865 resultados para Brasil Comércio exterior
Resumo:
The Multilateral Trading System has evolved and presented new international mandatory rules to States. Along with the World Trade Organization constitutive treaty, Brazil has incorporated the Agreement on Subsidies and Countervailing Measures (ASCM) in the national legal system. That treaty limits de scope of subsidies concession by governments since this practice can constitute a mechanism of commercial disloyalty, affecting national industrial development in the importing country. At the same time, the multilateral agreement grants defense legitimate instruments to States, among them the possibility of domestically and unilaterally imposing countervailing measures to subsidized products that enter the national territory. Since the issue concerns both international and domestic level in complementary grounds, this research, besides investigating the treaty related obligation, aims at studying the national legal fundaments to ASCM s application by the Brazilian State. Therefore, the essential point resides in the State s conduction of its international trading and also in its available and constitutionally established mechanisms of economic intervention. State s regulating power reveals itself as a fundamental prerogative to succeed in the internalization of international agreement s requirements in the domestic legal system, which represents a basic prerequisite to the implementation of countervailing measures. Once the whole normative outlines are apprehended, this study shall scan the administrative process of trading defense main elements, along with the means of controlling public administration acts. The action taken by the public organs that directly intervene in foreign trade shall be analyzed as well, so as to enable reasoning if the unilateral application of countervailing duties by the Brazilian State is happening on legitimacy grounds
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Este artigo avalia os resultados do processo de reestrutura����o da ind��stria brasileira de m��quinas t��xteis, originado pelas reformas econ��micas liberalizantes iniciadas no final dos anos 1980 e in��cio dos 1990 e pelas medidas macroecon��micas que deram sustenta����o ao Plano Real, a partir de julho de 1994. Inicialmente, fazemos uma avalia����o te��rica das fontes do conhecimento e das formas de capacita����o tecnol��gica nessa ind��stria. A seguir, expomos brevemente as principais caracter��sticas da ind��stria de m��quinas t��xteis em ��mbito global. Posteriormente, direcionando a discuss��o para o caso brasileiro, apresentamos as especificidades da ind��stria t��xtil, usu��ria daqueles bens, e do pr��prio setor de m��quinas nacional. Atrav��s dos fluxos de comércio exterior do Brasil entre 1990 e 2004 e da varia����o do valor m��dio (US$ FOB/KG) desses fluxos, o artigo examina as mudan��as estruturais, tecnol��gicas e, por conseguinte, na competitividade, que culminaram na transforma����o da ind��stria brasileira de m��quinas t��xteis, em termos de dimens��o (escala) e escopo, e em uma nova inser����o internacional, agora mais especializada e subordinada.
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Funda����o de Amparo �� Pesquisa do Estado de S��o Paulo (FAPESP)
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Coordena����o de Aperfei��oamento de Pessoal de N��vel Superior (CAPES)
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P��s-gradua����o em Direito - FCHS
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Coordena����o de Aperfei��oamento de Pessoal de N��vel Superior (CAPES)
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P��s-gradua����o em Economia - FCLAR
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Incluye Bibliograf��a
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Incluye Bibliograf��a
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Incluye Bibliograf��a
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Incluye Bibliograf��a
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Incluye Bibliograf��a
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P��s-gradua����o em Rela����es Internacionais (UNESP - UNICAMP - PUC-SP) - FFC
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O objetivo deste trabalho �� analisar uma das dimens��es da heterogeneidade produtiva, estudando a distribui����o das firmas entre diferentes estratos de produtividade na ind��stria de transforma����o, assim como a din��mica de transi����o destas firmas dentro e entre estes estratos. Com esse objetivo, identificam-se, em primeiro lugar, grupos ou estratos em que a produtividade �� marcadamente diferente, a partir de instrumental de cluster k-means. Posteriormente, por meio de um modelo probit ordenado, estuda-se a probabilidade de perman��ncia das firmas nos diferentes estratos de produtividade, determinada por vari��veis associadas ao progresso t��cnico, participa����o no comércio exterior, difus��o e absor����o de tecnologia e pol��ticas p��blicas. Esta an��lise se faz em duas partes: em primeiro lugar para o total das empresas e incluindo os efeitos marginais para cada um dos clusters encontrados. Em segundo lugar, separando as firmas em quatro grupos, definidos pela intensidade tecnol��gica do processo produtivo. O estudo abrange o per��odo 2000-2008, com uma base de dados de mais de 14.000 firmas brasileiras com 30 ou mais trabalhadores. O objetivo do trabalho �� testar em que medida a heterogeneidade produtiva �� um fen��meno persistente no tempo, em que medida ela tende a aumentar ou diminuir e em que medida �� poss��vel esperar um processo de transi����o entre estratos ou grupos no qual os grupos de mais alta produtividade elevam seu peso no total.