A complementariedade na PNAS : evolução das parcerias no município de Serra (ES) de 2001 a 2012

Este estudo analisa a evolução das parcerias na implementação da Politica de Assistência Social no município de Serra, Espírito Santo (ES), contribuindo para a discussão sobre a complementariedade das ações previstas na Política Nacional de Assistência Social (PNAS). Trata-se de um estudo qualitativo, referenciado no método crítico-dialético. A estratégia metodológica baseou-se na pesquisa bibliográfica e documental. Os dados empíricos resultam do levantamento e análise dos Relatórios das Conferências Nacionais de Assistência Social; dos Planos e Relatórios Municipais de Gestão na área da Assistência Social; dos termos de convênio estabelecidos com as entidades em 2013. O crescimento das parcerias para execução da PNAS tem relação com a tendência nacional de focalização, descentralização e privatização das políticas sociais. Isso ajuda-nos a compreender essa tendência a nível municipal. As ideias que justificam a realização das parcerias relacionam-se com o neoliberalismo e a reforma do Estado e, também, com a perspectiva de fortalecimento da participação social a partir do contexto do debate que antecede a conformação da Constituição de 1988. O próprio histórico da assistência no Brasil revela que muitas das entidades já executavam ações antes da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e apenas se adaptaram à nova legislação. No caso do município pesquisado, o crescimento registrado no número de entidades entre 2001 e 2012 foi de 133,3%. Observamos, ainda, que as entidades não governamentais tem se constituído como a forma primeira de prestação dos serviços socioassistenciais. A maior parte das entidades é de cunho religioso e atua em apenas um âmbito da proteção social. A pesquisa reforça a importância do monitoramento e avaliação das parcerias realizadas e a necessidade da garantia da transparência e publicização das informações na área da assistência, de modo a contribuir com o controle social.

Caracterização da ontogenética do pau-brasil

As ações de reflorestamento com o pau-brasil (Caesalpinia echinata Lam.) depende de informações de suas características ecofisiológicas sujeitas às variações ontogenéticas e ambientais. O objetivo desse trabalho foi caracterizar alguns aspectos morfológicos, anatômicos, fisiológicos e estruturais de parede celular de C. echinata nas fases juvenil, jovem e adulto em condições naturais em um fragmento da Floresta Atlântica. Foi analisada a biometria, concentração de nutrientes e dos pigmentos cloroplastídicos dos foliólulos, anatomia foliar e do xilema secundário do caule e a constituição dos polímeros estruturais de parede celular. Os indivíduos juvenis localizados no estrato inferior da floresta se destacaram pela maior área foliar específica e maiores teores de pigmentos cloroplastídicos bem como pelas maiores dimensões de suas células guardas associado às maiores concentrações de K e Ca foliar. Estruturalmente, os indivíduos juvenis apresentaram menores elementos de vasos e teores de lignina. Os indivíduos jovens apresentaram valores intermediários das variáveis analisadas. Já os indivíduos adultos, cujas copas alcançavam o dossel, se destacaram pelo maior espessamento do limbo, da cutícula e do parênquima lacunoso, teor de água foliar, densidade estomática e teor de lignina foliar e caulinar cuja capacidade de síntese foi associada ao maior teor de P foliar. O conteúdo de celulose foliar e caulinar não variou entre as diferentes fases ontogenéticas. As hemiceluloses são do tipo xilanos com possibilidade de presença de xiloglucano dada a maior fração de xilose (±12% MS) e galactose (±1% MS). A glucose foi o monossacarídeo mais representativo (±40% MS) sem diferenças ontogenéticas. As diferenças morfológicas, anatômicas, fisiológicas e estruturais parecem, também, estarem sob controle da irradiância mais intensa na copa dos indivíduos adultos. Os resultados denotam que o plantio consorciado com espécies de crescimento rápido seja a melhor ação para o reflorestamento de C. echinata.

Caminhando pelo fio da história: a residência multiprofissional em saúde nos espaços de construção da política de formação de trabalhadores para o SUS

