Os créditos do ICMS no sistema tributário nacional

O presente estudo analisa a previsão normativa dos créditos do contribuinte decorrentes da não-cumulatividade e da imunidade do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Intermunicipal e Interestadual e de Comunicação, bem como o tratamento dispensado pelos Tribunais Superiores sobre matéria. Embora o ICM já tenha sido previsto na EC nº 18/65, foi com a entrada em vigor da Constituição Federal, em 05 de outubro de 1988, que o tema ganhou significativo espaço no âmbito constitucional. A partir deste momento, várias discussões sobre o direito à utilização plena dos créditos de ICMS surgiram e demandaram o desenvolvimento pela doutrina e jurisprudência. Sob o aspecto infraconstitucional, dois momentos distintos marcam a evolução dos estudos. O primeiro na vigência do Convênio ICM 66/88. O segundo com a entrada em vigor da LC 87/96. As normas que prevêem o direito aos créditos de ICMS, a sua inserção no sistema jurídico brasileiro, e o estudo das decisões importantes sobre o tema são objeto desta dissertação.

A trava bancária na recuperação judicial e o seu impacto nas formas de financiamento da empresa: uma análise através da teoria do “common pool assets” de Thomas H. Jackson

O objeto de estudo do presente trabalho é a Trava Bancária, mecanismo jurídico previsto no art. 49, § 3º da Lei de Falências e Recuperação Judicial de Empresas - LRF, por meio do qual dívidas contraídas pelas empresas junto às instituições financeiras são garantidas pela alienação fiduciária dos seus recebíveis. Serão analisadas as peculiaridades desse tipo de garantia fiduciária e, em especial, a prerrogativa que os credores detentores desse tipo de garantia possuem dentro dos procedimento de recuperação judicial de empresas, de não precisarem submeter seus créditos aos procedimentos concursais. Será feita uma análise para demonstrar que a manutenção da trava bancária diminui o valor de going concern da empresa em recuperação, pois a criação de um tipo de credor que é blindado quanto aos efeitos da recuperação judicial impede que essa mantenha-se como um procedimento concursal coletivo e compulsório, requisitos que são essenciais para incentivar os credores da empresa a trabalharem de forma conjunta, mantendo o valor de going concern da empresa recuperanda, com o objetivo de recuperar a empresa e saldarem seus créditos. Tem-se como objetivo demonstrar que, a existência da trava bancária na recuperação judicial, pode afetar negativamente o acesso das empresas ao financiamento por equity. Isto porque, os acionistas das empresas são os últimos da fila de credores a receberem caso a empresa entre em recuperação judicial, e, portanto, acredita-se que, ao saberem que existe um mecanismo que poderá inviabilizar a recuperação judicial das empresas em crise, atrapalhando sua geração de valor de going concern, é possível que investidores desistam de investir em empresas financiadas por dívidas garantidas pela alienação fiduciária de seus recebíveis, passando a ser essa uma variável levada em consideração quando da realização dos procedimentos de valuation para compra de participação acionária em empresas. Os pressupostos teóricos que serão utilizados para embasar a premissa de que a trava bancária gera impacto negativo no valor de going concern das empreas em crise, dificultando seu processo de recuperação, serão extraídos e elaborados a partir da Teoria da Common Pool Assets do autor norte-americano, Thomas H. Jackson. A relevância deste trabalho decorre da importância que o procedimento de recuperação judicial apresenta para as empresas em crise e para os seus credores, bem como a importância que esse tipo de procedimento adquiriu no País. Com efeito, desde a entrada em vigor da LRF no ordenamento jurídico brasileiro em 2005, cerca de 4 mil companhias já pediram recuperação judicial. Além disso, o trabalho mostra-se relevante por abordar questão relativa às formas de financiamento das empresas, assunto que tem reflexo no Custo Brasil e impacto direto no desenvolvimento da economia brasileiro.

