Sociedade em conta de participação : riscos de descaracterização do tipo societário e suas consequências

Este trabalho se dispõe a analisar as características das sociedades em conta de participação ou SCP’s, seus principais usos, os riscos de sua descaracterização e suas respectivas consequências. As SCP’s experimentaram crescimento de sua importância e uso nos últimos anos, sendo constatadas na estruturação de diversos tipos de negócios, com destaque na área imobiliária e na realização de investimentos. Como um dos tipos societários admitidos pela legislação, as SCP’s possuem grande plasticidade em sua utilização, adaptando-se às diversas necessidades de seus usuários. Algumas características específicas, no entanto, devem ser observadas pelas partes, sob risco de sua descaracterização. É o caso do papel dos sócios participantes, que não poderão se envolver na execução do objeto da SCP, nem contribuir para a formação do seu patrimônio especial com serviços que tenham relação direta com o seu objeto. E os riscos vão além daqueles previstos no Código Civil, que aponta a solidariedade, com o sócio ostensivo, do sócio participante perante terceiros afetados. Do ponto de vista fiscal, poderá haver a descaracterização da SCP para se considerar a prestação de serviços, quando ocorrerá a incidência de tributos sobre os pagamentos feitos ao sócio participante a título de dividendos. Outros riscos e consequências em modelos de negócio adotados foram explorados e apontados ao longo do trabalho, em que as SCP’s são utilizadas para dissimular uma situação jurídica, de modo a gozar de alguma vantagem. É o caso da previsão de distribuição de resultado em SCP com bens ou coisa certa e não com capital, poderia dissimular um contrato de compra e venda, e quando tal SCP for formada por um grupo de pessoas, poderia dissimular um consórcio para entrega de bens, regido pela Lei 11.795/2008. A divulgação pública de SCP, para captação de investidores, poderia caracterizar a operação como um contrato de investimento coletivo, regulado pela Lei 6.385/1976. Ao final foram listados, como sugestão, alguns cuidados a serem observados para se evitar os riscos apontados ao longo deste trabalho.

Como a indústria tabagista utiliza os pontos de venda para ações de marketing

Pesquisa em foco: Promoção de cigarros no varejo paulistano - 2011. Pesquisadora: Professora Dra. Inês Pereira

Prioridades estratégicas de um departamento de pós-venda: um estudo de caso em uma corretora de benefício no segmento de seguros privados de saúde

O papel estratégico do departamento de pós-venda de uma corretora de benefícios, assim como qualquer outro segmento, torna-se cada vez mais importante e, consequentemente, a priorização dos seus serviços é fundamental para o relacionamento, retenção e fidelização dos clientes. Nesse sentido, o presente trabalho tem como objetivo principal construir uma estrutura de indicadores (temas estratégicos) em serviços de pós-venda de uma corretora de benefícios, no segmento de seguro saúde, permitindo identificar as prioridades estratégicas e favorecer a alocação de recursos, visando obter vantagem competitiva em relação aos seus concorrentes. A metodologia compreendeu, inicialmente, uma pesquisa qualitativa com especialistas no segmento de seguro saúde, de onde se originou uma estrutura de quatro indicadores (temas estratégicos) e dezoito fatores de competição. A estrutura foi testada através da aplicação de questionário quantitativo respondido pelos colaboradores (clientes internos) da corretora, que foram convocados a responderem sobre o grau de importância com relação aos indicadores e os respectivos fatores de competição da estrutura. Após a execução da pesquisa, verificou-se que o indicador ‘Gestão de Saúde’ apresentou o melhor resultado, enquanto que ‘o envio de fatura no prazo’ foi o fator de competição que mereceu maior importância entre os entrevistados. Pretende-se que os resultados obtidos sirvam de base para formulação de estratégias de marketing de relacionamento mais próximas da realidade da corretora, respeitando seus recursos e limitações.

Madeira de ponto a ponta : o caminho desde a floresta até o consumo

A obra faz um panorama desde as florestas no mundo e seus serviços ambientais até os desafios e barreiras à produção e consumo responsável de madeira. São apontados os esforços no controle e aplicação de tecnologias para uma melhor gestão pública, buscando gerar menos conflitos na floresta, menos emissões de gases de efeito estufa e reverter a grande evasão fiscal decorrente da exploração ilegal de madeira.

A qualificadora “no melhor conhecimento” em contratos de compra e venda de participação societária

As operações de compra e venda de participação societária seguem no Brasil um modelo importado do direito estrangeiro. Dentre diversos institutos importados, existem as cláusulas de declarações e garantias e suas qualificadoras. O objetivo do presente trabalho é examinar a validade da qualificadora “no melhor conhecimento” no ordenamento jurídico brasileiro e sua eficácia dentro dos limites impostos por esse ordenamento. Busca-se, para tanto, analisar o conceito da qualificadora em seu sistema originário, a Common Law, e posteriormente trazer a discussão para o ambiente jurídico do ordenamento brasileiro, propiciando a conclusão que a validade da inserção da cláusula decorre do princípio da autonomia privada, mas está limitada pelos valores trazidos pelo princípio da boa-fé objetiva e seus deveres relacionados. Uma vez verificada a validade do instituto jurídico no ordenamento brasileiro, sua eficácia está relacionada à alocação de responsabilidade entre partes sobre o conhecimento e as consequências dessa alocação.