Este trabalho analisa o Programa de Residência Multiprofissional em Saúde, com objetivo de identificar como o Programa de Residência Multiprofissional em Saúde, desenvolvido pelo Ministério da Educação e pelo Ministério da Saúde a partir de 2005, tem se constituído como uma proposta de política de formação profissional para o SUS. Foi realizada pesquisa documental com análise de conteúdo que possibilitou configurar a Política Nacional de Gestão da Educação na Saúde, na área de formação do ensino superior, especificamente na pós-graduação, onde se situa a modalidade Residências Multiprofissionais. As legislações do Sistema Único de Saúde para a formação dessa política determinam diretrizes para a formação na área da saúde baseadas na integração ensino/Serviço. São eixos que se destacam no interior do processo de constituição da política de formação profissional e são as bases dos Programas de Residência Multiprofissional em Saúde. Constatou-se que houve, na primeira metade dos anos 2000, o surgimento de inúmeros atores (fóruns de residentes, coordenadores e preceptores) que estiveram presentes na luta para estruturação da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde, também presentes na disputa acirrada da composição e da luta pelo reconhecimento das Residências Multiprofissionais, a partir do ano 2005. Há um campo que coloca interesses em confronto e por onde caminha a definição da base legal para institucionalização do Programa. Polariza-se e ganha força posicionamentos corporativistas indo contra aos pressupostos do perfil profissional para a saúde. Ao mesmo tempo observa-se o esvaziamento das Residências na atenção básica e o movimento do Ministério da Saúde e do Ministério da Educação para implantar as Residências Multiprofissionais nos Hospitais Universitários Federais, direcionando especialmente aos serviços de alta complexidade. Os riscos podem ser observados na conformação da formação em saúde no plano da tarefa do fazer. Frente ao contexto de precarização do trabalho, fragiliza-se a presença dos residentes para cobrir o déficit de trabalhadores nas instituições de saúde, tornando necessárias uma intensa defesa e afirmação dos residentes enquanto profissionais em formação e não profissionais de serviço. Diante desse quadro fica a dúvida quanto ao papel das Residências Multiprofissionais nas transformações do modo de se produzir saúde e formação profissional. Por outro lado a observação dos vários aspectos vinculados à residência tem demonstrado também que elas, contraditoriamente, tem sido, ou podem ser, também um reduto importante de resistência à sucumbência dos novos contornos que vêm sendo desenhado no próprio SUS. E que apesar desse contexto, elas têm sido importantes como qualificação dos serviços e dos profissionais. Há um consenso em torno da importância das presenças dos residentes e dos tutores nos serviços, através dos seus questionamentos para rompimento com práticas de cunho conservador, pois a presença dos residentes nas equipes multiprofissionais pode assumir esse enfrentamento.

John Rawls e a educação : contribuições para análise do direito à educação da Constituição Federal de 1988 e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

Esta dissertação tem como objetivo abordar a relação entre justiça e educação, mais especificadamente, entre a teoria da justiça como equidade que foi desenvolvida por John Rawls, na obra Uma Teoria da Justiça, e a Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN que regem o direito à educação no Brasil. O trabalho foi desenvolvido por meio de pesquisa bibliográfica e documental, em que analisamos as duas principais legislações que dirigem a educação nacional e os escritos da teoria rawlsiana. Com este processo analítico percebemos que a teoria da justiça de Rawls foi fundamentada pela teoria do contrato social e, buscava estabelecer-se como alternativa à doutrina utilitarista. E, por ser uma teoria de grande amplitude, que buscava intervir nas sociedades democráticas, foi possível encontrar ideais educacionais nos escritos de John Rawls. Além disso, conseguimos estabelecer a relação entre os estágios de aplicação dos princípios da justiça e a importância das leis para os Estados democráticos. Por fim, percebemos que há relação direta entre diversas partes das duas legislações estudadas e os ideais de John Rawls, o que demonstra a influência que o liberalismo político anglo-saxão exerce sobre nossas normativas educacionais.

Primeiros anos da carreira docente : diálogos com professoras iniciantes na educação infantil

Esta pesquisa focaliza o início da carreira docente na Educação Infantil. No reconhecimento da especificidade da primeira etapa da Educação Básica e na compreensão de que o início da carreira é fundamental para a trajetória profissional dos professores, tem o objetivo de compreender a constituição do início da carreira docente de professoras que têm na Educação Infantil suas primeiras vivências profissionais. O trabalho se estrutura por princípios teórico-metodológicos bakhtinianos (BAKHTIN, 2003), contextualiza o desenvolvimento da docência na Educação Infantil no Brasil e a complexidade no início da carreira, dialogando, deste modo, com os conceitos de saberes docentes (TARDIF, 2002) e desenvolvimento profissional (MARCELO GARCÍA, 1999). A abordagem é qualitativa do tipo exploratória e se apoia no princípio de interação dialógica (BAKHTIN, 2003). Dispõe como fonte de produção de dados entrevistas individuais e coletivas com um grupo de professoras no segundo ano de atuação profissional na Educação Infantil. Nesse movimento, a dialogia orienta a análise das enunciações das professoras sobre início de carreira, no intuito de conhecer as vivências dos novos processos formativos. A análise dos dados produzidos indica que o início da carreira docente na Educação Infantil se constitui em complexas condições e transições de emprego, nas quais residem as principais dificuldades de desenvolvimento profissional. Paralelo às dificuldades encontradas, o aprendizado da docência na Educação Infantil ocorre por meio do desenvolvimento de parcerias com professoras mais experientes e também por meio do reconhecimento das necessidades de cuidado e educação de cada criança. Logo, é evidenciado que as professoras iniciantes reformulam suas perspectivas didáticas e modos de saber fazer em função das especificidades que envolve cada contexto no qual estão inseridas.