Criação de mercado de créditos de biocombustível avançado para geração de economia financeira e ambiental no comércio de etanol entre Brasil e Estados Unidos

O comércio de etanol entre Brasil e Estados Unidos é fortemente guiado por uma assimetria regulatória, que agrega valor ao etanol brasileiro ao gerar uma de-manda americana pelo produto derivado da cana de açúcar. A demanda advém dos mandatos de consumo de biocombustíveis estabelecidos no programa americano conhecido como Renewable Fuel Standard (RFS). A assimetria emerge pelo fato de RFS dar ao etanol brasileiro a classificação de Biocombustível Avançado, tornando-o para os Estados Unidos um produto mais nobre que o etanol derivado do amido de milho produzido domesticamente. Apesar dos processos produtivos tornarem os dois produtos diferenciados quanto ao teor de emissão de CO2 em seus ciclos de vida, o produto final é o mesmo: etanol anidro combustível. Portanto, quando a aquisição de etanol brasileiro pelos Estados Unidos é tal que torna o balanço do-méstico de oferta e demanda deficitário no Brasil, faz-se necessária a importação brasileira de etanol americano. Esse vai e vem do produto ocorre de forma simultâ-nea e, por isso, considera-se a existência de um fluxo redundante de etanol, geran-do custos logísticos, transacionais e emissões de CO2 que poderiam ser evitados. Dado que o objeto do interesse americano pelo produto brasileiro é o baixo índice de emissões de CO2 no ciclo de vida do etanol de cana de açúcar, o fluxo redun-dante de etanol pode ser substituído por transações de Créditos de Biocombustível Avançado, uma nova ideia que é desenvolvida ao longo deste trabalho. Para cada Crédito transacionado, os Estados Unidos contabilizarão em seu balanço a emissão de CO2 correspondente ao volume equivalente de etanol de cana de açúcar, trans-ferindo para o Brasil as emissões correspondentes ao mesmo volume de etanol de-rivado do amido de milho. A substituição do fluxo físico pela transação de contratos é a fonte de economia proposta no título deste trabalho.

Efeitos de interrupções na cadeia de impostos sobre valor adicionado: evidências em dados de declaração de ICMS no estado de São Paulo

Utilizando dados do Estado de São Paulo sobre declarações de um imposto do tipo IVA, o ICMS, encontro indícios de que firmas cujos clientes possam utilizar crédito de ICMS para compensar seu próprio passivo tributário – como no funcionamento padrão de um IVA –apresentam menor nível de evasão fiscal que empresas cujos clientes, devido à inscrição em regime especial para pequenas empresas, não sejam autorizados pela legislação brasileira a utilizar o imposto incidente em suas compras de insumos como crédito, o que, em contexto geral, representa evidência da existência de self- enforcement em impostos sobre valor adicionado.

Dip financing of financially distressed companies in Brazil – the conditions provided by the brazilian bankruptcy law act as real incentives for dip lenders as in chapter 11 of the American bankruptcy code?

O objeto deste trabalho é a compreensão do financiamento de empresas em crise, mais especificamente, o financiamento concedido após o pedido de recuperação judicial, como forma de permitir que a empresa saia da situação de crise e retorne à condição de normalidade. Para tanto, nos apropriando do termo cunhado pela doutrina norte-americana, para fazer referência ao aporte de recursos em empresas em dificuldade, utilizaremos o termo DIP financing ou financiamento DIP. Para uma compreensão adequada do objeto, é necessário que entendamos a origem do DIP financing nos Estados Unidos e como é a regulação norte-americana sobre a matéria atualmente. O segundo passo será avaliar a possibilidade de aplicação da mesma estrutura de aporte de recursos no Brasil. Ao estudarmos a origem desse mecanismo nos Estados Unidos, veremos os problemas que surgiram ao longo dos anos e como foram superados jurisprudencialmente e doutrinariamente para que o financiamento DIP se consolidasse como uma das formas de aporte de capital em empresas em crise, culminando no desenvolvimento de uma verdadeira indústria de crédito às empresas em dificuldade. Uma análise dos problemas enfrentados pelo sistema falimentar americano nos levará a hipótese de que, a menos que sejam afirmados mecanismos que assegurem a quem concede o financiamento após o pedido de recuperação judicial, uma super prioridade no recebimento após a recuperação judicial, será possível o desenvolvimento de um mercado de DIP financing no Brasil.

O termo de ajustamento de conduta como instrumento de efetividade da regulação da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)

A partir dos dados do Tribunal de Contas da União (TCU) que apontaram que, entre os anos de 2009 e 2013, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) arrecadou apenas 32,7% do total de multas administrativas aplicadas, passamos a questionar quais seriam as possíveis hipóteses que poderiam, de certa forma, ter influenciado nesse percentual. O próprio TCU chegou a apontar algumas hipóteses, entre elas, destacamos: recursos administrativos pendentes de julgamento, recursos pendentes no Poder Judiciário, falha no sistema de inscrição de inadimplentes no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (CADIN) e a celebração de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC). O presente trabalho concentrou a análise apenas nessa última hipótese levantada, em razão da importância que esse instituto vem ganhando ao longo dos últimos anos. Visando testar a hipótese acima mencionada, realizamos uma pesquisa na Biblioteca Virtual da ANEEL e analisamos as decisões da diretoria da agência que julgaram os pedidos de celebração dos TACs entre os anos de 2011 e abril de 2015, tendo como objetivo identificar em que medida esses acordos celebrados com a agência impactaram na redução do valor das multas aplicadas.

