O desafio das políticas de redistribuição à luz do continuum clientelismo-cidadania: alguns parâmetros para um equilíbrio entre direitos sociais e direitos políticos

O ideal de efetivação da Constituição Federal nos tempos atuais é a concretização dos direitos sociais nela estampados. No entanto, garantir direitos sociais, essenciais para a consolidação de uma igualdade material, capaz de diminuir as discrepâncias sociais, pode corroborar para uma política de troca de favores e aprofundar as raízes clientelistas do voto, dependendo da forma como as políticas públicas são colocadas em prática. O presente estudo visa a analisar a relação entre a implementação de direitos sociais e o exercício de direitos políticos, considerando as políticas de redistribuição de renda desenvolvidas nos últimos governos, principalmente o Programa Bolsa Família. O objetivo é verificar se há algum clientelismo por parte dos governantes ao estabelecer tais políticas, uma vez que podem eles se valer da desigualdade econômica, da vulnerabilidade cívica e da fragilidade das instituições democráticas do país como instrumentos para forjar sua imagem à semelhança de um pai, protetor de uma sociedade carecedora de direitos básicos. E isso pode acabar por institucionalizar um modelo sutil de clientelismo que descaracteriza os indivíduos como atores capazes de escolher as políticas que melhor implementam seus interesses, impedindo o livre exercício do direito ao voto. Por isso, mesmo a concretização de direitos sociais também deve levar em conta que um modelo de democracia inclui ainda a viabilização de um autogoverno dos cidadãos, razão pela qual parece fundamental que, ao gozar de direitos sociais, os sujeitos percebam a sua participação e ingerência na escolha das políticas públicas. O desafio proposto é utilizar o referencial teórico-metodológico do continuum para, ao longo do espectro formado entre o clientelismo e a cidadania, tentar propor alguns parâmetros para aproximar ao máximo as políticas públicas de concretização de direitos sociais de um ideal de cidadania.

Sentidos políticos da linguagem na Educação de Jovens e Adultos: tensionamento entre oralidade e escrita em contexto escolar

O presente trabalho busca refletir sobre os sentidos políticos e ideológicos da linguagem oral e escrita na Educação de Jovens e Adultos. A escolha pelo tema advém da trajetória acadêmica da autora e sua vontade de compreender, através de estudo teórico e pesquisa empírica, os sentidos atribuídos à relação entre oralidade e escrita na alfabetização de jovens e adultos. O trabalho tem como objetivo analisar, à luz dos autores que compõem o referencial teórico da pesquisa, tensionamentos entre oralidade e escrita como problema que enlaça linguagem e ideologia no contexto da escolarização da EJA. Foi realizado, como pesquisa de campo, oficinas pedagógicas para duas turmas do primeiro segmento da referida modalidade, assim como entrevista dialogada com as professoras das turmas participantes da pesquisa. A dissertação tem, como principais resultados, reflexões acerca da linguagem como representação de enunciação em seu sentido político, ideológico e vivencial, como também compreensão sobre as práticas pedagógicas docentes no que tange à mediação entre oralidade e escrita em sala de aula.

Propaganda Partidária Gratuita : seus dilemas e implicações sobre os partidos políticos e a comunicação política brasileira

Este trabalho tem como objetivo empreender um estudo inicial sobre a Propaganda Partidária Gratuita, espaço disponibilizado pelo Estado brasileiro aos partidos políticos para que estes possam apresentar a si próprios e divulgar seus programas políticos. Segundo o levantamento feito para este trabalho, trata-se de um caso único no mundo, mas que vem sendo abordado apenas marginalmente pela Ciência Política do país. Dada a proximidade com o horário eleitoral, a análise foi feita tendo como base a literatura sobre campanhas políticas, de modo a verificar se processos a ela relacionados (em especial o de declínio partidário e a personalização da política) podem se aplicar ao objeto em questão. Para tanto, realizou-se um levantamento empírico das edições exibidas entre 2002 e 2007 de cinco siglas: PFL/DEM, PMDB, PSB, PSDB e PT. Nestes, foram observadas diferentes variáveis, como ênfases discursivas e temática dominante, bem como o conteúdo apresentado. Em função destes dados, oferece-se uma visão de como os programas são utilizados de modo geral e por cada partido, oferecendo ainda uma tipologia sobre seus usos.

