O processo de elaboração da lei orçamentária do município do Rio de Janeiro: ficção ou realidade?

This study discusses the preparation and execution of the Municipal Annual Budget Law of the City of Rio de Janeiro. It tries to show how the City historically evolved and how its administrative structure was built, leading to the offer of public services to a residing population of approximately six million people today. By using processes of supplementary credits to the Budget, comparing results of the budget execution along a four-year period and with charts related to these years, answers are searched to explain the reasons for amendments to the Annual Budget Law, which modify it and change part of its initial objectives, in spite of hours of previous planning work dedicated to its preparation. This research shows a City in its context and puts together a few data, through a survey of budget management actions, to report on the administrative complexity of metropolis like Rio de Janeiro, although without the intent of being definitive in terms of exhausting the issue.

Modelos decisórios e alocação orçamentária em universidades: o caso da UFRN

Examina a hipótese de atuação dos diversos modelos de decisão identificados pela teoria organizacional no contexto específico do processo decisório de alocação de recursos orçamentários em instituições universitárias. Aborda especialmente a ação dos modelos de escolha de tipo racional, político e burocrático no processo decisório de alocação orçamentárias às unidades acadêmicas da Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Administração pública, saúde pública e os gestores: as contradições dos modelos organizacionais e a autonomia de uma classe

O objetivo deste trabalho é analisar o desenvolvimento constitucional da administração pública, especificamente no setor da saúde, no Estado de São Paulo, e destacar a importância do gestores neste processo, através do estudo das reformas administrativas realizadas, e dos planos, programas, sistemas e modelos de prestação de serviços implantados.

O jogo regulatório brasileiro : a estabilidade contratual para além da autonomia das agências

A presente tese estuda a dinâmica do jogo regulatório brasileiro e como ela é capaz de proporcionar estabilidade de regras e contratos, apesar da pouca autonomia das agências reguladoras brasileiras em relação aos poderes políticos, contrariando a literatura que deu origem ao modelo regulatório recentemente instalado no Brasil. Buscou-se trazer de volta à discussão das agências o papel da política, negligenciado nos modelos teóricos tradicionalmente aplicados à regulação. Para tanto foram incluídas no modelo analítico abordagens teóricas relacionadas ao controle da burocracia e à teoria principal-agente. Assim, por meio do estudo de três agências reguladoras – Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) – identificamos que a interação entre os diversos atores e instituições envolvidos em cada setor, incluindo os representantes políticos, o Judiciário, os atores setoriais e as regras procedimentais das agências acaba fornecendo ao sistema condições de estabilidade e de garantia dos contratos.

Por uma pedagogia da autonomia moral : as conexões entre as teorias da moralidade de Piaget e Habermas

O presente estudo debruça-se sobre o problema da educação moral no contexto plural da contemporaneidade. O texto examina as relações entre desenvolvimento moral e consciência, entre consciência moral e linguagem, entre aprendizagem e a construção da personalidade moral. Procura oferecer, com base nas teorias morais de Jean Piaget e de Jurgen Habermas, pistas para que na prática pedagógica da instituição escolar haja espaço para a educação moral. A educação moral não pode mais ser compreendida como mera transmissão de valores e como orientações para uma vida virtuosa, mas entendida como um espaço onde os educandos possam participar ativamente como sujeito de sua formação moral. Através de uma prática pedagógica reflexiva e dialógica espera-se motivar os educandos a se preocuparem com as questões que dizem respeito à vida ética e que possam tomar decisões morais com responsabilidade. O texto traz também uma reconstrução das principais idéias que fundamentam as teorias morais de Piaget e Habermas a partir das obras: O juízo moral na criança e Consciência moral e agir comunicativo. O estudo realizado sobre esses autores permitiu uma reflexão sobre a possibilidade de uma pedagogia da autonomia moral, sintetizada em três idéias centrais: o desenvolvimento da consciência moral na criança em Piaget, a estrutura comunicativa da consciência moral na interpretação de Habermas e a relação entre consciência moral comunicativa e educação moral.

A nova estrutura administrativa do estado e a adequação da elaboração orçamentária: uma realidade ou um movimento ideológico para a manutenção de uma situação dita insustentável?