O planejamento de negócios envolvendo tributos indiretos e os seus critérios especiais de resolução

A dissertação busca identificar a existência de critérios especiais de resolução para planejamentos tributários que envolvam tributos indiretos.

Alternativas para constituição de garantia sobre direitos de crédito em favor de credores estrangeiros em operações de project finance de plataformas e sondas de perfuração

O presente trabalho tem como escopo analisar a estrutura de contratação de plataformas de produção e sondas de perfuração e as formas por meio das quais se pode garantir o direito dos financiadores aos créditos decorrentes do afretamento desses equipamentos. A estrutura de sua contratação geralmente ocorre por meio da celebração de contratos coligados de afretamento, com sociedade de propósito específico estrangeira (SPE), de prestação de serviços, com empresa vinculada constituída no Brasil. O financiamento, por sua vez, estrutura-se como um project finance internacional, em que a SPE toma financiamento junto a bancos estrangeiros, para pagamento da construção. Os direitos de crédito resultantes do afretamento servem como meio de pagamento do financiamento. Este trabalho analisa as principais características dos quatro arranjos contratuais por meio do qual os financiadores poderiam garantir seu acesso aos créditos, analisando as principais justificativas para sua possível adoção e os principais riscos relacionados à sua celebração, especialmente em vista da possibilidade de que a SPE seja parte de processo de recuperação judicial no Brasil, em razão da insolvência de seus controladores, quando estes são brasileiros. As quatro estruturas analisadas são a cessão de créditos regida pelas regras do Código Civil (Lei nº 10.406/2002), cessão fiduciária de direitos creditórios, prevista no artigo 66-B da Lei nº 4.728/1965, penhor de direitos e contratos regidos por legislação estrangeira.

A intervenção estatal no domínio econômico privado através da nova lei de recuperação de empresas e falências (lei 11.101/05)

Analysis of the elements of the Constitutional Order of the letter 1988 politics, with emphasis in the principles of this, a study on the intervention of the State in the private initiative by means of the Law of Recovery of Companies and Bankruptcies (law 11.101/05). New enterprise vision is admitted, over all in the interdependence between economic and social factors. Study on the globalization and the interdependence of economic and legal sciences in the construction of a legal optics in the search for the economic and social development, with the recognition of the interference of the Economy in the Right and its uneven importance. Still, we delineate the state intervention in the economic scope, of company and in the judicial recovery, as well as the consequences of such intervention in the involved credits in the judicial recovery and patrimony of the debtor in recovery. For such task, the elements of the Judicial Recovery, its principles and adequacy of these to the related ones in the chapter had been analyzed that turns on the national economic Order, describing the formal procedure for concession of the benefit of the Judicial Recovery and the principles in existing them. The forms of intervention of the State in the private economy were not disrespected, relating its direct and indirect performance as half of preservation of interests writings in the constitutional scope as public interest and preservation of the National economic Order. The regulating agencies as of direct state intervention were half not disrespected of the study for the relevance of the subject. It is revised national bibliography with incursions in French, Portuguese and North American comparative jurisprudence. One contributes in the aspect of the paper of the Judiciary Power in the protection of the companies in crisis and the social and economic impacts, over all in relation to the rights of the worked ones, credit and enterprise

Políticas públicas para agricultura familiar: uma avaliação sobre a correspondência do paa e do PRONAF nos territórios da cidadania do Rio Grande do Norte - 2008 a 2010.