Imprensa e poder: discursos e projetos políticos de Francisco Salles Torres Homem (1840-1849)

O presente trabalho procura analisar os discursos de Francisco de Salles Torres Homem, produzidos na imprensa entre 1840 e 1849, momento em que fez parte da facção política liberal. No Período Regencial iniciou a sua atuação no jornalismo, e nos primeiros anos do Segundo Reinado, já aparecia como um importante redator de jornais, panfletário e político. Durante a Revolução Liberal de 1842, participou ativamente do conflito, e no período da Revolução Praieira em 1848, e escreveu o seu mais inflamado e comentado panfleto O Libelo do Povo, onde fez duras críticas ao governo, recebendo grande repercussão na imprensa da época. Esta foi considerada pelos seus biógrafos como a sua fase mais revolucionária, seus discursos foram produzidos em momentos específicos de grande debate de ideias, e expressavam as concepções políticas e ideológicas dos liberais. Naquela época, Salles Torres Homem utilizou à palavra impressa, para defender os interesses dos liberais ao poder.

Liberté, égalité, ruralité: a influência francesa no discurso agrário dos políticos do Segundo Reinado (1860-1889)

Ao lado de uma forte influência cultural francesa verificada no Brasil Império, ao longo do século XIX, diversas fontes parecem indicar também uma forte presença francesa no domínio agrário, isto é, em projetos, ideias e até medidas concretas, relacionadas ao setor fundiário brasileiro, então marcado por um forte predomínio da grande propriedade rural e escravista, no quadro de uma agricultura voltada principalmente para a exportação. Nossa pesquisa, apoiando-se em documentos diversos (livros, diários, periódicos e relatórios ministeriais), procura apreender a presença de uma real influência francesa no discurso agrário formulado por políticos no Brasil da segunda metade do século XIX, em pleno contexto de gradual abolição da escravidão. Focalizamos desde personalidades famosas do liberalismo brasileiro, como André Rebouças, Tavares Bastos e Joaquim Nabuco, até membros da esfera administrativa imperial, especificamente do Ministério da Agricultura. O estudo aborda as referências intelectuais francesas dos personagens estudados, e examina alguns textos citados pelos brasileiros, no período compreendido entre 1860 e 1889. Com base em ampla consulta bibliográfica, junto à historiografia brasileira e à historiografia francesa, abordamos o contexto agrário dos dois países, desde fins do século XVIII até o final do século XIX e examinamos o impacto de medidas instituídas na França como o imposto territorial e da ação e pensamentos de homens como Mathieu de Dombasle, Michel Chevalier e Léonce Lavergne. Buscamos, assim, compreender em que medida a França teria contribuído para a disseminação de um discurso voltado para a modernização da agricultura brasileira, no contexto de transição do trabalho escravo para o trabalho livre no Brasil imperial, e para a formação de um ideário favorável ao estímulo à pequena propriedade fundiária.

A dinâmica política da redistribuição de renda no Chile e no Uruguai nos anos 2000

