O trabalho social da Igreja Metodista com imigrantes Bolivianos no bairro do Brás em São Paulo

O texto analisa o projeto social da Igreja Metodista no bairro do Brás junto aos imigrantes Bolivianos. Revisa-se a literatura sobre as primeiras movimentações com imigrantes no Brasil para focar logo, o bairro do Brás, a Igreja Metodista e o projeto com imigrantes Bolivianos. A origem do bairro do Brás, sua importância e a sua relação histórica com movimentação migratória fazem parte das reflexões. O surgimento da igreja e suas características missionárias são apresentados antes de um aprofundamento no estudo do projeto social com os Bolivianos. Revisa-se a relação entre a igreja e os imigrantes americanos e europeus que chegaram ao Brasil no final do século XIX. A partir de 1980 inicia-se o fenômeno do crescimento da presença do imigrante boliviano nos bairros centrais da metrópole paulista, e como consequência desta presença, há cerca de dez anos a Igreja Metodista desenvolve o projeto visando dar assistência social e religiosa aos filhos e filhas de imigrantes Bolivianos. Para o estudo dessa questão realizou-se a pesquisa de campo e aplicação de entrevistas de questionário aos responsáveis pelo projeto, um casal que acompanha o projeto desde seu início, três pastores, sendo um deles de origem boliviana e quatro jovens Bolivianos que participam do projeto. Na pesquisa detectam-se fatos e informações relevantes para a análise critica em relação a preconceitos, limitações na comunicação, na integração cultural, falta de um planejamento estratégico entre outros aspectos burocráticos característicos da organização interna da Igreja Metodista. O desenvolvimento do contexto urbano do bairro do Brás, a procura de assistência social por parte do imigrante Boliviano e os limites estruturais da igreja aparecem como novos desafios à tradição e pratica missionária da Igreja Metodista.

PERCEPÇÃO DE SUPORTE FAMILIAR DE ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) definem que a criança e o adolescente que cometem ato infracional são imputáveis, porém passíveis ao cumprimento de medidas socioeducativas. Esta reformulação do modelo do atendimento e o fenômeno da violência juvenil tem assumido uma visibilidade social e acadêmica a partir da crescente problematização da temática, principalmente referente ao aumento dos índices de ato infracional, reincidência do ato infracional e da criminalidade de maneira geral. A partir deste cenário, surgem algumas demandas sobre o papel da família no desenvolvimento dos adolescentes em conflito com a lei. Compreende-se que a família também viveu transformações histórico-sociais e que atualmente foi eleita a assumir os cuidados e responsabilidades de seus membros sem levar em conta as condições de inclusão/exclusão que também sofre. Nesse contexto, a presente pesquisa buscou identificar a percepção de suporte familiar dos adolescentes em cumprimento de medida socioducativa de Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade em São Bernardo do Campo SP. O processo de coleta dos dados foi dividido em duas etapas distintas, a primeira referiu-se a aplicação do Inventário de Percepção de Suporte Familiar (IPSF), em que 84 adolescentes participaram do estudo, e a segunda etapa referiu-se a realização de entrevistas com cinco adolescentes. Identificou-se uma percepção de suporte familiar na dimensão afetivo-consistente média-alta à médio-baixa, na dimensão adaptação e autonomia familiar baixa à médio-baixa, estes resultados podem indicar certa fragilidade dos vínculos e das relações intra-familiares e uma percepção de inadequação e pouca autonomia na família. A percepção de suporte familiar dos adolescentes em conflito com a lei pode ser compreendida pela dificuldade de imposição de impeditivos e continência por parte da família, não rompendo com os ciclos de violência vivenciado pelos adolescentes e suas família. Desta forma, identifica-se a necessidade de intervenções junto a rede de garantia de direitos que promovam ações no âmbito do fortalecimento dos vínculos comunitários e familiares, podendo assim, instaurar novas possibilidades de vivências entre os adolescentes e suas famílias, em que o Estado, a comunidade e a família juntos se responsabilizam pelo desenvolvimento da criança e do adolescente.

