Valor de alçada e limitação do acesso ao duplo grau de jurisdição problematização em nivel constitucional, a luz de um conceito material de direitos fundamentais / Ingo Wolfgang Sarlet. --
| Data(s) |
19/11/2009
15/05/2013
19/11/2009
15/05/2013
01/07/1996
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| Resumo |
Inclui bibliografia. |
| Identificador |
Revista de Informação Legislativa, v.33, nº 131, p. 5-30, jul./set. de 1996 http://www2.senado.gov.br/bdsf/item/id/176432 RVBI 507777 |
| Idioma(s) |
pt_BR |
| Tipo |
Artigo Texto |
