999 resultados para sistema de governo


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The Information Access law, sanctioned in November 18, 2011, regulates the constitutional right of access to public information by Brazilian citizens. Although this law requires the provision of information of public interest, it does not define how such information should be made available. Ideally, information should be in an open format, allowing its use in an efficient and fast way. In the official sites of the federal government the way information is currently available does not allow its reuse as they are presented in dynamic pages from the selection parameters and filters. The objective aim of this paper is to present the system called MDDIR Tool, which proposes ways to persist, represent and retrieve digital information resources generated by the Federal Government official sites. Although this system had been designed for a specific purpose, it may be applied to other fields with similar characteristics. The purpose is to facilitate the access to open data, allowing such data to be consolidated and organized , generating new knowledge and information easy to be interpreted by the general population.

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A temática avaliação tem sido o centro de inúmeras discussões e debates, na busca constante de uma educação de qualidade. Focamos nossa discussão nas avaliações externas, realizadas pelo governo federal que abrange a educação básica (ensinos fundamental e médio) e do ensino superior. Neste estudo analisamos as atuais políticas de avaliações externas realizadas pelo governo federal, suas implicações e limitações na busca de se mensurar a qualidade da educação. Mediante pesquisas bibliográfica e documental, o estudo em questão é resultado da investigação e discussão dos estudos de alguns autores que discutiram a temática e contribuíram para a reflexão sobre as atuais políticas de avaliações externas e seus reais motivos, assim como da análise de documentos do próprio governo federal. Discutimos os exames nacionais vigentes. Na sequência analisamos os possíveis motivos e direcionamentos das avaliações nacionais. Ao final do estudo, propomos a avaliação institucional de cada escola como forma de aprimorar e ampliar o atual processo avaliativo desenvolvido pelo governo federal.

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Elucidação dos principais mecanismos técnicos utilizados na formação de Receitas e Despesas Públicas a fim de entender substancialmente a formação de uma apuração fiscal e de que forma influencia na Dívida Pública Federal.Quais teorias dominantes acerca do sistema governamental e da manutenção da Dívida Pública existentes. Apresentação do conceito de Dívida Pública Federal. Discute os principais índices que remuneram os títulos emitidos pelo Governo Federal e como influenciam na decisão dos agentes na composição de sua carteira de títulos e ademais, como toda esta movimentação influencia na Dívida Pública Federal. Busca-se trazer maior luz ao entendimento da formação da Dívida Pública Federal, levando em conta seu período pós-Plano Real até o recente, no governo da presidente Dilma Rousseff

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The presidency of Evo Morales, indigenous leader and who heads the party Movement Towards Socialism (MAS), opens a series of transformations in several dimensions. The changes in socio-economic and political power express the critic of long-term coloniality relations between a dominant white elite and an indigenous subordinate majority that deepens after national independence. Following this perspective, present in sectors of support to the government, the strategy of the MAS cannot follow the tradition of social revolutions that operated structural breaks in the mode of production and the state organization, but points to a new decolonizing revolution, cultural and political, articulating an indigenism of broad nature, flexible and open to popular social movements. This view is facing critics in sectors of the left that identify the renewal of capitalist modernization process initiated in 1952 under the leadership of the Nationalist Revolutionary Movement (MNR), extending citizenship and democratizing access to the state for recognition of Indians as such. From this perspective, the transformations proposed by MAS tend to favor a system restoration by diversifying its economic and social base. From the contrast provided by these two lines of interpretation, we intend to analyze the structural possibilities of the strategy of the government of Evo Morales, taking as historical reference the transformations wrought by the nationalist revolution of 1952 and the neoliberal reforms initiated in 1980.

