Arrest du Conseil d'Etat du Roy. Du 12 octobre 1700. Concernant les sucres bruts & non raffinez, provenants de l'isle de Cayenne, qui seront déchargez à Nantes & voiturez sans séjour à droiture par le bureau d'Ingrande...

[Acte. 1700-10-12. Fontainebleau]

Arrest du conseil d'Etat du Roy, pour la seureté des sommes dûës à ceux qui sont compris dans les brevets d'assurance accordezs par le Roy sur les charges de sa Maison, & autres charges de cette nature ou gouvernemens . Du vingt-cinquiéme janvier 1694

[Acte. 1694-01-25. Versailles]

Por uma perspectiva histórica pós-colonial, um estudo de caso:A ʻdescolonizaçãoʼ de Angola e o retorno dos ʻnacionaisʼ

Refletir sobre a descolonização e sobre os fluxos humanos nos espaços de encontros e desencontros, de aproximações e de fossos de incompreensão que foram as colônias e suas respectivas metrópoles exige a observação da história das relações coloniais. Para o que se propõe neste trabalho cabe então começar por uma apresentação, ainda que breve, do que foi a relação entre Portugal e Angola. Apesar dos primeiros contatos entre Portugal e a região que atualmente compreende o Estado angolano remontarem ao século XV, a conversão de Angola em uma colônia de povoamento foi um processo iniciado em fins do século XIX, mas que só ganharia fôlego a partir de meados do século XX (Castelo, 2007). Em nenhum dos territórios africanos onde o colonialismo de povoamento teve lugar – África do Sul, Argélia, Rodésia do Sul, Quênia, Angola e Moçambique – desenvolveu-se um modelo puro de colônias de povoamento, como o dos EUA, por exemplo. O colonialismo de povoamento praticado no continente africano no século XX baseou-se simultaneamente no povoamento europeu com caráter definitivo, no domínio político e jurídico da metrópole sobre as populações indígenas e na exploração da mão-de-obra e dos recursos locais (Castelo, 2007; Elkins; Pedersen, 2005). Seguindo este padrão, nas colônias portuguesas rigorosas políticas em relação ao controle da terra e do trabalho das populações nativas coexistiram com a retórica da promoção de uma mistura racial harmoniosa através da fixação de colonos metropolitanos nos territórios africanos.

O primeiro centro urbano colonial nos trópicos: Ribeira Grande (Cabo Verde), séculos XV-XVII.

A cidade da Ribeira Grande não resulta de uma selecção natural das populações ao longo dos tempos, atraídas por um local que apresente as várias condições favoráveis à evolução da vida comunitária. Ela é fundada por decisão administrativa num vazio populacional, de clima adverso, por razões exógenas ao território. Quando esses condicionalismos externos se alteram e a retaguarda se povoa, a cidade decai e a população ruraliza-se. A ilha de Santiago e designadamente o porto da Ribeira Grande tornaram-se, no 3º quartel do séc. XV, objecto de atenções por parte da política ultramarina da Coroa portuguesa devido à sua possível função de “fortaleza feitoria insular” da Costa da Guiné.1 Efectivamente, por razões estratégicas os portugueses inventaram um pólo de atracção tão intenso, quanto nele confluíam todas as linhas que estabeleciam a ligação entre a ilha e o extenso litoral fronteiro. O porto insular foi um litoral fabricado, para ocupação sem resistências, dispondo de uma retaguarda passiva, utilizável a qualquer momento.2

Cabo Verde Uma Experiência Colonial Acelerada (Sec.XVI-XVII)

Não vamos aqui trazer matéria nova relativamente ao que está escrito nos dois volumes já publicados da História Geral de Cabo Verde e nos vários artigos preparatórios e/ou resultantes desse labor, quase contínuo, de historiadores caboverdianos e portugueses. Propomo-nos antes observar o resultado do nosso trabalho, procurando uma perspectiva distanciada que permita encontrar algumas linhas de força na média duração de cerca de dois séculos. Poderíamos começar pela verificação de que, aqui se aprontou o primeiro cadinho de interacção de povos e culturas luso euro/africanos, na África ao Sul do Saara. Mas sabemos como os avanços e retrocessos, as continuidades e rupturas eliminam, e invertem até, prioridades de zonas geográficas. A História está cheia desses exemplos. Por isso, o primeiro indicador que se impõe, na perspectiva da média duração, não está tanto na antecipação e precocidade dos fenómenos sociais e culturais, resultantes da colonização europeia na África, mas no ritmo com que a nova sociedade os vive, apropria, integra e reinterpreta.

