Regulação do Acesso ao Mercado do Transporte Aéreo em Cabo Verde

O presente trabalho constitui o elemento de avaliação do 1º Curso de Pós-Graduação em Direito Aéreo, co-organizado pelo Instituto Superior de Ciências Jurídicas e Sociais, Cabo Verde e pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal. A finalidade principal deste trabalho é apresentar, interpretar, discutir e analisar as condições de acesso ao mercado do transporte aéreo em Cabo Verde, tendo em consideração os seus aspectos regulatórios à luz da legislação nacional e dos acordos de serviços de transporte aéreo no quadro do direito internacional. Concentrar-se-á essencialmente na problemática do acesso das companhias aéreas ao mercado do transporte aéreo considerando as operações comerciais regulares de passageiros, carga e correio. As outras categorias de operações, designadamente as operações de carácter não comercial, bem como as comerciais não regulares (charters), não serão abordadas de forma detalhada fazendo-se apenas algumas referências. O desenvolvimento, a complexidade e a dinâmica que o sector do transporte aéreo experimentou nos últimos anos em Cabo Verde, exigiram na mesma dimensão a adequação e a criação de nova legislação aplicável ao sector, e ao mesmo tempo o estabelecimento de instituições autónomas que assegurassem a aplicação das novas normas e a continuidade do desenvolvimento harmonioso, económico e seguro da aviação civil.

Análise do Desempenho de Amplificadores Ópticos Semiconductores Reflectivos em Redes Ópticas de Acesso da Próxima Geração

O constante crescimento de aplicações Internet têm vindo a contribuir para a necessidade do aumento de largura de banda na rede de acesso, o que fomenta a procura de novas soluções para redes de acesso de fibra óptica. Nesse contexto, soluções conhecidas como transmissores independentes do comprimento de onda (WIT wavelengthindependent transmitters) isto é, soluções para emissores que possam operar numa ampla gama de comprimentos de onda, poderão ser muito úteis. Sendo uma das mais promissoras o amplificador óptico semiconductor reflectivo (RSOA). Nesta dissertação foi implementado um modelo simplificado do RSOA que permite eficientemente determinar as suas características estáticas e dinâmicas. Foi também implementado um modelo de simulação, em Matlab, que permita estudar o desempenho de um sistema de comunicação por fibra óptica que utiliza RSOA e técnicas de modulação digital por desvio de fase com M estados (M-PSK M-ary Phase Shift Keying). Com o modelo de simulação foi avaliada qual a taxa de transmissão máxima atingível. A avaliação do desempenho foi feita através do cálculo da magnitude do vector erro (EVM Error Vector Magnitude), considerando os vários blocos implementados. Foi determinado o ponto óptimo de funcionamento do RSOA, sendo também avaliado do desempenho de sistema de transmissão, usando diferentes parâmetros do sinal M-PSK (M=4,16,64) com taxa de transmissão de 1Gbits/s e 10 Gbits/s considerando vários comprimentos de fibra óptica.

USABILIDADE E ACESSIBILIDADE NA SOCIEDADE DE INFORMAÇÃO: CASO DE ESTUDO MÁQUINAS ATM DA REDE VINTI4 EM CABO VERDE

As Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) têm penetrado cada vez mais nos aspectos que fazem o dia-a-dia de cada cidadão. Este tem trazido não só uma melhor qualidade de vida nos países mais desenvolvidos, no que diz respeito a relação entre o governo e o cidadão (e-gov), bem como a promoção do desenvolvimento dos países menos desenvolvidos, promovendo a equidade, transparência, sobretudo, a democracia. Contudo, nesta nova cultura digital, cada vez mais se depende das TIC para o acesso a uma grande variedade de serviços. Perante este cenário, os que possuem deficiência física, principalmente motora, são esquecidos, através de recursos inacessíveis e poucos usáveis, que podem simplesmente paralisar a vida de qualquer cidadão, numa “sociedade digital”. Este artigo visa reflectir sob a realidade constatada no país onde a info-exclusão é uma clara entrave ao desenvolvimento. Neste artigo através de um caso estudo serão feitas algumas recomendações, de forma a contrapor a realidade observada durante a aplicação de um teste de usabilidade e acessibilidade às caixas automáticas.