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Pós-graduação em Agronomia (Energia na Agricultura) - FCA

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Pós-graduação em Geografia - FCT

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The automobile industry shows relevance inside the Brazilian industrial scenario since it contributes with the development of a significant chain of supply, distributors, workshops, publicity agencies and insurance companies in the internal market, aside from being one of the five biggest worldwide market. Thereby, the federal government decreed in Dec, 17th 2012 by Law nº 12.715 the Inovar-Auto Program. As the Adjusted Present Value (APV) is highly recommended, although not yet widespread to public politics of tax reduction, this work intends to apply the APV method on the cash flow analysis of an automobile sector's company, which has recently installed in national territory and wants to rely with governmental incentives proposed by Inovar-Auto Program. The developed work evaluates the company's current cash flow stochastically from mathematical modeling of variables such as price, demand and interest rate through probability distributions with the assist of Crystal Ball software, a Microsoft Excel Add-in, generating different scenarios from Monte Carlo Simulation. As results probabilities situations have been evaluated until the end of the Inovar-Auto's conducted period, in 2017. Beside APV others indicator such as Internal Rate of Return (IRR) and payback period were estimated for the investment project. For APV a sampling distribution with only 0.057% of risk, IRR of 29% were obtained and estimated project payback period was 4.13 years

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O artigo em pauta é resultante de fala em mesa-redonda proferida no Colóquio Internacional Michel Foucault, a judicialização da vida, realizado, em outubro de 2011, na Universidade Estadual do Rio de Janeiro. O texto ora descrito é parte de análises realizadas há anos em pesquisas documentais, com as ferramentas de Michel Foucault, com relatórios de agências multilaterais ligadas ao sistema Nações Unidas, em especial, UNICEF e UNESCO, no Brasil. Buscamos interpelar estas práticas e descrever como as mesmas são prescritivas de conduta e são estratégias de governo neoliberal, articulando a promoção, defesa e garantia de direitos à economia política, em nome da defesa da vida e da construção da paz e segurança mundial.

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The automobile industry shows relevance inside the Brazilian industrial scenario since it contributes with the development of a significant chain of supply, distributors, workshops, publicity agencies and insurance companies in the internal market, aside from being one of the five biggest worldwide market. Thereby, the federal government decreed in Dec, 17th 2012 by Law nº 12.715 the Inovar-Auto Program. As the Adjusted Present Value (APV) is highly recommended, although not yet widespread to public politics of tax reduction, this work intends to apply the APV method on the cash flow analysis of an automobile sector's company, which has recently installed in national territory and wants to rely with governmental incentives proposed by Inovar-Auto Program. The developed work evaluates the company's current cash flow stochastically from mathematical modeling of variables such as price, demand and interest rate through probability distributions with the assist of Crystal Ball software, a Microsoft Excel Add-in, generating different scenarios from Monte Carlo Simulation. As results probabilities situations have been evaluated until the end of the Inovar-Auto's conducted period, in 2017. Beside APV others indicator such as Internal Rate of Return (IRR) and payback period were estimated for the investment project. For APV a sampling distribution with only 0.057% of risk, IRR of 29% were obtained and estimated project payback period was 4.13 years

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O papel dos governos locais, antes vistos como mero prestadores de serviços, vem evoluindo, pós-Constituição de 1988, para o de agentes do desenvolvimento local. Neste contexto, eles devem assumir o seu papel constitucional de zelar pelo meio ambiente, tomando a decisão de envolver-se com o tema e capacitando-se através da instituição de um Sistema Municipal de Meio Ambiente - SISMUMA. O SISMUMA é um conjunto de órgãos e entidades do Município que são responsáveis pela preservação, conservação, proteção, defesa, melhoria, recuperação e controle do meio ambiente e uso adequado dos recursos ambientais do Município. Este Sistema é uma estrutura político-administrativa que em última instância visa a inserção do componente ambiental no processo de tomada de decisão local, por meio da formulação, implementação e avaliação de políticas ambientais e integração com outras políticas, considerando a realidade e potencialidade de cada região, em conformidade com os princípios de desenvolvimento sustentável. Este artigo visa caracterizar e contextualizar o SISMUMA no Brasil, discutindo o seu papel estratégico na governança para a sustentabilidade municipal, entendida como processo de articulação e negociação que potencializa a integração do componente ambiental no processo de tomada de decisão local, e consequentemente, no processo de desenvolvimento local.

