1000 resultados para Baremo de accidentes de tráfico


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Esta investigación analiza con detalle la evolución conceptual y la heterogeneidad de definiciones entre dos tipos principales de tráfico de personas, esto es, la trata para la explotación de seres humanos y el tráfico de migrantes. Conjuntamente se estudia el desarrollo de la cooperación internacional de la acción supranacional y nacional en materia de lucha contra el tráfico de personas, se describen los aspectos más significativos y se analizan los obstáculos que la limitan o frenan, con el fin de vislumbrar instrumentos analíticos útiles para superarlos, como, por ejemplo, en el caso de la trata, los incluidos en el Convenio del Consejo de Europa, abierto a la firma el 16 de mayo de 2005.

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La presente disertación tiene como objetivo establecer una Propuesta de Mejoramiento al Modelo de Gestión del Seguro Obligatorio de Accidentes de Tránsito – SOAT, del Ecuador. El primer capítulo menciona los conceptos generales del SOAT, beneficios, participantes, coberturas, exclusiones y normativas vigentes. El segundo capítulo se centra en el Modelo de Operación del SOAT que se utiliza en el Ecuador y su problemática actual, estableciendo sus fortalezas y debilidades. En el tercer capítulo se realiza un Análisis al Modelo de Gestión del SOAT en Colombia, con la finalidad de establecer semejanzas y diferencias con el Modelo SOAT de Ecuador. En el cuarto capítulo se realiza la Propuesta del Modelo de Gestión deseado, en el cual se establece una matriz de funciones y responsabilidades para determinados Organismos de Control, con la finalidad de mejorar los procesos establecidos actualmente. Por último, el quinto capítulo corresponde a las conclusiones y recomendaciones como resultado del estudio realizado.

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La reforma a la Ley Orgánica de Transporte Terrestre, Tránsito y Seguridad Vial publicada en el Suplemento del Registro Oficial No. 407 de 31 de diciembre de 2014, introdujo al Sistema Público para el Pago de Accidentes de Tránsito como una cobertura de protección por el riesgo que la circulación de automotores representa para las potenciales víctimas de accidentes de tránsito; garantía asumida por el Estado ecuatoriano y financiada por los propietarios de los vehículos que se trasladan por el territorio ecuatoriano. Los perjuicios que no fueran cubiertos por este amparo, seguirán constituyendo responsabilidad civil del causante, cuando éste sea determinado por autoridad competente y no sustituye la responsabilidad civil originada por el accidente. Este sistema sustituyó al Seguro Obligatorio de Accidentes de Tránsito (SOAT) implementado a inicios del 2008. Sobre la base del estudio de los regímenes de protección de víctimas de accidentes de tránsito en Bolivia, Colombia, Chile, Perú y de la propia experiencia ecuatoriana, se persigue determinar los principales lineamientos que deberían considerase para la elaboración del reglamento que regirá el funcionamiento del Sistema Público para Pago de Accidentes de Tránsito, de manera que cumpla con su objetivo básico de satisfacer a los afectados por un accidente. La investigación se inscribe en el campo del derecho comparado, utilizando como métodos de investigación jurídica al exegético y sistemático; y, como técnica, la documental. Las sugerencias para la normativa que rija al Sistema Público para Pago de Accidentes de Tránsito en cuanto a coberturas, exclusiones, acciones de repetición, Fondo de Accidentes de Tránsito, entre otros, permitirán el resarcimiento oportuno de los daños causados a las víctimas o sus beneficiarios en caso de muerte; además se incluyen recomendaciones relativas al tratamiento del seguro de responsabilidad civil ecuatoriano como producto del desarrollo de esa institución.