A capacidade de redistribuição de renda das políticas públicas é fundamental para enfrentar o problema da desigualdade socioeconômica que caracteriza os países da América Latina. Este estudo explica a variação no escopo e nas trajetórias percorridas pelas propostas de reformas tributária e trabalhista durante os governos de centro-esquerda no Chile e no Uruguai, nos anos 2000. Para explicar os diferentes trajetos de reforma, o estudo fornece um quadro analítico que enfatiza a importância do equilíbrio do poder político, condicionado pela estrutura da desigualdade socioeconômica. Quando as elites econômicas têm um poder político e econômico desproporcional e sem contrapeso, os governos de centro-esquerda têm pouca chance de aprovar reformas progressistas que aumentem os impostos sobre as elites econômicas ou expandam os direitos coletivos dos trabalhadores. No entanto, esta assimetria pode ser compensada quando a correlação de forças sociopolíticas inclui atores coletivos organizados que expressam os interesses dos sectores médios e baixos, de modo de contrabalançar o viés favorável às elites. No Chile, onde os recursos de poder estão altamente concentrados, a redistribuição teve um papel marginal na agenda de reformas dos governos da Concertación (2000-2010). As condições de trabalho e os impostos experimentaram apenas alterações marginais. Isto levou ao que neste estudo chama-se de um "sistema distributivo restritivo". No Uruguai, onde a correlação de forças sociopolíticas era mais equilibrada, os governos de centro-esquerda liderados pelo Frente Amplio (2005-2014) promoveram uma agenda de redistribuição ambiciosa, que resultou em um "sistema distributivo amplo". O estudo foi baseado em um extenso trabalho de campo que incluiu a coleta de dados primários em todas as áreas de política pública e em cada país para o período 2000-2013. Fontes de dados primários incluíram entrevistas com informantes qualificados, o levantamento da imprensa e o seguimento do processo parlamentar, juntamente com uma ampla consulta de fontes secundárias. O estudo contribui para a literatura sobre a democracia e a redistribuição na América Latina, visto que especifica as condições em que os governos de esquerda podem estender a capacidade de redistribuição do Estado através da política tributária e da política trabalhista. O trabalho fornece uma compreensão complexa da combinação de variáveis que interagem para gerar diferentes padrões de redistribuição de renda em duas sociedades específicas. Contudo, o marco teórico e metodológico desenvolvido oferece ferramentas de ampla aplicação para o estudo dos processos políticos de redistribuição em sociedades democráticas.

Os efeitos políticos da securitização internacional do terrorismo pós-11/09: o caso da Organização de Cooperação de Xangai

Esta dissertação trata do que se entende como terrorismo após os atentados de setembro de 2001, seja como lógica de ação ou como método de ação. A partir desta data, o terrorismo alcançou enorme projeção e passou a figurar como tema central tanto na imprensa cotidiana quanto em reuniões internacionais de cúpula. O fenômeno era, muitas vezes, historicamente circunscrito às nações que enfrentavam esse problema. Após o Onze de Setembro, o debate expandiu-se e as políticas, e a propaganda, antiterroristas incidiram sobre a sociedade, modificando comportamentos individuais e coletivos. A associação entre Islamismo e terrorismo foi frequente e a Guerra Contra ao Terror (GCT), promovida pela política externa norte-americana de George W. Bush, contribuiu para difundir uma percepção do terrorismo como uma lógica de ação afeita à violência em si. Isso contrasta com a percepção quanto a grupos terroristas de momentos históricos anteriores, cujo recurso ao terrorismo era compreendido como método de ação com valor instrumental para alcançar objetivos políticos diversos, como a emancipação nacional e a desestabilização de regimes políticos estabelecidos. O estudo de caso da Organização de Xangai (OCX) visa demonstrar que a identificação entre terrorismo e Islã leva ao equívoco de compreender os grupos terroristas contemporâneos islâmicos, com lógicas próprias, como uma fenômeno só o que leva à imprecisão de atribuir ao terrorismo o caráter de primeiro fenômeno macro-securitizado. Este breve histórico da ascensão do terrorismo na agenda política contemporânea, mediante a análise do processo securitizador tanto na GCT quanto na Organização de Cooperação de Xangai, serve como referência para as análises contidas no trabalho que o leitor tem em mãos, uma vez que o sentido atribuído ao terrorismo só pode ser entendido em termos dos atores políticos envolvidos na sua definição e no contexto em qual o fazem. Na OCX, o verificou-se o entendimento do terrorismo como método de ação de grupos separatistas, o que não corresponde à ideia do terrorismo como lógica de ação contida na GCT.