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L’oggetto della tesi di dottorato è costituito, nel quadro delle reciproche relazioni tra assetti territoriali e sviluppo economico, dalla dimensione giuridica del governo del territorio. Il diritto del governo del territorio, infatti, sta attraversando, con un ritmo ed una intensità crescenti, una fase di profonde e non sempre lineari trasformazioni. Questi mutamenti, lungi dal limitarsi ad aspetti specifici e particolari, incidono sui «fondamentali» stessi della «materia», arrivando a mettere in discussione le ricostruzioni teoriche più accreditate e le prassi applicative maggiormente consolidate. A dispetto della rilevanza delle innovazioni, però, la dimensione giuridica del governo del territorio seguita ad essere un campo segnato da una notevole continuità ed ambiguità di fondo, dove le innovazioni stesse procedono di pari passo con le contraddizioni. Un’ambiguità che, fatalmente, si riflette sull’azione delle pubbliche amministrazioni cui sono attribuiti compiti in materia. Queste, infatti, trovandosi spesso tra l’«incudine» (delle innovazioni) ed il «martello» (delle contraddizioni), sono costrette ad operare in un contesto fortemente disomogeneo e disarticolato già sul piano normativo. Da qui deriva, altresì, la difficoltà di restituirne una cifra complessiva che non sia la riproposizione di piatte descrizioni del processo di progressivo, ma costante incremento della «complessità» - normativa, organizzativa e funzionale - del sistema giuridico di disciplina del territorio, a cui corrisponde ciò che appare sempre di più come una forma implicita di «rinuncia» a logiche e moduli d’azione più o meno unitari nella definizione degli assetti territoriali: in questo senso, pertanto, vanno lette le ricorrenti affermazioni relative allo stato di crisi che, anche prescindendo dai difetti congeniti della disciplina per come si è venuta giuridicamente a configurare, caratterizza il sistema di pianificazione territoriale ed urbanistica. Si spiega così perché, nonostante il profluvio di interventi da parte dei diversi legislatori, specialmente regionali, si sia ancora ben lontani dal fornire una risposta adeguata ai molteplici profili di criticità del sistema giuridico di disciplina del territorio: tra i quali, su tutti, va sicuramente menzionata la sempre più marcata asimmetria tra la configurazione «ontologicamente» territoriale e spaziale degli strumenti cui si tende a riconoscere la funzione di «motore immobile» dei processi di governo del territorio - i piani - e la componente temporale degli stessi in relazione alle vorticose modificazioni del contesto socio-economico di riferimento. Né, a dire il vero, gli «antidoti» alla complessità, via via introdotti in sede regionale, sembrano aver sortito - almeno fino ad ora - gli effetti sperati. L’esito di tutto ciò, però, non può che essere il progressivo venir meno di logiche unitarie e, soprattutto, «sistemiche» nella definizione degli assetti territoriali. Fenomeno, questo, che - paradossalmente - si manifesta con maggiore intensità proprio nel momento in cui, stante il legame sempre più stretto tra sviluppo socio-economico e competitività dei singoli sistemi territoriali, l’ordinamento dovrebbe muovere nella direzione opposta. Date le premesse, si è dunque strutturato il percorso di ricerca e analisi nel modo seguente. In primo luogo, si sono immaginati due capitoli nei quali sono trattati ed affrontati i temi generali dell’indagine e lo sfondo nel quale essa va collocata: le nozioni di governo del territorio e di urbanistica, nonché quella, eminentemente descrittiva, di governo degli assetti territoriali, i loro contenuti e le funzioni maggiormente rilevanti riconducibili a tali ambiti; la tematica della competitività e degli interessi, pubblici, privati e collettivi correlati allo sviluppo economico dei singoli sistemi territoriali; la presunta centralità riconosciuta, in questo quadro, al sistema di pianificazione territoriale ed urbanistica in una prospettiva promozionale dello sviluppo economico; ma, soprattutto, i riflessi ed i mutamenti indotti al sistema giuridico di disciplina del territorio dall’azione delle dinamiche cosiddette glocal: questo, sia per quanto concerne le modalità organizzative e procedimentali di esercizio delle funzioni da parte dei pubblici poteri, sia per quanto attiene, più in generale, alla composizione stessa degli interessi nella definizione degli assetti territoriali. In secondo luogo, si è reputato necessario sottoporre a vaglio critico il sistema pianificatorio, cercando di evidenziare i fattori strutturali e gli ulteriori elementi che hanno determinato il suo insuccesso come strumento per realizzare le condizioni ‘ottimali’ per lo sviluppo economico delle collettività che usano il territorio. In terzo luogo, poi, si è rivolto lo sguardo al quadro delle soluzioni individuate dalla normativa e, per certi versi, offerte dalla prassi alla crisi che ha investito il sistema di pianificazione del territorio, soffermandosi, specificatamente e con approccio critico, sull’urbanistica per progetti e sull’urbanistica consensuale nelle loro innumerevoli articolazioni e partizioni. Infine, si è provato a dar conto di quelle che potrebbero essere le linee evolutive dell’ordinamento, anche in un’ottica de jure condendo. Si è tentato, cioè, di rispondere, sulla base dei risultati raggiunti, alla domanda se e a quali condizioni il sistema di pianificazione territoriale ed urbanistica possa dirsi il modello preferibile per un governo degli assetti territoriali funzionale a realizzare le condizioni ottimali per lo sviluppo economico.

