980 resultados para Finanças públicas
Resumo:
Este trabalho faz uma resenha da literatura sobre Fundos Soberanos, destacando tpicos como suas origens, objetivos, impactos de seus investimentos, transparncia e atuao destes instrumentos governamentais na recente crise financeira global. Analisa ainda a criao do Fundo Soberano Brasileiro buscando ressaltar seus prs e contras. Ressaltamos a necessidade de se observar supervits consistentes em Conta Corrente no Balano de Pagamentos para justificar a constituio destes instrumentos. A simples existncia de elevados volumes de reservas internacionais no serve como prerrogativa para sua criao, devendo-se analisar a sustentabilidade e volatilidade das fontes das divisas. Ainda, destacamos que os Fundos Soberanos so veculos de investimentos governamentais cuja relevncia no mercado financeiro no justifica os temores que possam causar desequilbrios relevantes, apesar das crticas e questionamentos em relao falta de transparncia na divulgao de informaes acerca de seus investimentos.
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Os objetivos desse texto so bastante singelos. Ele deseja ressaltar a possibilidade e importncia da utilizao das moedas e cdulas do sistema monetrio como objetos de estudo como documentos da histria da Repblica no Brasil. Alm disso, quer apontar alguns caminhos de anlise das representaes que elas evocam enquanto elementos fundamentais de um processo de construo de identidade nacional. Finalmente, procura enfatizar como tal abordagem e uso da moeda brasileira podem ser contemplados no ensino de histria nas escolas, que se utilizariam de uma fonte que, literalmente, est na mo dos estudantes. O sentido desta reflexo apenas o de chamar a ateno de pesquisadores e professores de histria para algumas questes que costumam passar despercebidas e, com tal atitude, suscitar algum debate.
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A FGV Projetos assessora as prefeituras na elaborao e acompanhamento de seus planos estratgicos, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, do Plano Plurianual (PPA) e da minuta da Lei de Diretrizes Oramentrias.
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A publicao Responsabilidade Fiscal no Brasil: Uma memria da Lei, compreende um documentrio histrico elaborado pelo economista Jos Roberto Afonso, especialista em finanças públicas e membro da equipe tcnica do governo federal, que realizou uma ampla pesquisa para resgatar atos e fatos que marcaram a adoo dessa Lei.
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O Pronasci em Nmeros uma publicao que consolida e atualiza os dados referentes execuo oramentria e financeira do Pronasci. Esta edio traz os nmeros atualizados, assim como os projetos aprovados pelo Comit Gestor do programa at 2 de Janeiro de 2009. Com este material, possvel estabelecer uma avaliao do primeiro ano de funcionamento do Pronasci, propiciando uma idia completa de seu desempenho nesse perodo.
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Durante os ltimos anos, a sociedade contempornea encara as conseqncias no desejveis da estatizao da economia. Para lidar com esses problemas e, garantir algum nvel de sucesso no modelo liberal de desenvolvimento econmico, as autoridades do Brasil tem idealizado reformas administrativas. adotado programas de privatizao e de saneamenlo das finanças públicas e. implementado novos mtodos de deciso, como estratgias para modernizar a gesto do Estado. A CVRD, empresa estatal brasileira de largo sucesso nacional c internacional, toi a primeira a assinar um Contrato de Gestllo com o Governo da Unio. em junho de 1991. Seus propsitos fundamentais so melhorar o relacionamento entre as partes assinantes. ceder maior autonomia operacional empresa para aumentar seus nveis de competitividade e produtividade e, aperfeioar o cumprimento da funo de controle por parte do Governo. Igual do que outros pases do mundo que tem adotado Contratos de Gesto, a prtica brasileir~ embora precria, tem apresentado sucesso para amhas as partes assinantes. A empresa, conseguiu a autonomia necessria para consolidar seu novo Sistema de Gerncia Econmica, aperfeioou seu desempenho e passou a ser melhor compreendida pelos organismos de fiscalizao. O Governo em primeiro lugar. legalizou um novo mecanismo para administrar as empresas estatais, que lhe permitir aprimorar no cumprimento das funes de planejamento c controle c, em scgundo lugar, ofereceu um precedente importante e um exemplo de sucesso dos Contratos de Gesto como instrumentos para administrar organizaes públicas.
