1000 resultados para Documentos públicos - Legislação - Brasil
Resumo:
Ps-graduao em Psicologia - FCLAS
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Um tradicional desafio das finanas pblicas no Brasil ainda persiste: a taxa de investimento governamental prossegue em um patamar muito baixo, em termos histricos e comparada com a de outros pases, em que pese o Pas tenha passado a ostentar das maiores cargas tributrias globais e tambm do volume total de gastos públicos entre as economias emergentes. Neste contexto, o objetivo desta anlise avaliar de que maneira reformas nas finanas pblicas impactaram os indicadores e a poltica macroeconmica, com destaque para o crescimento potencial e investimentos fixos. No Brasil, as reformas institucionais historicamente se constituram como reaes s crises, logo, perderam mpeto depois da virada dos sculo quando se atravessou o perodo mais longo de prosperidade econmica na Amrica Latina puxado pelo boom das comoditties. Nem mesmo a crise financeira global levou aretomada de um ciclo de reformas no Brasil que optou por concentrar as atenes no crdito e o avalancar via endividamento pblico. O cenrio atual passou a ser marcado pelo produto estagnado e por inflao crescente. A experincia brasileira no animadora para os propsitos de vincular reformas institucionais, investimentos públicos e crescimento econmico.
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Fundao de Amparo Pesquisa do Estado de So Paulo (FAPESP)
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Ps-graduao em Educao Matemtica - IGCE
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Este estudo teve por objetivo analisar as implicaes do Programa Brasil Profissionalizado no financiamento da educao profissional da rede estadual de ensino do Par. O Brasil Profissionalizado um programa de assistncia tcnica e financeira, institudo pelo MEC durante o segundo mandato do Governo Lula (2007-2010), visando expandir a educao profissional oferecida pelas redes pblicas estaduais de ensino no pas, tendo como foco a implementao do ensino mdio integrado educao profissional. A pesquisa foi precedida por uma reviso bibliogrfica acerca da poltica de financiamento da educao, das polticas de educao profissional no Brasil e das estratgias do Governo Federal em efetiv-las por meio do financiamento de programas de cooperao tcnica e financeira. Em seguida, a pesquisa envolveu a anlise documental da legislação (decretos e resolues) que instituiu e regulamentou o Programa Brasil Profissionalizado do MEC/FNDE e de documentos elaborados pela SEDUC/PA relacionados ao planejamento e monitoramento do Programa na rede estadual de ensino. A coleta de dados foi complementada com a realizao de entrevistas semiestruturadas dirigidas coordenao do Programa Brasil Profissionalizado no MEC e na COEP/SEDUC para avaliar o processo de implementao e financiamento do Programa e suas implicaes no estado. O estudo identificou uma recorrente disputa, entre as instncias pblicas e o setor privado, pelo fundo pblico para financiar a educao profissional, pois no h uma definio legal e constitucional de destinao de recursos para a oferta pblica do ensino profissional. As estratgias de financiamento das polticas de educao profissional so realizadas por meio de programas de governos que se efetivam de forma fragmentada e desarticulada em vrios Ministrios do Governo Federal, destacando-se a falta de organizao em torno dos recursos disponibilizados e a pouca coordenao entre projetos e aes destinados formao profissional. O estudo realizado mostrou fragilidades na constituio de programas de financiamento da educao profissional que podem revelar os limites do Programa Brasil Profissionalizado por se trata de mais um Programa e no de uma poltica de financiamento. Os dados revelaram que a implementao do Programa no estado trouxe importantes contribuies para a consolidao da rede estadual de educao profissional, verificadas na elaborao de um planejamento da gesto da educao profissional, na expanso da rede estadual, no crescimento da oferta de vagas e cursos e na elevao das matrculas, sobretudo, no ensino mdio integrado. Contudo, a formao de professores e a manuteno das escolas responsabilidade do Estado e, portanto, se inscreve na pauta dessa discusso, a luta pela garantia de fontes de financiamento para a continuidade das polticas de educao profissional no setor pblico que garantam uma oferta de ensino com qualidade.
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A presente dissertao procura estabelecer uma problematizao do paradigma estatalizante na historiografia sobre o Brasil colonial, a partir dos limites reais do Estado na implementao do projeto civilizatrio para o Brasil expresso na iniciativa legal da metrpole. Confronta o conceito construdo de Estado moderno e as polticas que presidiram a expanso ultramarina e a colonizao brasileira.