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Il presente studio, condotto nell'ambito dell'amministrazione comunale, porta alla realizzazione di un database terminologico trilingue in italiano, francese e tedesco, dei relativi sistemi concettuali e del glossario. L'obiettivo del lavoro è di realizzare strumenti che permettano di veicolare in francese e in tedesco la terminologia utilizzata all'interno dell'ambito analizzato. I sistemi concettuali e le schede terminologiche nelle due lingue di arrivo possono essere inoltre consultate da un pubblico francese o tedesco che voglia comprendere la struttura del comune italiano. Dopo aver presentato, nel primo capitolo, un possibile ambito di utilizzo di un glossario sull'amministrazione comunale, ci si dedica all'ente locale di prossimità. Il secondo capitolo è infatti stato dedicato al comune, alla sua storia e a come si presenta oggi in Italia, in Francia e in Germania, soffermandosi in quest'ultimo paese sulla struttura del comune nel Land Renania Settentrionale-Vestfalia. Nel terzo capitolo ci si concentra sul metodo di lavoro utilizzato nell'ambito della ricerca terminologica, passando dalla teoria alla pratica: dopo una prima parte nozionistica dedicata alla definizione dei concetti di terminologia, termine, linguaggi specialistici e del modus operandi abitualmente utilizzato, si passa infatti all'esperienza personale che ha condotto alla realizzazione dei prodotti finali. Nel quarto capitolo si presenta dapprima la definizione di sistema concettuale e inseguito sono inseriti i sistemi concettuali in italiano, francese e tedesco corredati da una breve introduzione che, assieme alla legenda, si propone come chiave di lettura degli stessi. Nel quinto capitolo sono infine presentate la definizione di scheda terminologica, elemento centrale del termbase, e le schede trilingui in italiano, francese e tedesco. Il database terminologico, gli schemi concettuali e il glossario sono realizzati a partire dal punto di vista italiano: essi rispecchiano infatti la struttura dell'ente amministrativo di base in Italia nelle lingue prese in esame.

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Tese de mestrado integrado, Engenharia da Energia e do Ambiente, Universidade de Lisboa, Faculdade de Ciências, 2016

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Companies have always been organized by processes, often imperceptible to its employees. With the advancement of technology, organizational processes currently run an organization through computers, and thus generate immediate information that is available to each sector. With the objective of seeking business information in real time, the government created the SPED - Public System of Digital, which involves three subsystems, which are the Electronic Invoice, Digital Accounting Bookkeeping and Digital Tax Bookkeeping. This system is revolutionizing the business structures when gathering, in an innovative way, all information and interlinked business processes. For the implementation of SPED, a revision in the organizational processes is required, since the information is generated and is sent online to the government, without mistakes. Thus the study aimed to analyze the change brought about by the implementation of the Public System of Digital SPED in the main business processes. In order to do so, we have performed a multiple case study involving three companies in the state of Para, two operate in wholesale and one explores agribusiness. The Data collection was performed by accounting professionals, IT and managers. According to the results obtained, it was found that in two companies, the IT infrastructure was capable of deploying the new system without major problems, while one company had more difficulties to cope with the new system. However, all companies had to examine its processes to make the customizations needed to fit. It was also observed that there is no IT Governance in two companies. Therefore, we recommend the use of an appropriate model, not only for the implementation of SPED, but as a way to manage and extract better results from investment in information technology