Um olhar sobre o patrimônio histórico-arquitetônico de Assú/RN: análise com base na percepção dos usuários e no ponto de vista técnico

This research analyzes the actual Historic-Architectural Heritage of Assú City which is located in Rio Grande do Norte State, Brazil, the study is based on both Assú s residents perception and technician s viewpoint. It looks forward to expose this community s relationship with the existing number of historic buildings, the scale of people s identity to the place and the association of this perception toward the preservation and conservation s scale of the historic settlement. Since the contextualization of the degradation s process of central areas, the study draw nea initially the conceptual aspects, focusing on the debate about heritage and the preservationist practice. The work complements the discussion through an approach on people-environment relationship and environmental perception, considering relevant factors for planning process. The obtained and presented data had diagnosed the condition of the architectural pile and also allowed this work to formulate recommendations for the studied area and architectural set in order to contribute for future urban politics implementation that consider the building, which are not only important to the considered population, but to the Rio Grande do Norte s History, as well

Trajetória dos assentamentos rurais financiados pelo crédito fundiário no estado do Rio Grande do Norte: uma análise da experiência do assentamento da fazenda Paz no município de Maxaranguape/RN

The market-assisted land reform (RAAM) has been constituted as an alternative of agrarian reform funded by the Programa Nacional do Crédito Fundiário (PNCF). It is a policy of acquisition, distribution and use of Earth ideologically disseminated and funded by the World Bank in the context of productive insertion of landless workers. Accordingly, this study seeks to analyze the trajectory of rural settlements financed by this policy, seeking to understand what factors promote or limit the process of rural development of those settlements. To do so, take as a reference case study of the Assentamento da Fazenda Paz, in the municipality of Maxaranguape in the State of Rio Grande do Norte. From the methodological point of view, bibliographical and documentary research were used, in addition to visits to the settlement and semi-structured interviews with the settlers, trade union leaders, consultants and technicians linked to the project. Assuming the reports of respondents, initially constructs the hypothesis that informal and formal institutions present in the Assentamento da Fazenda Paz were unable to effectively coordinate the actions of the agents. The results obtained showed the existence of a very complex undertaking, with a total area of 607 hectares and 80 families settled, endowed with good quality water and irrigation infrastructure, with assets of approximately R$ 5 million reais. Experience experienced by the settlers understood the development of complex systems of production and marketing of fruits and vegetables, with an emphasis on the cultivation of papaya in an area of 45 hectares based on modern irrigation system and extensive use of technology. Collective management of production, marketing, revenue and costs stood out as a major challenge for the settlers and their representative organisations, i.e. the Community Association and the cooperative. From this observation it was possible to identify two moments on the trajectory of the project: the first, between 2007-2011, considered by respondents as successful, in which the integration of public policies and abundant input of revenue from the commercialization of the fruits da Paz, mainly through the sale of papaya and pineapple in national and international markets, allowed an average remuneration of R$ 800.00 reais to R$ 1,000 reais seated/monthIn addition to the production of vegetables and other types of products for sale and consumption; the second, from 2012, characterized as a failure, due to the discontinuity of the cultivation, production and marketing of fruits based on the collective bargaining model deployed. Important factors explain the discontinuity of the project, including the model of agriculture implemented, difficulties related to the management of production, marketing and finance the venture, in addition to the breach of trust between the Board of the cooperative and the associates and the distancing of the governmental organizations more directly responsible for the project. It is therefore concluded that we must to rethink rural development as a multidimensional phenomenon, requiring a broad engagement between State and society under the foundations of a territorial development contract

Acesso e permanência na universidade federal do rio grande do Norte sob o ponto de vista do docente e do estudante com deficiência Natal-RN

Inclusion of students with disabilities is a recent case that has been discussed in school contexts, but the current policy of inclusion for access and retention of students in higher education is still a problem face there is much to do, therefore, are incipient studies in which this student body is involved. Accordingly, what is happening is that the most studies deal with on these students and little is said about them. For inclusive education thus the institution should prepare to receive students, having as one of its premises their point of views about what actually experience aiming at promoting education for all. Therefore, this study deals with the process of inclusion of students with disabilities regularly enrolled in undergraduate courses at the Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN.They were used the assumptions of qualitative research enabled by the case study method and semi-structured interviews. It has been analyzed by guiding actions and teaching practices, under the views of disabled students and teachers, the conditions of access and permanence offered by UFRN. Twelve students with physical, visual, hearing disabilities participated and five teachers from the acedemic centers that in academic year 2008 taught to these students. For data analysis it was used the technique of content analysis. It was extracted two themes: access and retention of students with disabilities in UFRN, in which emerged the categories described and analyzed in the course of this work. The results show the difficulties of access and retention of students with disabilities within the UFRN, such as attitudinal, pedagogical and architectural barriers. However, as it has also turned out, initial advances in the quest for achieving more effective actions to guarantee access and permanence of these students in UFRN. It has concluded that the scope for the exercise of citizenship in the pupils with disabilities who need this Higher Education Institution has an inclusive education Project, wide and consolidated, for the actions undertaken by the Ministry of Education - MEC, by itself, are not guaranteed to all students due to mobility, autonomy and security. It has hoped this work will bring benefits for new studies to develop features that were located, but were not our focus, because then the UFRN may advance the inclusive process of disabled students