A exclusividade da função acusatória e a limitação da atividade do juiz / Leonardo Augusto Marinho Marques. --

Edição especial sobre a reforma do Código de processo penal, organizado por Fabiano Augusto Martins Silveira.

As cláusulas gerais como fatores de mobilidade do sistema jurídico / Judith Martins-Costa. --

Inclui notas explicativas e bibliográficas.

Limitação dos Mandatos Legislativos : uma nova versão do contrato social

Inclui notas bibliográficas e bibliografia

Valor de alçada e limitação do acesso ao duplo grau de jurisdição problematização em nivel constitucional, a luz de um conceito material de direitos fundamentais / Ingo Wolfgang Sarlet. --

Inclui bibliografia.

Estrutura espacial urbana e mobilidade: o caso da Região Metropolitana de São Paulo

A metrópole de São Paulo é a maior e mais importante aglomeração urbana do Brasil e está entre as dez maiores áreas urbanas do mundo. No entanto, a forma como acessibilidade espacial ocorre gera um fardo para a população e para a atividade econômica. Este trabalho pretende contribuir para a discussão de como melhorar a acessibilidade na Região Metropolitana de São Paulo estudando as características e impactos de estruturas espaciais urbana, analisando criticamente a estrutura espacial da metrópole e proporcionando sugestões de melhorias a fim de proporcionar uma mobilidade mais sustentável. Os procedimentos metodológicos incluem uma revisão bibliográfica sobre o tema e uma caracterização da estrutura espacial da Região Metropolitana de São Paulo, considerando a alocação de população, alocação de empregos e os padrões de deslocamento para os modais individual, coletivo e não motorizado. Apresentamos um relato da evolução recente, com dados das pesquisas de origem e destino realizadas pelo Metrô em 1997 e 2007 e da pesquisa de mobilidade de 2012. Também realizamos uma caracterização mais aprofundada com os dados da pesquisa de 2007. As cidades se desenvolvem com base no trade-off entre proximidade e mobilidade: a fim de maximizar as possibilidades de interação, as pessoas e as empresas tendem a se localizar onde o deslocamento necessário para executar essas interações requer menos custos financeiros, perda de tempo e desconforto. Esse processo molda a alocação espacial de atividades, que define parcialmente os hábitos de transporte. A estrutura espacial urbana pode ser caracterizada por sua escala (padrões compacto ou disperso), arranjo de densidades (padrão disperso ou clusterizado) e arranjo de atividade (padrão monocêntrico ou policêntrico). Estruturas espaciais com padrão mais compacto apresentam menores distâncias de viagem, reduzindo o impacto ambiental das viagens e viabilizando o transporte não motorizado e coletivo, e levam a um uso mais eficiente da terra, menor custo de infraestrutura e maior equidade no acesso ao transporte. Já estruturas clusterizadas policêntricas são associadas com maior facilidade de acesso à terra. Existe um debate sobre a capacidade de estruturas policêntricas resultarem em uma aproximação generalizada de empregos e residências. A Região Metropolitana de São Paulo apresenta um padrão monocêntrico na escala metropolitana, com fortes movimentos pendulares da periferia para o centro expandido da iii capital. Durante o período de análise, foi observada uma realocação da população para áreas mais centrais da cidade e uma centralização dos empregos ainda mais forte, resultando no agravamento dos movimentos pendulares. Existe uma clara divisão modal por renda: as classes mais altas utilizam majoritariamente automóveis, enquanto as classes mais baixas utilizam majoritariamente transporte coletivo e não motorizado. Para o futuro, o novo plano diretor tem o mérito de caminhar na direção do desenvolvimento urbano orientado pelo transporte sustentável, porém os níveis de densidade máxima permitidos ainda são parecidos com o do plano anterior e a largura dos eixos de adensamento é restrita. Acreditamos ser vantajoso um aumento do adensamento em áreas próximas dos empregos; geração de polos de adensamento em áreas mais afastadas dos empregos, mas próximas das infraestruturas de transporte coletivo de alta velocidade, e desencorajamento do adensamento em áreas com baixa acessibilidade. Também é necessária uma gestão integrada dos transportes, provendo infraestrutura para viagens não motorizadas e viagens intermodais, e uma gestão dos impactos negativos do adensamento.

Prevalência do baixo nível de atividade física e sua associação no comprometimento da mobilidade e risco para óbito em idosos residentes no município de São Paulo