Trata da onda mundial sobre a Reforma do Estado, buscando apontar a necessidade e a conseqüente real izaçào de uma transformação efetiva na estrutura administrativa do Estado e seus reflexos na elaboração do Orçamento, que representa o maior termômetro na. mensuração dos efeitos/resultados das Reformas.

Autonomia universitária: a experiência das universidades estaduais paulistas (1989-95)

o presente trabalho procura investigar a experiência de autonomia de gestão financeira das universidades estaduais paulistas (USP,UNESP e UNICAMP) que desde 1989,vêem recebendo mensalmente uma cota parte do ICMS - Líquido do Estado.

A autonomia das empresas públicas e o controle governamental: a experiência da Petrobrás

Esta dissertação objetiva primordialmente fornecer uma visão panorâmica da relação entre governo e as empresas públicas

A influência da inflação no processo orçamentário antes e após o Plano Real: estudo de caso: execução orçamentária do Estado de São Paulo de 1991 a 1997

Busca identificar as inadequações do processo orçamentário brasileiro, dando especial ênfase à influência da inflação. Faz a descrição do processo orçamentário no Brasil da Constituição de 1969 à Constituição de 1988. Analisa o orçamento em um contexto inflacionário. Apresenta estudo de caso com a análise comparativa da execução orçamentária do Estado de São Paulo com alta inflação, antes do Plano Real, e em com patamar inflacionário reduzido, após o Plano Real; com o intuito de verificar em que medida a redução da inflação contribuiu para elevar a eficiência do orçamento enquanto instrumento de planejamento público.

Administração orçamentária em hospitais públicos : estudo de caso

Trata-se de um caso, no qual o objeto é a implantação de um sistema de gestão orçamentária em instituições públicas de saúde. Especificamente, o estudo se passa no Projeto Reforsus, em especial o Projeto Piloto de Modernização Gerencial em Grandes Estabelecimentos de Saúde.

Mapeando caminhos de autoria e autonomia : a inserção das tecnologias educacionais informatizadas no trabalho de educadores que cooperam em comunidades de pesquisadores

Este trabalho se insere no ponto de interseção entre educação, trabalho e tecnologia. Parte da questão: a interação entre educadores pesquisadores na elaboração e desenvolvimento de seus projetos contribui para a constituição de comunidades de pesquisadores e para a construção de alternativas para a formação de educadores autores e autônomos no trabalho com as tecnologias educacionais informatizadas (TEI)? Tem como objetivo investigar a constituição e o desenvolvimento de comunidades de pesquisadores, identificando e analisando as contradições em movimento neste processo, a fim de contribuir para a construção de alternativas para a formação de educadores no trabalho com as TEI. Para isso, realizo uma experimentação na Faculdade de Educação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, no período de junho de 2003 a maio de 2004. No projeto, utilizo weblogs como ambientes de aprendizagem por entender que seu formato dinâmico, aberto e público seria um fator diferencial para a investigação. A investigação é de natureza qualitativa, caracterizada como pesquisa-ação crítica. Os resultados da pesquisa indicam que a interação em comunidades de pesquisadores contribui para um processo de formação de educadores autores e autônomos na construção e na utilização das TEI e possibilitam propor uma alternativa para a formação de educadores. Uma rota possível que passa por trazer as TEI para a formação e para o trabalho dos professores por meio dos seus projetos e fazendo esta inserção de forma consciente e crítica.

Banco Central do Paraguai : analise institucional da criação a autonomia

Objetivo: Analisar o Banco Central do Paraguai sob o ângulo institucional a partir de sua fundação em 1952 até os dias atuais, enfocando sua criação, evolução e autonomia para explicitar as suas relações com o meio ambiente e as alternativas para aumentar seu grau de institucionalização. Metodologia: Na parte dos antecedentes históricos a metodologia utilizada foi a compilação de informações. A análise institucional do Banco Central do Paraguai foi desenvolvida à luz do modelo de Desenvolvimento Institucional (Institution-Building), e na parte dos fundamentos para um banco central autonomo foi feita uma revisão bibliográfica, desde a teoria clássica até as mais recentes correntes que defendem a nova concepção que é atribuída a um banco central no mundo. Conclusão: Ao longo de seu processo evolutivo, o Banco Central do Paraguai extrapolou suas funções clássicas, perdeu parte de sua autonomia politico-administrativa e vem atuando de modo ineficaz em algumas áreas comprometendo sua imagem junto ao público. Para alcançar outro estágio de institucionalização deve voltar a suas atividades tradicionais e procurar adequar a nova Constituição do Paraguai que limitou o Banco Central à condição de órgão técnico do Estado reduzindo ainda mais sua autonomia. preciso que as instituições paraguaias se fortaleçam ao império da lei.

