951 resultados para Benefícios fiscais


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Este estudo contém uma análise dos resultados fiscais obtidos pela União, Estados e Municípios, elaborada com base nas regras fiscais adotadas no País desde meados dos anos 90. Essas regras foram definidas por diversas normas, inscritas na seguinte legislação: i) Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, que autorizou a União a assumir a dívida pública mobiliária dos Estados e do Distrito Federal; ii) Medida Provisória - MPV nº 1.811, de 25 de fevereiro de 1999 - atualmente MPV nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001 -, que autorizou a União a assumir a dívida pública mobiliária e outras dívidas dos Municípios e nomeou o Banco do Brasil agente financeiro do Tesouro Nacional para essas operações; iii) Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabeleceu normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal; iv) Resolução do Senado Federal - RSF nº 40, de 2001, publicada em 21 de dezembro de 2001, estabelecendo limites para a dívida consolidada dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; e v) RSF nº 43/2001, publicada no DOU em 26 de dezembro de 2001, fixando os limites globais das operações de crédito dos Estados e Municípios, nos quais inclui a concessão de garantias. A avaliação do desempenho fiscal da União, Estados e Municípios é feita com base nos seguintes indicadores: a) despesa de pessoal e relação despesa de pessoal/receita corrente líquida; b) dívida líquida e relação dívida líquida/receita corrente líquida; e c) resultados primário e nominal. Além disso, examina-se a evolução da carga tributária bem como da despesa de cada uma das esferas de governo, segundo funções orçamentárias selecionadas. A análise da evolução da carga tributária tem por objetivo investigar em que medida os bons resultados fiscais obtidos pela União, Estados e Municípios, ao longo dos últimos anos, se devem às regras fiscais ou ao aumento da arrecadação de impostos e contribuições e, conseqüentemente, das transferências da União para Estados e Municípios e dos Estados para os Municípios.

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Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

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Este estudo avalia os impactos da implantação da política de incentivo fiscal do Governo do Estado do Pará sob a ótica neoinstitucional e neo-schumpeteriana. As externalidades dinâmicas compreendem um dos fundamentos dessas teorias para a análise do desenvolvimento econômico regional. A Nova Economia Institucional contempla de forma abrangente as instituições e suas transações, considerando a transação e todas as suas concatenações como ponto ótimo das instituições. A transação é avaliada mediante os “custos de transação”, dela decorrentes. Dessa forma analisa-se como um arranjo institucional, que permita a redução de custos inerentes às transações, pode incentivar empresas que promovam a geração de renda e emprego, bem como transformar a estrutura produtiva local. Insere-se de forma intrínseca a abordagem neo-schumpeteriana como fundamento das transformações provenientes nas empresas de modo a reduzir os custos de produção e transação, elevando a produção, a produtividade e a competitividade no mercado interno e externo.

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O trabalho analisa a consistência entre os objetivos normativos, expressos na legislação que possibilita a concessão de incentivos fiscais no estado do Pará, e os resultados da aplicação desta prática de exceção fiscal a firmas da agroindústria de palmito. Inicialmente, a partir da elaboração de indicadores, por meio de análise espacial de dados e da avaliação dos níveis de correlação estatística entre eles, o trabalho concluiu que não há evidências empíricas de que o crescimento da agroindústria do palmito se articule com os objetivos normativos da política de incentivos fiscais. Em seguida, foi feita uma avaliação microeconômica, por meio de 18 indicadores, dos efeitos do incentivo fiscal sobre o desempenho das firmas, que apontou melhoras em todos os indicadores. O trabalho conclui, adicionalmente, que as taxas de rentabilidade e as de retorno interno da agroindústria do palmito, mesmo antes da concessão de incentivo fiscal, eram superiores a outras possibilidades de alocação de capital, contrariando também justificativas normativas subjacentes à concessão de incentivos fiscais. Por fim, indica-se que a concessão de benefícios analisada não se coaduna com o que a literatura considera como uma política de incentivos fiscais, já que os resultados dela, nas firmas analisadas, aproximam-lhe de uma política de regularização fiscal.

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This work aims to identify the main motivations and difficulties faced by Brazilian companies to obtain ISO 9001 certification. The key quality management practices that provide support to this certification and the relationship with other types of systems, such as ISO 14001 (Environmental Management) and OHSAS 18001 (Occupational Health and Safety Management System), were also investigated. A survey research was conducted with 191 companies. The main motivations for implementing ISO 9001 are the following: internal organization improvement, production efficiency increase, and brand reliability improvement. Employee resistance was the greatest challenge found during the implementation process. On the other hand, the main benefits identified were: quality processes improvement and increased employee awareness of quality. The results reveal that the most common quality programs and tools used are: 5S, brainstorming, and Ishikawa diagram, while the least common are SERVQUAL and QFD.

