1000 resultados para Assembléia Constituinte, legislação, Brasil, 1946
Resumo:
A dcada de noventa representou um marco de transformaes para o agronegcio brasileiro. A cadeia produtiva do leite, em especial, sofreu grandes impactos decorrentes da desregulamentao do setor e da integrao comercial regional. Esses fatores expuseram os baixos ndices de eficincia tcnica e de qualidade do produto final, demonstrando a necessidade de aes para melhorias nesse sentido. Dessa forma, foi elaborado um estudo para estabelecer um diagnstico das condies que dificultavam o desenvolvimento do setor produtivo nacional do leite, culminando com a criao do Programa Nacional de Melhoria da Qualidade do Leite e com a alterao de diversas normas sanitrias de leite fluido. O aumento do padro sanitrio dos produtos agroalimentares torna-se necessrio com o crescente interesse do Brasil na insero do mercado internacional. O objetivo desse trabalho analisar a legislao higinico-sanitria brasileira de leite fluido frente s legislaes internacionais, situando o padro de qualidade do Brasil no contexto mundial. Verificou-se grande preocupao governamental em assegurar qualidade e inocuidade do leite em todas as etapas produtivas. A maioria das normas brasileiras est em acordo com as exigncias internacionais, chegando a superar em algumas situaes. No entanto, devemos levar em considerao que a cadeia produtiva lctea brasileira tem as suas peculiaridades e que necessrio adequar as polticas pblicas nossa realidade.
Resumo:
Aborda Preos de Transferncia, mtodos de determinao por parte de empresas e governos. Formao das taxas de juros, Preos de Transferncia nas operaes de transferncia internacional de recursos e a legislao brasileira sobre o assunto. Crticas e restries abordagem brasileira e proposta de modelos alternativos para o estabelecimento de juros praticados na transferncia internacional de recursos entre empresas vinculadas ou situadas em parasos fiscais.
Resumo:
O objetivo deste trabalho avaliar o seguinte contra factual: como teria sido o desempenho escolar das crianas que trabalham, caso tivessem sido efetivamente proibidas de trabalhar? Uma vez que no possvel observar as crianas que trabalham na situao de no-trabalho, a estratgia adotada consistiu em. construir um grupo de controle atravs do matching do propensity score (nearest-neighbor matching). Os dados utilizados neste estudo foram obtidos a partir de uma amostra da PME (Pesquisa Mensal de Emprego) para seis regies metropolitanas do Brasil - constituda por crianas com idade entre 1 O e 14 anos acompanhadas por dois anos consecutivos ao longo do perodo de 1984 1997. Os resultados obtidos apontam para um impacto negativo do trabalho sobre o desempenho escolar das crianas que trabalham - embora em intensidade diferenciada segundo o indicador de desempenho utilizado. As estimativas para probabilidade de aprovao e para o progresso escolar sugerem um efeito negativo do trabalho, porm bem menor do que geralmente observado. O que no ocorre com para a probabilidade de evaso - o trabalho explica quase a totalidade da diferena observada na probabilidade de evaso entre as crianas que trabalham e as demais. Os resultados sugerem, portanto, que se a legislao que probe o trabalho infantil fosse rigorosamente cumprida as crianas que trabalham apresentariam em mdia um melhor desempenho escolar
Resumo:
Esta dissertao pretende descrever e analisar as polticas de descentralizao da oferta e financiamento da educao obrigatria realizadas no Chile e no Brasil durante os anos 1980 e 1990. A pergunta que provoca a curiosidade desta pesquisa a seguinte: Quais as polticas de financiamento que foram adotadas para assegurar condies de oferta da escolarizao obrigatria, durante e aps a implantao de polticas de descentralizao da oferta educacional. A descentralizao da gesto educacional nos pases latino-americanos constitui-se num dos pilares das reformas realizadas no continente, sob a inspirao dos organismos financeiros internacionais, com o apoio de amplos setores das sociedades locais, insatisfeitas com a qualidade das polticas sociais. Os defensores destas reformas procuram lhes conferir um carter de homogeneidade, ignorando as diferentes realidades dos pases que as adotaram, apregoando sua inevitabilidade, apesar precariedade argumentativa favorvel aos seus bons resultados. O entendimento dos movimentos realizados nos dois pases apoiado na metodologia comparativa. Alm da reviso bibliogrfica e da legislação, o