1000 resultados para Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Comissão de Desenvolvimento Urbano, relatório, 2012
Resumo:
Aborda as distores de representatividade criadas pelo sistema eleitoral brasileiro. Avalia o alcance das proposies legislativas apresentadas depois da edio da Lei Complementar n 78/1993 at 2006, no sentido de corrigir essas distores. Conclui que o sistema de lista aberta de voto transfervel uninominal brasileiro e a adoo do clculo de vagas no distribudas pelo quociente eleitoral incrementam a desproporcionalidade existente. Sugere adoo de frmula para melhorar a representao poltica das unidades da federao.
Resumo:
Avalia a organizao e o funcionamento das lideranas partidrias na Câmara dos Deputados para explicar como interferem na atuao dos partidos polticos. Discute a importncia do lder partidrio no presidencialismo de coalizo e a origem do seu poder. Descreve a infraestrutura que a Câmara dos Deputados oferece s lideranas partidrias, como os servios de consultoria, material, equipamentos e espao fsico. Demonstra que a organizao das lideranas partidrias possui significativa influncia na atuao dos partidos polticos. Prope modelo organizacional bsico de liderana partidria.
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Analisa Questes de Ordem suscitadas na Câmara dos Deputados, entre 21 de setembro de 1989 e o termo de 2004, com vistas a compreender o pensamento hermenutico das diversas presidncias da Casa nas solues dadas s dvidas regimentais ou constitucionais ocorridas no perodo. Discute se as Mesas da Câmara primam pela manuteno da jurisprudncia regimental ou se h instabilidade na interpretao das normas "interna corporis".
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Prope a construo de uma trilha de aprendizagem a ser percorrida pelos servidores da Secretaria de Controle Interno da Câmara dos Deputados (SECIN), que garanta a aquisio das competncias necessrias realizao do trabalho.
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Investiga o Regimento Interno da Câmara dos Deputados com o objetivo de verificar se suas regras favorecem excessivamente a prtica da obstruo, o que pode levar ao desequilbrio da disputa parlamentar em favor daqueles - sobretudo os oposicionistas - que decidem obstruir as deliberaes mediante a utilizao de tticas protelatrias. O estudo centra sua anlise na quantidade de tempo gasto com a votao dos diversos mecanismos de obstruo, tendo em vista o tempo regimental disponvel para a Ordem do Dia, fase da sesso destinada exclusivamente discusso e votao das diversas propostas legislativas. O objetivo apurar se o tempo despendido com artifcios procrastinatrios (requerimentos, dentre outros) supera em demasia o destinado apreciao da matria principal. Na apreciao de medidas provisrias (MP), por exemplo, os clculos efetuados nas simulaes demonstram que a votao dos requerimentos, por si s, pode consumir mais da metade do tempo utilizado para votar uma nica MP, o que foi confirmado pelos resultados verificados na anlise dos casos concretos selecionados.
Resumo:
Prope reflexo sobre a atuao do Conselho de tica e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, institudo pela Resoluo n 25 de 2001. So enumeradas e caracterizadas algumas de suas deficincias operacionais, especialmente a ausncia de poder coercitivo especfico para convocar testemunhas. So apresentados os conceitos de tica, moral e decoro, tanto no sentido que se aplica s relaes pessoais de indivduos em sociedade, como nas implicaes inerentes atividade poltica, no interior do Parlamento. So focalizados os episdios recentes da poltica brasileira que demandaram a primeira grande atuao do Conselho de tica, como rgo recm-institudo no mbito do Poder Legislativo. Como problema especfico de pesquisa, destaca-se o poder testemunhal nos processos judiciais para ressaltar a importncia da testemunha no processo de julgamento poltico, conduzido pelo Conselho de tica. Discutem-se, finalmente, a necessidade e algumas possibilidades de aprimoramento da estrutura normativa que forma a base para o funcionamento do Conselho de tica e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados.
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Estabelece a metodologia de planejamento anual dos trabalhos eletivos da Secretaria de Controle Interno da Câmara dos Deputados - SECIN. O planejamento se baseia na avaliao dos riscos incidentes sobre reas, processos ou negcios corporativos sujeitos a aes de controle, visando priorizar os objetos que representem maiores riscos para a consecuo dos objetivos institucionais e estratgicos da Câmara dos Deputados. O direcionamento das aes de controle para os objetos mais crticos permite a melhor alocao dos recursos humanos e materiais disponveis pela Secretaria de Controle Interno e a maior agregao de valor de seus trabalhos. O modelo proposto se fundamenta em doutrina atualizada e nas melhores prticas observadas em rgos de controle interno e externo dos setores pblico e privado de diversos pases. A principal orientao terica do modelo segue o Committee of Sponsoring Organization of the Treadway Comission (COSO). A avaliao de risco se fundamenta na modelagem estatstica de fatores predefinidos pela SECIN, todos relacionados aos objetivos da Casa. Esses fatores so submetidos a modelagem estatstica de dados, cujos resultados permitem a comparao dos objetos auditveis entre si e a caracterizao de prioridades em relao aos riscos totais apurados.