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The increase of the world population and their consumption power requires companies to increase their production capacity to meet demand. This production process is often performed without control and degrades the environment. In view of the stiffness of the legal requirements and the increasing of environmental concerns, companies need to act in a sustainable way to continue existing. The main objective of this study is to investigate how sustainability reports that follow the guidelines of the Global Reporting Initiative (GRI) can bring benefits to companies in the continuous improvement of its processes and the competitiveness of the sector. The sector chosen for the study was the automotive industry, due to its importance in the national economy and the significant impacts caused to the population and to the environment. The methodology consists of reading the GRI sustainability reports of companies and then performing a comparison among them and the bibliography of the subject. The results confirm the importance of the GRI sustainability reporting for companies and show how the selected indicators can contribute to the corporate management and to the control of its processes

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Os flavonoides são compostos naturais presentes em diversos tipos de plantas e vegetais, quimicamente classificados como polifenóis e geralmente encontrados em sua forma livre ou glicosilada. Os compostos eriodictiol e hesperidina são flavonoides derivados de frutas cítricas, sendo o primeiro predominantemente presente no limão e o segundo em laranja. Seus principais efeitos quando consumidos por humanos incluem melhorias do sistema cardiovascular, efeitos anti-inflamatórios, antimicrobianos, anticâncer, antifertilidade, antinociceptivo, antioxidante entre outros. Os mecanismos principais envolvidos correspondem desde interações com enzimas regulatórias, à capacidade quelante de alguns flavonoides em sequestrar radicais livres.O uso de alternativas terapêuticas com o eriodictiol e a hesperidina já vem sido utilizada há anos e os mecanismos propostos para a explicação de seus efeitos elucidados.

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Atualmente, a hidroginástica tornou-se um tipo de atividade física bastante praticada pela população em geral, tendo como público alvo específico à população idosa. Muitos médicos têm orientado os pacientes a praticarem essa atividade em função dos vários benefícios fisiológicos e sociais proporcionados e, principalmente, pelo baixo impacto nas articulações e ossos. Assim, tem crescido consideravelmente o número de praticantes, tornando-se uma atividade física bastante recomendada a todas faixas etárias. Objetivos do Estudo:1) analisar os benefícios da hidroginástica sob as perspectivas fisiológicas, pedagógicas, psicológicas e sociais; 2) Apontar alguns aspectos relevantes a respeito da organização didático-metodológica necessária ao desenvolvimento de um programa de hidroginástica de qualidade e eficiente e 3) apontar os benefícios gerais, metodologias e didática de aulas também para grupos especiais (idosos, gestantes e deficientes). Metodologia: A metodologia do estudo consistiu em uma revisão bibliográfica na qual foram abordados as temáticas de efeitos fisiológicos, psicológicos, pedagógicos e sociais e aspectos metodológicos e didáticos em aulas de hidroginástica para adultos e grupos especiais. Considerações finais: Os estudos mostrados na revisão de literatura comprovaram que a hidroginástica proporciona os benefícios fisiológicos, sociais, pedagógicos e psicológicos aos seus praticantes. Além do mais, aos professores de Educação Física que atuam nessa área cabe desenvolverem mais estudos e pesquisas sobre essa atividade física, a fim de proporcionar aos seus alunos aulas bem diferenciadas e prazerosas.

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A natação para bebês apresenta diversos benefícios, tanto sob o ponto de vista físico, durante o desenvolvimento neuromotor do bebê, sob os aspectos sócio-afetivos, mostrando-se altamente benéfica para o relacionamento afetivo profundo entre a mãe e seu bebê, e deste com o mundo social em que vive. Assim, sob o ponto de vista psicológico e social, a natação para bebês tem dois momentos complementares – um que facilita situações de regressão a padrões primitivos de relacionamento com o mundo, e outro que estimula o movimento de socialização progressiva através da aquisição de recursos de desenvolvimento e de novos padrões de comunicação e integração com o mundo. A natação apresenta algumas características que a tornam bastante indicada para crianças de faixa etária baixa, e principalmente para bebês, pois nela encontra-se diversas formas de estimulação para o desenvolvimento da motricidade. Em termos musculares, foi notado que bebês que freqüentam a piscina têm a musculatura dorsal mais desenvolvida que a de outros bebês, além da estimulação de outros grupos musculares, o que facilitaria na recuperação de bebês com problemas respiratórios ou para reabilitação física. Assim, a natação proporciona ao bebê um bom desenvolvimento motor, cognitivo e afetivo, melhora o relacionamento entre pais e filhos, além de trazer inúmeros benefícios à saúde e ao dia-a-dia do bebê.

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Esta pesquisa aborda a temática ambiental como propulsora na formação do sujeito ecológico. Este trabalho teve como objetivo realizar uma trajetória histórica do projeto de Educação Ambiental “Preserve o Planeta Terra” promovendo uma avaliação dos anos, demarcando as tendências e dificuldades alcançados do decorrer da existência do grupo. O projeto é cadastrado via Pró – Reitoria de Extensão Universitária da UNESP de Rio Claro e atua no Núcleo “Arte e Vida”, uma ONG localizada no bairro Jardim Bom Sucesso que atende os membros do próprio bairro e suas proximidades. Para execução desta monografia foi utilizada uma análise documental para mapear a história e as práticas educativas envolvendo as questões ambientais que lá são desenvolvidas. A partir da análise dessa experiência foi proposto encaminhamentos para facilitar o trabalho que lá é desenvolvido por meio de sugestões didático-pedagógicas que contribuam para o fortalecimento das ações educativas da ONG.

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The natural resource intensive industries have moved from center to periphery in Brazil. This shift is related to the environmental impacts generated by this type of industry, as occur biggest benefits to these industries in small towns as tax exemptions and donations of land, and local institutional capacity is lower in pollution control. In the 1970s began, in the state of São Paulo, a process of industrial deconcentration of Metropolitan Region of São Paulo to the inside of state, which generated an intense industrialization of the region of Campinas, Ribeirão Preto, Sorocaba e São José dos Campos. This process of industrial deconcentration had support in state policies restricting new industries in the Metropolitan Region and the creation and financing of infrastructure and improvement of road. This research project aims to verify whether there has been a shift of natural resource intensive industries for the Administrative Region of Ribeirão Preto, as well as aspects of the sustainability of this process