estudo lana mo de dados de matrculas e de gastos educacionais entre as diferentes dependncias administrativas, alm de dados sobre os gastos por aluno. O mtodo comparativo permite entender a influncia que diferentes contextos histricos e diferentes formas de organizao do Estado tm sobre os modelos de descentralizao adotados nos diferentes pases. Dentre as principais concluses possvel destacar: 1. no princpio dos anos 1980, o sistema educacional chileno havia assegurado atendimento educacional muito maior que o Brasil e era fortemente centralizado no Governo Central, ao contrrio do Brasil, que sempre teve as matrculas da educao obrigatria oferecidas pelos estados e municpios, sem que estes chegassem a garantir acesso universal; 2. a descentralizao da oferta educacional no Chile se deu do Governo Central para as municipalidades e para os particulares, num perodo muito curto, sendo facilitada pelo regime de exceo a que estavam submetidos os chilenos e organizao unitria do Estado; 3. no Brasil, a descentralizao ocorreu principalmente na segunda metade dos anos 90, dos estados para os municpios, e as escolas particulares perderam muita importncia no atendimento educacional aos brasileiros; 4. o Chile financia suas escolas atravs de um subsdio matrcula tanto das escolas das municipalidades como particulares que se associam ao sistema de subvenes, enquanto o Brasil vincula recursos da receita lquida dos vrios nveis de governo manuteno e ao desenvolvimento de seu ensino; 5. o sistema de financiamento brasileiro incorporou, na segunda metade dos anos 1990, fundamentos da public choice (ou teoria da escolha pblica), anteriormente assumidos pelo sistema chileno; 6. no perodo estudado, o Brasil teve um crescimento paulatino e regular dos gastos educacionais pblicos enquanto o Chile, aps um perodo de estabilidade nos anos 1980, aumentou muito seus gastos nos anos 90; 7. Fica evidente a estabilidade das polticas chilenas, iniciadas no governo da Junta Militar e aprofundadas nos Governos da democracia. No Brasil, as vrias mudanas polticas ocorridas no perodo, dificultaram uma hegemonia poltica que promovesse as reformas educacionais, o que veio acontecer apenas na segunda metade dos anos 1990; 7. a poltica de financiamento chilena possibilita mecanismos de equalizao das diferenas educacionais, assegurando mais recursos do Governo Central para as regies mais pobres, enquanto que, no Brasil, as regies mais pobres so exatamente as que dispem de menos recursos pblicos por aluno.
Resumo:
Comenta os aspectos relativos aplicao dos princpios do Comit de Basilia no sistema financeiro brasileiro e a legislao e regulamentao bancria brasileira, no que se refere a aspectos ligados superviso bancria e interveno; considera aspetos relativos superviso bancria, com nfase fidelidade das informaes prestadas pelas instituies financeiras; ao momento de interveno; e estrutura do rgo supervisor; e verifica e analisa as razes que levaram quebra de bancos no Brasil, no perodo de julho de 1994 a dezembro de 1999.
Resumo:
Os Estados e os recursos para a entrada decisiva no setor, sua permanncia tambm est condicionada, semelhana do que se verifica com a iniciativa privada, busca da justa remunerao pelo investimento. Enquanto o Cdigo de guas permanece como mero indicador de uma legislao no regulada e, por conseguinte, no aplicada, os Estados compram o que , at ento, um mau negcio. Um grande marco na histria do Setor Eltrico Em 1957, atravs do Decreto 41.019 de 26 de fevereiro, so regulamentados os servios de energia eltrica, considerando que o Decreto 24.643 de 10 de julho de 1934 em seu artigo 178 prev a regulamentao dos servios de energia eltrica pela Diviso de guas e considerando, tambm, vrias leis posteriores, bem com a necessidade de regulamentar a legislao e normas vigentes
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Anlise comparativa entre os sistemas contbeis dos bancos comerciais do Brasil e Inglaterra , que incorpora as principais modificaes de legislao ocorridas at setembro de 1988. Aborda as comparaes de estrutura dos sistemas financeiros, princpios e padres contabis, apresentao dos relatrios financeiros, principais aspectos fiscais e outros aspectos contbeis importantes
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O trabalho avalia a problemtica existente na sada de investimentos de capital de risco no mercado brasileiro enfocando, de forma especial, a alternativa de sada atravs de ofertas pblicas iniciais de aes.