Impactos da ocupação colonial nas sociedades rurais do sul de Angola

O presente trabalho propõe-se dar um contributo ao estudo das transformações ocorridas nas sociedades rurais do Sul de Angola, em função da ocupação colonial, a partir dos anos 20 e até ao momento da descolonização. Esta realidade foi na altura o objecto de poucos trabalhos de índole científica, e desde a independência registam-se até à data apenas contribuições pontuais.i

A História e os Mitos Manifestações da ideologia colonial na construção do Portugal dos Pequinitos emCoimbra

Este texto pretende reflectir sobre a construção do Portugal dos Pequenitos em Coimbra (Portugal), idealizada pelo médico Bissaya-Barreto, e interpretada pelo arquitecto Cassiano Branco, inaugurada em 1940, em pleno Estado Novo, com um objectivo pedagógico e de assistência social. Ir-se-á analisar a sua permanência na actualidade, permitindo que este espaço possa ainda ser visitado, e a reformulação dos discursos que fazem parte da exposição no período pós-independências. O Portugal dos Pequenitos reúne o então “Portugal de Aquém e de Além-Mar” vasto e poderoso, cuja história, à semelhança dos mitos, tem uma estrutura complexa, inclui elementos diferentes cujo arranjo pode ser alterado, avança e recua no tempo, inclui heróis do passado e apela à sua veneração. Na represntação do “Portugal de Além-Mar” encontram-se os “outros”, ou seja, os habitantes das ex-colónias portuguesas. No final, e como objectivo último, esta construção procura ter um alcance moralizador e apaziguador das “almas infantis”.

DEUXIEME RAPPORT _ATIO_AL SUR L'ETAT DE LA BIODIVERSITE AU CAP VERT

La définition des politiques de conservation des ressources naturelles dépend pratiquement que du niveau de connaissances que nous possédons sur ces ressources à un moment donné, d’où le besoin d’étudier les différentes formes et expressions de la variabilité naturelle, soit dans un cadre intégré des ressources biologiques et de leurs habitats respectifs, soit dans un cadre évolutif en fonction des variations des facteurs abiotiques. Le Cap Vert est un petit pays insulaire très dépendant de la conjoncture internationale et très vulnérable aux problèmes écologiques qui affligent actuellement le monde moderne. Ses écosystèmes sont naturellement fragiles et leur base génétique – très limitée – ne résistera pas à une exploitation déchaînée et déréglementée de la biodiversité. Il est donc nécessaire et urgent d’adopter des stratégies de développement qui puissent intégrer l’homme capverdien dans des processus interactifs de mitigation des effets néfastes de cette pression, soit des stratégies capables d’assimiler, d’intégrer et de minimiser les dégâts naturels d’origine anthropique. Le présent rapport, structuré par chapitres, de I à IX, est le « Deuxième Rapport National sur l’Etat de la Biodiversité au Cap Vert », qui sera présenté à la Conférence des Parties Signataires de la Convention sur la Diversité Biologique1. La rédaction et la structuration du rapport sauvegarde une certaine indépendance d’un chapitre à l’autre en termes de compréhension, tout en essayant de suivre une séquence logique et de compréhension globale du contenu. Ce Rapport présente un bilan de l’état actuel de la biodiversité au Cap Vert, en s’appuyant sur les connaissances existantes en 1998, ainsi que sur de nouvelles connaissances résultant de la mise en oeuvre, au cours des trois dernières années, de programmes et projets, nationaux et internationaux, en matière de recherche et développement. Les divers chapitres font l'approche de l’essentiel des informations considérées importantes dans les études de la faune et de la flore, des écosystèmes marin et terrestre, ainsi que l’état d’avancement des connaissances sur les interactions homme-environnement dans l’espace géographique national.