Companheiros, camaradas e amigos: memórias de ex- militantes políticos e a formação do Partido da Ilha das Flores (1968-1973)

A presente dissertação busca analisar as memórias do grupo de ex-militantes políticos sobre suas vivências durante o cárcere no Presídio da Ilha das Flores e o exílio no Chile. O objetivo central é contribuir para as reflexões sobre a cultura política brasileira. Assim, as vertentes historiográficas de História Política e História Cultural se fundem, proporcionando a análise d essas memórias relatadas. A utilização de fontes orais segue a metodologia de História Oral, discutindo a formação da identidade coletiva, da memória e da amizade que permeia o grupo. Além disso, são abordadas as ações dos ex-prisioneiros políticos dentro do espaço do presídio, no que se refere à sobrevivência aos maus-tratos e às denúncias. Também são analisados os momentos que precederam a partida do grupo para o exílio no Chile, proveniente da troca pelo Embaixador suíço seqüestrado em 1970. Sobre o exílio chileno, são observadas as vivências, as rupturas e redefinições relacionadas à identidade e suas representações político-culturais, as dificuldades de adaptação no espaço distinto, a consolidação do Partido da Ilha das Flores e da amizade entre os exilados, as atividades desenvolvidas no exílio chileno, contrariando a visão de que o exílio era o momento do desbunde político dos militantes, o reflexo da cultura política adquirida no cárcere pelo conjunto de militantes e a separação dos membros, em 1973, com a institucionalização do regime militar no Chile.

Pré-vestibulares populares: desafios políticos ao currículo e ensino de Geografia

O presente trabalho objetiva compreender as problemáticas e desafios que os movimentos de cursos Pré vestibulares populares trazem ao currículo e ao ensino de Geografia. Desafios que estão ligados a tensão existente nesses cursos entre o preparo para o vestibular e a tarefa enquanto movimento social, que visa acesso à educação pelas classes populares e também sua conquista da autonomia, assim se pesquisou e se refletiu sobre o surgimento e expansão desse movimento no Brasil, sobretudo, no Rio de Janeiro. Para cumprir o objetivo, a pesquisa conta com uma análise dos movimentos sociais no contexto de projetos de educação popular, pois é dessa relação que emergiu o movimento dos Pré-vestibulares populares. Foi necessário ainda, discutir, a partir de toda uma base bibliográfica sobre o ensino de geografia e as contradições e dificuldades inerentes a ele, como os cursos populares atuam na construção de um currículo de geografia? A pesquisa foi desenvolvida a partir da investigação em uma análise comparativa das mediações políticas que ocorreram e ocorrem dentro de dois cursos, o Pré-PJ em Duque de Caxias e o Curso Millennium em Niterói. Como essas mediações refletem nos currículos desses cursos? E por fim como essas mediações afetam os professores e as professoras? Como eles se colocam em sua prática?

Produção da Educação do Campo no Brasil: das referências históricas à institucionalização