Family farming has been considered as the new axis of rural development in the country, the focus of several public policies, especially the National Program for Strengthening Family Agriculture - PRONAF and Food Purchase Program - PAA. PRONAF was created with the aim of providing credit to farmers, while the PAA to support family farmers through the purchase of its production. In this context, the objective of this study is to analyze the correspondence of these two public policies for family farming, in the Territories of Citizenship of the state of Rio Grande do Norte, between the years 2008 to 2010. In the methodology, the analysis was performed by comparing the distributions of the two programs in the territories of citizenship status. There were also statistical tests of differences in proportions, and Spearman correlations, and estimated a logit regression model, in order to measure the probability of a farmer participating in the PAA is associated with one of the modes of PRONAF. The data used were obtained from the National and Supply - CONAB at the Institute of Technical Assistance and Rural Extension - EMATER, and the Ministry of Agrarian Development - MDA. Among the key findings was noted that policies were associated with a direct, but low in the districts of the Territories of Citizenship. And that, in the years 2008 and 2009, only in the territories of Mato Grande, Alto Oeste and Seridó, the actions of PAA and PRONAF had direct and significant correlations. It was found that in most of the territories, policies are performed randomly, ie that both have no correlation to each other. The estimates of the logit model showed that the chance of a family farmer, the PAA participant, receive credits PRONAF A, is higher in the territory of Mato Grande, and would have a chance to fall in PRONAF B in all areas surveyed. Moreover, farmers in the territories of the Assu-Mossoró, Sertão of Apodi, Seridó and Alto Oeste, participating in the PAA would be more likely to receive credits PRONAF C, reflecting thus the family farm more consolidated these territories

Importancia da Geologia na formacao cientifica dos estudantes de Primeiro e Segundo Graus

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

A preliminary physicochemical, exergetic and economic study of hydrogen production utilizing glycerol

