Internet e democracia: a qualidade da informação sobre políticas públicas de cultura em portais de governo

Public communication comprises the dissemination of information on the various aspects of public management, with transparency and accountability, including the use of the existing technological resources. Particularly in the field of cultural policies, the right to information must be exercised as a contribution to political participation and economic expansion. This paper presents the results of research that was investigated, through analysis of the content under thirteen categories of evaluation, of the quality of information on cultural policies in web portals of the different spheres of government in Brazil. The results show the lack of information on the processes of development and implementation of policies in that field.

O programa sala de leitura e seus reflexos nas histórias de leitura de alunos e professores de uma escola estadual paulista

Pós-graduação em Letras - FCLAR

A construção social do mercado colaborativo de software livre durante o Governo Lula: agentes, estratégias e discursos

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Práticas de governo das crianças e dos adolescentes propostas pelo UNICEF e pela UNESCO: inquietações a partir das ferramentas analíticas legadas por Foucault

O artigo em pauta é resultante de fala em mesa-redonda proferida no Colóquio Internacional Michel Foucault, a judicialização da vida, realizado, em outubro de 2011, na Universidade Estadual do Rio de Janeiro. O texto ora descrito é parte de análises realizadas há anos em pesquisas documentais, com as ferramentas de Michel Foucault, com relatórios de agências multilaterais ligadas ao sistema Nações Unidas, em especial, UNICEF e UNESCO, no Brasil. Buscamos interpelar estas práticas e descrever como as mesmas são prescritivas de conduta e são estratégias de governo neoliberal, articulando a promoção, defesa e garantia de direitos à economia política, em nome da defesa da vida e da construção da paz e segurança mundial.

A construção social do mercado colaborativo de software livre durante o Governo Lula: agentes, estratégias e discursos

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Memoria justificativa sobre a conducta do marechal de campo Luiz do Rego Barreto durante o tempo em que foi governador de Pernambuco, e presidente da Junta Constitucional do governo da mesma provincia : offerecida a' nação portugueza.

Reprint, with new pref., of the 1822 ed. published by Typographia de Desiderio Marques Leão, Lisboa.

O PAPEL DO GESTOR ESCOLAR NO PROCESSO DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DOS ALUNOS NO ENSINO MÉDIO UM ESTUDO DE CASO EM UMA ESCOLA PÚBLICA ESTADUAL PAULISTA

A presente dissertação trata do papel da gestão escolar no Ensino Médio, no processo de qualificação profissional dos alunos em uma escola pública estadual na periferia do município de Osasco São Paulo. Observa-se que um novo modelo de gestão na educação é discutido nos últimos anos no Brasil. Os Governos Federais junto com o Ministério da Educação têm apresentado programas sociais com o objetivo de que o jovem brasileiro possa se profissionalizar e estar apto a enfrentar um mercado de trabalho competitivo. Entre os programas do Governo destaca-se o Prouni, (Programa de Universidade para todos), representa um programa do Ministério da Educação criado em 2004 com a finalidade de conceder bolsas de ensino integral e parcial em instituições privadas de ensino superior, em cursos de graduação, destinada a estudantes brasileiros que não tenham cursado o ensino superior. Essas bolsas são concedidas aos alunos que participaram do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM). Em 2011, o Ministério da Educação criou o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) com o propósito de ampliar a oferta de cursos de educação profissional e tecnológica. Com esses e outros programas oferecidos pelo Governo pretende-se preparar os jovens para o mercado de trabalho. A pergunta norteadora deste estudo é: qual o papel do gestor escolar do Ensino Médio e suas ações visando a qualificação profissional do aluno? A pesquisa busca analisar a gestão escolar no Ensino Médio, tendo como foco o papel do gestor de uma escola pública no processo de escolha da qualificação profissional dos alunos do Ensino Médio. Para auxiliar o alcance desse objetivo, foram delimitados dois aspectos para estudo: a) analisar as ações e concepções políticas da gestão escolar pela percepção do corpo docente e de funcionários da escola; b) analisar as ações da gestão escolar visando à qualificação profissional por meio da visão de alunos em curso e de egressos. Trata-se de uma pesquisa que será qualitativa exploratória- descritiva. A pesquisa documental e as entrevistas semiestruturadas fazem parte da coleta de dados que irão subsidiar a análise final. A contribuição científica e social que se discute neste trabalho é a reflexão sobre a gestão da escola no Ensino Médio no processo de qualificação profissional dos alunos.

O governo de Tibério e a difícil arte de suceder bons imperadores

Resumo: Neste artigo, propomo-nos a analisar o Governo do Imperador Romano Tibério, da forma como foi descrito por Dion Cássio Cocceiano na obra História Romana. Dion Cássio foi senador na passagem do II para o III século d.C. e sua narrativa nos chegou bastante fragmentada, reconstruída a partir dos excertos de Xifilino e Zonaras. A autoridade do Príncipe não era hereditária. Assim, tornavase necessário refazer os laços de patronato e amicitia no início de cada governo. E esta não era uma tarefa fácil, nem mesmo para Tibério que sucedeu o considerado bom Imperador Otávio Augusto.