Construção e utilização de Bibliotecas Digitais:Contextos de acesso deficitário a material impresso e a Tecnologias de Informação e Comunicação

Os países mais pobres enfrentam grandes dificuldades no acesso a publicações impressas. Entretanto, o surgimento das Bibliotecas Digitais aparece como uma grande alternativa, exactamente por permitirem o acesso a uma grande quantidade de materiais bibliográficos teoricamente a qualquer hora e a partir de qualquer lugar, desde que por exemplo se tenha acesso a um computador com ligação à Internet. Apresentam portanto um potencial muito grande para combater o fosso entre países ricos e pobres no acesso a recursos bibliográficos, e desempenham um papel educativo muito importante. Entretanto, esses países enfrentam grandes dificuldades na construção e utilização dessas Bibliotecas Digitais, como falta de técnicos qualificados, analfabetismo digital, dificuldade no acesso a computador, acesso deficitário à Internet e outros recursos das Tecnologias de Informação e Comunicação, etc. Enfrentam igualmente outros problemas de resolução prioritária como abastecimento de água, saneamento básico, entre outros. Perante essas dificuldades, torna-se necessário encontrar mecanismos de construção e utilização de Bibliotecas Digitais que por um lado contribuam para melhorar o acesso a materiais bibliográficos nos países mais pobres, e por outro, não requeiram elevados investimentos. Portanto, torna-se necessário estudar e prover mecanismos de construção e utilização de Bibliotecas Digitais que melhor se adeqúem à realidade dos países menos avançados, caracterizada pela falta de recursos, bem como pelo acesso deficitário a material impresso e a Tecnologias de Informação e Comunicação. Torna-se igualmente necessário compreender a forma como essas bibliotecas são utilizadas nesses contextos. Assim, ao longo desta tese são analisados as potencialidades das bibliotecas digitais para os países mais pobres, os desafios existentes à sua construção e utilização bem como as alternativas existentes. Portanto, são estudados os pontos fortes, pontos fracos, vulnerabilidades e ameaças ao processo de construção e utilização de bibliotecas digitais nos países mais pobres; as dificuldades existentes e as diversas possibilidades de construção e utilização de bibliotecas digitais nessas regiões, sem que para o efeito haja necessidade de avultados investimentos. É demonstrado que apesar dos desafios, é possível construir e utilizar bibliotecas digitais nos países em desenvolvimento sem necessidade de muitos recursos. É analisado o caso concreto da construção e utilização da Biblioteca Digital da Universidade Jean Piaget de Cabo Verde, criada no âmbito deste estudo e enquadrada num contexto de acesso deficitário a material impresso e a Tecnologias de Informação e Comunicação. Essa construção é efectuada levando em consideração as especificidades locais, os inputs dos potenciais utilizadores e utilizando mecanismos que minimizem os seus custos, como o uso do software livre, trabalho voluntário, entre outros. O presente estudo mostra que não obstante esse contexto, a utilização da Biblioteca Digital da Universidade Jean Piaget de Cabo Verde, pelos membros da comunidade académica da Universidade é exponencialmente superior ao uso da biblioteca tradicional da Universidade, contendo os mesmos recursos bibliográficos.

O ACESSO E A PERMANÊNCIA NO PARLAMENTO NACIONAL EM CABO VERDE (1991-2011): Um olhar sobre a influência das regras eleitorais e dos partidos políticos na construção de carreira parlamentar