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O crescimento dos mercados internacionais de capitais e a reduo das barreiras no mundo dos negcios fazem com que o movimento pela harmonizao das prticas de contabilidade entre as naes seja irreversvel. Atualmente, mais de 100 pases j aplicam normas harmonizadas com as International Financial Reporting Standards (IFRS), seja nas demonstraes individuais das companhias, seja nas demonstraes consolidadas. O Brasil tambm est trilhando o caminho da harmonizao, porm esta no uma transio simples. Existem problemas a serem enfrentados, relativos capacitao de pessoas, s diferenas culturais e ao sistema jurdico (no Brasil vigora o direito romano, enquanto nos pases de origem anglo-sax vigora o direito consuetudinrio). A transio pressupe ainda a substituio de um modelo baseado em normas por outro baseado em princpios, em que a essncia econmica dos fatos prevalece sobre a forma jurdica e, desse modo, ganham relevncia a interpretao e o julgamento praticados pelos profissionais. A literatura destaca diversos motivos para a existncia de diferenas na contabilidade entre pases, os quais constituem barreiras em potencial para o alcance da harmonizao contbil global. Tendo-se em vista tais consideraes, o objetivo neste trabalho investigar quais as principais barreiras para a adoo das normas internacionais de contabilidade no Brasil. A investigao baseia-se na reviso de estudos recentes sobre o tema e entrevistas com profissionais da rea contbil em empresas, auditorias e no meio acadmico. Na percepo dos entrevistados, as principais barreiras a serem superadas para a adoo das IFRS no Brasil so: a) a influncia da legislao fiscal; b) a transio de um sistema baseado em regras para outro baseado em princpios e, portanto, mais subjetivo e c) a qualificao da mo de obra. No que se refere a esta ltima, observa-se que o novo contador dever ter um perfil mais executivo, participando ativamente das decises da empresa, avaliando, julgando e decidindo. Dever tambm mostrar-se disponvel para uma aprendizagem contnua, adaptando-se a novas situaes, aprimorando seus conhecimentos sobre finanas, economia e buscando compreender o negcio da companhia como um todo.
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O objetivo da tese investigar empiricamente se as diferenas nos resultados fiscais dos estados brasileiros no perodo 1986-2002 podem ser explicadas por variveis polticas, mais especificamente a ocorrncia de eleies, a ideologia dos polticos e a fragmentao poltica. Utilizam-se dados de painel para obter as estimativas. Tem-se como resultado que o calendrio eleitoral afeta significativamente as variveis fiscais, assim como alguns tipos de gastos. Quanto ideologia, verificou-se que afeta os tipos de gastos governos de esquerda e centro-esquerda ampliam o investimento e governos de esquerda aumentam os gastos sociais. Governos majoritrios na Assembléia aumentam as receitas, e quanto mais fragmentada uma coalizo de governo, maiores os gastos com investimento.
Resumo:
O ambiente financeiro internacional vem passando por profundas mudanas ao longo das ltimas dcadas, decorrentes especialmente da evoluo tecnolgica e cientfica, onde a globalizao da atividade bancria e a alta competio por ganhos nunca antes imaginados expem as corporaes bancrias e a prpria sociedade a toda sorte de riscos, considerando-se as possibilidades de perdas decorrentes de uma m gesto dos riscos e de eventuais comportamentos oportunistas dos seus agentes. Tem-se presenciado, por exemplo, os casos de crise recentes do subprime nos EUA e das perdas de mais de 4 bilhes de euros ocasionadas pelo operador Jrme Kerviel do Socit Gnrale. Da mesma forma, paralelamente esforos vem sendo desenvolvidos para padronizao do controle e da regulao dos riscos em escala mundial, como forma de garantir um ambiente de segurana atividade bancria internacional. Trata-se do Comit de Basilia, uma conveno internacional criada em 1974 e cujas recomendaes so hoje seguidas por mais de 100 pases, incluindo o Brasil. Em 2004 o comit publicou o Novo Acordo de Capital (Basilia II) que indica prticas para controle e mitigao de uma nova modalidade de risco, o risco operacional, ou seja, a possibilidade de ocorrncia de perdas resultantes de falha, deficincia ou inadequao de processos internos, pessoas e sistemas, ou de eventos externos. Sua correspondente na legislao brasileira a Resoluo n 3.380/06 do Conselho Monetrio Nacional. A resoluo determina a criao de uma estrutura dedicada para gerenciamento do risco operacional e da adoo das recomendaes de Basilia II sobre o tema em todas as organizaes autorizadas a operar no Brasil pelo Banco Central do Brasil. Trata-se de um grande desafio para as empresas e seus gestores de risco que devem desenvolver e incorporar novos mecanismos de controle, os quais foram convencionados internacionalmente, a despeito de todas as dificuldades de ordem tcnica e organizacional, envolvidas nos processos de adequao. O esprito da lei da busca de total transparncia das organizaes e de seus membros no tocante presena de falhas, deficincias e inadequaes das prticas do dia-a-dia. Entretanto, h aspectos organizacionais como cultura, prticas sociais e elementos de interpretao que interferem na aplicao da lei na prtica (enforcement). Este um trabalho de carter exploratrio, descritivo e emprico que buscou entender atravs de anlise qualitativa se e como esse esprito pode ser disseminado e incorporado dentro das organizaes bancrias brasileiras de forma a se cumprir a lei e os prazos por ela determinados, face s presses internacionais por padronizao dos controles e da regulao do risco operacional, s presses do mercado local e s presses geradas internamente pelo prprio meio institucional da organizao, alm das necessidades prementes de atendimento legislao. Espera-se que os resultados deste trabalho contribuam para o endereamento de futuras pesquisas a cerca do tema.
