Evolução conceitual e distinção entre cidadania político-eleitoral, cidadania fiscal e cidadania penal aos 16 anos

Consultoria Legislativa - Área I - Direito Constitucional, Eleitoral, Municipal, Direito Administrativo, Processo Legislativo e Poder Judiciário.

Edital nº 19, de 16 de outubro de 1992 : concurso público para Contador

Em conformidade com o Edital nº1/1992, torna público o resultado da prova de Língua Portuguesa e Legislação do cargo de Contador.

Presidentes da Câmara dos Deputados : 16º - Honório Monteiro

Apresenta biografia do décimo sexto presidente da Câmara dos Deputados. O biografado revelou-se um admirável "condutor de assembléias" demonstrando ser não apenas um professor competente, mas um incansável trabalhador.

Direito humano à alimentação adequada

Sistematiza e analisa as discussões sobre o direito à alimentação adequada como forma efetiva de sustentação do homem e como direito inalienável, intrínseco à condição humana. Para tanto, foram analisadas as trajetórias dos conceitos - e ações a eles associadas - de Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA), Soberania Alimentar e Nutricional (SAN) e Segurança Alimentar (SA), nos âmbitos internacional e nacional, atentando, de forma panorâmica, para os contextos históricos nos quais se desenvolveram. A questão do acesso ao direito à alimentação adequada relaciona-se a aspectos sociais, culturais, políticos e econômicos dos países, sendo variável importante para definir o grau de democracia e cidadania de suas sociedades. No Brasil, ações e políticas que revelam a preocupação com o problema da fome e da má nutrição da população foi responsável por uma série de iniciativas que buscam eliminar essas situações. A partir das análises empreendidas foi possível observar que a fome é um problema que atinge não apenas os países pobres ou em desenvolvimento, mas é realidade cotidiana na maioria dos países, visto estar associada não apenas à ausência de alimentos, mas à sua disponibilidade, qualidade e regularidade.

Direito humano à alimentação adequada e o parlamento brasileiro

Discute e faz reflexões sobre o tratamento e a tramitação de propostas sobre a segurança alimentar e nutricional, tanto pelo parlamento como por parte da mídia, em especial a Proposta de Emenda à Constituição (PEC nº 47 de 2003), que inclui no rol dos Direitos Sociais a alimentação. Entre os objetivos propostos, o estudo buscou também aprofundar a reflexão sobre a evolução histórica dos direitos humanos à alimentação no mundo e, especificamente, no âmbito brasileiro.

Annual report 2002 - North Pacific Marine Science Organization (PICES). Eleventh meeting, Qingdao, People's Republic of China, October 18-16, 2002

Report of Opening Session (pdf 51 KB) Report of Governing Council Meeting(pdf 136 KB) Report of the Finance and Administration Committee (pdf 48 KB) Reports of Science Board and Committees: Science Board (pdf 71 KB) Biological Oceanography Committee (pdf 66 KB) Working Group 14: Effective sampling of micronekton Marine Birds and Mammals Advisory Panel Fishery Science Committee (pdf 36 KB) Working Group 16: Climate change, shifts to fish production, and fisheries management Marine Environmental Quality Committee (pdf 39 KB) Working Group 15: Ecology of Harmful Algal Blooms (HABs) in the North Pacific Physical Oceanography and Climate Committee (pdf 49 KB) North Pacific Data Buoy Advisory Panel Working Group 17: Biogeochemical data integration and synthesis Technical Committee on Data Exchange (pdf 29 KB) Implementation Panel on the CCCC Program (pdf 43 KB) BASS Task Team (pdf 30 KB) Iron Fertilization Experiment Advisory Panel MODEL Task Team (pdf 28 KB) MONITOR Task Team (pdf 34 KB) Summary of Continuous Plankton Recorder activities in 2002 REX Task Team (pdf 21 KB) Documenting Scientific Sessions (pdf 140 KB) List of Participants (pdf 59 KB) List of Acronyms (pdf 21 KB)

Annual report 1995 - North Pacific Marine Science Organization (PICES). Fourth meeting, Qingdao, People's Republic of China, October 16-24, 1995

Report of Opening Session Report of Governing Council Meetings Reports of Science Board and Committees: Science Board Biological Oceanography Committee Fishery Science Committee Marine Environmental Quality Committee Physical Oceanography and Climate Committee Technological Committee on Data Exchange Finance and Administration: Report of the Finance and Administration Committee Assets on 31st of December, 1994 Income and Expenditures for 1994 Budget for 1996 Composition of the Organization List of Participants List of Acronyms (Document has 96 pages.)