O trabalho propõe a compreensão das regras eleitorais para a escolha dos deputados da nação em Cabo Verde, no período de 1991 a 2011, bem como a ambição parlamentar dos eleitos. O objetivo principal do estudo é analisar os fatores que condicionam ou influenciam o acesso e a construção de carreira no interior do parlamento nacional. Procuramos explicações nas regras eleitorais (particularmente sobre o sistema de lista fechada) e nas regras partidárias para a elaboração das listas (regras estatutárias e da ação prática da elaboração das listas). Os resultados empíricos demonstram que o desenho eleitoral implementado no país criou um cenário de bipolarização partidária, com o poder girando em torno de dois grandes partidos: PAICV (partido libertador) e MpD (partido democratizador). As lideranças desses dois partidos se transformam nos principais seletores dos deputados nacionais. Nesse contexto, os dados espelham que ser um candidato viável na lista partidária desses dois grandes partidos, apresenta-se como condição primeira para ter sucesso nas urnas e aceder ao parlamento. Relativamente à reeleição e permanência dos eleitos, as informações indicam que de uma eleição para outra o parlamento nacional se renova em torno de 60%, fazendo com que cerca de 64% dos eleitos nas cinco eleições analisadas tenham uma carreira parlamentar efémera que termina com o fim do primeiro mandato.

Acesso de negros às universidades públicas

Neste artigo, restringirei a análise do movimento por ações afirmativas ao sistema de educação superior do país, setor mais visado pelas demandas dos militantes e, por isso mesmo, responsável pelo caráter de classe média dessas ações. Como veremos, tais demandas encontraram respostas quase que imediatas do sistema político brasileiro, tanto por parte do governo quanto por parte dos políticos, ainda que continuem despertando fortes resistências da sociedade civil. Meu propósito é compreender os motivos de reações tão díspares. Antes, porém, farei uma rápida apresentação dos problemas educacionais do país e também das medidas que vêm sendo adotadas pelo governo e pelo sistema político, em geral, para enfrentá-los.

Educação e estratificação social no acesso à universidade pública

Este artigo analisa a nova forma de acesso à Universidade de Brasília, o Programa de Avaliação Seriada - PAS -, propondo-se a verificar se ele tem contribuído para minimizar a reprodução da estratificação social no ensino superior. O estudo baseia-se em informações colhidas mediante questionário em uma amostra de alunos ingressantes, via vestibular e via PAS, nos cursos considerados de maior prestígio social: Direito, Engenharia Civil e Medicina. Os dados foram analisados e comparados por meio de estatística descritiva. Os resultados permitiram constatar que a estratificação social no Brasil se reflete no acesso ao curso superior. O PAS, forma inovadora de selecionar candidatos para esse nível de ensino, mantém a estratificação social no acesso aos cursos universitários de maior prestígio social, constituindo uma nova via de ingresso, de forma rápida, ao ensino superior, para candidatos oriundos dos estratos socioeconômicos mais elevados.

Acesso à educação por faixas etárias segundo renda e raça/cor

São analisadas as contribuições da situação econômica e da raça/cor da pele no acesso à escola, até o ensino superior, considerando as principais transições escolares e grupos etários, usando dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios - PNAD 2003. As variáveis renda e raça/cor afetam com intensidades diferentes as diversas faixas etárias e transições escolares. As restrições que levam ao reduzido percentual de jovens com acesso ao ensino superior dependem do número de vagas neste nível de ensino, mas parecem ser mais determinadas pelo pequeno contingente de jovens brasileiros que consegue completar o ensino médio, atingindo a qualificação formal necessária para o acesso ao ensino superior. Somente 40% dos jovens de 18 a 24 anos possuem o ensino médio completo, sendo que 13% tiveram acesso ao ensino superior. A situação econômica é um determinante mais importante do que a variável raça/cor, embora essa última variável apresente influência em todas as faixas de renda. Finalmente, estuda-se a distribuição dos alunos de ensino superior nesta faixa etária nos estabelecimentos públicos e privados.

Explicações: modos de regulação de uma atividade globalizada

Neste artigo analisamos os modos de regulação de uma atividade - as explicações - que é hoje um caso de sucesso em todo o mundo como oferta educativa privada e que podemos mesmo considerar paralela à do modelo escolar. Num primeiro momento, procedemos à caracterização das políticas de regulação em escala global: a situação nos países que ignoram a atividade das explicações; o caso dos países que escolheram a via da proibição, total ou parcial; o caso dos países que reconheceram a atividade e até formularam políticas educacionais que encontraram nas explicações um aliado para a melhoria dos resultados escolares. Abordaremos depois a situação em Portugal, país onde a atividade existe desde há muito, mas que conhece na atualidade um vigor novo e maior visibilidade social. Quanto às políticas de regulação das explicações em Portugal, podemos falar de uma regulação burocrática sem grande eco na prática dos profissionais, dos estudantes e das famílias. Terminaremos com algumas reflexões sobre a necessidade de se dar dimensão pública à discussão sobre a atividade das explicações, tantas e tão sérias são as suas repercussões sociais e políticas, nomeadamente em matéria de democratização do acesso e do sucesso escolares, questão nuclear que está no cerne da preocupação com a equidade no seio das políticas públicas.

