Enlaces e entraves para a soberania alimentar e nutricional: movimentos sociais no contexto das relações Brasil-Moçambique nas áreas de alimentação e agricultura

O Brasil tem se apresentado como importante parceiro de Moçambique na execução de projetos por meio da cooperação internacional, notadamente nas áreas afetas à segurança alimentar e nutricional. Há uma forte atuação das empresas brasileiras em setores estratégicos. Uma ampla articulação de atores sociais no país tem apontado caminhos alternativos para enfrentar os desafios do desenvolvimento e globalização. Propõe-se a compreensão sobre a atuação dos movimentos sociais moçambicanos neste contexto. O estudo reconstituiu as definições de segurança alimentar e nutricional e soberania alimentar, identificando seu processo de construção, atores envolvidos e diferentes apropriações. Procurou conhecer as ameaças e desafios à realização do direito humano à alimentação. E, ainda, analisou as práticas sociais em curso, suas características, impasses e conquistas no âmbito local e internacional. Com base na metodologia qualitativa procedeu-se o estudo e análise documental, a realização de visitas técnicas para compreensão do contexto local e a aplicação de entrevistas compreensivas com participantes de movimentos e organizações sociais de Moçambique nas Províncias (Estados) de Maputo e Nampula, ao Sul e Norte, respectivamente. Observou que os movimentos e organizações sociais destinam atenção em graus diferentes em relação às iniciativas desenvolvidas pelo Brasil, possuindo maior relevância as ações em torno da implantação do Programa para o Desenvolvimento Agrícola no Corredor de Nacala (ProSAVANA), em Nampula. Constatou a fragilidade dos mecanismos de participação e controle social em Moçambique na área de segurança alimentar e nutricional. Evidenciou, também, que há uma incorporação ainda incipiente de aspectos relacionados à nutrição na agenda política dos movimentos e organizações sociais. Concluiu que as experiências em cursos têm consolidado um campo de atuação dinâmico, capaz de intervir em processos internacionais de negociação a partir da realidade local.

Direitos sociais na Constituição: uma análise da constitucionalização dos direitos sociais em Portugal, 1975-76

Embora todas as constituições incluam direitos, e muitas delas incluam direitos sociais, a verdade é que algumas são mais generosas do que outras a este respeito. Mas nenhuma se aproxima da Constituição da República Portuguesa de 1976 no que toca à extensão e detalhe do seu catálogo de direitos sociais, económicos e culturais. As principais teorias sobre as origens de instituições geraram hipóteses explicativas da constitucionalização desta segunda geração de direitos. Sucede, porém, que estas hipóteses não conseguem explicar de forma totalmente convincente o processo de constitucionalização dos direitos sociais. Isto é ainda mais verdade em casos como o do nosso país, cujo carácter discrepante os tornam ainda mais difíceis de explicar. Neste artigo, estas teorias e respectivas hipóteses serão testadas por relação ao caso português o qual será, sempre que se revelar necessário, comparado com o espanhol. Visamos alcançar dois objectivos com este exercício. Por um lado, pretendemos identificar as limitações das explicações dominantes, incluindo as teorias e hipóteses sobre os mecanismos causais responsáveis pela inclusão de direitos sociais nas constituições. Por outro lado, o nosso propósito é o de conceber explicações alternativas sempre que as existentes se revelem inadequadas ou insuficientes.

AS RELAÇÕES DE PODER NAS PASTORAIS DO CATOLICISMO ROMANO PÓS-CONCÍLIO VATICANO II. Um estudo de gênero a partir do trabalho das mulheres na Arquidiocese de Porto Velho-RO.