Trajetória de pessoas com AIDS em situação de vulnerabilidade social: à luz da história oral de vida

The epidemic caused by HIV presents a global, dynamic and unstable phenomenon, which depends on the individual and collective human behavior. Efforts to deconstruct the stigmatized image caused by infection of AIDS are still often associated with adoption of socially unacceptable behavior to be a circumscribed the susceptibilities of vulnerable individuals and communities to infection, illness and death by HIV. This study aimed to: narrate the trajectory of life of people with AIDS more vulnerable enrolled in the Municipal Social Assistance Parnamirim / RN. It is a study of qualitative, exploratory and descriptive approach, taking oral history of life as technical and methodological framework. The colony consisted of 186 people with AIDS. The network was comprised of 13 employees of both sexes, aged between 19 and 62 years old with positive diagnosis and agreed to voluntarily participate. After approval by the Ethics Committee of the Federal University of Rio Grande do Norte (CEP / UFRN), in the opinion No. 719,926 CAAE: 30408114.5.0000.5537 on 6 June 2014 data were collected from August to September 2014. The employees signed the Informed Consent and Informed and letter of assignment. Held transcribing the interviews and later returned to respondents to retest, ie so that they confer what allowed us to carry out transcreation after consecutive readings. The reports were analyzed through Bardin content analysis. Guiding the analysis of the accounts of employees, we find three themes: Prejudice and discrimination in living with AIDS; Reacting to the diagnosis and the accession process to antiretroviral treatment; and religious coping in people with AIDS. It can be concluded in this study, that employees have shown great emotional impact after positive diagnosis for HIV / AIDS, especially with regard to social life, the family ties, work and above all to the prejudice of society. Treatment with antiretroviral drugs was seen as a motivation to regain dreams and plans for a future once uncertain, and even if it is not a cure therapy, provided the employees improved quality of life.

Trajetória de pessoas com AIDS em situação de vulnerabilidade social: à luz da história oral de vida

The epidemic caused by HIV presents a global, dynamic and unstable phenomenon, which depends on the individual and collective human behavior. Efforts to deconstruct the stigmatized image caused by infection of AIDS are still often associated with adoption of socially unacceptable behavior to be a circumscribed the susceptibilities of vulnerable individuals and communities to infection, illness and death by HIV. This study aimed to: narrate the trajectory of life of people with AIDS more vulnerable enrolled in the Municipal Social Assistance Parnamirim / RN. It is a study of qualitative, exploratory and descriptive approach, taking oral history of life as technical and methodological framework. The colony consisted of 186 people with AIDS. The network was comprised of 13 employees of both sexes, aged between 19 and 62 years old with positive diagnosis and agreed to voluntarily participate. After approval by the Ethics Committee of the Federal University of Rio Grande do Norte (CEP / UFRN), in the opinion No. 719,926 CAAE: 30408114.5.0000.5537 on 6 June 2014 data were collected from August to September 2014. The employees signed the Informed Consent and Informed and letter of assignment. Held transcribing the interviews and later returned to respondents to retest, ie so that they confer what allowed us to carry out transcreation after consecutive readings. The reports were analyzed through Bardin content analysis. Guiding the analysis of the accounts of employees, we find three themes: Prejudice and discrimination in living with AIDS; Reacting to the diagnosis and the accession process to antiretroviral treatment; and religious coping in people with AIDS. It can be concluded in this study, that employees have shown great emotional impact after positive diagnosis for HIV / AIDS, especially with regard to social life, the family ties, work and above all to the prejudice of society. Treatment with antiretroviral drugs was seen as a motivation to regain dreams and plans for a future once uncertain, and even if it is not a cure therapy, provided the employees improved quality of life.