La complejidad del aspecto humano en las asignaciones internacionales

[ES] Análisis desde la experiencia profesional de uno de los problemas a los que se enfrenta la empresa en general y la española en particular, la internacionalización.

La internacionalización de la empresa manufacturera española: Efectos del capital humano genérico y específico

[ES] La eficiencia y capacidad competitiva de las organizaciones depende —además de otros factores— de la calidad del capital humano de que disponen. Así, el objetivo de este trabajo es analizar el efecto del capital humano de la empresa tanto en la decisión de entrar en los mercados internacionales como en la intensidad de ventas realizadas en dichos mercados utilizando modelos de regresión logit y tobit. El trabajo empírico se realiza sobre una muestra de empresas manufactureras españolas. El capital humano se evalúa desde una doble óptica, por un lado se considera la formación genérica de los empleados y por otro lado la formación específica de los mismos. Los resultados muestran que la formación genérica y la específica tienen un efecto positivo y significativo tanto sobre la decisión de entrar en los mercados internacionales como en la intensidad de ventas realizadas en dichos mercados.

"Nicotiana tabacum" L. cv Xanthi como sistema heterólogo para la producción de lactógeno placentario humano (hPL)

152 p. : il., col.

STREAM Journal, Vol. 1, No. 2, pp 1-16. April-June 2002

CONTENTS: Efforts of a farmer in fish seed production for self-employment, by Ras Behari Baraik and Ashish Kumar. Remembering: the missing capacity, by Terrence Clayton. Measuring the process, by Nick Innes-Taylor. Women’s fish farmers group in Nawalparasi, Nepal, by S.K. Pradhan. Periphyton-based aquaculture: a sustainable technology for resource-poor farmers, by M.E. Azim, M.A. Wahab, M.C.J. Verdegem, A.A. van Dam and M.C.M. Beveridge. Unlocking information on the Internet: STREAM media monitoring and issue tracking, by Paul Bulcock (PDF has 16 pages.)

STREAM Journal, Vol. 1, No. 3, pp 1-16. July-September 2002

CONTENTS: From resource user to resource manager: a significant change story, by Ruperto Aleroza as told to Jocel Pangilinan and Ronet Santos. Significant change with Cambodian provincial livelihoods study teams, by Bun Hay Chheng, Tan Someth Bunwhat, Mey Chanthou and Bun Puthy. The Community Fisheries Development Office: one year on, by Matt Fox. CFDO open for business, by Louise Mackeson-Sandbach. Stakeholders and institutional involvement in aquaculture management and development, by M. Krishnan and Pratap S. Birthal. Fish seed production for aquaculture in southeast Cambodia: decentralization, the way to go, by Olivier Delahaye Gamucci, Graham C. Mair and Harvey Demaine.

STREAM Journal, Vol. 1, No. 4, pp 1-16. October-December 2002

CONTENTS: Hon Mun MPA Pilot Project on community-based natural resources management, by Nguyen Thi Hai Yen and Bernard Adrien. An experience with participatory research in Tam Giang Lagoon, Thua Thien-Hue, by Ton That Chat. Experiences and benefits of livelihoods analysis, by Michael Reynaldo, Orlando Arciaga, Fernando Gervacio and Catherine Demesa. Lessons learnt in implementing PRA in livelihoods analysis, by Nguyen Thi Thuy. Lessons learnt from livelihoods analysis and PRA in the Trao Reef Marine Reserve, by Nguyen Viet Vinh. Using the findings from a participatory poverty assessment in Tra Vinh Province, by Le Quang Binh.