O Sistema de Yalta como condicionante da política internacional do Brasil e dos países do Terceiro Mundo

O Sistema de Yalta foi encarado de diferentes maneiras pelos diversos atores do sistema internacional. Este artigo procura explorar como o Sul, ou o Terceiro Mundo, percebeu-o. Yalta não constituía a divisão do mundo, mas da Europa, e a constituição de um conjunto de regras em que o Sul era mantido como periferia do bloco norte-americano, encobrindo portanto uma dimensão de antagonismo Norte-Sul. Contudo, para o Brasil e para a América Latina em geral, o lugar ocupado neste sistema era ainda mais subordinado e periférico que em outras regiões. Isto levou o Brasil e outros países a buscar uma diplomacia mais autônoma através do nacionalismo desenvolvimentista.

Ilusão desfeita: a "aliança especial" Brasil-Estados Unidos e o poder naval brasileiro durante e após a Segunda Guerra Mundial

O americanismo foi a principal idéia norteadora da diplomacia brasileira na primeira metade do século XX. Os anos 40 constituíram o apogeu e o declínio desta idéia. A análise da política naval brasileira no período mostra o quanto ela foi influenciada pela aliança formal com os Estados Unidos dos tempos de guerra, e como se sonhou que a supremacia naval do Brasil no cone sul seria atingida como auxílio norte-americano. O fracasso desta política, entretanto, foi explicitado logo no início dos anos 50. A idéia da aliança especial contaminou todos os elementos inerentes ao poder nacional, e o caso da Marinha do Brasil serve para referendar este achado.

O aprofundamento das relações do Brasil com os países do Oriente Médio durante os dois choques do petróleo da década de 1970: um exemplo de ação pragmática

A intensificação da aproximação com o Oriente Médio, a qual preencheu certos vazios diplomáticos da atuação brasileira, está associada à crise energética da primeira metade da década de 1970 e ao projeto nacional de desenvolvimento econômico. Diante da alta do preço do petróleo, garantir o seu fornecimento consistia questão crucial para o país. A política externa da época inseriu-se no conteúdo da ação pragmática segundo a qual o relacionamento diplomático deveria ser intensificado à medida em que crescia a sangria de divisas com a importação de petróleo, o que contribuiu para ampliar o leque das relações internacionais do país naquela região.

A política externa do Brasil no século XXI: os eixos combinados de cooperação horizontal e vertical

Avaliando a primeira década do século XXI, a política externa do Brasil tem passado por uma evolução significativa caracterizada por uma posição internacional e projeção de poder assertiva, dinamizando parcerias estratégicas com países desenvolvidos e emergentes. O objetivo deste artigo é analisar as prioridades desta agenda e os potenciais relacionados a estes esforços de cooperação bi e multilateral horizontal e vertical.

A Governança econômica global e os desafios do G-20 pós-crise financeira: análise das posições de Estados Unidos, China, Alemanha e Brasil

A crise financeira de 2008 teve impactos significativos no capitalismo global, sendo um de seus reflexos na estrutura da governança global a constituição e evolução do G-20. Neste contexto, o objetivo do artigo é analisar tais mudanças e, em especial, as posições de quatro dos principais atores nas cúpulas do G-20, a saber: Estados Unidos, China, Alemanha e Brasil.

O manejo da copaíba pelas etnias Arara e Gavião na Terra Indígena Igarapé Lourdes, Rondônia, Norte do Brasil