O processo de execução orçamentária no governo do Estado do Maranhão: um estudo de caso na universidade estadual do Maranhão

Este estudo trata do processo de execução do orçamento, referente ao período de 1995 a 2008, da Universidade Estadual do Maranhão, órgão de natureza autárquica, vinculado à Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia, Educação Superior e Desenvolvimento Tecnológico. O objetivo central desta pesquisa foi verificar a existência de pressão orçamentária naquela Instituição e, se existente, demonstrar quais os critérios relevantes na alocação das cotas e quais elementos geram pressão na elaboração e execução do orçamento, através da análise de dados institucionais e entrevistas de servidores ligados à sua Administração Superior e controle orçamentário, mediante a comparação do que fora orçado com o efetivamente realizado, em seus grupos de despesas, ou seja, pessoal, custeio e capital. Para tanto, o problema desta pesquisa foi descrito através das seguintes questões: Há pressão orçamentária na UEMA, na fase de elaboração do orçamento? Há pressão orçamentária na UEMA, na fase de execução do orçamento? Que elementos geram pressão na elaboração e na execução do orçamento da UEMA? Quais são os critérios relevantes à alocação das cotas orçamentárias entre os Centros de Ensino da UEMA? A coleta de dados foi realizada através de entrevistas semi-estruturadas e documentos. O processo de análise de dados consistiu em verificar documentos referentes à dotação orçamentária comparativamente as cotas liberadas e a análise em profundidade dos depoimentos colhidos nas entrevistas. A discussão dos resultados gerou conclusões importantes por constatar a existência de pressão orçamentária na elaboração e na execução do orçamento daquela Universidade, identificando os elementos causadores da pressão, assim como os critérios relevantes na alocação das cotas.

Autonomia e futuro da perícia oficial na percepção dos peritos criminais

Este estudo teve como objetivo levantar a visão de futuro da Criminalistiea brasileira conforme as pereepçõcs autonómieas de peritos oficiais empregando como parad igma os efeitos da Lei 12.03012009, que atribuiu a autonomia técnica, científica ti funcional " estes profissionais. Para isso, rea lizou-se uma pesquisa bibliográfica c de campo. O univcrso da pesquisa foi os Peritos Oficiai , . /\ amo,tra foi fommda por 39 peritos Criminais, um grupo principal COl1lpo~to por 31 peritos de carreira incluindo gestores locais de Instituições Federais (Polícia FctJeral, Polícia do Distrito Federal) e c.s tadoaiS (Polícia Civil e Secretaria de Scgurança Pública) c um grupo complcnlenlar composto por Gestores (04) c Lideranças (04) Nacionai~ destes órgãos. Ao grupo principal foi aplicado um testc de evocação com as palavras "Autonomia" e "Pcricia". como fase preparatória às entrevistas semi cSlruturaAutonomia pelos Peritos; Alcance da Lei 12.030109; Papel Social do Perito Criminal; Futuro da P~ricia Concluio-se que a Perícia Ofieial se identifica em essência que'; 3 descoberta da verdade a cerca de um fa to comunicado como crime c seu papel social que cons ta da comunicação olicial desta verdade ao Magistrado por meio do laudo c se diferencia pela percepção de autonomia c conseqüente v;slo de fulUro. Os peritos sob regulamentaçlo Federal pereehem a au tonomia segundo a lei alcançada c acreditam na possihilidadc de autonomia administra tiva inseridos no órgão policial, enquanto os p<:ritos vincolados aos estados buscam maior aotonomia como organi7,1Ção i"d cpcndcnt~, integrada e de âmbito nacional, e mais próxima ao Jodieiário, seguindo orientação da ONU (Protocolo de Istamb"l) c do Decreto Lei 7.037/09. Para todos entrevistados a Lei 12.030/09 apenas legitimou oma situaçlo de fato.