A presente Tese traz um estudo da produção da Educação do Campo, no Brasil, com foco na análise das referências históricas produzidas pelos Movimentos Sociais Populares (MSP) e o processo de sua institucionalização, nas tensas relações entre os Movimentos Sociais e o Estado. Parte da constituição do campesinato como sujeito histórico-político nos embates do espaço do campo brasileiro desde a Primeira República e das referências do projeto educativo dos MSP (1979-1997), aprofundando-se na discussão do processo ao longo do qual a Educação do Campo se produz como um projeto histórico de educação e de escola (1998-2012). A pesquisa, de abordagem qualitativa, contempla um estudo bibliográfico, documental e de campo, tendo por principais referências autores como Edward Palmer Thompson, Antonio Gramsci e Florestan Fernandes, cujas formulações trazem relevantes contribuições para a compreensão dos processos de mudança com base na constituição histórica dos sujeitos coletivos neles atuantes e nas correlações de força presentes em cada contexto. A Tese tem por base a compreensão de que a constituição do campesinato brasileiro configura-se por projetos em disputa que, contraditoriamente, produzem diferentes formas de consciência e organização dos trabalhadores do campo como grupo histórico-político, resultando na consolidação de Movimentos Sociais Populares do Campo (MSPdoC) que em luta possibilitam aos camponeses reconhecer-se como sujeitos de direitos. Essas movimentações antagonizam com as concepções e práticas de educação e de escola rural, criando sustentações a um projeto educativo dos sujeitos do campo. Tal dinamismo histórico materializa-se em referências formativo-educativas (1979-1997) que funcionam como ancoradouros na produção da Educação do Campo (1998-2012), no bojo de um projeto de desenvolvimento do campo do qual faz parte, desde o qual, contraditoriamente, se disputam políticas públicas buscando ampliar espaços no Estado. Formula-se uma legislação com potencial para instituir uma escola de novo tipo no campo que, por assumir dimensões das referências históricas, produz descentramentos em relação à escola convencional. Organizado em quatro capítulos, o estudo aborda as forças sociopolítico-econômicas e os projetos em disputa na produção do campesinato; as referências e o projeto educativo dos MSPdoC; as relações entre os Movimentos Sociais, o Estado, a educação e a escola do campo; e as tensas e fecundas relações entre as ações orientadas pela experiência histórica dos MSP e as novas questões postas pelo processo de institucionalização da Educação do Campo. Nas considerações finais, reconhecem-se as potências e as contradições da Educação do Campo, dentre elas as que se configuram na perspectiva da institucionalização, que pode tanto cristalizar uma forma escolar sem a potência das referências históricas tecidas pelos MSPdoC quanto produzir ancoradouros políticos e institucionais às Escolas Públicas do Campo. Esses novos alcances dependerão da materialidade de seu enraizamento na luta social de projetos antagônicos e em disputa na atualidade, como os projetos de desenvolvimento socioeconômico-cultural da agricultura familiar-camponesa ou do agronegócio e capacidade de manter-se o movimento desde o qual, os sujeitos políticos se fazem e produzem novos alcances ao projeto histórico

Partidos políticos e a luta pela saúde no município do Rio de Janeiro: uma análise da saúde como elemento tático-estratégico de transformação

Essa dissertação tem como objeto o estudo da atuação dos Partidos Políticos, que compõem o Fórum de Saúde do Rio de Janeiro - quais sejam: Partido Comunista Brasileiro (PCB), Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU) e Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) - na luta pela saúde, compreendendo essa última como um elemento táticoestratégico para a transformação social. A análise situa-se no município do Rio de Janeiro e compreende o período dado entre os anos de 2009 a 2013. A pesquisa tem como objetivo avaliar a saúde como um elemento tático-estratégico na busca pela emancipação humana, analisando os limites e as possibilidades da ação dos Partidos Políticos na área. Sua referência teórico-metodológica é o método histórico-dialético e o principal procedimento metodológico foi o levantamento bibliográfico de fontes primárias e secundárias. Além do levantamento bibliográfico, a observação participante também foi um instrumento utilizado no acompanhamento das reuniões realizadas pelo Fórum de Saúde do Rio de Janeiro. A dissertação está dividida em dois momentos: o primeiro consiste em um debate sobre concepção de saúde e atualidade do Projeto de Reforma Sanitária, no cenário brasileiro, bem como a análise sobre noção de Partido Revolucionário e discussão tático-estratégica e programática da esquerda brasileira. A segunda parte compreende o debate sobre Partidos Políticos e a saúde no município do Rio de Janeiro, na qual se encontram os resultados da pesquisa realizada.

Los derechos laborales en el franquismo: la primera huelga general de Navarra (Motor Ibérica 1972-1973)

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Os objectivos políticos da OEA

A América Latina atravessa, actualmente, significativos momentos de avanço e de recuo na sua estabilidade política interna. Os conflitos políticos da região e os regimes recentemente instalados em alguns Estados poderão criar situações de um permanente adiamento do desenvolvimento económico e de garantias democráticas de protecção dos direitos humanos. Na falta de consenso entre os Estados e a sua própria incapacidade de intervenção, a Organização dos Estados Americanos deverá assumir a sua missão e intervir no sentido de concretizar a estabilidade política necessária ao progresso económico e ao incremento de relações pacíficas no continente. Nowadays, Latin America lives significant periods of advance and retreat in its internal political stability. The political conflicts in the region and the regimes recently installed in some states will conduct to situations of a permanent postponement as to the economic development and democratic guarantees in the protection of human rights. While a consensus between states is not possible and their own capacity of intervention is limited, the Organisation of the American States will assume its mission by intervening in order to materialize the political stability needed to reach the way to economical progress and pacific relations in the continent.