Resumo:
Esse trabalho tem como objetivo mostrar, atravs do estudo comparado e da anlise da legislao brasileira, os limites da eficcia de uma Lei de Financiamento da Poltica no Brasil
Resumo:
Esta pesquisa de mestrado analisa o discurso do jornal Zero Hora sobre o Partido dos Trabalhadores, durante a Comisso Parlamentar de Inqurito da Segurana Pblica, realizada pela Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, de 18 de abril a 10 de novembro de 2001. Para compreender o funcionamento destes discursos nos amparamos em fundamentos tericos e em procedimentos metodolgicos consagrados pela Escola Francesa da Anlise do Discurso e, tambm, nos cercamos de conceitos de comunicao, poltica e jornalismo. 7 RESUMO Construmos o corpus de nossa pesquisa, partindo das 48 edies do jornal Zero Hora subseqentes s audincias da Comisso Parlamentar de Inqurito e mais a edio relativa leitura do relatrio final dos trabalhos desta Comisso, totalizando 49 exemplares, nas quais foram publicadas 110 matrias informativas sobre a Comisso Parlamentar de Inqurito. Deste total, subdividimos e classificamos as matrias exclusivas sobre o Partido dos Trabalhadores. Verificamos que o jornal Zero Hora, no perodo estudado, construiu um discurso de resistncia e de oposio ao Partido dos Trabalhadores e ao poder poltico institudo no Estado, visando desestabilizar o capital simblico deste partido - a sua credibilidade. Articulado com veculos da RBS, o jornal interferiu na pauta da CPI da Segurana Pblica, fiscalizou as aes do PT, sugeriu rumos ao partido e usou ironias da oposio, no seu discurso jornalstico. A repetio e a disputa poltica pelas eleies de 2002 tambm estiveram presentes na discursividade do jornal. Partimos da perspectiva de que o discurso jornalstico no um discurso da realidade, mas um discurso sobre a realidade. Assim, contestamos o mito da objetividade jornalstica, embora esta viso ainda domine no campo da comunicao. E nos contrapomos ao argumento da neutralidade no discurso do jornal Zero Hora, utilizando o paradigma de Gaye Tuchman, segundo o qual os jornais e os jornalistas, em busca da imparcialidade jornalstica, recorrem a determinados rituais estratgicos para se protegerem das crticas - como ouvir os dois lados, apresentar provas complementares, usar aspas e a pirmide invertida, na elaborao das matrias jornalsticas. Identificamos no discurso do jornal Zero Hora sobre o Partido dos Trabalhadores, no perodo estudado, a existncia de pelo menos duas formaes discursivas: uma FD-petista e outra FD-antipetista, que em alguns momentos aparecem isoladas e, em outros se misturam e se mesclam. As principais marcas observadas em ambas linhas discursivas so relativas tica e democracia. Embora os enunciadores tenham sido mltiplos, o fio condutor destes discursos apontou para uma mesma direo de sentidos e a FD-antipetista se revelou com uma presena mais marcante.
Resumo:
Em 2008, com a crise econmica mundial devastando os mercados, um novo escndalo tornou-se pblico. Os fundos geridos por Bernard Madoff colapsaram e estavam baseados em uma fraude. Utilizando o "split strike conversion",estratgia que Madoff afirmava utilizar no seu portflio, foi feito um estudo comparativo entre essa e os retornos de alguns hedge funds do mercado do Brasil. O perodo de anlise foi de 2003 a 2008. A partir de algumas lies desse colapso na indstria de fundos mundial, foi analisada a legislao brasileira. Concluiu-se com esse trabalho que a estratgia que o Madoff vendia como o alicerce para sua rentabilidade elevada e baixa volatilidade no apresenta resultados suficientemente interessante. Com relao legislao brasileira concluiu-se que esta bastante rgida a ponto de no favorecer que esquemas com o de Madoff ocorram dentro do ambiente regulado.