Introdução: Em 2008, o baixo nível de atividade física (< 30 min de atividade moderada/vigorosa por dia) foi responsável por 9 por cento da ocorrência de óbito no mundo. Além disso, está associado ao comprometimento de mobilidade em idosos com 80 anos e mais. No entanto, devido a dificuldades metodológicas, poucos são os estudos populacionais que realizaram a associação entre baixo nível de atividade física e comprometimento de mobilidade e risco para óbito, utilizando método objetivo para avaliação da atividade física, e ainda não se tem conhecimento de pesquisas que verificaram essa associação na América Latina. Objetivo: Identificar a prevalência do baixo nível de atividade física e sua associação com o comprometimento da mobilidade e risco para óbito em idosos com 65 anos e mais residentes no município de São Paulo em 2010. Métodos: Estudo exploratório e quantitativo de base populacional, que utilizou a base de dados do Estudo SABE de 2010 e ocorrência de óbito em 2014. Foram avaliados 599 indivíduos em 2010. O nível de atividade física foi analisado de duas maneiras: 1) baixo nível de atividade física (< 30 minutos de atividade moderada e/ou vigorosa por dia) e alto nível de atividade física (> 30 minutos de atividade moderada e/ou vigorosa por dia); e 2) a amostra foi distribuída em tercis, de acordo com as contagens por minuto, e agrupada em dois grupos, sendo os idosos do mais baixo tercil classificados com baixo nível de atividade física e os idosos dos dois outros tercis como intermediário/alto nível de atividade física. A regressão logística hierárquica foi utilizada para: 1) identificar as variáveis associadas ao baixo nível de atividade física; 2) analisar a associação do baixo nível de atividade física no comprometimento da mobilidade; e 3) estimar o risco para óbito em idosos com baixo nível de atividade física. A curva de sobrevida foi analisada com o método de Kaplan-Meier utilizando o teste de log-rank e o risco proporcional foi calculado pelo modelo de risco proporcional de Cox. Resultados: A prevalência de baixo nível de atividade física em idosos foi de 85,4 por cento e as variáveis associadas, após ajuste, foram sexo (feminino), grupo etário (>75 anos), multimorbidade (> 2 doenças crônicas), dor crônica (dor crônica nos últimos 3 meses) e índice de massa corporal (maior valor médio). O baixo nível de atividade física permaneceu significativamente associado ao comprometimento de mobilidade (OR= 3,49; IC95 por cento = 2,00 6,13) e ao risco para (RP= 2,79; IC95 por cento = 1,71 4,57), mesmo após ajuste das variáveis sóciodemográficas e clínicas. Conclusão: A prevalência do baixo nível de atividade física em pessoas idosas residentes no Município de São Paulo é superior aos encontrados na população brasileira, mas se aproxima de outras populações que utilizaram o mesmo método de avaliação da atividade física. O baixo nível de atividade física (< 30 min de atividades moderadas/vigorosas) foi associado com variáveis sociodemográficas (sexo feminino e grupo etário) e clínicas (multimorbidade, dor crônica e índice de massa corporal). O baixo nível de atividade física (menor tercil de contagens por minuto) foi associado ao comprometimento de mobilidade e risco para óbito em quatro anos. Dessa forma, o baixo nível de atividade física pode ser utilizado como uma forma adequada para identificar idosos com maiores chances de apresentar comprometimento da mobilidade e aumento do risco para óbito.

Determinantes sociais da mobilidade funcional e quedas em idosos do município de São Paulo: uma análise multinível

Introdução: Estudos recentes têm mostrado que as quedas são a causa externa de morte mais importante entre idosos, podendo levar a hospitalização, lesões, dependência e aumento nos custos dos serviços sociais e de saúde. O comprometimento da mobilidade funcional é um importante fator de risco para quedas, mas aspectos sociais, ambientais e comportamentais também podem influenciar nesse evento. Objetivo: Identificar os aspectos socioeconômicos e contextuais associados com a mobilidade funcional e quedas em idosos residentes no município de São Paulo. Métodos: Foram utilizados os dados do Estudo Saúde, Bem-Estar e Envelhecimento (SABE), uma amostra representativa para os indivíduos com idade igual ou superior a 60 anos do município de São Paulo, em 2010. As variáveis dependentes do estudo foram a ocorrência de alguma queda no último ano e o comprometimento da mobilidade funcional, mensurada pelo teste Timed Up and Go (TUG). Fatores individuais (estado marital, raça/cor, anos de estudo e percepção de suficiência de renda) e contextuais (Índice de Gini, área verde/ habitante, taxa de homicídio e percentual de domicílios em favelas) foram analisados por modelos logísticos multiníveis. Resultados: De 1.190 idosos inclusos, 29 por cento relataram ter caído no último ano e 46 por cento apresentaram comprometimento da mobilidade funcional. Os fatores individuais socioeconômicos não apresentaram associação com a ocorrência de queda, mas ter 8 anos ou mais de anos de estudo foi um fator protetor para comprometimento da mobilidade em todos os modelos testados (OR: 0,56). Morar em subprefeituras com taxa de homicídio moderada apresentou associação com chance aumentada de cair (OR: 1.51, 95 por cento IC: 1.09-2.07). Moderada área verde se associou com maior chance de cair entre os indivíduos com 80 anos e mais (OR:2,63, 95 por cento IC: 1.23-5.60). Conclusão: Os resultados estão de acordo com a literatura em relação à associação das características do bairro de residência com quedas e mobilidade funcional em idosos. Estratégias voltadas para prevenção de quedas e de dificuldade na mobilidade funcional devem considerar aspectos sociais e ambientais de locais públicos. Este estudo foi financiado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) (nº processo: 2014/06721-4)