Análise do processo de formulação de uma proposta de regulamentação de propagandas de alimentos: um estudo de caso

O consumo de alimentos processados tem crescido mundialmente e esse aumento tem sido relacionado em parte, pelas estratégias de marketing utilizadas pelas indústrias alimentícias que tem como objetivo aumentar as vendas e expandir o mercado consumidor. Segundo documento Recomendações da Consulta de Especialistas da Organização Pan-Americana da Saúde sobre a Promoção e a Publicidade de Alimentos e Bebidas Não Alcoólicas para Crianças nas Américas, a publicidade televisiva é a forma mais utilizada de marketing de alimentos para crianças e está associada a maior preferência e aumentos nos pedidos de compra de alimentos e bebidas com elevado teor de gordura, açúcar e sal. No âmbito da discussão mais recente sobre a possível influência da propaganda de alimentos na epidemia mundial de obesidade e doenças crônicas, o governo brasileiro, por meio da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), formulou uma proposta de Regulamento Técnico que normatiza os termos das atividades publicitárias e que se concretizou na Resolução da Diretoria Colegiada n 24 de 2010 (RDC24/2010). Logo após sua publicação, grupos de interesse empresarial entraram na justiça e obtiveram diversas liminares que suspenderam a aplicação da RDC 24/2010 com base em parecer contrário da Advocacia Geral da União (AGU). O debate sobre ações regulatórias no campo da alimentação e nutrição como estratégia de controle e prevenção da obesidade envolve diversos atores sociais e opiniões bastante distintas e antagônicas, principalmente quando se trata dos argumentos do grupo de indivíduos que acredita na regulamentação da publicidade como uma forma de promover a saúde versus os argumentos contrários dos setores econômicos ligados ao tema a ser regulado. Neste sentido, este trabalho teve a intenção de descrever como e por que, neste processo, algumas práticas se estabeleceram no cotidiano das instituições e identificar os embates, argumentos e conflitos de interesses que apareceram nas discussões a respeito da formulação da resolução. Para isso, foi feita, primeiramente, análise documental de todo o processo de formulação, através de arquivos institucionais, documentos, pareceres, relatórios, entre outros. Posteriormente, foram identificados e caracterizados os sujeitos que participaram do processo e em seguida, realizadas entrevistas semi-estruturadas com atores chaves. Foram encontradas duas teses centrais no debate em torno da formulação da resolução: a primeira, se o Estado deve estabelecer uma regulamentação sobre publicidade de alimentos e a segunda diz respeito à competência legal da ANVISA em exercer o papel regulador sobre a propaganda de alimentos. As disputas em torno destas duas teses e os argumentos que se apresentaram para defendê-las são evidentemente incomensuráveis entre si, não havendo esperança de acordo entre as partes. O caso descrito elegeu a ANVISA como o território da disputa e a aparente maioria no jogo democrático desta arena mostrou-se ineficaz diante da captura pelo questionamento da pertinência desta Agência para função de regular a publicidade de alimentos.

A Decline in Starfish, Asterias forbesi, Abundance and a Concurrent Increase in Northern Quahog, Mercenaria mercenaria, Abundance and Landings in the Northeastern United States

The abundance of the common starfish, Asterias forbesi, fluctuates widely over time. The starfish is a predator of pre-recruit northern quahogs, Mercenaria mercenaria. During the 1990’s, starfish became scarce in Raritan Bay and Long Island Sound. Quahog populations concurrently erupted in abundance and quahog landings have risen sharply in both locations. The extensive scale of this observation would seem to imply a cause and effect; at the least, both populations may be responding differently to a large scale exogenous factor.

The fisheries Aspects of North West Water AuthoritySchemes to Increase Water Abstraction in West Cumbria

This is the report on the Fisheries Aspects of North West Water Authority Schemes to Increase Water Abstraction in West Cumbria by the Egremont and District Anglers’ Association. Existing river pollution and water abstraction in the Ennerdale Lake-River Ehen system is shown to have caused a major deterioration in the conditions in the Ehen fishery. This is reflected by the fact that catches of salmon, sea trout and smelts on the Ehen have all fallen to roughly 6% of the 1965 level; wich is far worse than the deterioration shown in salmon catches for S. W. Cumberland as a whole. Recommendations are made, in the light of proposals by North West Water Authority to increase water abstraction in West Cumbria, to prevent further deterioration in the Ehen fishery in the short term and to improve the situation in the longer term. It contains sections on pollution, water abstraction and fisheries background, flow statistics for and discussion of high water-droughts on the River Ehen, effects of droughts on Tidal Water and a discussion of N.W.W.A. Paper entitled `Water Resources in West Cumbria’ in the light of conditions on the River Ehen.

GHERS: Greater Harvest and Economic Returns from Shrimp: Final program performance report

The Greater Harvest and Economic Returns from Shrimp (GHERS) is an initiative of Poverty Reduction by Increasing the Competitiveness of Enterprises (PRICE) project, funded by USAID. The objective of GHERS was to increase the productive capacity of existing farms and enhance quality of shrimp delivered to processors adding over $ 45 million to current sales, $10 million new investment and 14,000 new jobs. This final performance report presents the activities and achievements of the project since 2008.

A Folha de S. Paulo e os protestos pelo impeachment de Collor

A presente dissertação tem como objetivo observar as representações construídas pelo jornal Folha de S. Paulo sobre o conjunto de protestos de rua, ocorrido nos meses de agosto e setembro de 1992, que influenciou o processo de impeachment do presidente Collor. A pesquisa também questionou o interesse e atuação do jornal em relação a Collor desde as eleições de 1989 até o impeachment. Para responder a tais problemas, o trabalho mobilizou os conceitos de hegemonia e imprensa como partido político, propostos por Gramsci, o conceito de campo jornalístico, de Bourdieu, e o de agenda-setting, delineado por McCombs e Shaw. A historiografia consultada abordou o contexto histórico anterior ao governo Collor, as relações entre o presidente e os grandes veículos de imprensa do país, a história do periódico e o papel dos movimentos sociais no processo de impeachment. A revisão bibliográfica, apoiada pela leitura de editoriais do jornal, constatou que ele apoiava medidas neoliberais, como as privatizações das empresas públicas e o fim de mecanismos protecionistas do Estado à indústria nacional, que foram implementadas por Collor. Porém, o periódico fazia oposição ao presidente devido ao fracasso da sua política econômica e a sua postura autoritária em relação às críticas jornalísticas. Para perceber a visão da Folha de S. Paulo sobre os movimentos sociais, a pesquisa examinou textos editoriais e o conteúdo publicado no caderno Folhateen, voltado ao público jovem, durante os meses de julho a setembro de 1992. As análises mostraram que, em um primeiro momento, o jornal viu as manifestações com desconfiança. Posteriormente, com o seu crescimento, ele passou a apoiá-las e procurou influenciar a sua direção, diminuindo a importância dos partidos e entidades sindicais e estudantis de esquerda nas suas narrações dos protestos.