Classe, raça e acesso ao ensino superior no Brasil

Este artigo apresenta evidências produzidas a partir da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios de 2006 sobre as relações entre classe, raça e acesso ao ensino superior. O objetivo é preencher a lacuna de conhecimento que ainda persiste sobre o tema, a despeito do intenso debate público sobre a adoção de políticas de promoção de acesso equitativo ao ensino superior para negros ou para pobres. Os indicadores apresentados apontam a existência de associações entre classe, raça e acesso ao ensino superior para além dos efeitos das relações entre classe, raça e término do ensino médio. Conclui apontando a necessidade simultânea de quotas sociais e raciais para atingir o objetivo de atacar a desigualdade de acesso à universidade.

Ensino superior de curta duração: a experiência norte-americana dos community colleges

O artigo descreve inicialmente o lugar do community college no sistema de ensino superior norte-americano. Narra sua origem, crescimento, as fontes de renda, articulação com as demais instituições de ensino superior. Em seguida, registra alguns dos problemas do sistema - ao lado da ampliação do acesso, as análises têm apontado a fragilidade do sucesso, isto é, da performance dos estudantes, bem como da equidade, isto é, da forte estratificação e hierarquização do sistema educativo americano. Assim, argumenta-se que os dilemas e problemas não são estritamente localizados no sistema escolar, mas em uma formação social em que a desigualdade é particularmente aguda.

Acesso de negros no ensino superior: o que mudou entre 2000 e 2010

Nos últimos anos, a presença reduzida de negros no ensino superior tem ocupado um espaço cada vez mais expressivo nas discussões das agendas de políticas públicas, do movimento social e da academia. Este trabalho busca estudar se e de que forma as mudanças observadas no perfil dos estudantes de graduação se alteraram nos últimos anos. Para tanto, utilizam-se os microdados dos Censos Demográficos de 2000 e 2010 para a construção do perfil do alunado que frequenta cursos de graduação com uma análise complementar de suas diferentes áreas de formação. As análises indicam uma melhora nas taxas de acesso à graduação para os negros, porém com resultados ainda distantes de sua participação no total da população brasileira. O trabalho apresenta o Índice de Paridade Racial - IPR - como um indicador sintético da distância entre negros e brancos nos diferentes aspectos apresentados.

Informação e direitos humanos: acesso às informações arquivísticas

O direito à informação no contexto da trajetória dos direitos humanos. Considerações em torno das especificidades do direito à informação, especialmente no que se refere ao direito à informação arquivística e suas características. Aspectos das questões relativas ao acesso aos arquivos públicos.

O usuário final da busca informatizada: avaliação da capacitação no acesso a bases de dados em biblioteca acadêmica

Avalia os resultados da capacitação de usuários em buscas informatizadas, por meio do Curso de Acesso às Bases em cd-rom Medline e Lilacs, modalidade do Programa Educativo da Biblioteca/CIR da Faculdade de Saúde Publica da USP, oferecido a docentes e alunos da pós-graduação em saúde pública. O universo de estudo foi constituído de 92 participantes entre 1993 e 1995. Os resultados mostraram que, após a participação no Curso, 65,2% deles conseguiram autonomia no uso das bases de dados, 15,2% solicitaram buscas intermediadas pelo bibliotecário, bem como 19,6% não realizaram forma alguma de busca nas bases da Biblioteca. A intermediação dos bibliotecários foi solicitada por motivos como: pouca familiaridade com as bases, dificuldade em lidar com tecnologia, confiança na busca realizada pelo bibliotecário e falta de tempo para buscas. O egresso do curso que não realizou busca informatizada alegou não ter tido necessidade de fazê-lo no período estudado.