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Ps-graduao em Direito - FCHS
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O uso de radiaes ionizantes (R.I.), nas mais variadas atividades tem aumentado nas ltimas dcadas. Com o avano tecnolgico, novos e sofisticados equipamentos emissores de R.I. tem surgido no cenrio nacional, o que torna imperativo a difuso do conhecimento sobre os conceitos de proteo radiolgica junto comunidade em geral, e neste sentido, o curso de fsica mdica desenvolve um importante papel, quer seja no aspecto informativo quanto formativo de cidados e profissionais crticos e politicamente corretos, que possam contribuir com as Polticas Públicos dos rgos normatizadores e fiscalizadores das atividades de vigilncia sanitria. Conforme a legislação atual (Resoluo SS-625 de 14/12/1994, da Secretaria de Estado da Sade, e Portaria 453 de 01/06/1998 da Vigilncia Sanitria do Ministrio da Sade), todos os servios que utilizam radiaes ionizantes devem realizar testes de avaliao dos parmetros radiomtricos dos equipamentos emissores de R.I., sendo exigidos as medidas de Levantamento Radiomtrico das instalaes, o Teste de Radiao de Fuga do cabeote emissor e a implementao de Programa de Garantia de Qualidade dos equipamentos e dos procedimentos radiolgicos. Este procedimento tem como objetivo principal a obteno de imagens radiogrficas com qualidade e a segurana de pacientes e profissionais, evitando a exposio desnecessria radiao de pacientes e profissionais. A correta realizao de procedimentos radiolgicos alm de reduzir a dose nos pacientes tambm promove significativa diminuio nos custos, por no haver necessidade da repetio dos exames. No Brasil, conforme dados da Secretaria de Ateno Sade SAS/MS, atualmente existem instalados 4.469 mamgrafos, 25.930 aparelhos de raios-x mdicos, 39.438 aparelhos de raios-x odontolgicos e...(Resumo completo, clicar acesso eletrnico abaixo)
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The growing population, purchasing power and changing the profile of Brazilian consumers are the facts to justify the increase in waste production in the country. According to the National Research Sanitation made by IBGE in 2000, Brazil produced 241,614 tons of waste per day, equivalent to approximately 90 million tons per year. This growth leads researchers to consider a better way to dump this material in order to mitigate the damage to population health and the environment. For this, one of the possible actions is the search for alternative disposal technological development, a possible solution being the construction of landfills. But many cities, especially those from regions of poor or agricultural base, do not always have sufficient resources and open spaces for the construction of a landfill as required by law. Fits like a context in which it operates as an alternative technology for inter-municipal consortia landfill and public-private partnerships in order to contribute to the sustainable development of cities. The law that regulates public consortia is the Federal Law 11.107 of April 2005, as the law that regulates and makes possible the Public-Private Partnership is the Federal Law 11.079 of 2004. Consortia are entities that bring together several municipalities, with or without the State and the Union to carry out joint actions that if were borne singly, not would achieve the same results or would lose a greater volume of resources, and would demand more time. The public-private partnership consist of one or more municipalities and a private company, selected by public tender, which becomes responsible for implementation, maintenance and operation of the landfill. This practice can performed on the model of concession, in which public administration is direct or indirect user, with or without installation and ... (Complete abstract click eletronic access below)
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Te authors intend to present the history o Brazilian education as an important
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In this article we draw attention to the fact that the documentation relating to the decision to colonize Brazil, as well as the early stages of colonization, comprising two interpretations about the reasons to occupy, populate and organize the production on American soil. The Brazilian historiography joined the explanation of that pressure from European nations led to the Portuguese crown decided on an occupation more effectively. But without ignoring this reason, the documentation allows to take into account their own historical circumstances created by the development of trade. These are essential conditions for the emergence and effectiveness of the proposal to colonize Brazil. Thus, when considering only the pressure of European nations the Brazilian historiography remained on the surface of events. Its necessary to take into account the documentation on what it allows to grasp the colonial process as a historical phenomenon and not just as an act of will.
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Coordenao de Aperfeioamento de Pessoal de Nvel Superior (CAPES)
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Ps-graduao em Educao Matemtica - IGCE
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Ps-graduao em Agronegcio e Desenvolvimento - Tup