A preocupação desta pesquisa surge pela necessidade de se estudar a condição das mulheres e a relevância dos seus trabalhos na Igreja Católica e na sociedade atual. Estudar os fatores que possam contribuir ou prejudicar os trabalhos das mulheres se torna de máxima importância para repensar paradigmas pastorais e institucionais discriminatórios, que não são apenas religiosos, mas também culturais. Como no catolicismo romano as ações pastorais são majoritariamente exercidas por mulheres e estas não podem participar da hierarquia religiosa, as nossas pesquisas foram feitas com o intuito de responder a seguinte pergunta: Por que as mulheres insistem em trabalhar na Igreja mesmo sabendo que não poderão participar plenamente dos espaços decisórios? Ficou evidente que não se deva responder a essa pergunta com uma única resposta elaborada por bases teóricas, muito menos por dados apenas quantitativos. O que se pressupõe é a existência de um poder a ser comprovado que é, porém, complexo de ser investigado, considerando-se o emaranhado de relações no qual está inserido. A pesquisa de campo foi realizada na Arquidiocese de Porto Velho-RO e aí percebemos uma dialética: as mulheres, mesmo excluídas de certos trabalhos e proibidas de conquistarem alguns espaços, realizam-se no exercício das suas atividades por conseguirem fazer o necessário para a sobrevivência daquilo que a instituição lhe oferece. Além dos documentos do magistério teológico utilizamos teorias sobre relações de poder, eclesiologia e gênero, principalmente de Elisabeth Schussler Fiorenza e Michael Foucault. Repensar cientificamente essa situação e relançar novas perspectivas diante das atuais circunstâncias eclesiais são partes das intenções deste trabalho, que também tem como objetivo buscar, através da hermenêutica de gênero, dados e fundamentos que ajudem a compreender essa situação, já reconhecida nos documentos oficiais da Igreja, mas ainda praticada de forma discriminatória. Portanto, este estudo propõe-se a: conhecer a Igreja Católica em Porto Velho-RO, tanto nos seus aspectos histórico-religiosos quanto nos sócio-culturais; demonstrar os dados e os levantamentos obtidos no campo; contribuir com os estudos sobre as influências históricas que prejudicaram a presença das mulheres no catolicismo; e repensar cientificamente as relações de poder no catolicismo propondo novos discursos e posturas pastorais. Concluindo apontaremos perspectivas que mostram o real poder das mulheres na Igreja, possibilitando a abertura de novos caminhos para as inter-relações e institucionalizações nas pastorais católicas. Enfim, este trabalho quer contribuir para a garantia da presença das mulheres nas esferas de decisão, tarefa de suma importância não só como direito delas nas instâncias religiosas, mas diante da sociedade como um todo. Por isso, com dados empíricos e bases teóricas objetiva-se com este trabalho possibilitar novas discussões sobre a situação das mulheres e a institucionalização do seu poder vigente e real, mas ainda informal e subjugado na Igreja Católica.(AU)

Relações Brasil e Estados Unidos no período Bush : expectativas e frustrações

O artigo trata de maneira sintética do relacionamento político e econômico do Brasil com os Estados Unidos durante a gestão de George W. Bush (2001-2008). Aborda a tentativa frustrada de se estabelecer uma área de livre comércio continental, devido ao protecionismo norte-americano e de se ampliar o uso do biocombustível. Por último, trata da criação da Quarta (IV) Frota. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT

A OMC e a teoria das negociações econômicas internacionais (John Odell) : o comportamento dos atores nas conferências ministeriais de Cancun e Hong Kong

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Relações Internacionais, Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais, 2016.

Congressos Internacionais: práticas científicas e culturais

Em 1880, uma parte de uma Europa científica marca encontro em Lisboa, no XV Congresso Internacional de Antropologia e Arqueologia Pré-Histórica, coincidindo com a euforia europeia de nacionalismo, de cientismo e de colonialismo científico. Um Congresso Científico permite olhar para práticas científicas e culturais decorrentes da rede de organização de congresso científicos internacionais, como «parlamentos científicos itinerantes» que mobilizam cidades e Estados. Este focus permite convergir para uma história da ciência em áreas de interface de prática científica: diplomacia e relações internacionais; ciência, cientistas e construção de identidades exibidas e propagandeadas nos programas sociais, nas visitas de turismo, nas sessões de abertura e de encerramento ou de receções festivas. Cada um dos focus de parlamentarismo científico itinerante funcionaram também como instrumentos de construção do publico entendimento da ciência, numa clara afirmação da importância do capital científico da primeira metade do século XX!

Da dominação à cooperação: a paz perpétua e a luta eterna entre nações

O presente ensaio tem por objetivo a construção de uma linha de pensamento sobre as teorias e a realidade das Relações Internacionais baseada na pluralidade de valores e na justaposição de ideias que designam e afetam as relações entre os atores internacionais, assim como, entender os reflexos que estes fatores têm nos desfechos destas interações resultantes em cooperação e conflito. Por meio de uma revisão bibliográfica são visitados alguns pensamentos sobre a formação dos estados nacionais e sobre as interações destes, produzindo conceitos relativos à ordem e ao equilíbrio em uma sociedade internacional, e aos fatores que afetam e são variáveis a existência dos estados. A designação teórica da realidade internacional desprovida de prescrições ou distorções ideológicas edifica neste ensaio valiosas linhas de pensamento, que podem contribuir significativamente para o desenvolvimento de proposições mais fidedignas a realidade do que a anseios específicos no campo das Ciências Políticas e das Relações Internacionais. ABSTRACT: The aim of this study is to construct of a way of thinking about the theories and the reality of International Relations based on the plurality of values and juxtaposition of ideas that mark and affect the relationships between international players. A further objective is understanding the influences of these factors in creating outcomes of cooperation or conflict within international interactions. Various thoughts and reflections on the formation of national states and their interactions have been examined by way of an intensive literature review, thus producing concepts concerning the order and equilibrium of an international society as well as the factors that affect and vary depending on the existence of states. Through the theoretical portrayal of the reality of international relations devoid of ideological prescriptions or distortions this study creates a number of lines of thinking, that could significantly contribute to the development of propositions more true to reality than specific aspirations within the field of Political Science and International Relations.