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A preocupação central deste trabalho é estabelecer a relação entre políticas públicas e a defesa de direitos humanos no Brasil. O ponto de partida inicial é a hipótese de que os direitos humanos são valores que devem permear as políticas públicas porque são padrões de justiça social. Além disso, o reconhecimento de direitos civis, políticos, sociais e econômicos são a base do estado de direito, da democracia e da teoria política liberal. Portanto, sua efetivação, através da ação do Estado legitima o governo democrático. Ao mesmo tempo, os direitos humanos fazem parte do arcabouço institucional da comunidade internacional e fundam, também, os relacionamentos inter-estatais. Apesar do consenso em torno dos direitos humanos, muitas vezes eles são desconsiderados por governos, entidades privadas e indivíduos. O trabalho identifica os variados sistemas de defesa de direitos humanos, nacional e internacionais. Atualmente, as situações de desigualdade são agravadas pela globalização e pela falta de uma instância consolidada de tutela internacional. Um dos impactos da globalização sobre a vida das pessoas é a mobilidade. O desrespeito aos direitos humanos, aliado com a fácil mobilidade das populações é um tema que tem preocupado os organismos internacionais e as organizações não governamentais nacionais e internacionais. O exemplo do tráfico internacional de pessoas para fins de exploração sexual é utilizado para realçar as necessidades de políticas públicas internas aos Estados e internacionais para minorar situações de exploração de pessoas, que afetam a sua dignidade humana e seus direitos civis básicos, enfim, que defendam direitos humanos. A política pública brasileira, no que tange o tráfico internacional de pessoas, no entanto, deve ser pensada com alguns cuidados pelos administradores públicos, de maneira a realmente defender os direitos ameaçados. Nesse exemplo, fica evidente que é necessária a ação do estado para defender de maneira direta os direitos civis, por meio de campanhas de esclarecimento, medidas de segurança pública e acordos internacionais, como também fica claro que políticas voltadas para a afirmação de direitos sociais e econômicos atuam também na efetivação dos direitos civis, pela minoração das vulnerabilidades da população.

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Instituto Brasileiro de Economia

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A presente pesquisa dedica-se ao estudo da utilização de produtos audiovisuais como um instrumento de produção de significados e legitimação dos “locais” como os “autênticos” representantes da favela. O videoclipe “Soldado do morro” (2000), o documentário “Falcão – Meninos do tráfico” (2006) e o episódio “Arroz com Feijão” do filme “5 x Favela – Agora por nós mesmos” (2010) são nossos objetos de investigação para compreender como a CUFA através desses produtos audiovisuais alcançou o patamar que lhe posicionou como uma das instituições mais representativas das favelas cariocas e de como esse espaço de representação pode operar na lógica de mercado.

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This study aims, to characterize the diversity of cephalopods by analyzing the stomach contents of fishes caught in the islands of St. Peter and St. Paul (ASPSP) and Fernando de Noronha (AFN). Also, verify the participation of cephalopods in the diet of their main predators. A total of 723 stomachs were collected, from 8 species of fish, caught by the fishery, 471 stomachs were from ASPSP and 252 were from the AFN. It was recorded the occurrence of food items (fish, cephalopods and crustaceans) and the cephalopods were identified to the lowest taxa possible, according to specialized literature. The Ommastrephidae family represented 84.46% of occurrence in the ASPSP and 63.48% in the AFN, confirming the importance of this family in the area studied and also in the diet of their predators. Among the species with greatest occurrence Ornitoteuthis antillarum was the most representative in both regions. This species had an average mantle length of 54.25 mm, thus demonstrating that the majority of this population is in the juvenile stage of development. The smallest species found was Argonauta nodosa with a mantle length of 4.06 mm and the largest was Ommastrephes bartrami, with 223.33 mm. In the AFN, the species richness (d) was 2.318, the diversity index (H ') was 1.454 and the measure of evenness (J) was 0.585. In the ASPSP, the species richness (d) was 2.66, the Shannon diversity index (H ') was 1.013 and the measure of evenness (J) was 0.373. AFN has a greater cephalopod diversity than ASPSP, confirming the pattern suggested by the Theory of Island Biogeography. Among the occurrence of prey items for all predators, the cephalopods are secondary preys. The most important cephalopod species in the diet of Thunnus albacares and Acantocybium solandri was Ornithoteuthis antillarum. These predators have different niche width the diet of Thunnus albacares is more specialized, but they have an overlap of 84.684% in the trophic niche, suggesting that in the ASPSP these two species may use similar niches