A conduta judicial ética teórica e aplicada contida em princípios e regras deontológicos abrangidos pelo sistema constitucional

Research on Legal Deontology dedicated to theoretical and applied ethics on judicial conduct grounded in legal principles and rules set out in the Constitution of the Federative Republic of Brazil and the Organic Law of the National Judiciary, also contemplating propositional instruments covered by the constitutional system, which conveys behavioural paradigms inserted in the Bangalore Principles of Judicial Conduct, in the Universal Statute of the Judge and in the Latin-American Code of Judicial Ethics, as well as highlight the influence of those instruments in the Brazilian Ethical Code of the Magistrates and in the official complementary training of judges in charge of Judiciary Schools. The study provides the theoretical influxes of moral norm, passing by behavioural social norm to consolidate the ideal standards of judicial conduct into legal standards and related instruments. The Legal Deontology directed to the ethical judicial conduct is confronted with the stereotype that society expressed in relation to the judge's person, who is the political agent that interprets the law for making decisions which directly influences the realization of access to justice, that is constitutionally guaranteed to all. Core values inserted in the constitutional system intended to discipline the judicial conduct are presented and analysed under a critical view, since they are enclosed in prescriptive language that conveys behavioural aspects open to interpretation and which compliance is revealed as a proposition focused on promoting a better solution of interest’s conflicts under the responsibility of those who constitute the distinctive corporation of the Judiciary. The theme’s contextualization also focuses on applied ethics, based on the approach of normative and propositional instruments of deontological content, still focusing on the study of real cases examined by the Brazilian National Council of Justice, as part of its correctional goals.

A Agência do Assistente Social e a Reprodução da Pobreza e da Exclusão Social

O presente trabalho teve como objectivo principal, analisar a agência do assistente social nos contextos da pobreza e exclusão social, tendo em conta que a mesma se desenvolve inserida numa estrutura social reguladora. Assim, pretendia-se compreender de que forma o assistente social, enquanto agente competente e capacitado de uma acção reflexiva, produz transformações e mudanças sociais nas relações que estabelece com outros agentes (utilizadores dos serviços de assistência social) considerando perspectivas de acção normalizante e/ou emancipatórias das situações de pobreza e exclusão social. Para isso, é feita uma exposição dos conceitos de cidadania e politica social uma vez que estas podem ser um meio para que os cidadãos possam ver reconhecidos os seus direitos de cidadania. Além disso, estabelece-se uma relação com estes conceitos e a pobreza e exclusão social, pois os indivíduos em situação de pobreza e exclusão social, estão desapossados de direitos, pelo que é urgente a criação de políticas e programas sociais eficazes para combater estes fenómenos sociais. O assistente social, enquanto técnico privilegiado na intervenção social, deve ser além de executor, participante na avaliação e elaboração dessas políticas. O trabalho apresenta ainda um estudo empírico utilizando como instrumento a medida do RSI, enquanto política actualmente definida pelo Estado como prioritária na intervenção realizada pelos assistentes sociais na pobreza e exclusão social.

Finanças, fundo público e financiamento da seguridade social no Brasil

O artigo analisa os efeitos produzidos pela hegemonia neoliberal das finanças sobre o financiamento tributário da política pública de Previdência Social, Saúde e Assistência Social durante o governo Lula no Brasil. Utilizou referencial teórico de tradição marxista e analisou os dados do Orçamento Geral da União retirados do sistema SIGA Brasil do Senado Federal sobre as fontes de recursos da seguridade social. Conclui que os trabalhadores contribuíram mais do que os capitalistas no financiamento tributário da seguridade social no governo Lula. __________________________________________________________________________________________________ ABSTRACT

O controle democrático no financiamento e gestão do orçamento da seguridade social no Brasil

A gestão dos recursos da Seguridade Social deveria passar integralmente pelos fundos sociais vinculados às políticas de saúde, previdência e assistência social, sob o comando de conselhos compostos de forma paritária entre os representantes governamentais e não governamentais para acompanhar e fiscalizar essas políticas sociais, o que implicaria redesenho das relações entre Estado e sociedade, instituindo formas de participação e controle democrático. Apesar de avanços e das experiências diferenciadas desses conselhos no âmbito da Seguridade Social, eles esbarram em limites concretos impostos pela política econômica para o controle democrático, destacando-se dois: a existência da Desvinculação de Recursos da União, que retira recursos da Seguridade Social, e o fato de uma parcela importante da execução orçamentária acontecer fora dos fundos públicos da Seguridade Social. __________________________________________________________________________________________________ ABSTRACT

