tal, serão utilizados como instrumentos, não só a experiência ativa do docente/estagiário, mas também todas as gravações, planos de aulas e planificações anuais, realizados em contexto de estágio do ensino especializado. Por fim, será realizada uma reflexão crítica do desempenho como docente de saxofone no âmbito do estágio e uma conclusão de toda a seção da prática pedagógica.

A influência do acompanhamento em suporte digital na motivação dos alunos de saxofone: relatório de estágio

I (Prática pedagógica)- Esta secção do Relatório de Estágio pretende apresentar elementos referentes ao Estágio do Ensino Especializado da Música no ensino do saxofone, efectuado na Escola de Música Luís António Maldonado Rodrigues, no ano lectivo 2012/2013. Neste estágio foram envolvidos e analisados três alunos, em níveis distintos de desenvolvimento, mas com orientações semelhantes no que respeita à organização do trabalho. Para cada aluno foram realizados trinta planos de aula, uma planificação anual e três gravações vídeo/áudio em contexto de sala de aula, permitindo uma análise e reflexão mais profunda do trabalho docente. A secção é composta pela caracterização da escola onde se realizou o estágio, através da sua contextualização/funcionamento, dos seus espaços e equipamentos, recursos humanos existentes e organização pedagógica. Posteriormente é efectuada a caracterização dos três alunos envolvidos no estágio, baseada na experiência docente e nos conhecimentos fornecidos pelas Unidades Curriculares do Mestrado em Ensino da Música. Seguidamente descrevem-se as práticas lectivas desenvolvidas ao longo do ano lectivo por parte do docente, incorporando linhas orientadoras da docência aplicadas na prática pedagógica. É feita uma análise crítica da actividade docente no âmbito do estágio do Ensino Especializado da Música, e, por último, uma conclusão desta primeira secção. .

A Dinâmica da Ocupação Edificada no Oeste e Vale do Tejo (2006-2010)

Relatório de Estágio apresentado para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em Gestão do Território: área de especialização em Planeamento e Ordenamento do Território

GEM, Global Entrepreneurship Monitor : reporte anual Bogotá 2009-2010

Gestión del conocimiento

GEM, Global Entrepreneurship Monitor : reporte anual Bogotá 2010-2011

Gestión del conocimiento

Actuaciones de educación para la salud y prevención de drogodependencias en centros educativos de Cartagena : curso 2005-2006.

Se incluyen fichas de solicitud y un informe sobre los resultados de la aplicación de los materiales didácticos elaborados para el curso 2004-2005. Publicación periódica anual desde el 2001 (curso 2001-2002)