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A avaliação do índice de qualidade da água (IQA) e do índice de estado trófico médio (IETm) pode subsidiar a formulação de planos de manejo e gestão de sistemas aquáticos. Neste trabalho, foi avaliada a qualidade da água da microbacia do Córrego Rico, que abastece a cidade de Jaboticabal (SP), utilizando o IQA e IETm. As amostragens de água foram realizadas entre setembro-2007 e agosto-2008, em três pontos: a) em uma das nascentes; b) após a Estação de Tratamento de Esgoto de Monte Alto, e c) na captação de água para abastecimento público de Jaboticabal. As amostras foram analisadas quanto aos parâmetros físicos, químicos e microbiológicos: temperatura, oxigênio dissolvido, pH, DBO5, nitrogênio total, fósforo total, turbidez, resíduo total, ortofosfato, clorofila-a e Escherichia coli. de acordo com os resultados obtidos, concluiu-se que: a) as atividades antrópicas às margens do Córrego Rico reduzem a qualidade de sua água, durante os diferentes períodos do ano; b) os valores médios de IQA nos três pontos analisados apresentaram relação direta com os valores médios de IETm, porém ocorreu maior discriminação da qualidade da água pelo IETm, identificando diferentes graus de trofia para os pontos e períodos de amostragens; c) o IQA apresentou melhor diferenciação da qualidade da água entre pontos no período seco e o IETm diferenciou melhor no período chuvoso; d) o processo de autodepuração e/ou a confluência do Córrego Tijuco com o Córrego Rico contribuem para melhor qualidade da água, tornando-a adequada ao abastecimento urbano após tratamento convencional.

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The tractor is one of the machines that more traffics over the soil during the processes involving agricultural production. The interaction tractor/soil is made by the tires which, in most of the cases, are pneumatic. The tire type and the tractor travel speed, interfere directly on the pressure over the soil. One of the techniques employed to evaluate the alterations that tractor traffic causes in the soil is to measure its Cone Index. The aim of this research was to evaluate the same Cone Index alterations caused by an agricultural tractor equipped with both radial tires and bias ply tires, trafficking mobilized soil in four different travel speeds. The experiment was performed in a LATOSSOLO VERMELHO, located 22°51' S, 48°25'W and 770 m of altitude, in Botucatu-SP, Brazil. The soil mobilization was performed with a chisel plow and a disc arrow. The traction was accomplished with a John Deere tractor, model 6600, with 88 kW of power and 6,723 kg. Equipment requiring a force of 25kN was traced by the tractor draw bar. The experimental design was in randomized blocks with 4 × 2 factorial arrangements, with two distinct treatments corresponding to the types of tires (bias and radial) and the four travel speeds, with six replications. There were selected the following speeds: 3.5, 3.9, 5.1 and 5.9 km h-1. To determine the soil resistance, there was utilized MSSU - Mobile Soil Sampling Unit, with which the Cone Index was obtained in layers from 0-100, 100-200, 200-300, 300-400, 400-500 and over 500 mm deep. The Cone Index where evaluated in areas with non contact between tire and soil (ICn) and in the tire footprint track (ICp). There were calculated the Cone Index increments caused by the tractor tire (AIC) and the results showed that as the tractor travel speed increased, there were observed decrements in the medium values of cone index. The radial tire provided smaller values of the Cone Index in the superficial layer of the soil (0 to 100 mm) in relation to the bias ply tire, when the speed was approximately 6 km h-1. The increment in the Cone Index, promoted by the tractor, was more intense in the first 200 mm depth, but it also reached the layer from 200 to 300 mm.

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