Programas de investimento do governo federal : guia informal

Apresenta a distribuição dos programas de investimento do Governo Federal, organizada por ministério e por secretaria, de acordo com informações colhidas em sites institucionais e normas técnicas fornecidas pelos mesmos. Oferece informações sobre os procedimentos adequados para a obtenção desses recursos e indica os caminhos para parlamentares, prefeitos e outros agentes políticos encaminharem seus pleitos. Traz informações detalhadas dos programas do Governo Federal, tanto para facilitar o acesso aos seus recursos, como também para gerar melhores condições de fiscalização.

Portais de governo : uma avaliação na Câmara dos Deputados

Apresenta um método de avaliação de portais eletrônicos de compras públicas - no contexto da interação G2B e na perspectiva do usuário externo - e mostra os resultados da aplicação desse método ao portal de compras da Câmara dos Deputados. Contribui para ampliar a discussão sobre avaliação de sistemas e sítios web de governo, visto que ressalta a importância dos aspectos contexto e usuário final externo no processo e identifica alguns dos problemas que podem ocorrer ao se utilizar tal abordagem.

O governo do Distrito Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)

Consultoria Legislativa - Área IV - Finanças Públicas.

Assistência social : legislação e programas sociais do Governo Federal

Consultoria Legislativa - Área XXI - Previdência e Assistência Social.

A contribuição do programa de governo "Controle Interno, Prevenção e Combate à Corrupção" da CGU no processo de prestação de contas dos administradores públicos federais

Analisa a Política Pública do Controle Interno como um instrumento de acompanhamento e avaliação da aplicação dos recursos públicos federais das demais políticas públicas de órgãos e entidades federais jurisdicionados à CGU, em especial no momento da prestação de contas dos administradores públicos federais. A Política Pública do Controle Interno é regulatória, seu poder de coerção indicado como alto, demonstra que a capacidade de sanção do Controle Interno limita-se a recomendações, sem poder coercitivo imediato, caso não sejam atendidas, por outro lado, o alvo da coerção direcionado para a conduta do indivíduo (administrador público que é responsabilizado individualmente) exige que estejam presentes as garantias do devido processo legal, tendo em vista a exigência atual de que na responsabilização deve-se indicar, por exemplo, nexo de causalidade e culpabilidade, hoje sob a responsabilidade do Órgão de Controle Interno. A responsabilização ou accountability, bem como o certificado de auditoria, documento emitido pelo controle interno que indica a responsabilidade individualizada dos administradores públicos federais a partir das auditorias anuais de contas extrapolam, a priori, as atribuições legais do Órgão de Controle Interno. Ademais, no período de 2007 a 2010, não houve nenhum julgamento do TCU que confirmasse a opinião da CGU em relação às certificações irregulares.

Execução das emendas orçamentárias individuais : segundo mandato do Governo Fernando Henrique Cardoso (1999 a 2002) e primeiro mandato do Governo Lula (2003 a 2006)

Examina as discussões sobre os diversos meios de acompanhamento e estudo do relacionamento entre o Poder Executivo e o Legislativo, o papel e a importância da peça orçamentária, também chamada de Lei de Meios, na condução das ações governamentais. Identifica os resultados da execução orçamentária de 1999 a 2002 e de 2003 a 2006, descreve o processo de emendas parlamentares na proposta orçamentária e reconhece o percentual de execução das emendas por partido político, ponderando os valores efetivamente liquidados. Busca entender o reflexo do relacionamento entre o Poder Executivo e o Legislativo, mormente quanto ao percentual de atendimento do total das emendas aprovadas e à efetiva participação dos partidos políticos na execução final, sob a ótica de estes serem ou não da base de sustentação do Governo Federal.

A (in) aderência dos órgãos setoriais do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo federal à finalidade constitucional de avaliar a execução dos programas de governo

Descreve a estrutura e competências do Sistema Federal de Controle Interno do Poder Executivo, formado por seu Órgão Central, a Controladoria-Geral da União, e três órgãos setoriais, denominados Secretarias Federais de Controle Interno, instalados na Casa Civil, no Ministério da Defesa e no Ministério das Relações Exteriores, demonstrando o foco dos trabalhos realizados, com base na verificação dos relatórios elaborados. Procura identificar se os órgãos setoriais estão ou não aderentes à finalidade do sistema de controle prevista no inciso I do art. 74 da Constituição Federal, no que se refere à avaliação da execução dos programas de governo, nos moldes preconizados pela Controladoria-Geral da União.