This work has as objective to demonstrate technical and economic viability of hydrogen production utilizing glycerol. The volume of this substance, which was initially produced by synthetic ways (from oil-derived products), has increased dramatically due mainly to biodiesel production through transesterification process which has glycerol as main residue. The surplus amount of glycerol has been generally utilized to feed poultry or as fuel in boilers, beyond other applications such as production of soaps, chemical products for food industry, explosives, and others. The difficulty to allocate this additional amount of glycerol has become it in an enormous environment problem, in contrary to the objective of biodiesel chain, which is to diminish environmental impact substituting oil and its derivatives, which release more emissions than biofuels, do not contribute to CO2-cycle and are not renewable sources. Beyond to utilize glycerol in combustion processes, this material could be utilized for hydrogen production. However, a small quantity of works (theoretical and experimental) and reports concerning this theme could be encountered. Firstly, the produced glycerol must be purified since non-reacted amounts of materials, inclusively catalysts, contribute to deactivate catalysts utilized in hydrogen production processes. The volume of non-reacted reactants and non-utilized catalysts during transesterification process could be reutilized. Various technologies of thermochemical generation of hydrogen that utilizes glycerol (and other fuels) were evaluated and the greatest performances and their conditions are encountered as soon as the most efficient technology of hydrogen production. Firstly, a physicochemical analysis must be performed. This step has as objective to evaluate the necessary amount of reactants to produce a determined volume of hydrogen and determine thermodynamic conditions (such as temperature and pressure) where the major performances of hydrogen production could be encountered. The calculations are based on the process where advance degrees are found and hence, fractions of products (especially hydrogen, however, CO2, CO, CH4 and solid carbon could be also encountered) are calculated. To produce 1 Nm3/h of gaseous hydrogen (necessary for a PEMFC - Proton Exchange Membrane Fuel Cell - containing an electric efficiency of about 40%, to generate 1 kWh), 0,558 kg/h of glycerol is necessary in global steam reforming, 0,978 kg/h of glycerol in partial oxidation and cracking processes, and 0,782 kg/h of glycerol in autothermal reforming process. The dry reforming process could not be performed to produce hydrogen utilizing glycerol, in contrary to the utilization of methane, ethanol, and other hydrocarbons. In this study, steam reforming process was preferred due mainly to higher efficiencies of production and the need of minor amount of glycerol as cited above. In the global steam reforming of glycerine, for one mole of glycerol, three moles of water are necessary to produce three moles of CO2 and seven moles of H2. The response reactions process was utilized to predict steam reforming process more accurately. In this mean, the production of solid carbon, CO, and CH4, beyond CO2 and hydrogen was predicted. However, traces of acetaldehyde (C2H2), ethylene (C2H4), ethylene glycol, acetone, and others were encountered in some experimental studies. The rates of determined products obviously depend on the adopted catalysts (and its physical and chemical properties) and thermodynamic conditions of hydrogen production. Eight reactions of steam reforming and cracking were predicted considering only the determined products. In the case of steam reforming at 600°C, the advance degree of this reactor could attain its maximum value, i.e., overall volume of reactants could be obtained whether this reaction is maintained at 1 atm. As soon as temperature of this reaction increases the advance degree also increase, in contrary to the pressure, where advance degree decrease as soon as pressure increase. The fact of temperature of reforming is relatively small, lower costs of installation could be attained, especially cheaper thermocouples and smaller amount of thermo insulators and materials for its assembling. Utilizing the response reactions process in steam reforming, the predicted volumes of products, for the production of 1 Nm3/h of H2 and thermodynamic conditions as cited previously, were 0,264 kg/h of CO (13% of molar fraction of reaction products), 0,038 kg/h of CH4 (3% of molar fraction), 0,028 kg/h of C (3% of molar fraction), and 0,623 kg/h of CO2 (20% of molar fraction). Through process of water-gas shift reactions (WGSR) an additional amount of hydrogen could be produced utilizing mainly the volumes of produced CO and CH4. The overall results (steam reforming plus WGSR) could be similar to global steam reforming. An attention must to be taking into account due to the possibility to produce an additional amount of CH4 (through methanation process) and solid carbon (through Boudouard process). The production of solid carbon must to be avoided because this reactant diminishes (filling the pores) and even deactivate active area of catalysts. To avoid solid carbon production, an additional amount of water is suggested. This method could be also utilized to diminish the volume of CO (through WGSR process) since this product is prejudicial for the activity of low temperature fuel cells (such as PEMFC). In some works, more three or even six moles of water are suggested. A net energy balance of studied hydrogen production processes (at 1 atm only) was developed. In this balance, low heat value of reactant and products and utilized energy for the process (heat supply) were cited. In the case of steam reforming utilizing response reactions, global steam reforming, and cracking processes, the maximum net energy was detected at 700°C. Partial oxidation and autothermal reforming obtained negative net energy in all cited temperatures despite to be exothermic reactions. For global steam reforming, the major value was 114 kJ/h. In the case of steam reforming, the highest value of net energy was detected in this temperature (-170 kJ/h). The major values were detected in the cracking process (up to 2586 kJ/h). The exergetic analysis has as objective, associated with physicochemical analysis, to determine conditions where reactions could be performed at higher efficiencies with lower losses. This study was performed through calculations of exergetic and rational efficiencies, and irreversibilities. In this analysis, as in the previously performed physicochemical analysis, conditions such as temperature of 600°C and pressure of 1 atm for global steam reforming process were suggested due to lower irreversibility and higher efficiencies. Subsequently, higher irreversibilities and lower efficiencies were detected in autothermal reforming, partial oxidation and cracking process. Comparing global reaction of steam reforming with more-accurate steam reforming, it was verified that efficiencies were diminished and irreversibilities were increased. These results could be altered with introduction of WGSR process. An economic analysis could be performed to evaluate the cost of generated hydrogen and determine means to diminish the costs. This analysis suggests an annual period of operation between 5000-7000 hours, interest rates of up to 20% per annum (considering Brazilian conditions), and pay-back of up to 20 years. Another considerations must to be take into account such as tariffs of utilized glycerol and electricity (to be utilized as heat source and (or) for own process as pumps, lamps, valves, and other devices), installation (estimated as US$ 15.000 for a plant of 1 Nm3/h) and maintenance cost. The adoption of emission trading schemes such as carbon credits could be performed since this is a process with potential of mitigates environment impact. Not considering credit carbons, the minor cost of calculated H2 was 0,16288 US$/kWh if glycerol is also utilized as heat sources and 0,17677 US$/kWh if electricity is utilized as heat sources. The range of considered tariff of glycerol was 0-0,1 US$/kWh (taking as basis LHV of H2) and the tariff of electricity is US$ 0,0867 US$/kWh, with demand cost of 12,49 US$/kW. The costs of electricity were obtained by Companhia Bandeirante, localized in São Paulo State. The differences among costs of hydrogen production utilizing glycerol and electricity as heat source was in a range between 0,3-5,8%. This technology in this moment is not mature. However, it allows the employment generation with the additional utilization of glycerol, especially with plants associated with biodiesel plants. The produced hydrogen and electricity could be utilized in own process, increasing its final performance.

Theory and practice of industrial policy: evidence from the Latin American experience

Includes bibliography

Financiamiento de la banca comercial a micro, pequeñas y medianas empresas en México

Incluye Bibliografía