O Itamaraty nos anos de chumbo: o Centro de Informações do Exterior (CIEX) e a repressão no Cone Sul (1966-1979)

Neste artigo, examina-se o funcionamento do Centro de Informações do Exterior (CIEX), órgão do Itamaraty e vinculado ao Serviço Nacional de Informações (SNI) que foi encarregado de espionar políticos e militantes contrários ao regime militar brasileiro que se exilaram nos países vizinhos. Trata-se de um estudo que visa a desvendar como agia um dos elos do sistema repressivo montado pela ditadura brasileira, que tinha um relativo grau de interação com as outras ditaduras militares da região do Cone Sul. O artigo demonstra que o Itamaraty colaborou intensamente com o regime militar brasileiro, inclusive com a repressão.

Os efeitos da transnacionalização sobre a governança regional: o caso da conflituosa implantação da indústria de celulose no cone sul da América

O presente artigo pretende cotejar os efeitos da implantação da indústria de celulose no Cone Sul da América a partir dos casos envolvendo, de um lado, Argentina e Uruguai e, de outro, o Brasil, no que diz respeito à permeabilidade entre marcos regulatórios, à justaposição de âmbitos de solução de conflitos e ao papel dos movimentos sociais. A partir da análise dos referidos processos, são apontados os impactos da globalização econômica em termos de flexibilização e desregulamentação da legislação nacional, limitação dos instrumentos regulatórios regionais, inadequação das instituições político-jurídicas para a resolução dos conflitos e ineficácia da sociedade civil perante estes. Sustenta-se, nesta base, a necessidade de internacionalização dos movimentos sociais no sentido de fazer face à permeabilidade entre pulsões regulatórias transnacionais orientadas por e para o mercado.

O Sistema de Yalta como condicionante da política internacional do Brasil e dos países do Terceiro Mundo

O Sistema de Yalta foi encarado de diferentes maneiras pelos diversos atores do sistema internacional. Este artigo procura explorar como o Sul, ou o Terceiro Mundo, percebeu-o. Yalta não constituía a divisão do mundo, mas da Europa, e a constituição de um conjunto de regras em que o Sul era mantido como periferia do bloco norte-americano, encobrindo portanto uma dimensão de antagonismo Norte-Sul. Contudo, para o Brasil e para a América Latina em geral, o lugar ocupado neste sistema era ainda mais subordinado e periférico que em outras regiões. Isto levou o Brasil e outros países a buscar uma diplomacia mais autônoma através do nacionalismo desenvolvimentista.

O pensamento dos militares em política internacional (1961-1989)

O artigo trata de questões relacionadas à evolução do pensamento dos militares brasileiros, no período 1961-1989, em matéria de relações internacionais e Política Externa. Levanta algumas das limitações da interpretação crítica tradicional e analisa a concepção de política internacional prevalecente na doutrina das Forças Armadas. Procura destacar, por fim, traços distintivos que marcaram o pensamento dos militares sobre o assunto, incluindo sua vinculação com as grandes tendências históricas da diplomacia brasileira.

Átomos na integração: a aproximação Brasil-Argentina no campo nuclear e a construção do Mercosul

Este trabalho tenciona ser uma reflexão sobre a importância da aproximação entre o Brasil e a Argentina no campo nuclear, na segunda metade da década de 80 e no início dos anos 90, como fundamento para a construção de um relacionamento novo que suplantou uma rivalidade histórica entre ambos. O processo de aproximação encetado com um propósito aparentemente econômico, tinha uma dimensão estratégica. As repercussões desse esforço iam além dos interesses bilaterais imediatos e se refletiram na busca de uma nova inserção internacional dos dois países, num momento de transformações profundas nos planos interno e internacional. Através do programa de integração Brasil-Argentina (que mais tarde também envolveu o Uruguai) e do MERCOSUL buscou-se estabelecer uma arquitetura político-jurídica, que criou uma realidade que extrapola o campo econômico e projeta-se no terreno político.

O Brasil no contexto do narcotráfico internacional

Este trabalho estuda as dimensões do universo do narcotráfico, exemplificando parte de suas estruturas e ocorrências. Além disso, vai analisar o narcotráfico em suas mais importantes tendências e manifestações na sociedade brasileira, e identificar as principais formas de sua vinculação ao narcotráfico internacional.

Biodiversidade: o Brasil e o quadro internacional

Este artigo aponta os principais instrumentos jurídicos para a regulamentação da biodiversidade, tais como: propriedade intelectual, biossegurança e proteção do acesso aos recursos genéticos. São estudados de forma sucinta os principais fatores internacionais que conduziram o legislador brasileiro a adotar tais normas.

A Cúpula Mundial sobre o Desenvolvimento Social e os paradoxos de Copenhague

Este artigo analisa a Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Social, realizada em Copenhague, em 1995, onde foram debatidos os problemas e as possíveis soluções para o desenvolvimento social e do bem-estar humano de todos.