Juventud en áreas rurales de Argentina : impacto de los cambios ocurridos en la década del noventa

Los objetivos de los programas y políticas de desarrollo rural pueden plantearse como la búsqueda de mayor 'bienestar' y diminución de la población en condiciones de pobreza. La situación de los jóvenes es al mismo tiempo parte de estos objetivos e indicador de las consecuencias de las políticas aplicadas. Durante la década de los noventa, se produjeron importantes cambios políticos, económicos y sociales, junto con transformaciones importantes en la agricultura. Esos cambios tuvieron impactos analizados para ámbitos urbanos, pero poco discutidos sobre los jovenes rurales. El objetivo de esta investigación es analizar el impacto de las transformaciones mencionadas sobre la situación de los jóvenes rurales, buscando discutir las derivaciones para el diseño de políticas y proyectos de desarrollo rural. Los resultados permiten concluir que la situación de desventaja de los jóvenes rurales se funda en determinaciones estructurales por la menor presencia del Estado que se mantuvo durante los noventa. El tipo de crecimiento agrícola no resultó transferido al conjunto de los jóvenes rurales, persistió la pobreza y se agravaron las condiciones de empleo. Los procesos migratorios hacia Buenos Aires no necesariamente se tradujeron en la incorporación a un mercado de trabajo diferente. Los proyectos de desarrollo en su actual adscripción al enfoque territorial debieran realizar esfuerzos para integrar a los jóvenes rurales a las políticas universales, de manera de asegurar los derechos básicos incluyendo el acceso a la tierra. La provisión de empleos dignos y posibilidades de estudio en los lugares de origen son las únicas garantías de que las migraciones sean opciones libres y voluntarias. Sin embargo, las migraciones de jóvenes rurales hacia las urbes pueden ser inevitables y es necesario capitalizarlos antes de su partida. Las derivaciones para la política pública deben considerarse como generales y rediscutidas a la luz de heterogeneidades de diverso tipo que nuevas investigaciones pueden retomar

Juventud en áreas rurales de Argentina : impacto de los cambios ocurridos en la década del noventa

Los objetivos de los programas y políticas de desarrollo rural pueden plantearse como la búsqueda de mayor 'bienestar' y diminución de la población en condiciones de pobreza. La situación de los jóvenes es al mismo tiempo parte de estos objetivos e indicador de las consecuencias de las políticas aplicadas. Durante la década de los noventa, se produjeron importantes cambios políticos, económicos y sociales, junto con transformaciones importantes en la agricultura. Esos cambios tuvieron impactos analizados para ámbitos urbanos, pero poco discutidos sobre los jovenes rurales. El objetivo de esta investigación es analizar el impacto de las transformaciones mencionadas sobre la situación de los jóvenes rurales, buscando discutir las derivaciones para el diseño de políticas y proyectos de desarrollo rural. Los resultados permiten concluir que la situación de desventaja de los jóvenes rurales se funda en determinaciones estructurales por la menor presencia del Estado que se mantuvo durante los noventa. El tipo de crecimiento agrícola no resultó transferido al conjunto de los jóvenes rurales, persistió la pobreza y se agravaron las condiciones de empleo. Los procesos migratorios hacia Buenos Aires no necesariamente se tradujeron en la incorporación a un mercado de trabajo diferente. Los proyectos de desarrollo en su actual adscripción al enfoque territorial debieran realizar esfuerzos para integrar a los jóvenes rurales a las políticas universales, de manera de asegurar los derechos básicos incluyendo el acceso a la tierra. La provisión de empleos dignos y posibilidades de estudio en los lugares de origen son las únicas garantías de que las migraciones sean opciones libres y voluntarias. Sin embargo, las migraciones de jóvenes rurales hacia las urbes pueden ser inevitables y es necesario capitalizarlos antes de su partida. Las derivaciones para la política pública deben considerarse como generales y rediscutidas a la luz de heterogeneidades de diverso tipo que nuevas investigaciones pueden retomar