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Este estudo trata do processo de execuo do oramento, referente ao perodo de 1995 a 2008, da Universidade Estadual do Maranho, rgo de natureza autrquica, vinculado Secretaria de Estado da Cincia, Tecnologia, Educao Superior e Desenvolvimento Tecnolgico. O objetivo central desta pesquisa foi verificar a existncia de presso oramentria naquela Instituio e, se existente, demonstrar quais os critrios relevantes na alocao das cotas e quais elementos geram presso na elaborao e execuo do oramento, atravs da anlise de dados institucionais e entrevistas de servidores ligados sua Administrao Superior e controle oramentrio, mediante a comparao do que fora orado com o efetivamente realizado, em seus grupos de despesas, ou seja, pessoal, custeio e capital. Para tanto, o problema desta pesquisa foi descrito atravs das seguintes questes: H presso oramentria na UEMA, na fase de elaborao do oramento? H presso oramentria na UEMA, na fase de execuo do oramento? Que elementos geram presso na elaborao e na execuo do oramento da UEMA? Quais so os critrios relevantes alocao das cotas oramentrias entre os Centros de Ensino da UEMA? A coleta de dados foi realizada atravs de entrevistas semi-estruturadas e documentos. O processo de anlise de dados consistiu em verificar documentos referentes dotao oramentria comparativamente as cotas liberadas e a anlise em profundidade dos depoimentos colhidos nas entrevistas. A discusso dos resultados gerou concluses importantes por constatar a existncia de presso oramentria na elaborao e na execuo do oramento daquela Universidade, identificando os elementos causadores da presso, assim como os critrios relevantes na alocao das cotas.
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O trabalho analisa a trajetria da poltica fiscal dos Estados brasileiros entre os anos de 1986 e 2008, perodo que compreende a realizao de um expressivo ajuste fiscal no Brasil e busca identificar qual o tipo de ajuste praticado pelos Estados, conceituados de acordo com o referencial terico conhecido como viso expectacional da poltica fiscal. De forma complementar, o trabalho analisa se ao longo do processo de ajuste as metas de evoluo da poltica fiscal, definidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, foram cumpridas. Desta forma, este trabalho se prope a contribuir com o tema relacionado s finanças públicas brasileiras, em especial anlise das finanças dos governos subnacionais, e visa destacar o comportamento das contas públicas dos Estados brasileiros no perodo proposto. O trabalho est organizado em trs captulos. No primeiro captulo analisada a evoluo das aes legais e institucionais que influenciaram e determinaram aos Estados brasileiros uma nova postura fiscal. O captulo II traz o referencial terico que na literatura ficou conhecido como viso expectacional da poltica fiscal, que sugere que determinados ajustes fiscais podem ter efeitos expansionistas sobre o nvel de atividade econmica. O captulo III procura analisar as contas dos Estados nos perodos assinalados para identificar o tipo do ajuste fiscal praticado. O objetivo analisar a composio dos ajustes praticados, seus efeitos sobre as contas públicas dos Estados, e finalmente identificar o tipo de ajuste praticado. Complementarmente analisado se os indicadores impostos pela Lei de responsabilidade Fiscal esto sendo cumpridos pelos Estados.