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Aborda o Parlamento Jovem, importante programa para o desenvolvimento de uma cultura propcia democracia e para a formao do jovem estudante. Avalia o impacto deste programa nos jovens, buscando identificar o grau de desenvolvimento de uma cultura poltica considerada importante para a qualidade da democracia. Compara o programa da Câmara dos Deputados com outros programas similares, como o desenvolvido pela Escola do Legislativo de Minas Gerais. Identifica limitaes percebidas nos programas e sugere alternativas para que possa alcanar maior amplitude.
Resumo:
Alerta para a necessidade de atuao estratgica da Secretaria de Controle Interno da Câmara dos Deputados, na contratao de grandes obras e servios de engenharia para a melhoria das instalaes fsicas da Casa. Prope um modelo de auditoria para o acompanhamento dessas obras, tendo por base uma avaliao que contenha ndices de aderncia proposta de planejamento contratada, com destaque para o ndice de Insucesso do Empreendimento (IIE).
Resumo:
Analisa as possibilidades de aplicao da auditoria operacional na Câmara dos Deputados, revisando seus conceitos, dimenses e etapas. Avalia suas aplicaes nas atividades de controle a serem realizadas. Prope roteiro de auditoria operacional para a Secretaria de Controle Interno, com os passos a serem percorridos nas etapas de seleo, planejamento, execuo, elaborao de relatrio e acompanhamento das recomendaes.
Resumo:
Baseia-se no estudo da Teoria das Elites para compreender a existncia de grupos minoritrios que centralizam o poder de deciso no Congresso Nacional. A partir da anlise comparativa das publicaes do DIAP, Os Cabeas do Congresso Nacional, de 1994 a 2009, identifica os principais fatores definidores da elite parlamentar. Busca conferir a importncia dos espaos institucionais para a constituio desta elite. A partir do cruzamento dos dados do DIAP com os da Câmara dos Deputados referentes aos cargos formais de membros da Mesa Diretora, presidncia de Comisses Permanentes, Especiais e de Inqurito, e Lideranas partidrias, do governo ou da minoria, conclui que os cargos formais so importantes para se exercer o poder poltico, mas isoladamente no so suficientes para compor a elite. Atrelado ao cargo necessria a presena de faculdades especiais dos deputados, qualidades que viabilizem a prevalncia de suas preferncias no processo decisrio do Poder Legislativo. luz da teoria das elites, os dados tambm identificaram a existncia de uma elite testa dos "Cabeas", ou seja, uma espcie de oligarquia, como disse Michels (1982) dentro da prpria elite, composta pelos parlamentares mais experientes, mais habilidosos e, quando analisados no mbito dos dos cargos formais, evidenciado a relevncia dos cargos de Presidente da Casa, Primeiro-Secretrio e Lderes partidrios frente aos outros analisados.
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Analisa o trabalho de transposio da manifestao oral para a escrita, realizado por servidores do Departamento de Taquigrafia da Câmara dos Deputados, tendo por base discursos feitos em sesses ordinrias da 52 Legislatura (2003-2007). Constata que fatores externos interferem na qualidade do trabalho de retextualizao do revisor. Sugere o estabelecimento de regras procedimentais que indiquem de maneira clara ao revisor como ele deve atuar.
Resumo:
Discute mudanas ocorridas na administrao pblica e seus impactos na atuao da Secretaria de Controle Interno da Câmara dos Deputados (Secin) que se referem modernizao da gesto pblica, especialmente na ltima dcada, com a adoo de modelos gerenciais importados da iniciativa privada. Analisa a situao atual da gesto da Câmara dos Deputados e demonstra como vem ocorrendo o processo de planejamento e a implantao da gesto estratgica na Casa. Em funo dessa modernizao na gesto pblica, identifica-se uma mudana na postura do Tribunal de Contas da Unio (TCU), em seu papel de rgo de controle externo, ao buscar modelos para a avaliao do desempenho da gesto, e no apenas da sua conformidade. Elabora um modelo de auditoria que aborda a verificao dos elementos essenciais do planejamento e da gesto estratgica da Câmara, com a proposio de que seja includo pela Secin no rol das auditorias a serem realizadas para o cumprimento do seu papel de rgo de auditoria interna.
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Oferece uma viso de como a Secretaria de Controle Interno (Secin) da Câmara dos Deputados tem atuado em conformidade com a sua misso e com o instrumental fornecido pelo Committee of Sponsoring Organizations of the Treadway Commission (Coso).
Resumo:
Caracteriza o impacto das eleies municipais na representao da Câmara dos Deputados, tomando como ponto de partida as candidaturas dos deputados federais que concorreram s eleies para as prefeituras municipais a partir da Constituio de 1988.