O abandono dos direitos assistenciais do ECA na execução orçamentária

O artigo estuda o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para verificar se as medidas ali preconizadas relacionadas à Assistência Social encontram acolhida na execução orçamentária de 2006 a 2010. Antes, examina se tais medidas constam da Política Nacional da Assistência Social (PNAS). Em seguida, compara os valores alocados nas políticas destinadas a crianças e adolescentes com os totais orçamentários. Detalha a execução orçamentária do Pró-sinase por acreditar que há estreita vinculação entre as ações que contém e as disposições do ECA e da PNAS. Do resultado da analise, constata que os valores alocados são baixos, e, ainda assim, sua execução efetiva não alcança nem a metade dos valores disponíveis. Conclui com uma análise acerca da precária situação de vida dos meninos e meninas brasileiras que precisam ser enfrentadas por políticas sociais com baixíssimo orçamento. __________________________________________________________________________________________________ ABSTRACT

Fatores influenciadores do comportamento de decisão e ação dos implementadores do serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF)

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Programa de Pós-Graduação em Administração, 2016.

Reajuste dos benefícios previdenciários

Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira - Núcleo Trabalho, Previdência e Assistência Social.

Transferência de recursos para entidade privada

Examina a possibilidade de apresentação de emenda ao orçamento da União em benefício do Lions Clube de Cabrobó Novo Milênio, no município de Cabrobó/PE, de modo a permitir a transferência de recursos, em pecúnia ou in natura, para ajudar na construção da respectiva sede. De acordo com o estatuto, a instituição é uma sociedade civil, sem fins lucrativos, de duração indeterminada, filiada à Associação Internacional de Lions Clubes.

Evolução física e financeira do Benefício de Prestação Continuada e do Programa Bolsa Família

Analisa em que medida os programas Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Bolsa Família (PBF) têm potencial para contribuir na melhoria do bem-estar de parte da população que se encontra exposta às vulnerabilidades sociais. Verifica o aumento da participação desses programas de transferência de renda no conjunto dos gastos sociais.

A AGU e a rede de controle governamental

Analisa o contexto histórico antes da criação da Advocacia-Geral da União - AGU, o momento da criação da Instituição, com a Constituição Federal de 1988, e os normativos que regem as atribuições e competências institucionais e de seus Membros. Procura mostrar o momento atual da AGU e como esta se insere na estrutura de controle governamental. Aborda as perspectivas de futuro da nova AGU, considerando o anteprojeto da nova Lei Orgânica, com vistas à ampliação de ações de controle e a efetividade da rede de controle governamental.

Cláusula de barreira: comportamento eleitoral e desempenho partidário nas eleições de 2002 e perspectivas para 2006

Trata da discussão da cláusula de barreira instituída nos artigos 13 e 57 da Lei dos Partidos Políticos nº 9.096/95, que regulamenta o Inciso IV do Artigo 17 da Constituição Federal. Estuda a aplicação da cláusula e analisa o desempenho dos partidos políticos brasileiros nas eleições de 2002 e 2006. O estudo tenta provar que, com a aplicação dessa cláusula, ocorre uma diminuição, em termos de funcionamento parlamentar, da pulverização partidária existente atualmente no país. Analisa a cláusula de barreira sob os aspectos favoráveis e contrários, o funcionamento parlamentar, o período de transição e a necessidade desta para a organização e valorização dos partidos. Propõe a elaboração de nova lei ordinária para regulamentar a Constituição Federal no Artigo 17, Inciso IV, que diz respeito ao funcionamento parlamentar. Propõe que seja votado e aprovado o PL nº 2679/2003, ora tramitando na Câmara dos Deputados, que trata de algumas alterações no sistema eleitoral e político do Brasil.