O objetivo deste trabalho foi identificar e avaliar o potencial de produção de óleoresina de Copaifera multijuga Hayne, proveniente de 100 árvores re-exploradas e de 36 manejadas pela primeira vez no ano de 2008, na Terra Indígena Igarapé Lourdes (território das etnias Arara e Gavião), em Rondônia. Para cada árvore, foram medidos o diâmetro à altura do peito (DAP) e a quantidade de óleoresina liberada, e identificados os indivíduos, com base em características dendrológicas. Os resultados indicam que a frequência relativa de árvores produtivas teve padrão semelhante entre as re-exploradas (39%) e aquelas manejadas pela primeira vez (41,6%). A produção variou de 0 a 3,6 L/árvore, com média geral de 0,143 L/árvore, sendo 0,157 L/árvore para re-exploradas e 0,104 L/árvore para manejadas pela primeiras vez. Ao excluir as árvores improdutivas, as re-exploradas tiveram maior rendimento médio (0,403 L/árvore) do que as até então intactas (0,250 L/árvore), mas essas diferenças foram estatisticamente não significativas (t, p = 0,37). Árvores reexploradas têm médias diamétricas superiores (58 cm) e diferem estatisticamente (t, p = 0,001) das manejadas pela primeira vez (46 cm). Houve correlação positiva entre produção e diâmetro, sendo mais significativa para as até então intactas (0,61) do que para as re-exploradas (0,27). Apesar da variabilidade do rendimento, observou-se uma ligeira tendência, da menor liberação de óleoresina entre árvores com os menores DAPs (30 a 40 cm), sendo essa uma possível explicação para a menor produção encontrada para as árvores até então inexploradas.

Joaquim Barbosa: o Brasil que venceu o racismo?

Há milhões de pessoas que são autodidactas e isso é genial, desde que seja honesto! Barbosa venceu o racismo? Talvez ainda não, pois por ignorância muitos olham apenas para a cor da pele. E quantas pessoas de cor têm cargos políticos em Portugal e nesta Europa cada vez mais racista?! § Abstract: There are millions of people who are self-taught and that's great, if it is honest! Barbosa won racism? Perhaps not because of ignorance many look only to skin color. And how many people of color have political office in Portugal and Europe in this increasingly racist?!

Conflito social e welfare state: Estado e desenvolvimento social no Brasil

Este artigo argumenta que no Brasil a luta de classes não alcançou dimensões profundas que pudesse engendrar a constituição do welfare state. Ao contrário, o Estado, sobretudo sua forma mais moderna, capitalista, que emergiu a partir da década de 1930, sempre se antecipou aos movimentos sociais que representassem ameaças de rupturas. De forma repressiva, o Estado brasileiro desde o Império dissipou os conflitos com o objetivo de manter uma certa harmonia em favor do processo de expansão e reprodução capitalista e a integração dos espaços regionais. O artigo, portanto, é uma tentativa, prematura, de entender o processo de constituição dos sistemas de seguridade social, analisando as experiências de alguns países e suas respectivas características, com isso confrontando alguns estudos e realizando comparações com a dinâmica da luta de classes no Brasil e a função do Estado nesse processo.

A hidropolítica e o federalismo: possibilidades de construção da subsidiariedade na gestão das águas no Brasil?

Este artigo pretende mostrar como a hidropolítica do país se relaciona com o federalismo brasileiro e como construir um modelo de subsidiariedade na gestão das águas no território nacional, considerando os 26 estados e os mais de 5.500 municípios e o Distrito Federal, ou seja, a relação entre o recorte administrativo-político e o do gerenciamento de recursos hídricos. O artigo discute como o sistema político do país se relaciona com os fóruns da água, essencialmente com representações de prefeitos e agências governamentais, eleitas democraticamente e que irão ocupar os assentos de comitês de bacia. Diante de tamanho desafio, considerando que a água é um bem público de primeira necessidade que afeta a vida cotidiana de milhões de pessoas no Brasil, que variáveis devem ser levadas em conta nesse debate? O artigo aposta na necessidade de construção de um federalismo de cooperação que alavancará a subsidiariedade na gestão das águas.

Brasil: 200 anos de Estado; 200 anos de administração pública; 200 anos de reformas

A passagem dos 200 anos da transferência da corte portuguesa para o Brasil tem suscitado a realização de inúmeros eventos comemorativos, como seminários, palestras, exposições e a publicação de livros e artigos em jornais e revistas. Entretanto, poucos encontros, discussões e publicações em torno dos "200 anos" procuraram destacar a questão da constituição do Estado nacional e da formação da administração pública brasileira. Este artigo preenche uma pequena parte da lacuna deixada na comemoração do bicentenário da chegada da família real portuguesa ao Brasil. Oferece um rápido panorama da história das transformações por que tem passado a administração pública brasileira, destacando as mudanças planejadas, quer dizer, os esforços de reforma do aparelho de Estado. São enfatizadas as três grandes reformas que se sucederam a partir de meados dos anos 1930 do século passado, separadas entre si por intervalos de 30 anos - 1937, 1967 e 1995 (ou 1998, ano da promulgação da Emenda Constitucional no 19). Todo o percurso percorrido desde 1808 configura hoje uma tríplice efeméride - 200 anos de Estado nacional, 200 anos de administração pública e 200 anos de reformas institucionais e administrativas.