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Esta tese dedica-se ao estudo dos sistemas tributrios. Eu investigo como um sistema tributrio afeta as escolhas dos indivduos e consequentemente os recursos do pas. Eu mostro como um sistema tributrio induz as escolhas das pessoas, determinado assim as alocaes de trabalho, produto e consumo da economia. No primeiro e segundo captulo eu examino a taxao sobre os indivduos, enquanto que no terceiro e quarto captulos analiso a incidncia tributria sobre os diferentes agentes da sociedade. No captulo um, eu examino o sistema tributrio timo, seguindo Mirrlees (1971) e Saez (2001). Eu mostro como seria este sistema tributrio no Brasil, pas com profunda desigualdade de renda entre os indivduos. Ademais, eu investigo o sistema tributrio afim, considerado uma alternativa entre os sistemas atual e o timo. No segundo captulo eu analiso o sistema tributrio conhecido como sacrficio igual. Mostro como o sistema triburia derivado por Young (1987), redesenhado por Berliant and Gouveia (1993), se comporta no teste de eficincia derivado por Werning (2007). No terceiro e quarto captulo eu examino como propostas de reforma triburia afetariam a economia brasileira. No captulo trs investigo como uma reforma tributria atingiria as diferentes classes socias. No captulo quatro, eu estudo as melhores direes para uma reforma tributria no Brasil, mostrando qual arranjo de impostos menos ineficiente para o pas. Por fim, investigo os efeitos de duas propostas de reforma tributria sobre a economia brasileira. Explicito quais os ganhos de produto e bem estar de cada proposta. Dedico especial ateno aos ganhos/perdas de curto prazo, pois estes podem inviabilizar uma reforma tributria, mesmo esta gerando ganhos de longo prazo.
Resumo:
A elaborao do oramento pblico uma das mais importantes atribuies do Poder Legislativo nos pases de regime democrtico, no obstante a iniciativa das leis oramentrias tenha se transferido para o Executivo. Atualmente, os papis desempenhados pelos Poderes Executivo e Legislativo na elaborao do oramento esto definidos nas constituies, onde se observa uma tendncia ao equilbrio entre os dois Poderes. A histria do oramento est intimamente associada ao poderio crescente dos parlamentos que passaram a reivindicar o direito de autorizar as receitas e dispor sobre as despesas públicas. O oramento, introduzido primeiramente na Inglaterra, como um instrumento de controle poltico do Parlamento sobre a Coroa, e adotado pelos franceses e norte-americanos em suas lutas por liberdade, aos poucos, foi sendo utilizado pela maioria das naes. No Brasil, tomando-se por referncia as constituies ao longo de sua histria, a participao do Poder Legislativo na elaborao do oramento caracterizou-se pela oscilao em termos do maior ou menor controle sobre as decises oramentrias. A Constituio Federal de 1 988 recuperou as prerrogativas do Congresso Nacional para dispor sobre matria oramentria que haviam sido retiradas na Constituio de 1 967. A Constituio trouxe importantes mudanas nesta rea, entre elas a concluso do processo de unificao oramentria, a aprovao pelo Legislativo no s da lei oramentria como dos novos instrumentos de planejamento (lei do plano plurianual e lei de diretrizes oramentrias), a instituio de uma comisso mista permanente de Senadores e Deputados e a possibilidade de emendar os projetos de lei do Executivo. A lei de diretrizes oramentrias, considerada uma das mais relevantes inovaes introduzidas ao captulo da Constituio que trata do oramento pblico, foi concebida com o objetivo maior de permitir uma interveno prvia do Poder Legislativo na elaborao do projeto de lei do oramento, antecipando as decises sobre as metas e prioridades a serem contempladas na elaborao oramentria. Apesar dos novos instrumentos e do amplo poder de interveno, no perodo de 1990 1995 a atuao do Legislativo no que diz respeito definio de metas e prioridades ficou comprometida principalmente pela falta de vontade poltica para aprovar a Lei Complementar de Finanças Públicas e para implantar na comisso mista de oramento uma estrutura e processos de funcionamento correspondentes ao novo papel que a Constituio reservou a esta comisso. A anlise dos documentos e os depoimentos levantados mostraram que a atuao do Legislativo foi prejudicada tambm pela inexistncia do planejamento governamental e pela deficincia dos projetos de lei do Executivo, que pouca ateno deram s metas e prioridades.
