Garantia do direito social à assistência farmacêutica no Estado de São Paulo

OBJETIVO: Analisar como o Poder Judiciário vem garantindo o direito social à assistência farmacêutica e qual a relação do sistema jurídico e político na garantia a esse direito. MÉTODOS: Foram analisados os processos judiciais de fornecimento de medicamentos pelo Estado de São Paulo, de 1997 a 2004. Utilizou-se o Discurso do Sujeito Coletivo para identificar os discursos dos atores que compõem os processos judiciais. RESULTADOS: Os discursos dos juízes subsidiaram a condenação do Estado em 96,4% dos casos analisados. O Estado foi condenado a fornecer o medicamento nos exatos moldes do pedido do autor, inclusive quando o medicamento não possuía registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (9,6% dos casos analisados). Observou-se que 100% dos processos estudados foram propostos por autores individuais; em 77,4% o autor requer o fornecimento de medicamento específico de determinado laboratório farmacêutico e; em 93,5% dos casos, o medicamentos são concedidos judicialmente ao autor em caráter de urgência, por meio de medida liminar. CONCLUSÕES: O Poder Judiciário, ao proferir suas decisões, não toma conhecimento dos elementos constantes na política pública de medicamentos, editada conforme o direito para dar concretude ao direito social à assistência farmacêutica. E assim, vem prejudicando a tomada de decisões coletivas pelo sistema político nesse âmbito, sobrepondo as necessidades individuais dos autores dos processos às necessidades coletivas.

Avaliação estratégica de relações públicas em tecnologias de consumo: a Sony Ericsson e o Estoril Open

O relatório que se segue desenvolveu-se em torno das conclusões retiradas relativamente à eficácia da estratégia de comunicação da Sony Ericsson que terminou com uma acção específica no Estoril Open. Para a realização deste estudo definiram-se os objectivos que guiaram o Estágio, assentes no desenho e descrição da estratégia desenvolvida para o evento, de forma a avaliar os resultados que essa estratégia obteve. O Estágio foi realizado na Tinkle, a consultora de comunicação que trabalha com a Sony Ericsson. Para a realização da estratégia foi tido em conta o Ciclo de Vida da Adopção de Tecnologias de Moore (2002), assumindo que a Sony Ericsson opera principalmente num Mercado Maioritário, onde está presente a Maioria Inicial. A estratégia teve assim como principal objectivo o reconhecimento, a associação da marca ao ténis feminino, a aproximação a um público específico e a apresentação dos equipamentos recentes. A avaliação estratégica desenvolveu-se com as ferramentas de Output, Outtake e Outcome. Aqui destaca-se a dificuldade em medir o Outcome, assim como a medição do Outtake que também fora limitada devido aos critérios escolhidos. As dificuldades na avaliação da estratégia estiveram assim intimamente relacionadas com a falta de uma definição de objectivos claros em termos de Outcome e Outtake, mas também com a falta de critérios de medição de Output. Por fim, resta salientar a importância da continuidade deste estudo em futuras investigações para se concluir objectivamente sobre a activação da Sony Ericsson em Portugal, relativamente ao ténis feminino.

A influência das tecnologias self-service bancárias no comportamento dos clientes residentes nos Açores

Dissertação de Mestrado em Ciências Económicas e Empresariais

Desenvolvimento de tecnologias de extração e de quantificação dos principais componentes nutricionais de macroalgas do litoral dos Açores tendo em vista o seu aproveitamento como suplemento alimentar

Dissertação de Mestrado em Tecnologia e Segurança Alimentar