985 resultados para Peru-Chile trench
Resumo:
Contém a memória, regulamento interno, resoluções e atas dos encontros do Parlamento Cultural do MERCOSUL e textos constitucionais dos países membros e associados do MERCOSUL.
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Consultoria Legislativa - Área II - Direito Civil e Processual Civil, Direito Penal e Processual Penal, de Família.
Resumo:
Parecer apresentado à Commissão de Diplomacia da Câmara dos Deputados