Resumo:
O objetivo desse artigo estimar o efeito-preo das transferncias incondicionais, condicionais e da renda para os municpios brasileiros. De acordo com Dahlby (2011) um aumento de transferncia lump-sum tem, alm do efeito renda, um efeito preo decorrente do uso de impostos distorcivos. Dessa forma, um governo local que recebe uma transferncia lump-sum, pode diminuir o custo marginal de financiamento pblico (MCF) e permanecer com o mesmo nvel de servio. Assim, o efeito gasto das transferncias pode ser maior do que o decorrente da renda, explicando o flypaper effect. Usando dados de impostos sobre propriedade (IPTU), primeiramente calculamos o custo marginal de financiamento pblico (MCF) deste imposto. Em seguida, estimamos se as transferncias lump-sum efetivamente diminuem o custo marginal de financiamento pblico (MCF).
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A tese analisa a poltica fiscal do Estado do Rio Grande do Sul entre 1970 e 2003. O estudo est assim dividido: em primeiro lugar, rev o debate sobre se os dficits pblicos importam ou no; em segundo lugar, testa a hiptese de sustentabilidade da poltica fiscal do Rio Grande do Sul, por meio de testes de raiz unitria e de cointegrao; em terceiro lugar, testa a hiptese tax-smoothing para o caso do Rio Grande do Sul; em quarto lugar, testa diversas hipteses sobre os determinantes do dficit pblico, medido pela variao da relao dvida/PIB, e do dficit primrio para o caso do Rio Grande do Sul. As hipteses foram divididas em grupos de fatores: os econmicos, os institucionais e os polticos.
Resumo:
Constitui um dos maiores desafios para os sistemas de planejamento, a concepo de instrumentos de acompanhamento e avaliao que no se transformem em mecanismos inibidores da atuao eficiente da administrao pblica. No entanto, os programas de governo no coexistem eficientemente com mecanismos de controle permissivos. na razo desta disjuntiva que os planeja dores so desafiados a imaginar sistemas de acompanhamento que guardem conformidade com as necessidades do pas em cada momento.
Resumo:
Aps a evoluo sofrida pelo Estado que nos tempos atuais, no tem mais aquelas simples funes que caracterizaram o Estado tradicional, ocasionando, inclusive, uma notvel evoluo no campo das finanças públicas o problema da discriminao de rendas tambm deixou de ser um simples problema de repartio de receitas tributrias. parte o fato de que a discriminao de rendas no uma preocupao exclusiva das federaes, pois tambm os Estados unitrios devem prover as administraes locais de recursos para que elas bem desempenhem suas funes administrativas, objetivos mais amplos do que o mero suprimento de fundos para os tesouros pblicos levaram necessidade de desenvolvimento de instrumentos mais sofistica, dos para possibilitar a ao do poder pblico em nveis mais adequados e desejveis.
Resumo:
O compromisso poltico com a reduo da desigualdade regional antigo e reaparece, na histria do Brasil, em todos os momentos de rediscusso do pacto federativo. Um dos instrumentos centrais de sustentao do federalismo fiscal a partilha de receitas arrecadadas, de maneira centralizada, pela Unio. No Brasil, o Fundo de Participao dos Estados (FPE), criado em 1967, responde pela funo de partilha, entre os estados, das receitas arrecadadas com impostos federais. O presente trabalho prope um modelo de anlise do FPE, tendo como objetivo avaliar seus impactos sobre a dinmica de reduo da desigualdade interestadual observada no perodo recente. Em verdade, busca-se avaliar se as expectativas dos atores polticos que engendraram a criao do fundo se confirmaram, isto , se a partilha de receitas entre os estados foi eficaz para promover a reduo das disparidades regionais no processo de desenvolvimento econmico ocorrido no Brasil.
